requerimento de Lavra — página do DOU de 23/06/2015

Processos citados

• 850.405/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 850.405/2007-JERRY ANTÔNIO NOGUEIRA DE JESUS -Alvará N°9296/2011 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 850.592/2011

  850.592/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

• 850.593/2011

  850.593/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

• 850.594/2011

  850.594/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

• 850.595/2011

  850.595/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

• 850.597/2011

  850.597/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

• 850.599/2011

  850.599/2011-CALMIT MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

• 850.206/2003

  Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 850.206/2003-AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA - EPP.- AI N° 398/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 850.234/2015

  850.234/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-Registro de Licença N°63/2015 de 18/06/2015- Vencimento em 26/03/2017

• 850.257/2015

  850.257/2015-OLAVO CAETANO RIBEIRO-Registro de Licença N°56/2015 de 18/06/2015-Vencimento em 02/12/2019

• 850.291/2015

  850.291/2015-J.C DE FREITAS ME-Registro de Licença N°60/2015 de 17/06/2015-Vencimento em 20/08/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do

• 853.275/1997

  853.275/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.276/1997

  853.276/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.277/1997

  853.277/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.278/1997

  853.278/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.330/1997

  853.330/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.331/1997

  853.331/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.332/1997

  853.332/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.333/1997

  853.333/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.334/1997

  853.334/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.335/1997

  853.335/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.336/1997

  853.336/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.337/1997

  853.337/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.590/1997

  854.590/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.595/1997

  854.595/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.599/1997

  854.599/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.600/1997

  854.600/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.601/1997

  854.601/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.602/1997

  854.602/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.603/1997

  854.603/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.607/1997

  854.607/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.608/1997

  854.608/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.610/1997

  854.610/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.611/1997

  854.611/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.658/1997

  854.658/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.659/1997

  854.659/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.660/1997

  854.660/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.661/1997

  854.661/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.662/1997

  854.662/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.663/1997

  854.663/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ Relação n o- 155/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere requerimento de PLG por interferência área ambiental - Lei do SNUC(2037)

• 851.024/1996

  851.024/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.026/1996

  851.026/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.030/1996

  851.030/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.031/1996

  851.031/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 851.038/1996

  851.038/1996-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.338/1997

  853.338/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.339/1997

  853.339/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.340/1997

  853.340/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.341/1997

  853.341/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.342/1997

  853.342/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.343/1997

  853.343/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.344/1997

  853.344/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.345/1997

  853.345/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.346/1997

  853.346/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 853.347/1997

  853.347/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.545/1997

  854.545/1997-EUCLIDES CAVALCANTE DE OLIVEIRA

• 854.612/1997

  854.612/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.613/1997

  854.613/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.614/1997

  854.614/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.615/1997

  854.615/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.616/1997

  854.616/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.617/1997

  854.617/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.618/1997

  854.618/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.619/1997

  854.619/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.620/1997

  854.620/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.621/1997

  854.621/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.622/1997

  854.622/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.623/1997

  854.623/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.624/1997

  854.624/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.625/1997

  854.625/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.626/1997

  854.626/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.627/1997

  854.627/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.628/1997

  854.628/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.629/1997

  854.629/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.630/1997

  854.630/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.631/1997

  854.631/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.632/1997

  854.632/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.633/1997

  854.633/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.634/1997

  854.634/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.635/1997

  854.635/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.636/1997

  854.636/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.637/1997

  854.637/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.638/1997

  854.638/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.639/1997

  854.639/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.640/1997

  854.640/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.641/1997

  854.641/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.642/1997

  854.642/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.643/1997

  854.643/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.644/1997

  854.644/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.646/1997

  854.646/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.647/1997

  854.647/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.648/1997

  854.648/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.649/1997

  854.649/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.650/1997

  854.650/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.651/1997

  854.651/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.652/1997

  854.652/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.653/1997

  854.653/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.654/1997

  854.654/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.655/1997

  854.655/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ

• 854.656/1997

  854.656/1997-ANEZIO SANTOS DA CRUZ Relação n o- 157/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 850.932/1980

  850.932/1980-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ- SICOS S A- CPF ou CNPJ

• 851.446/1982

  851.446/1982-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ- SICOS S A- CPF ou CNPJ

• 850.216/1986

  850.216/1986-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ- SICOS S A- CPF ou CNPJ

• 850.384/1986

  850.384/1986-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ- SICOS S A- CPF ou CNPJ

• 850.134/1987

  850.134/1987-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ- SICOS S A- CPF ou CNPJ

• 850.138/1987

  850.138/1987-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ- SICOS S A- CPF ou CNPJ

• 850.916/1987

  850.916/1987-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ- SICOS S A- CPF ou CNPJ

• 850.446/1988

  850.446/1988-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ- SICOS S A- CPF ou CNPJ

• 850.326/1989

  850.326/1989-MINERAÇÃO CAPOEIRANA LTDA- Cessionário:VALE S A- CPF ou CNPJ

• 857.637/1995

  857.637/1995-VALE S A- Cessionário:VALE METAIS BÁ- SICOS S A- CPF ou CNPJ

• 855.806/1996

  855.806/1996-VALE S A- ALVARÁ n° 12944/2000 - Cessionário: VALE METAIS BÁSICOS S A- CNPJ

• 855.826/1996

  855.826/1996-VALE S A- ALVARÁ n° 12944/2000 - Cessionário: VALE METAIS BÁSICOS S A- CNPJ

• 850.915/1987

  850.915/1987-EMPRESA DE MINERAÇÃO CURUÁ LT- DA.- Cessionário:VALE S A- CPF ou CNPJ

• 850.076/1988

  850.076/1988-MINERAÇÃO JATAPU LTDA- Cessionário:VALE S A- CPF ou CNPJ

• 850.567/1988

  850.567/1988-MINERAÇÃO CAPOEIRANA LTDA- Cessionário:VALE S A- CPF ou CNPJ

• 850.807/1988

  850.807/1988-MINERAÇÃO CAPOEIRANA LTDA- Cessionário:VALE S A- CPF ou CNPJ

• 850.809/1988

  850.809/1988-MINERAÇÃO GUARIBA LTDA.- Cessionário:VALE S A- CPF ou CNPJ

• 850.810/1988

  850.810/1988-MINERAÇÃO GUARIBA LTDA.- Cessionário:VALE S A- CPF ou CNPJ

• 850.369/2006

  Relação n o- 158/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: José de Sousa Coelho Filho Cpf/cnpj :064.718.622- 53 - Processo minerário: 850369/06 - Processo de cobrança: 950276/15 Valor: R$.154,82, Processo minerário: 850465/12 - Processo de cobrança: 950277/15 Valor: R$.4.044,50, Processo minerário: 850002/09 - Processo de cobrança: 950275/15

• 850.465/2012

  da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: José de Sousa Coelho Filho Cpf/cnpj :064.718.622- 53 - Processo minerário: 850369/06 - Processo de cobrança: 950276/15 Valor: R$.154,82, Processo minerário: 850465/12 - Processo de cobrança: 950277/15 Valor: R$.4.044,50, Processo minerário: 850002/09 - Processo de cobrança: 950275/15 Valor: R$.1.447,97 Titular: Sebastião Espinheiro Pinto Cpf/cnpj :029.582.362-34 -

• 850.002/2009

  da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: José de Sousa Coelho Filho Cpf/cnpj :064.718.622- 53 - Processo minerário: 850369/06 - Processo de cobrança: 950276/15 Valor: R$.154,82, Processo minerário: 850465/12 - Processo de cobrança: 950277/15 Valor: R$.4.044,50, Processo minerário: 850002/09 - Processo de cobrança: 950275/15 Valor: R$.1.447,97 Titular: Sebastião Espinheiro Pinto Cpf/cnpj :029.582.362-34 - Processo minerário: 850826/08 - Processo de cobrança: 950269/15 Valor: R$.1.564,74

• 850.826/2008

  8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: José de Sousa Coelho Filho Cpf/cnpj :064.718.622- 53 - Processo minerário: 850369/06 - Processo de cobrança: 950276/15 Valor: R$.154,82, Processo minerário: 850465/12 - Processo de cobrança: 950277/15 Valor: R$.4.044,50, Processo minerário: 850002/09 - Processo de cobrança: 950275/15 Valor: R$.1.447,97 Titular: Sebastião Espinheiro Pinto Cpf/cnpj :029.582.362-34 - Processo minerário: 850826/08 - Processo de cobrança: 950269/15 Valor: R$.1.564,74

• 803.066/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12,

• 803.067/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12,

• 803.068/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12

• 803.069/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura

• 803.070/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto

• 803.071/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto -

• 803.072/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center

• 803.073/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e

• 803.074/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio

• 803.075/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417

• 803.076/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10

• 803.077/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental

• 803.083/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das

• 803.421/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11

• 803.425/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de

• 803.426/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro -

• 803.296/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12,

• 803.417/2010

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12,

• 803.249/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de

• 803.676/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao

• 803.579/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita

• 803.580/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui

• 803.581/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda -

• 803.582/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13,

• 803.583/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13,

• 803.584/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13

• 803.585/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann

• 803.587/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher -

• 803.589/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10,

• 803.590/2012

  a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10

• 803.269/2012

  a & l Mineração LTDA. - 803066/12, 803067/12, 803068/12, 803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João

• 803.251/2013

  803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo

• 803.252/2013

  803069/12, 803070/12, 803071/12, 803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas

• 803.318/2013

  803072/12, 803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo -

• 803.319/2013

  803073/12, 803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11

• 803.320/2013

  803074/12, 803075/12, 803076/12, 803077/12 Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro

• 803.367/2010

  Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração

• 803.368/2010

  Adelino Barbosa Ribeiro Neto - 803083/12 Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da

• 803.160/2008

  Agatângelo Neiva Luz - 803421/12, 803425/12, 803426/12 Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14,

• 803.174/2014

  Antonio Moura Bertino Neto - 803296/13 Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14,

• 803.482/2013

  Center Importação e Comércio Ltda - 803417/10 Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi

• 803.484/2011

  Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14,

• 803.457/2012

  Continental Mineração LTDA. - 803249/13 Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12,

• 803.149/2014

  Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11,

• 803.150/2014

  Francisco Das Chagas Santos Costa - 803676/11 Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11,

• 803.151/2014

  Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11

• 803.152/2014

  Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul

• 803.153/2014

  Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de

• 803.146/2014

  Francisco de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul

• 803.147/2014

  de Jesus Ribeiro - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda -

• 803.155/2014

  - 803579/12, 803580/12, 803581/12, 803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11,

• 803.170/2014

  803582/12, 803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula -

• 803.171/2014

  803583/12, 803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14,

• 803.261/2012

  803584/12, 803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14,

• 803.445/2012

  803585/12, 803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de

• 803.447/2012

  803587/12, 803589/12, 803590/12 Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia

• 803.539/2011

  Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira

• 803.540/2011

  Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado

• 803.541/2011

  Francisco de Paula da Silva - 803269/12 Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo -

• 803.542/2011

  Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane

• 803.545/2011

  Geronildo Conceicao Campos - 803251/13, 803252/13 Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da

• 803.553/2011

  Gipsita Piaui Mineração Ltda - 803318/13, 803319/13, 803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12,

• 803.148/2014

  803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me -

• 803.154/2014

  803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12,

• 803.131/2014

  803320/13 Hermann Fecher - 803367/10, 803368/10 Investmine Mineração Ltda - 803160/08 João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12,

• 803.636/2011

  João Antonio Dias Pinto - 803174/14 José Paulo Das Chagas Martins - 803482/13 Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda

• 803.279/2012

  Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza

• 803.280/2012

  Laudir Miguel Bertolo - 803484/11 Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e

• 803.113/2012

  Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13,

• 803.114/2012

  Mauro Eberhart - 803457/12 Mineração Serra da Mesa Ltda - 803149/14, 803150/14, 803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13,

• 803.482/2012

  803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13,

• 803.483/2012

  803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13,

• 803.484/2012

  803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13,

• 803.485/2012

  803151/14, 803152/14, 803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13,

• 803.360/2013

  803153/14, 803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13,

• 803.338/2012

  803146/14, 803147/14, 803155/14 Mineradora Campevi Ltda Epp - 803170/14, 803171/14, 803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13,

• 803.110/2013

  803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13,

• 803.111/2013

  803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13,

• 803.112/2013

  803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13,

• 803.113/2013

  803261/12, 803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13,

• 803.115/2013

  803445/12, 803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13,

• 803.118/2013

  803447/12, 803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13,

• 803.119/2013

  803539/11, 803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13,

• 803.120/2013

  803540/11, 803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13,

• 803.121/2013

  803541/11, 803542/11, 803545/11 Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13,

• 803.122/2013

  Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13,

• 803.123/2013

  Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13,

• 803.124/2013

  Minersul Mineração de Calcario do Sul Ltda - 803553/11, Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13,

• 803.125/2013

  Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13

• 803.126/2013

  Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse

• 803.127/2013

  Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia

• 803.129/2013

  Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia -

• 803.130/2013

  Paulo Ronaldo Dos Santos de Paula - 803148/14, 803154/14, 803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11,

• 803.131/2013

  803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.132/2013

  803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.133/2013

  803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.134/2013

  803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.135/2013

  803131/14 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.136/2013

  Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.137/2013

  Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.138/2013

  Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.139/2013

  Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.140/2013

  Rosilane Rodrigues da Silva - 803636/11 Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.141/2013

  Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.142/2013

  Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.143/2013

  Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.144/2013

  Serra Geral Mineração Ltda - 803279/12, 803280/12 Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.493/2011

  Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 803.494/2011

  Subsolo Pocos Artesianos Ltda me - 803113/12, 803114/12, Thiago Feitosa de Oliveira - 803482/12, 803483/12, 803484/12, 803485/12 Vegas Mineraçao Ltda - 803360/13, 803338/12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 803110/13, 803111/13, 803112/13, 803113/13, 803115/13, 803118/13, 803119/13, 803120/13, 803121/13, 803122/13, 803123/13, 803124/13, 803125/13, 803126/13, 803127/13, 803129/13, 803130/13, 803131/13, 803132/13, 803133/13, 803134/13, 803135/13, 803136/13, 803137/13, 803138/13, 803139/13, 803140/13, 803141/13, 803142/13, 803143/13, 803144/13 Wallasse Guedes Correia - 803493/11, 803494/11

• 810.048/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13, 810053/13 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Conterra Construções e

• 810.053/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13, 810053/13 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Conterra Construções e Terraplenagens Ltda

• 810.378/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13, 810053/13 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Conterra Construções e Terraplenagens Ltda - 810235/14 Dimas Nicolao - 811104/12

• 811.056/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13, 810053/13 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Conterra Construções e Terraplenagens Ltda - 810235/14 Dimas Nicolao - 811104/12 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04

• 810.145/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13, 810053/13 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Conterra Construções e Terraplenagens Ltda - 810235/14 Dimas Nicolao - 811104/12 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Elemar Claudio Walker - 811612/12,

• 810.194/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13, 810053/13 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Conterra Construções e Terraplenagens Ltda - 810235/14 Dimas Nicolao - 811104/12 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Elemar Claudio Walker - 811612/12, 811613/12, 811615/12 Gama Mineradora Ltda -

• 810.235/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13, 810053/13 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Conterra Construções e Terraplenagens Ltda - 810235/14 Dimas Nicolao - 811104/12 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Elemar Claudio Walker - 811612/12, 811613/12, 811615/12 Gama Mineradora Ltda - 810599/14

• 811.104/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13, 810053/13 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Conterra Construções e Terraplenagens Ltda - 810235/14 Dimas Nicolao - 811104/12 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Elemar Claudio Walker - 811612/12, 811613/12, 811615/12 Gama Mineradora Ltda - 810599/14

• 810.280/2004

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13, 810053/13 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Conterra Construções e Terraplenagens Ltda - 810235/14 Dimas Nicolao - 811104/12 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Elemar Claudio Walker - 811612/12, 811613/12, 811615/12 Gama Mineradora Ltda - 810599/14

• 811.612/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13, 810053/13 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Conterra Construções e Terraplenagens Ltda - 810235/14 Dimas Nicolao - 811104/12 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Elemar Claudio Walker - 811612/12, 811613/12, 811615/12 Gama Mineradora Ltda - 810599/14

• 811.613/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13, 810053/13 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Conterra Construções e Terraplenagens Ltda - 810235/14 Dimas Nicolao - 811104/12 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Elemar Claudio Walker - 811612/12, 811613/12, 811615/12 Gama Mineradora Ltda - 810599/14

• 811.615/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13, 810053/13 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Conterra Construções e Terraplenagens Ltda - 810235/14 Dimas Nicolao - 811104/12 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Elemar Claudio Walker - 811612/12, 811613/12, 811615/12 Gama Mineradora Ltda - 810599/14

• 810.599/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Azurix rs Pesquisa, Projetos e Mineração Ltda - 810048/13, 810053/13 Britadeira Farroupilha Ltda - 810378/12 Calherrão e Filhos Ltda - 811056/13 Carmem Garcia Bruno Perroni - 810145/08 Cleoci José Matos Guimaraes - 810194/13 Conterra Construções e Terraplenagens Ltda - 810235/14 Dimas Nicolao - 811104/12 Eduardo Feddern Neutzling - 810280/04 Elemar Claudio Walker - 811612/12, 811613/12, 811615/12 Gama Mineradora Ltda - 810599/14