Processo minerário
890.187/1995
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Resumo
13 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/04/2010 e 09/10/2026. Tipos de ato: Concessão de Lavra (1 ato) e Portaria de Lavra (1 ato). Estado: Rio de Janeiro. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO, DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE, Superintendência no Rio de Janeiro e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 30/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
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decide a classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERAÇÃO PIMENTA EIRELI EPP- Decisão nº 641/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ,?com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria?ANM nº 1.713/2024, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 13/11/2024, aprova a?classificação?da Água Mineral?da?"Fonte São Sebastião P1", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE SÃO SEBASTIÃO P1. Processo ANM 27209.890187/1995-38. Concessionária: Mineração Pimenta Eireli Epp. CNPJ: 03.123.123/0001-08. Portaria de Lavra nº 147 - DOU de 14/05/2001. Local da fonte: Rodovia Rio Teresópolis BR-116 Km 129. Distrito de Suruí. CEP: 25.900-000. Magé. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,88 - Temperatura da água na fonte: 25,4?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 86,7 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 70,81 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 37,82 - Silício: 12,163* - Cálcio: 7,769 - Sódio: 6,039 - Cloreto: 3,94 - Nitrato: 2,30 - Sulfato: 2,13 - Magnésio: 1,704 - Potássio: 1,278 - Fluoreto: 0,17 - Fosfato: 0,13 - Estrôncio: 0,093* - Bário: 0,060* - Brometo: 0,03*. Boletim nº 042/LAMIN/2024 de 11/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações?aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no?art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts.?19 ?e? 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
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decide a classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERAÇÃO PIMENTA EIRELI EPP- Decisão nº 642/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ,?com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria?ANM nº 1.713/2024, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 13/11/2024, aprova a?classificação?da Água Mineral?da?"Fonte São Sebastião P2", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE SÃO SEBASTIÃO P2. Processo ANM 27209.890187/1995-38. Concessionária: Mineração Pimenta Eireli Epp. CNPJ: 03.123.123/0001-08. Portaria de Lavra nº 147 - DOU de 14/05/2001. Local da fonte: Rodovia Rio Teresópolis BR-116 Km 129. Distrito de Suruí. CEP: 25.900-000. Magé. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,84 - Temperatura da água na fonte: 25,8?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 62,8 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 55,19 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 21,84 - Silício: 10,908* - Cloreto: 6,25 - Sódio: 5,779 - Cálcio: 3,474 - Magnésio: 1,529 - Sulfato: 1,52 - Potássio: 1,317 - Nitrato: 0,69 - Fluoreto: 0,09 - Bário: 0,069* - Estrôncio: 0,040* - Brometo: 0,03. Boletim nº 041/LAMIN/2024 de 11/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações?aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no?art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts.?19 ?e? 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
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decide a classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERAÇÃO PIMENTA EIRELI EPP- Decisão nº 643/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ,?com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria?ANM nº 1.713/2024, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 13/11/2024, aprova a?classificação?da Água Mineral?da?"Fonte São Sebastião P3", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE SÃO SEBASTIÃO P3. Processo ANM 27209.890187/1995-38. Concessionária: Mineração Pimenta Eireli Epp. CNPJ: 03.123.123/0001-08. Portaria de Lavra nº 147 - DOU de 14/05/2001. Local da fonte: Rodovia Rio Teresópolis BR-116 Km 129. Distrito de Suruí. CEP: 25.900-000. Magé. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,67 - Temperatura da água na fonte: 25,5?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 79,1 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 64,42 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 22,84 - Silício: 11,605* - Cloreto: 8,24 - Sódio: 7,695 - Cálcio: 4,320 - Nitrato: 3,21 - Sulfato: 1,63 - Magnésio: 1,464 - Potássio: 1,211 - Fosfato: 0,12 - Fluoreto: 0,10 - Brometo: 0,06* - Bário: 0,054* - Estrôncio: 0,05*. Boletim nº 043/LAMIN/2024 de 11/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações?aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no?art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts.?19 ?e? 30 da Resolução ANM nº 122/2022. EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente
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- Seção 1
Despacho Relação nº 53/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°37924/2026/SERFIS-RJ/ANM
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- Seção 1
Relação nº 36/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024 (2786)
Decisão nº 643/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento na Portaria ANM nº 1.713/2024, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte São Sebastião P3", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE SÃO SEBASTIÃO P3. Processo ANM 27209.890187/1995-38. Concessionária: Mineração Pimenta Eireli Epp. CNPJ: 03.123.123/0001-08. Portaria de Lavra nº 147 - DOU de 14/05/2001. Local da fonte: Rodovia Rio Teresópolis BR-116 Km 129. Distrito de Suruí. CEP: 25.900-000. Magé. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,67 - Temperatura da água na fonte: 25,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 79,1 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 64,42 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 22,84 - Silício: 11,605* - Cloreto: 8,24 - Sódio: 7,695 - Cálcio: 4,320 - Nitrato: 3,21 - Sulfato: 1,63 - Magnésio: 1,464 - Potássio: 1,211 - Fosfato: 0,12 - Fluoreto: 0,10 - Brometo: 0,06* - Bário: 0,054* - Estrôncio: 0,05*. Boletim nº 043/LAMIN/2024 de 11/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem (...)
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024 (2786)
Decisão nº 642/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento na Portaria ANM nº 1.713/2024, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte São Sebastião P2", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE SÃO SEBASTIÃO P2. Processo ANM 27209.890187/1995-38. Concessionária: Mineração Pimenta Eireli Epp. CNPJ: 03.123.123/0001-08. Portaria de Lavra nº 147 - DOU de 14/05/2001. Local da fonte: Rodovia Rio Teresópolis BR-116 Km 129. Distrito de Suruí. CEP: 25.900-000. Magé. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,84 - Temperatura da água na fonte: 25,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 62,8 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 55,19 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 21,84 - Silício: 10,908* - Cloreto: 6,25 - Sódio: 5,779 - Cálcio: 3,474 - Magnésio: 1,529 - Sulfato: 1,52 - Potássio: 1,317 - Nitrato: 0,69 - Fluoreto: 0,09 - Bário: 0,069* - Estrôncio: 0,040* - Brometo: 0,03. Boletim nº 041/LAMIN/2024 de 11/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem (...)
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024 (2786)
Decisão nº 641/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento na Portaria ANM nº 1.713/2024, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte São Sebastião P1", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE SÃO SEBASTIÃO P1. Processo ANM 27209.890187/1995-38. Concessionária: Mineração Pimenta Eireli Epp. CNPJ: 03.123.123/0001-08. Portaria de Lavra nº 147 - DOU de 14/05/2001. Local da fonte: Rodovia Rio Teresópolis BR-116 Km 129. Distrito de Suruí. CEP: 25.900-000. Magé. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,88 - Temperatura da água na fonte: 25,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 86,7 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 70,81 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 37,82 - Silício: 12,163* - Cálcio: 7,769 - Sódio: 6,039 - Cloreto: 3,94 - Nitrato: 2,30 - Sulfato: 2,13 - Magnésio: 1,704 - Potássio: 1,278 - Fluoreto: 0,17 - Fosfato: 0,13 - Estrôncio: 0,093* - Bário: 0,060* - Brometo: 0,03*. Boletim nº 042/LAMIN/2024 de 11/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem (...)
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- Seção 1
Despacho Relação nº 30/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERAÇÃO PIMENTA EIRELI EPP- Decisão nº 641/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria ANM nº 1.713/2024, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 13/11/2024, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte São Sebastião P1", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE SÃO SEBASTIÃO P1. Processo ANM 27209.890187/1995-38. Concessionária: Mineração Pimenta Eireli Epp. CNPJ: 03.123.123/0001-08. Portaria de Lavra nº 147 - DOU de 14/05/2001. Local da fonte: Rodovia Rio Teresópolis BR-116 Km 129. Distrito de Suruí. CEP: 25.900-000. Magé. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,88 - Temperatura da água na fonte: 25,4 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 86,7 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 70,81 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 37,82 - Silício: 12,163* - Cálcio: 7,769 - Sódio: 6,039 - Cloreto: 3,94 - Nitrato: 2,30 - Sulfato: 2,13 - Magnésio: 1,704 - Potássio: 1,278 - Fluoreto: 0,17 - Fosfato: 0,13 - Estrôncio: 0,093* - Bário: 0,060* - Brometo: 0,03*. Boletim nº 042/LAMIN/2024 de 11/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERAÇÃO PIMENTA EIRELI EPP- Decisão nº 642/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria ANM nº 1.713/2024, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 13/11/2024, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte São Sebastião P2", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE SÃO SEBASTIÃO P2. Processo ANM 27209.890187/1995-38. Concessionária: Mineração Pimenta Eireli Epp. CNPJ: 03.123.123/0001-08. Portaria de Lavra nº 147 - DOU de 14/05/2001. Local da fonte: Rodovia Rio Teresópolis BR-116 Km 129. Distrito de Suruí. CEP: 25.900-000. Magé. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,84 - Temperatura da água na fonte: 25,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 62,8 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 55,19 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 21,84 - Silício: 10,908* - Cloreto: 6,25 - Sódio: 5,779 - Cálcio: 3,474 - Magnésio: 1,529 - Sulfato: 1,52 - Potássio: 1,317 - Nitrato: 0,69 - Fluoreto: 0,09 - Bário: 0,069* - Estrôncio: 0,040* - Brometo: 0,03. Boletim nº 041/LAMIN/2024 de 11/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERAÇÃO PIMENTA EIRELI EPP- Decisão nº 643/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria ANM nº 1.713/2024, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 13/11/2024, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte São Sebastião P3", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE SÃO SEBASTIÃO P3. Processo ANM 27209.890187/1995-38. Concessionária: Mineração Pimenta Eireli Epp. CNPJ: 03.123.123/0001-08. Portaria de Lavra nº 147 - DOU de 14/05/2001. Local da fonte: Rodovia Rio Teresópolis BR-116 Km 129. Distrito de Suruí. CEP: 25.900-000. Magé. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,67 - Temperatura da água na fonte: 25,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 79,1 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 64,42 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 22,84 - Silício: 11,605* - Cloreto: 8,24 - Sódio: 7,695 - Cálcio: 4,320 - Nitrato: 3,21 - Sulfato: 1,63 - Magnésio: 1,464 - Potássio: 1,211 - Fosfato: 0,12 - Fluoreto: 0,10 - Brometo: 0,06* - Bário: 0,054* - Estrôncio: 0,05*. Boletim nº 043/LAMIN/2024 de 11/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022. EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente
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- Seção 1
Relação nº 32/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°20198/2022/SEFAM-RJ/ANM
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias (1738)
OF. N°20199/2022/SEFAM-RJ/ANM
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio de Janeiro · p. 55
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO · p. 112
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
RELAÇÃO Nº 129/2011
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Página 81 do DOU de 28/04/2011 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO · p. 81
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO · p. 109
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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