Processo minerário
886.255/2001
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/03/2026 e 29/09/2026. Estado: Rondônia. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Despacho Relação nº 51/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Nega provimento ao recurso interposto
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 310
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 129
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