Diário Oficial da União · Seção 1 · página 62

Página 62 do DOU de 11/02/2015 — Seção 1

Seção: 1
Data: 11/02/2015
Página: 62

Seu processo

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1843

860.633/2012
ERNANE ASSUNÇÃO FERNANDES -AI RELAÇÃO N o- 56/2015

101 processos citados nesta página

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860.525/2010 EMAC TRANSPORTES LTDA
AI
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860.533/2010 MINETTO MINERAIS DO BRASIL LTDA
AI N°1148/2013
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860.535/2010 MINETTO MINERAIS DO BRASIL LTDA
AI N°1149/2013
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860.540/2010 OSMAR MARCIANO BESSA
AI N°1009/2013
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860.564/2010 SAULO SANDOVAL GONÇALVES
AI N°1010/2013
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860.588/2010 SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS
AI N°1154/2013
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860.594/2010 SETA MINERAÇÃO LTDA
AI
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860.689/2010 WILSON DE SOUZA LOPES
AI N°1013/2013
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860.696/2010 D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME
AI N°1156/2013
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860.719/2010 JOÁO BATISTA DIAS
AI N°1014/2013
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860.762/2010 JOSÉ MENDES RIBEIRO
AI
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860.775/2010 TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA
AI N°1159/2013
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860.776/2010 TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA
AI N°1160/2013
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860.860/2010 ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO
AI N°1161/2013
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860.865/2010 FABRICIO DE SIQUEIRA MENDONÇA
AI N°1163/2013
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860.874/2010 CLOVIS GOMES DE ARAUJO
AI
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860.888/2010 BS AREIA E CASCALHO LTDA
AI
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861.273/2010 PRIMO ENERGÉTICA LTDA
AI
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861.377/2010 MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA
AI N°1016/2013

Fase de Disponibilidade

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1843

861.150/2010 MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA
AI N°1015/2013
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.

Prazo 30 dias Código ANM 1843

860.633/2012
ERNANE ASSUNÇÃO FERNANDES -AI RELAÇÃO N o- 56/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.692/2004 AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.
AI N°1408/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.130/2005 AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.
AI N°1409/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.690/2007 EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA
AI N°1410/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.004/2007 GILDEON RODRIGUES DA SILVA,
AI
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.042/2007 AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.
AI N°1412/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.126/2007 HIDROSERV SERVIÇOS EM RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO LTDA
AI N°1413/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.447/2008 RICARDO LUIZ DE MORAIS LOBO
AI N°1337/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

862.633/2008 THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTE-NEDJIAN
AI N°1333/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

862.639/2008 THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTE-NEDJIAN
AI N°1332/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

862.836/2008 ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU
AI N°1327/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.028/2010 WERVERTON DE LIMA FERREIRA
AI N°1326/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.029/2010 WERVERTON DE LIMA FERREIRA
AI N°1325/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.030/2010 WERVERTON DE LIMA FERREIRA
AI N°1323/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.043/2010 VETTEL ENGENHARIA & MINERAÇÃO LTDA
AI N°1322/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.092/2010 CESAR APARECIDO DE LIMA
AI N°1321/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.243/2010 GEROGES BOUTROS BACHA
AI N°1320/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.257/2010 SIMON PIRES DE ABREU
AI N°1318/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.279/2010 MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA
AI N°1317/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.336/2010 JUVENIL MARTINS MONTEIRO
AI N°1316/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.447/2010 JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA
AI N°1315/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.460/2010 CALVINO MARTINS CALASANS
AI N°1314/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.461/2010 CALVINO MARTINS CALASANS
AI N°1313/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.500/2010 AFONSO CELSO IANHEZ
AI N°1312/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.501/2010 AFONSO CELSO IANHEZ
AI
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.685/2010 FRANK WANDERSON DA SILVA PORTI-LHO
AI N°1417/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.720/2010 WILSON DE SOUZA LOPES
AI N°1418/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.784/2010 NASSIM MAMED JÚNIOR
AI N°1419/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.785/2010 NASSIM MAMED JÚNIOR
AI N°1420/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.786/2010 NASSIM MAMED JÚNIOR
AI N°1421/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.894/2010 ALVORADA GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
AI N°1425/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.902/2010 CLEDSTON LUCIANO DE SOUZA
AI N°1426/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.933/2010 RODRIGO DE MACEDO RODRIGUES
AI N°1428/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.041/2010 CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.
AI N°1429/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.749/2010 JOSINIRO DA SILVA COELHO
AI N°1309/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.692/2011 MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
AI N°1431/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.828/2011 RICARDO RIBEIRO CAMELO
AI N°1432/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.855/2011 SILVANA ARAÚJO DE SOUZA MOREIRA
AI N°1433/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

860.904/2011 BELCHIOR DE SOUZA
AI N°1434/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.040/2011 CARLOS PEREIRA
AI N°1437/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.185/2011 EDINELSON BARBOSA
AI N°1439/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.226/2011 WOLNEY LUIZ DE MOURA
AI N°1440/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.364/2011 HOMAR DAUD
AI N°1441/2013
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 644

861.464/2011 EDIVAN ENES OLIVEIRA DA SILVA
AI N°1443/2013

DAGOBERTO PEREIRA E SOUZA

Relação nº 58/2015

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 459

001.374/1955 SETA AGRO MINERAÇÃO LTDA
AI N° 04-05-06-07-08-09-10 e 11/2015-FISC
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 459

007.182/1960 VALE S A
AI N° 2081/2014-MG
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 459

004.099/1967 VALE S A
AI N° 2080/2014-MG
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 459

801.603/1968 VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
AI N° 2124-2125-2126-2127-2128-2129-2130-2131-2132-2133-2134-2135-2136-2137-2138-2139-2140-2141-2142 e 2143/2014-FISC-MG
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 459

800.299/1975 VALE S A
AI N° 2079/2014-MG
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 459

805.338/1977 VOTORANTIM METAIS ZINCO S A
AI N° 2123/2014-MG
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 460

001.978/1935 GERDAU AÇOMINAS S.A.
AI Nº 1241/2013-FISC
Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 460

011.565/1943 FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA
AI Nº 1572-1573-1574-1575-1576-1577-1578-1579-1580-1581-1582-1583-1584-1585-1586-1587-1588-1589-1590 e 1591/2013-FISC
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

011.565/1943 FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA
OF. N°2937/2014-FISC
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

001.374/1955 SETA AGRO MINERAÇÃO LTDA
OF. N°037/2015-FISC

Fase de Licenciamento

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 761

831.344/1991 Draga Santana Ltda
AI N°01/2015-MG RELAÇÃO N o- 68/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

831.999/2014 ARGILA RHODES LTDA
OF. N°02/2015-CESD e Luiz Antônio Rhodes
Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 155

834.270/2012 SERRA DA PRATA MINERADORA S A
Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 155

832.555/2013 SERRA DA PRATA MINERADORA S A
Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 155

833.649/2014
EXTRAÇÃO DE AREIA 262 LTDA ME

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

Código ANM 193

833.470/2010 JOÃO BATISTA MAIA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

832.907/2004 CB GRANITOS LTDA
OF. N°04/2015-CESD e Sra. Rosilene Pansini
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

831.861/2011 SILVIO DE SOUZA FILHO CPF 22026908834 ME
OF. N°05/2015-CESD e Maria Aparecida Lima de Souza ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

834.098/2012 LUIZ ANTONIO RHODES
OF. N°02/2015-CESD e Argila Rhodes Ltda
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

831.139/2005 BRASMINAS EXTRAÇÃO MINERAL E VEGETAL LTDA.- Cessionário:VIVER MINAS MINERAÇÃO LT-DA- CPF ou CNPJ 07.249.377/0001-28
Alvará n°9575/2005
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

830.568/2006 BRASMINAS EXTRAÇÃO MINERAL E VEGETAL LTDA.- Cessionário:VIVER MINAS MINERAÇÃO LT-DA- CPF ou CNPJ 07.249.377/0001-28
Alvará n°903/2007
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

832.613/2007 DACAL MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:ARA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.879.795/0001-90
Alvará n°12609/2009
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

834.241/2007 GRANMEX GRANITOS E MÁRMORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Cessionário:IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 05.560.526/0001-40
Alvará n°811/2008
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

832.131/2009 AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Cessionário:MI-NERAÇÃO & COMMODITIES DALLAS LTDA- CPF ou CNPJ 22.202.279/0001-29
Alvará n°15145/2011
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

832.527/2010 ADILSON DE SOUZA- Cessionário:NICOLI ROMANEL E CIA LTDA- CPF ou CNPJ 15.201.661/0001-52
Alvará n°13939/2010
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

833.470/2010 JOÃO BATISTA MAIA- Cessionário:AREAL JM LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.214.307/0001-46
Alvará n°1465/2010
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

834.877/2010 CLÁUDIO MURILO DE SOUZA GOMES-Cessionário:ECO SEIXO MINERADORA COMÉRCIO IMPORTA-ÇÃO E XPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.563.785/0001-52
Alvará n°3668/2011
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

834.116/2011 JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA- Cessionário:JA EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGI-LA,SERR,SERV, TERR. E TRANSPORTE LTDA ME- CPF ou CNPJ 03.209.360/0001-96
Alvará n°2070/2012
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

831.569/2012 AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME- Cessionário:NELSON RIBEIRO DE SOUZA- CPF ou CNPJ 789.686.236-00
Alvará n°6447/2012
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

831.570/2012 AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME- Cessionário:NELSON RIBEIRO DE SOUZA- CPF ou CNPJ 789.686.236-00
Alvará n°6448/2012
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos em cadeia sucessória

Código ANM 1838

830.802/2001 ELSON JACOB CREMASCO
Alvará n°5893/2001- CESSIONÁRIOS EM CADEIA: ATÍLIO MENDON-ÇA DE AQUINO - CPF:567.803.036-15;ATÍLIO MENDONÇA DE AQUINO - CPF:567.803.036-15; GIOVANE GAVA CREMASCO - CPF:055.342.906-09

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 281

831.814/2003 JÕAO VICENTE CARLETI- Cessionário:XARAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 03.954.123/0001-50
Alvará n°8075/2003

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Processos citados (101)

Texto publicado no DOU

Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.525/2010-EMAC TRANSPORTES LTDA - AI 860.533/2010-MINETTO MINERAIS DO BRASIL LTDA - AI N°1148/2013 860.535/2010-MINETTO MINERAIS DO BRASIL LTDA - AI N°1149/2013 860.540/2010-OSMAR MARCIANO BESSA - AI N°1009/2013 860.564/2010-SAULO SANDOVAL GONÇALVES - AI N°1010/2013 860.588/2010-SALVIO HUMBERTO SAFE DE MATOS - AI N°1154/2013 860.594/2010-SETA MINERAÇÃO LTDA - AI 860.689/2010-WILSON DE SOUZA LOPES - AI N°1013/2013 860.696/2010-D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME - AI N°1156/2013 860.719/2010-JOÁO BATISTA DIAS - AI N°1014/2013 860.762/2010-JOSÉ MENDES RIBEIRO - AI 860.775/2010-TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA - AI N°1159/2013 860.776/2010-TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA - AI N°1160/2013 860.860/2010-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO - AI N°1161/2013 860.865/2010-FABRICIO DE SIQUEIRA MENDONÇA - AI N°1163/2013 860.874/2010-CLOVIS GOMES DE ARAUJO - AI 860.888/2010-BS AREIA E CASCALHO LTDA - AI 861.273/2010-PRIMO ENERGÉTICA LTDA - AI 861.377/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA - AI N°1016/2013 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 861.150/2010-MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDA - AI N°1015/2013 860.633/2012-ERNANE ASSUNÇÃO FERNANDES -AI RELAÇÃO N o- 56/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 860.692/2004-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°1408/2013 861.130/2005-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°1409/2013 860.690/2007-EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA - AI N°1410/2013 861.004/2007-GILDEON RODRIGUES DA SILVA, - AI 861.042/2007-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°1412/2013 861.126/2007-HIDROSERV SERVIÇOS EM RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO LTDA - AI N°1413/2013 861.447/2008-RICARDO LUIZ DE MORAIS LOBO - AI N°1337/2013 862.633/2008-THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTE- NEDJIAN - AI N°1333/2013 862.639/2008-THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTE- NEDJIAN - AI N°1332/2013 862.836/2008-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU - AI N°1327/2013 860.028/2010-WERVERTON DE LIMA FERREIRA - AI N°1326/2013 860.029/2010-WERVERTON DE LIMA FERREIRA - AI N°1325/2013 860.030/2010-WERVERTON DE LIMA FERREIRA - AI N°1323/2013 860.043/2010-VETTEL ENGENHARIA & MINERAÇÃO LTDA - AI N°1322/2013 860.092/2010-CESAR APARECIDO DE LIMA - AI N°1321/2013 860.243/2010-GEROGES BOUTROS BACHA - AI N°1320/2013 860.257/2010-SIMON PIRES DE ABREU - AI N°1318/2013 860.279/2010-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA - AI N°1317/2013 860.336/2010-JUVENIL MARTINS MONTEIRO - AI N°1316/2013 860.447/2010-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA - AI N°1315/2013 860.460/2010-CALVINO MARTINS CALASANS - AI N°1314/2013 860.461/2010-CALVINO MARTINS CALASANS - AI N°1313/2013 860.500/2010-AFONSO CELSO IANHEZ - AI N°1312/2013 860.501/2010-AFONSO CELSO IANHEZ - AI 860.685/2010-FRANK WANDERSON DA SILVA PORTI- LHO - AI N°1417/2013 860.720/2010-WILSON DE SOUZA LOPES - AI N°1418/2013 860.784/2010-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1419/2013 860.785/2010-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1420/2013 860.786/2010-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°1421/2013 860.894/2010-ALVORADA GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA - AI N°1425/2013 860.902/2010-CLEDSTON LUCIANO DE SOUZA - AI N°1426/2013 860.933/2010-RODRIGO DE MACEDO RODRIGUES - AI N°1428/2013 861.041/2010-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA. - AI N°1429/2013 861.749/2010-JOSINIRO DA SILVA COELHO - AI N°1309/2013 860.692/2011-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA - AI N°1431/2013 860.828/2011-RICARDO RIBEIRO CAMELO - AI N°1432/2013 860.855/2011-SILVANA ARAÚJO DE SOUZA MOREIRA - AI N°1433/2013 860.904/2011-BELCHIOR DE SOUZA - AI N°1434/2013 861.040/2011-CARLOS PEREIRA - AI N°1437/2013 861.185/2011-EDINELSON BARBOSA - AI N°1439/2013 861.226/2011-WOLNEY LUIZ DE MOURA - AI N°1440/2013 861.364/2011-HOMAR DAUD - AI N°1441/2013 861.464/2011-EDIVAN ENES OLIVEIRA DA SILVA - AI N°1443/2013 861.257/2012-MAURICIO CANAVARRO PENNA CHA- VES - AI N°1444/2013 RELAÇÃO N o- 63/2015 CONCESSÃO DE LAVRA Fica a abaixo relacionada ciente que foi negado provimento ao pedido de reconsideração do recurso administrativo interposto, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.º 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (5.49) Processo de Cobrança nº 960.207/2009 Notificado: Mineração de Calcário Montividiu Ltda. CNPJ/CPF: 02.174.951/0001-55 NFLDP n.º 009/2009 Valor: R$ 1.557.810,63 Decisão n.º 048/2015 Valor: R$ 398,57 Decisão n.º 046/2015 DAGOBERTO PEREIRA E SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 58/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.374/1955-SETA AGRO MINERAÇÃO LTDA- AI N° 04-05-06-07-08-09-10 e 11/2015-FISC 007.182/1960-VALE S A- AI N° 2081/2014-MG 004.099/1967-VALE S A- AI N° 2080/2014-MG 801.603/1968-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- AI N° 2124-2125-2126-2127-2128-2129-2130-2131-2132-2133-2134- 2135-2136-2137-2138-2139-2140-2141-2142 e 2143/2014-FISC-MG 800.299/1975-VALE S A- AI N° 2079/2014-MG 805.338/1977-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- AI N° 2123/2014-MG Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 001.978/1935-GERDAU AÇOMINAS S.A.- AI Nº 1241/2013-FISC 011.565/1943-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA- AI Nº 1572-1573-1574-1575-1576-1577-1578-1579-1580-1581- 1582-1583-1584-1585-1586-1587-1588-1589-1590 e 1591/2013- FISC Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 011.565/1943-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA- OF. N°2937/2014-FISC 001.374/1955-SETA AGRO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°037/2015-FISC Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 831.344/1991-Draga Santana Ltda- AI N°01/2015-MG RELAÇÃO N o- 68/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.999/2014-ARGILA RHODES LTDA-OF. N°02/2015- CESD e Luiz Antônio Rhodes Determina arquivamento definitivo do processo(155) 834.270/2012-SERRA DA PRATA MINERADORA S A 832.555/2013-SERRA DA PRATA MINERADORA S A 833.649/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA 262 LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 831.160/2009-LUCIANO TEIXEIRA FREIRE- Alvará n°4650/2010 - Cessionario:834.777/2011-DAVID OLINTO RABE- LO FERRAZ- CPF ou CNPJ 000.690.196-49 832.131/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Alvará n°15145/2011 - Cessionario:831.178/2014-COFERALL EXTRA- ÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- CPF ou CNPJ 09.283.033/0001-60 834.116/2011-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA- Alvará n°2070/2012 - Cessionario:831.233/2014-CE- RÂMICA MINAS BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 20.741.823/0001-85 832.757/2012-ROGÉRIO DE MIRANDA E SILVA- Alvará n°2003/2013 - Cessionario:832.181/2014-MARCELO ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO- CPF ou CNPJ 012.250.776-21 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 833.470/2010-JOÃO BATISTA MAIA Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 833.683/2006-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- Cessionário:834.270/2012 e 832.555/2013-Serra da Prata Mineradora SA 832.131/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Cessionário:833.649/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA 262 LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.907/2004-CB GRANITOS LTDA-OF. N°04/2015- CESD e Sra. Rosilene Pansini 831.861/2011-SILVIO DE SOUZA FILHO CPF 22026908834 ME-OF. N°05/2015-CESD e Maria Aparecida Lima de Souza ME 834.098/2012-LUIZ ANTONIO RHODES-OF. N°02/2015- CESD e Argila Rhodes Ltda Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.139/2005-BRASMINAS EXTRAÇÃO MINERAL E VEGETAL LTDA.- Cessionário:VIVER MINAS MINERAÇÃO LT- DA- CPF ou CNPJ 07.249.377/0001-28- Alvará n°9575/2005 830.568/2006-BRASMINAS EXTRAÇÃO MINERAL E VEGETAL LTDA.- Cessionário:VIVER MINAS MINERAÇÃO LT- DA- CPF ou CNPJ 07.249.377/0001-28- Alvará n°903/2007 832.613/2007-DACAL MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:ARA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.879.795/0001-90- Alvará n°12609/2009 834.241/2007-GRANMEX GRANITOS E MÁRMORES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Cessionário:IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 05.560.526/0001-40- Alvará n°811/2008 832.131/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Cessionário:MI- NERAÇÃO & COMMODITIES DALLAS LTDA- CPF ou CNPJ 22.202.279/0001-29- Alvará n°15145/2011 832.527/2010-ADILSON DE SOUZA- Cessionário:NICOLI ROMANEL E CIA LTDA- CPF ou CNPJ 15.201.661/0001-52- Alvará n°13939/2010 833.470/2010-JOÃO BATISTA MAIA- Cessionário:AREAL JM LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.214.307/0001-46- Alvará n°1465/2010 834.877/2010-CLÁUDIO MURILO DE SOUZA GOMES- Cessionário:ECO SEIXO MINERADORA COMÉRCIO IMPORTA- ÇÃO E XPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.563.785/0001-52- Alvará n°3668/2011 834.116/2011-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA- Cessionário:JA EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGI- LA,SERR,SERV, TERR. E TRANSPORTE LTDA ME- CPF ou CNPJ 03.209.360/0001-96- Alvará n°2070/2012 831.569/2012-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME- Cessionário:NELSON RIBEIRO DE SOUZA- CPF ou CNPJ 789.686.236- 00- Alvará n°6447/2012 831.570/2012-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME- Cessionário:NELSON RIBEIRO DE SOUZA- CPF ou CNPJ 789.686.236- 00- Alvará n°6448/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos em cadeia sucessória(1838) 830.802/2001-ELSON JACOB CREMASCO- Alvará n°5893/2001- CESSIONÁRIOS EM CADEIA: ATÍLIO MENDON- ÇA DE AQUINO - CPF:567.803.036-15;ATÍLIO MENDONÇA DE AQUINO - CPF:567.803.036-15; GIOVANE GAVA CREMASCO - CPF:055.342.906-09 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.814/2003-JÕAO VICENTE CARLETI- Cessionário:XARAGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 03.954.123/0001-50- Alvará n°8075/2003

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 11/02/2015, p. 62

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Página 62 do DOU de 11/02/2015 — Seção 1

Continuação da relação da página anterior

Fase de Disponibilidade

Fase de Autorização de Pesquisa

Relação nº 58/2015

Fase de Concessão de Lavra

Fase de Licenciamento

Fase de Requerimento de Pesquisa

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Requerimento de Lavra

Acompanhar 860.633/2012