Processo minerário
890.540/1993
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Resumo
22 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/03/2010 e 09/10/2026. Tipos de ato: Concessão de Lavra (1 ato) e Portaria de Lavra (1 ato). Estado: Rio de Janeiro. Órgãos: 9ºDISTRITO, SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO, Superintendência no Rio de Janeiro e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 30/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
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decide a classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERADORA HERONDINA LTDA- Decisão nº 636/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ,?com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria?ANM nº 1.713/2024, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 13/11/2024, aprova a?classificação?da Água Mineral?da?"Fonte José Silvério Gonçalves", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE JOSÉ SILVÉRIO GONÇALVES. Processo ANM 27209.890540/1993-18. Concessionária: Mineradora Herondina Ltda. CNPJ: 03.971.697/0001-36. Portaria de lavra nº 276 - DOU de 17/09/2004. Local da fonte: Rua Tibiriçá 400. Xerém. CEP: 25.250-410. Duque de Caxias. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,09 - Temperatura da água na fonte: 22,6?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 35,2 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 41,21 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 14,45 - Silício: 10,066* - Sódio: 4,637 - Cloreto: 2,01 - Potássio: 1,710 - Cálcio: 1,422 - Nitrato: 1,36 - Sulfato: 0,84 - Magnésio: 0,268 - Fluoreto: 0,05 - Brometo: 0,03* - Bário: 0,018*. Boletim nº 007/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações?aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no?art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts.?19 ?e? 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
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decide a classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERADORA HERONDINA LTDA- Decisão nº 637/2026 - GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ,?com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria?ANM nº 1.713/2024, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 13/11/2024, aprova a?classificação?da Água Mineral?da?"Fonte Lenira", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE LENIRA. Processo ANM 27209.890540/1993-18. Concessionária: Mineradora Herondina Ltda. CNPJ: 03.971.697/0001-36. Portaria de lavra nº 276 - DOU de 17/09/2004. Local da fonte: Rua Tibiriçá 400. Xerém. CEP: 25.250-410. Duque de Caxias. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,25 - Temperatura da água na fonte: 22,8?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 42,8 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 45,61 mg/L. Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 8,26 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 18,05 - Silício: 9,787* - Sódio: 5,197 - Cloreto: 2,77 - Cálcio: 2,417 - Potássio: 1,770 - Nitrato: 1,71 - Sulfato: 1,08 - Magnésio: 0,467 - Fosfato: 0,11 - Fluoreto: 0,05 - Brometo: 0,03* - Bário: 0,023* - Estrôncio: 0,012*. Boletim nº 008/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações?aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no?art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts.?19 ?e? 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
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decide a classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERADORA HERONDINA LTDA- Decisão nº 638/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ,?com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria?ANM nº 1.713/2024, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 13/11/2024, aprova a?classificação?da Água Mineral?da?"Fonte Santa Clara", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE SANTA CLARA. Processo ANM 27209.890540/1993-18. Concessionária: Mineradora Herondina Ltda. CNPJ: 03.971.697/0001-36. Portaria de lavra nº 276 - DOU de 17/09/2004. Local da fonte: Rua Tibiriçá 400. Xerém. CEP: 25.250-410. Duque de Caxias. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,50 - Temperatura da água na fonte: 23,2?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 54,8 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 50,20 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 24,56 - Silício: 8,857* - Sódio: 7,870 - Cloreto: 3,50 - Cálcio: 2,647 - Sulfato: 1,56 - Potássio: 1,505 - Nitrato: 1,07 - Magnésio: 0,557 - Fluoreto: 0,10 - Brometo: 0,03* - Bário: 0,024* - Estrôncio: 0,015*. Boletim nº 009/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações?aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no?art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts.?19 ?e? 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
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- Seção 1
Despacho Relação nº 49/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°37464/2026/SERFIS-RJ/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 35/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERADORA HERONDINA LTDA- Decisão nº 638/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento na Portaria ANM nº 1.713/2024, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Santa Clara", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE SANTA CLARA. Processo ANM 27209.890540/1993-18. Concessionária: Mineradora Herondina Ltda. CNPJ: 03.971.697/0001-36. Portaria de lavra nº 276 - DOU de 17/09/2004. Local da fonte: Rua Tibiriçá 400. Xerém. CEP: 25.250-410. Duque de Caxias. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,50 - Temperatura da água na fonte: 23,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 54,8 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 50,20 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 24,56 - Silício: 8,857* - Sódio: 7,870 - Cloreto: 3,50 - Cálcio: 2,647 - Sulfato: 1,56 - Potássio: 1,505 - Nitrato: 1,07 - Magnésio: 0,557 - Fluoreto: 0,10 - Brometo: 0,03* - Bário: 0,024* - Estrôncio: 0,015*. Boletim nº 009/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem (...)
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERADORA HERONDINA LTDA- Decisão nº 637/2026 - GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento na Portaria ANM nº 1.713/2024, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Lenira", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE LENIRA. Processo ANM 27209.890540/1993-18. Concessionária: Mineradora Herondina Ltda. CNPJ: 03.971.697/0001-36. Portaria de lavra nº 276 - DOU de 17/09/2004. Local da fonte: Rua Tibiriçá 400. Xerém. CEP: 25.250-410. Duque de Caxias. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,25 - Temperatura da água na fonte: 22,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 42,8 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 45,61 mg/L. Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 8,26 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 18,05 - Silício: 9,787* - Sódio: 5,197 - Cloreto: 2,77 - Cálcio: 2,417 - Potássio: 1,770 - Nitrato: 1,71 - Sulfato: 1,08 - Magnésio: 0,467 - Fosfato: 0,11 - Fluoreto: 0,05 - Brometo: 0,03* - Bário: 0,023* - Estrôncio: 0,012*. Boletim nº 008/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte (...)
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERADORA HERONDINA LTDA- Decisão nº 636/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento na Portaria ANM nº 1.713/2024, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte José Silvério Gonçalves", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE JOSÉ SILVÉRIO GONÇALVES. Processo ANM 27209.890540/1993-18. Concessionária: Mineradora Herondina Ltda. CNPJ: 03.971.697/0001-36. Portaria de lavra nº 276 - DOU de 17/09/2004. Local da fonte: Rua Tibiriçá 400. Xerém. CEP: 25.250-410. Duque de Caxias. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,09 - Temperatura da água na fonte: 22,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 35,2 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 41,21 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 14,45 - Silício: 10,066* - Sódio: 4,637 - Cloreto: 2,01 - Potássio: 1,710 - Cálcio: 1,422 - Nitrato: 1,36 - Sulfato: 0,84 - Magnésio: 0,268 - Fluoreto: 0,05 - Brometo: 0,03* - Bário: 0,018*. Boletim nº 007/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte (...) EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente
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- Seção 1
Despacho Relação nº 29/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°Ofício nº 25151/2026/SERFIS-RJ/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 30/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERADORA HERONDINA LTDA- Decisão nº 636/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria ANM nº 1.713/2024, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 13/11/2024, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte José Silvério Gonçalves", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE JOSÉ SILVÉRIO GONÇALVES. Processo ANM 27209.890540/1993-18. Concessionária: Mineradora Herondina Ltda. CNPJ: 03.971.697/0001-36. Portaria de lavra nº 276 - DOU de 17/09/2004. Local da fonte: Rua Tibiriçá 400. Xerém. CEP: 25.250-410. Duque de Caxias. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,09 - Temperatura da água na fonte: 22,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 35,2 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 41,21 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 14,45 - Silício: 10,066* - Sódio: 4,637 - Cloreto: 2,01 - Potássio: 1,710 - Cálcio: 1,422 - Nitrato: 1,36 - Sulfato: 0,84 - Magnésio: 0,268 - Fluoreto: 0,05 - Brometo: 0,03* - Bário: 0,018*. Boletim nº 007/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERADORA HERONDINA LTDA- Decisão nº 637/2026 - GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria ANM nº 1.713/2024, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 13/11/2024, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Lenira", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE LENIRA. Processo ANM 27209.890540/1993-18. Concessionária: Mineradora Herondina Ltda. CNPJ: 03.971.697/0001-36. Portaria de lavra nº 276 - DOU de 17/09/2004. Local da fonte: Rua Tibiriçá 400. Xerém. CEP: 25.250-410. Duque de Caxias. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,25 - Temperatura da água na fonte: 22,8 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 42,8 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 45,61 mg/L. Radioatividade na Fonte a 20 °C e 760 mmHg: 8,26 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 18,05 - Silício: 9,787* - Sódio: 5,197 - Cloreto: 2,77 - Cálcio: 2,417 - Potássio: 1,770 - Nitrato: 1,71 - Sulfato: 1,08 - Magnésio: 0,467 - Fosfato: 0,11 - Fluoreto: 0,05 - Brometo: 0,03* - Bário: 0,023* - Estrôncio: 0,012*. Boletim nº 008/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
MINERADORA HERONDINA LTDA- Decisão nº 638/2026 - O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM/RJ, com fundamento nos artigos 29, 35 e 36 do Código de Águas Minerais, na Resolução ANM nº 157/2024 e na competência delegada pela Portaria ANM nº 1.713/2024, do Superintendente de Fiscalização da ANM, DOU de 13/11/2024, aprova a classificação da Água Mineral da "Fonte Santa Clara", estabelecendo as informações para rotulagem, a seguir: I - FONTE SANTA CLARA. Processo ANM 27209.890540/1993-18. Concessionária: Mineradora Herondina Ltda. CNPJ: 03.971.697/0001-36. Portaria de lavra nº 276 - DOU de 17/09/2004. Local da fonte: Rua Tibiriçá 400. Xerém. CEP: 25.250-410. Duque de Caxias. Rio de Janeiro. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,50 - Temperatura da água na fonte: 23,2 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 54,8 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 50,20 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 24,56 - Silício: 8,857* - Sódio: 7,870 - Cloreto: 3,50 - Cálcio: 2,647 - Sulfato: 1,56 - Potássio: 1,505 - Nitrato: 1,07 - Magnésio: 0,557 - Fluoreto: 0,10 - Brometo: 0,03* - Bário: 0,024* - Estrôncio: 0,015*. Boletim nº 009/LAMIN/2024 de 05/04/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022.
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro · p. 109
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro · p. 194
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro · p. 375
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio de Janeiro · p. 98
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio de Janeiro · p. 142
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DESPACHO · Superintendência no Rio de Janeiro · p. 59
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Rio de Janeiro · p. 82
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO · p. 112
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Página 93 do DOU de 21/02/2011 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO · p. 105
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DESPACHOS DO CHEFE
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