Processo minerário
872.447/2012
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
decisão judicial nos autos nº 2926-08.2013.4.01.3500, da 4ª Vara — página do DOU de 20/05/2013
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PORTARIA DE LAVRA Nº 205/2002- Cessionário:821.302/2013- — página do DOU de 13/03/2015
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 27/04/2016 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 27/07/2016
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Decreto nº 757, de 19.02.1993. O Presidente do Conselho de Administração, conforme as disposições estatutárias e com base no Estatuto Social da CPRM, submeteu aos seus membros o nome do novo — página do DOU de 11/08/2016
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Página do DOU de 27/07/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 24/10/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.339, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 03/12/2019
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Página do DOU de 22/02/2022 — Seção 1
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Portaria N°71908- — página do DOU de 02/03/2022
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Página do DOU de 02/06/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 29/09/2022 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 573/2022, de 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - — página do DOU de 16/12/2022
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