Processo minerário
872.258/2021
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução Normativa nº 414, de 2010, alterado pelo Despacho nº 18, de 2019, desde a — página do DOU de 05/08/2022
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 07/03/2023
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DESPACHO Nº 587, DE 3 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 07/03/2023
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 150/2023, de 24 DE MARÇO DE 2023 - Processo — página do DOU de 27/03/2023
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DESPACHO Nº 786, DE 22 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 27/03/2023
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia — 31/08/2026 — Seção 1
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