Processo minerário
890.055/2019
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 21/02/2020 — Seção 1
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DESPACHO SEI Nº159/NPFAM-MA/2020 — página do DOU de 22/10/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/06/2021
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Página do DOU de 25/06/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 10/11/2021
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Portaria — página do DOU de 18/05/2022
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Página do DOU de 30/08/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 31/10/2022 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/07/2026 — Seção 1
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