CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 11/02/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.525/2010-EMAC TRANSPORTES LTDA - AI 860.533/2010-MINETTO MINERAIS DO BRASIL LTDA - AI N°1148/2013 860.535/2010-MINETTO MINERAIS DO BRASIL LTDA - AI N°1149/2013 860.540/2010-OSMAR MARCIANO BESSA - AI N°1009/2013 860.564/2010-SAULO SANDOVAL GONÇALVES - AI N°1010/2013 860.588/2010-SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS - AI N°1154/2013 860.594/2010-SETA MINERAÇÃO LTDA - AI 860.689/2010-WILSON DE SOUZA LOPES - AI N°1013/2013 860.696/2010-D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME - AI N°1156/2013 860.719/2010-JOÁO BATISTA DIAS - AI N°1014/2013 860.762/2010-JOSÉ MENDES RIBEIRO - AI 860.775/2010-TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA - AI N°1159/2013 860.776/2010-TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA - AI N°1160/2013 860.860/2010-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO - AI N°1161/2013 860.865/2010-FABRICIO DE SIQUEIRA MENDONÇA - AI N°1163/2013 860.874/2010-CLOVIS GOMES DE ARAUJO - AI 860.888/2010-BS AREIA E CASCALHO LTDA - AI 861.273/2010-PRIMO ENERGÉTICA LTDA - AI 861.377/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA - AI N°1016/2013 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 861.150/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA - AI N°1015/2013 860.633/2012-ERNANE ASSUNÇÃO FERNANDES -AI RELAÇÃO N o- 56/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 860.692/2004-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°1408/2013 861.130/2005-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°1409/2013 860.690/2007-EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA - AI N°1410/2013 861.004/2007-GILDEON RODRIGUES DA SILVA, - AI 861.042/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°1412/2013 861.126/2007-HIDROSERV SERVIÇOS EM RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO LTDA - AI N°1413/2013 861.447/2008-RICARDO LUIZ DE MORAIS LOBO - AI N°1337/2013 862.633/2008-THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTE- NEDJIAN - AI N°1333/2013 862.639/2008-THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTE- NEDJIAN - AI N°1332/2013 862.836/2008-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU - AI N°1327/2013 860.028/2010-WERVERTON DE LIMA FERREIRA - AI N°1326/2013 860.029/2010-WERVERTON DE LIMA FERREIRA - AI N°1325/2013 860.030/2010-WERVERTON DE LIMA FERREIRA - AI N°1323/2013 860.043/2010-VETTEL ENGENHARIA & MINERAÇÃO LTDA - AI N°1322/2013 860.092/2010-CESAR APARECIDO DE LIMA - AI N°1321/2013 860.243/2010-GEROGES BOUTROS BACHA - AI N°1320/2013 860.257/2010-SIMON PIRES DE ABREU - AI N°1318/2013 860.279/2010-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA - AI N°1317/2013 860.336/2010-JUVENIL MARTINS MONTEIRO - AI N°1316/2013 860.447/2010-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA - AI N°1315/2013 860.460/2010-CALVINO MARTINS CALASANS - AI N°1314/2013 860.461/2010-CALVINO MARTINS CALASANS - AI N°1313/2013 860.500/2010-AFONSO CELSO IANHEZ - AI N°1312/2013 860.501/2010-AFONSO CELSO IANHEZ - AI 860.685/2010-FRANK WANDERSON DA SILVA PORTI- LHO - AI N°1417/2013 860.720/2010-WILSON DE SOUZA LOPES - AI N°1418/2013 860.784/2010-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1419/2013 860.785/2010-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1420/2013 860.786/2010-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1421/2013 860.894/2010-ALVORADA GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA - AI N°1425/2013 860.902/2010-CLEDSTON LUCIANO DE SOUZA - AI N°1426/2013 860.933/2010-RODRIGO DE MACEDO RODRIGUES - AI N°1428/2013 861.041/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. - AI N°1429/2013 861.749/2010-JOSINIRO DA SILVA COELHO - AI N°1309/2013 860.692/2011-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - AI N°1431/2013 860.828/2011-RICARDO RIBEIRO CAMELO - AI N°1432/2013 860.855/2011-SILVANA ARAÚJO DE SOUZA MOREIRA - AI N°1433/2013 860.904/2011-BELCHIOR DE SOUZA - AI N°1434/2013 861.040/2011-CARLOS PEREIRA - AI N°1437/2013 861.185/2011-EDINELSON BARBOSA - AI N°1439/2013 861.226/2011-WOLNEY LUIZ DE MOURA - AI N°1440/2013 861.364/2011-HOMAR DAUD - AI N°1441/2013 861.464/2011-EDIVAN ENES OLIVEIRA DA SILVA - AI N°1443/2013 861.257/2012-MAURICIO CANAVARRO PENNA CHA- VES - AI N°1444/2013 RELAÇÃO N o- 63/2015 CONCESSÃO DE LAVRA Fica a abaixo relacionada ciente que foi negado provimento ao pedido de reconsideração do recurso administrativo interposto, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.º 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 960.207/2009 Notificado: Mineração de Calcário Montividiu Ltda. CNPJ/CPF: 02.174.951/0001-55 NFLDP n.º 009/2009 Valor: R$ 1.557.810,63 Decisão n.º 048/2015 Valor: R$ 398,57 Decisão n.º 046/2015 DAGOBERTO PEREIRA E SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 58/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.374/1955-SETA AGRO MINERAÇÃO LTDA- AI N° 04-05-06-07-08-09-10 e 11/2015-FISC 007.182/1960-VALE S A- AI N° 2081/2014-MG 004.099/1967-VALE S A- AI N° 2080/2014-MG 801.603/1968-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- AI N° 2124-2125-2126-2127-2128-2129-2130-2131-2132-2133-2134- 2135-2136-2137-2138-2139-2140-2141-2142 e 2143/2014-FISC-MG 800.299/1975-VALE S A- AI N° 2079/2014-MG 805.338/1977-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- AI N° 2123/2014-MG Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 001.978/1935-GERDAU AÇOMINAS S.A.- AI Nº 1241/2013-FISC 011.565/1943-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA- AI Nº 1572-1573-1574-1575-1576-1577-1578-1579-1580-1581- 1582-1583-1584-1585-1586-1587-1588-1589-1590 e 1591/2013- FISC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 011.565/1943-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA- OF. N°2937/2014-FISC 001.374/1955-SETA AGRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°037/2015-FISC Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 831.344/1991-Draga Santana Ltda- AI N°01/2015-MG RELAÇÃO N o- 68/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.999/2014-ARGILA RHODES LTDA-OF. N°02/2015- CESD e Luiz Antônio Rhodes Determina arquivamento definitivo do processo(155) 834.270/2012-SERRA DA PRATA MINERADORA S A 832.555/2013-SERRA DA PRATA MINERADORA S A 833.649/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA 262 LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 831.160/2009-LUCIANO TEIXEIRA FREIRE- Alvará n°4650/2010 - Cessionario:834.777/2011-DAVID OLINTO RABE- LO FERRAZ- CPF ou CNPJ 000.690.196-49 832.131/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Alvará n°15145/2011 - Cessionario:831.178/2014-COFERALL EXTRA- ÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 09.283.033/0001-60 834.116/2011-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA- Alvará n°2070/2012 - Cessionario:831.233/2014-CE- RÂMICA MINAS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 20.741.823/0001-85 832.757/2012-ROGÉRIO DE MIRANDA E SILVA- Alvará n°2003/2013 - Cessionario:832.181/2014-MARCELO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO- CPF ou CNPJ 012.250.776-21 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 833.470/2010-JOÃO BATISTA MAIA Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 833.683/2006-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:834.270/2012 e 832.555/2013-Serra da Prata Mineradora SA 832.131/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Cessionário:833.649/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA 262 LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.907/2004-CB GRANITOS LTDA-OF. N°04/2015- CESD e Sra. Rosilene Pansini 831.861/2011-SILVIO DE SOUZA FILHO CPF 22026908834 ME-OF. N°05/2015-CESD e Maria Aparecida Lima de Souza ME 834.098/2012-LUIZ ANTONIO RHODES-OF. N°02/2015- CESD e Argila Rhodes Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.139/2005-BRASMINAS EXTRAÇÃO MINERAL E VEGETAL LTDA.- Cessionário:VIVER MINAS MINERAÇÃO LT- DA- CPF ou CNPJ 07.249.377/0001-28- Alvará n°9575/2005 830.568/2006-BRASMINAS EXTRAÇÃO MINERAL E VEGETAL LTDA.- Cessionário:VIVER MINAS MINERAÇÃO LT- DA- CPF ou CNPJ 07.249.377/0001-28- Alvará n°903/2007 832.613/2007-DACAL MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:ARA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.879.795/0001-90- Alvará n°12609/2009 834.241/2007-GRANMEX GRANITOS E MÁRMORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Cessionário:IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 05.560.526/0001-40- Alvará n°811/2008 832.131/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Cessionário:MI- NERAÇÃO & COMMODITIES DALLAS LTDA- CPF ou CNPJ 22.202.279/0001-29- Alvará n°15145/2011 832.527/2010-ADILSON DE SOUZA- Cessionário:NICOLI ROMANEL E CIA LTDA- CPF ou CNPJ 15.201.661/0001-52- Alvará n°13939/2010 833.470/2010-JOÃO BATISTA MAIA- Cessionário:AREAL JM LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.214.307/0001-46- Alvará n°1465/2010 834.877/2010-CLÁUDIO MURILO DE SOUZA GOMES- Cessionário:ECO SEIXO MINERADORA COMÉRCIO IMPORTA- ÇÃO E XPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.563.785/0001-52- Alvará n°3668/2011 834.116/2011-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA- Cessionário:JA EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGI- LA,SERR,SERV, TERR. E TRANSPORTE LTDA ME- CPF ou CNPJ 03.209.360/0001-96- Alvará n°2070/2012 831.569/2012-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME- Cessionário:NELSON RIBEIRO DE SOUZA- CPF ou CNPJ 789.686.236- 00- Alvará n°6447/2012 831.570/2012-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME- Cessionário:NELSON RIBEIRO DE SOUZA- CPF ou CNPJ 789.686.236- 00- Alvará n°6448/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos em cadeia sucessória(1838) 830.802/2001-ELSON JACOB CREMASCO- Alvará n°5893/2001- CESSIONÁRIOS EM CADEIA: ATÍLIO MENDON- ÇA DE AQUINO - CPF:567.803.036-15;ATÍLIO MENDONÇA DE AQUINO - CPF:567.803.036-15; GIOVANE GAVA CREMASCO - CPF:055.342.906-09 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.814/2003-JÕAO VICENTE CARLETI- Cessionário:XARAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 03.954.123/0001-50- Alvará n°8075/2003