Processo minerário
872.369/2003
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Resumo
1 publicação no Diário Oficial da União, em 19/05/2017. Estado: Bahia. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA.
- Seção 1
Relação nº 105/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (9 0 4)
NOT. N°945/2009
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Torna sem efeito Multa Aplicada. (1849)
AI N°2157/2009
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Determina arquivamento Auto Infração - TAH (637)
AI N°2157/2009
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Determina o arquivamento imposição de multa (1810)
DOU de 13/01/2009
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Determina arquivamento Auto de infração. (1844)
AI N°2060/2008
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