Processo minerário
890.003/2020
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decreto nº 8.974, de 24 de janeiro de 2017, será responsável pela estruturação e — página do DOU de 03/04/2020
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DESPACHO SEI Nº159/NPFAM-MA/2020 — página do DOU de 22/10/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/06/2021
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Página do DOU de 25/06/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 10/11/2021
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Página do DOU de 12/01/2022 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Portaria — página do DOU de 18/05/2022
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE — página do DOU de 02/12/2022
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