DESPACHO ANP Nº 790, DE 20 DE JULHO DE 2021 — página do DOU de 21/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021072100356 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 295/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(dez) dias (6.87) Massa Falida de Mundo Mineração LTDA. - 830719/82 - Not.473/2021 - R$ 556,40 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente Interino COORDENAÇÃO DE GESTÃO DAS RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 32/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Bramil Brasil Mineração Indústria e Comércio Ltda me - 826289/16 Samya Sarai de Oliveira Gregorio Lucio - 826263/17 ANTONIO TEOTONIO DE SOUZA NETO Coordenador D ES P AC H O Relação nº 291/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aralco s. a Industria e Comercio - 830031/05 Cleber Dos Santos Alves - 832199/14 Cristiano Gomes Coelho - 832088/16 Danilzia Silva Oliveira Fonseca - 832102/16 Eduardo Santos Freitas - 831333/14 Everaldo Chaves Rêgo - 830134/18 Rubens Rocha Machado - 833561/14 ANTONIO TEOTONIO DE SOUZA NETO Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 790, DE 20 DE JULHO DE 2021 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com base na Resolução de Diretoria nº 412, de 19 de julho de 2021, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019, e no que consta do Processo 48610.219820/2020-73, tornam públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2021. . Razão Social Código do Agente Regulado CNPJ Nova Meta Individual (CBIO) Meta Individual 2019+2020 não cumprida (CBIO) Nova Meta Total a ser cumprida até 31/12/2021 . 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A 1011989750 11.989.750 /0001-54 83.260 - 83.260 . ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 1007013489 07.013.489 /0001-85 7.988 - 7.988 . AGILE LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1010911906 10.911.906 /0001-11 - . ALCOOLBRAS - ÁLCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 1009201095 09.201.095 /0001-86 21.114 - 21.114 . ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A. 5023314594 23.314.594 /0001-00 912.098 - 912.098 . ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS EIRELI 1030474838 30.474.838 /0001-88 1.206 - 1.206 . ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1010354704 10.354.704 /0001-16 3.794 2.795 6.589 . AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI 1001973067 01.973.067 /0008-41 27.887 - 27.887 . ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A 1011441933 11.441.933 /0001-30 54.542 - 54.542 . ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 1007489111 07.489.111 /0001-52 . ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 1003933842 03.933.842 /0001-94 16.525 - 16.525 . ASTER PETRÓLEO LTDA. 1002377759 02.377.759 /0001-13 81.108 - 81.108 . ATEM' S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A . 1003987364 03.987.364 /0001-03 381.303 - 381.303 . ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1001595949 01.595.949 /0001-44 . ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA . 1005552292 05.552.292 /0001-99 80.357 46.700 127.057 . BIOPETRO DISTRIBUIDORA DE 1021873748 21.873.748 /0001-79 1.015 - 1.015 . BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1013485658 13.485.658 /0001-82 64.367 - 64.367 . BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1011920216 11.920.216 /0001-91 2.073 - 2.073 . BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1001421240 01.421.240 /0001-22 - . BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. 1026723599 26.723.599 /0001-85 7.422 - 7.422 . BV DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LT DA 1030630087 30.630.087 /0001-41 11.694 - 11.694 . CENTRO OESTE BRASIL PETRÓLEO LTDA. 1007115453 07.115.453 /0001-02 2.062 - 2.062 . CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1001466091 01.466.091 /0021-61 396.337 - 396.337 . COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ISABELLA LTDA. 1001560835 01.560.835 /0001-69 - . COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 1010204914 10.204.914 /0001-28 39.676 - 39.676 . CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 1007723581 07.723.581 /0001-39 4.715 - 4.715 . D`MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1003565937 03.565.937 /0001-00 43.957 - 43.957 . DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A . 1005315244 05.315.244 /0001-87 8.347 1.878 10.225 . DIAL - DISTRIBUIÇÃO, ABASTECIMENTO E LOGISTICA LTDA. 1007697706 07.697.706 /0001-01 - . DIAMANTE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1014415656 14.415.656 /0001-80 - 1.750 1.750 . DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. 1086910148 86.910.148 /0001-89 75.469 - 75.469 . DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 1006536758 06.536.758 /0001-25 9.412 8.535 17.947 . DISLUB COMBUSTÍVEIS S/A 1041080722 41.080.722 /0002-61 118.965 - 118.965 . DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA 1002368373 02.368.373 /0001-45 21.741 - 21.741 . DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A. 1097471676 97.471.676 /0001-03 22.145 11.370 33.515 . DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA. 1001902563 01.902.563 /0001-38 49.562 - 49.562 . DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO CHARRUA LTDA 1001317309 01.317.309 /0001-72 87.431 - 87.431 . DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 1003128979 03.128.979 /0007-61 224.852 - 224.852 . DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA. 1001911853 01.911.853 /0001-48 4.693 - 4.693 . DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA. 1001256137 01.256.137 /0001-74 154.692 - 154.692 . DISTRIBUIDORA SUL DE PETRÓLEO LTDA. 1002494950 02.494.950 /0001-45 19.383 11.590 30.973 . DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA. 1002284585 02.284.585 /0001-44 36.427 - 36.427 . DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA. 1058823121 58.823.121 /0001-13 2.522 - 2.522 . ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 1013569712 13.569.712 /0001-78 7.950 6.976 14.926 . ECOLÓGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 1002798067 02.798.067 /0001-49 - . ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1003851841 03.851.841 /0001-09 3.869 - 3.869 . ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 1001804345 01.804.345 /0001-60 81.136 - 81.136 . EVEREST DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 1010383235 10.383.235 /0001-63 - . FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1005380369 05.380.369 /0001-90 62.145 - 62.145 . FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1002909530 02.909.530 /0003-44 103.370 - 103.370 . FERA LUBRIFICANTES LTDA. 1069209575 69.209.575 /0003-87 193.817 - 193.817 . FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 1006537572 06.537.572 /0001-90 18.717 - 18.717 . FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1004117163 04.117.163 /0002-90 1.788 2.390 . FLEX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1010918655 10.918.655 /0001-05 12.596 - 12.596 . FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A. 1008892436 08.892.436 /0001-44 46.256 - 46.256 . FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1003652783 03.652.783 /0001-86 6.036 6.042 . GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 1002337275 02.337.275 /0001-40 . GOL COMBUSTÍVEIS S.A 1006983874 06.983.874 /0001-92 3.215 - 3.215 . GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A . 1003609381 03.609.381 /0001-07 130.725 - 130.725 . GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 1007135653 07.135.653 /0001-27 1.695 - 1.695 . GREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LT DA 1011898169 11.898.169 /0001-27 9.864 - 9.864 . HORA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1002299645 02.299.645 /0001-00 69.067 - 69.067 . IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LT DA 1001787793 01.787.793 /0001-01 85.783 - 85.783 . IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1006240179 06.240.179 /0001-30 82.132 7.600 89.732 . IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A 1033337122 33.337.122 /0001-27 4.715.191 - 4.715.191 . JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1002293021 02.293.021 /0001-78 . JOAPI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A . 1000401560 00.401.560 /0001-58 1.200 . LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 1002805889 02.805.889 /0001-00 318.275 - 318.275 . LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA 1001083568 01.083.568 /0001-86 10.302 - 10.302 . MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S. A. 1033461567 33.461.567 /0001-14 - . MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1009596665 09.596.665 /0001-84 40.229 23.323 63.552 . MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 1000326969 00.326.969 /0001-57 60.891 - 60.891 . MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1013210610 13.210.610 /0001-61 5.787 - 5.787 . MEG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LT DA 1026574808 26.574.808 /0002-57 3.256 - 3.256 . MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. 1019700983 19.700.983 /0001-05 5.793 - 5.793 . MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 1004138529 04.138.529 /0001-27 - . NOROESTE DISTIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 1001966325 01.966.325 /0002-77 6.816 5.392 12.208 . ON PETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA 1009250921 09.250.921 /0001-87 50.853 - 50.853 . ORCA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA . 1006958597 06.958.597 /0001-68 - . PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 1005411176 05.411.176 /0001-50 7.285 - 7.285