SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 06/09/2013

Seção: Seção 1
Data: 06/09/2013
Edição: 1
Página: 88

Processos citados

830.108/2013
Documento assinado digitalmente conforme MP n 830.108/2013-AREEIRA RIBEIRÃO LTDA ME-OF. N°1994/13-DGTM
830.192/2013
830.192/2013-PAULO CÉSAR BATISTA-OF. N°1981/13-
830.241/2013
830.241/2013-WALDIR CASSALHO PRIMO-OF. N°1997/13-DGTM
830.386/2013
830.386/2013-CERÂMICA PÁSSARO VERDE LTDA-OF. N°1996/13-DGTM
830.408/2013
830.408/2013-VALDEIR LUIZ PEDRO-OF. N°1987/13-
830.392/2012
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 830.392/2012-DIONISIO JOSE DA SILVA-OF. N°1995/13-
850.301/2006
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 119/13 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy
850.819/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 119/13 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração
850.462/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 119/13 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850220/03 - A.I. 104/13 Construtora Goldenfisc
850.664/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 119/13 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850220/03 - A.I. 104/13 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850245/11 - A.I. 111/13 Donaldo Ribeiro
850.767/2012
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 119/13 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850220/03 - A.I. 104/13 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850245/11 - A.I. 111/13 Donaldo Ribeiro Caetano - 850402/09 - A.I. 135/13 Frederico Rocha
850.220/2003
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 119/13 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850220/03 - A.I. 104/13 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850245/11 - A.I. 111/13 Donaldo Ribeiro Caetano - 850402/09 - A.I. 135/13 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 - A.I. 138/13 Gustavo Samartano Carneiro -
850.245/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 119/13 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850220/03 - A.I. 104/13 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850245/11 - A.I. 111/13 Donaldo Ribeiro Caetano - 850402/09 - A.I. 135/13 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 - A.I. 138/13 Gustavo Samartano Carneiro - 850556/06 - A.I. 122/13 J.N. Gomes do Nascimento me -
850.402/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 119/13 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850220/03 - A.I. 104/13 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850245/11 - A.I. 111/13 Donaldo Ribeiro Caetano - 850402/09 - A.I. 135/13 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 - A.I. 138/13 Gustavo Samartano Carneiro - 850556/06 - A.I. 122/13 J.N. Gomes do Nascimento me - 850367/11 - A.I. 112/13 João Batista da Silva
851.074/2011
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 119/13 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850220/03 - A.I. 104/13 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850245/11 - A.I. 111/13 Donaldo Ribeiro Caetano - 850402/09 - A.I. 135/13 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 - A.I. 138/13 Gustavo Samartano Carneiro - 850556/06 - A.I. 122/13 J.N. Gomes do Nascimento me - 850367/11 - A.I. 112/13 João Batista da Silva Ferreira - 850359/06 - A.I. 121/13 Joaquim Carlos Lima -
850.556/2006
Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 119/13 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850220/03 - A.I. 104/13 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850245/11 - A.I. 111/13 Donaldo Ribeiro Caetano - 850402/09 - A.I. 135/13 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 - A.I. 138/13 Gustavo Samartano Carneiro - 850556/06 - A.I. 122/13 J.N. Gomes do Nascimento me - 850367/11 - A.I. 112/13 João Batista da Silva Ferreira - 850359/06 - A.I. 121/13 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 131/13 Joélcio Camilo da Silva -
850.367/2011
Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 119/13 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850220/03 - A.I. 104/13 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850245/11 - A.I. 111/13 Donaldo Ribeiro Caetano - 850402/09 - A.I. 135/13 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 - A.I. 138/13 Gustavo Samartano Carneiro - 850556/06 - A.I. 122/13 J.N. Gomes do Nascimento me - 850367/11 - A.I. 112/13 João Batista da Silva Ferreira - 850359/06 - A.I. 121/13 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 131/13 Joélcio Camilo da Silva - 850836/10
850.359/2006
Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850220/03 - A.I. 104/13 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850245/11 - A.I. 111/13 Donaldo Ribeiro Caetano - 850402/09 - A.I. 135/13 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 - A.I. 138/13 Gustavo Samartano Carneiro - 850556/06 - A.I. 122/13 J.N. Gomes do Nascimento me - 850367/11 - A.I. 112/13 João Batista da Silva Ferreira - 850359/06 - A.I. 121/13 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 131/13 Joélcio Camilo da Silva - 850836/10
850.886/2007
A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850220/03 - A.I. 104/13 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850245/11 - A.I. 111/13 Donaldo Ribeiro Caetano - 850402/09 - A.I. 135/13 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 - A.I. 138/13 Gustavo Samartano Carneiro - 850556/06 - A.I. 122/13 J.N. Gomes do Nascimento me - 850367/11 - A.I. 112/13 João Batista da Silva Ferreira - 850359/06 - A.I. 121/13 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 131/13 Joélcio Camilo da Silva - 850836/10
850.836/2010
Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850220/03 - A.I. 104/13 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850245/11 - A.I. 111/13 Donaldo Ribeiro Caetano - 850402/09 - A.I. 135/13 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 - A.I. 138/13 Gustavo Samartano Carneiro - 850556/06 - A.I. 122/13 J.N. Gomes do Nascimento me - 850367/11 - A.I. 112/13 João Batista da Silva Ferreira - 850359/06 - A.I. 121/13 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 131/13 Joélcio Camilo da Silva - 850836/10
850.972/2010
129/13, 850972/10 - A.I. 107/13 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 109/13 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 132/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I.
851.201/2012
129/13, 850972/10 - A.I. 107/13 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 109/13 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 132/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I. 106/13 Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 -
850.026/2008
129/13, 850972/10 - A.I. 107/13 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 109/13 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 132/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I. 106/13 Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 - A.I. 113/13 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09
850.674/2012
129/13, 850972/10 - A.I. 107/13 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 109/13 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 132/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I. 106/13 Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 - A.I. 113/13 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 - A.I. 123/13 Maria de Fátima Vera Fonseca -
850.930/2010
129/13, 850972/10 - A.I. 107/13 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 109/13 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 132/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I. 106/13 Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 - A.I. 113/13 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 - A.I. 123/13 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - A.I. 134/13 Mineração Kandandu Ltda -
850.383/2011
129/13, 850972/10 - A.I. 107/13 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 109/13 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 132/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I. 106/13 Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 - A.I. 113/13 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 - A.I. 123/13 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - A.I. 134/13 Mineração Kandandu Ltda - 851155/08 - A.I. 128/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp
850.384/2009
129/13, 850972/10 - A.I. 107/13 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 109/13 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 132/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I. 106/13 Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 - A.I. 113/13 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 - A.I. 123/13 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - A.I. 134/13 Mineração Kandandu Ltda - 851155/08 - A.I. 128/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 11 6 / 1 3 Mineração Tres
850.780/2009
129/13, 850972/10 - A.I. 107/13 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 109/13 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 132/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I. 106/13 Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 - A.I. 113/13 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 - A.I. 123/13 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - A.I. 134/13 Mineração Kandandu Ltda - 851155/08 - A.I. 128/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 11 6 / 1 3 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda
851.155/2008
129/13, 850972/10 - A.I. 107/13 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 109/13 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 132/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I. 106/13 Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 - A.I. 113/13 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 - A.I. 123/13 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - A.I. 134/13 Mineração Kandandu Ltda - 851155/08 - A.I. 128/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 11 6 / 1 3 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 139/13 Nilsa Tigre Lins -
850.540/2012
129/13, 850972/10 - A.I. 107/13 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 109/13 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 132/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I. 106/13 Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 - A.I. 113/13 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 - A.I. 123/13 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - A.I. 134/13 Mineração Kandandu Ltda - 851155/08 - A.I. 128/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 11 6 / 1 3 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 139/13 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 130/13 rm Industria e Comercio e Serviços
850.348/2012
129/13, 850972/10 - A.I. 107/13 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 109/13 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 132/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I. 106/13 Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 - A.I. 113/13 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 - A.I. 123/13 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - A.I. 134/13 Mineração Kandandu Ltda - 851155/08 - A.I. 128/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 11 6 / 1 3 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 139/13 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 130/13 rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09 - A.I. 126/13, 850779/09 - A.I. 127/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06
850.179/2003
Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 109/13 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 132/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I. 106/13 Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 - A.I. 113/13 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 - A.I. 123/13 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - A.I. 134/13 Mineração Kandandu Ltda - 851155/08 - A.I. 128/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 11 6 / 1 3 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 139/13 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 130/13 rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09 - A.I. 126/13, 850779/09 - A.I. 127/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 - A.I. 120/13 sm Industria de Minerios do
850.779/2009
José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I. 106/13 Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 - A.I. 113/13 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 - A.I. 123/13 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - A.I. 134/13 Mineração Kandandu Ltda - 851155/08 - A.I. 128/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 11 6 / 1 3 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 139/13 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 130/13 rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09 - A.I. 126/13, 850779/09 - A.I. 127/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 - A.I. 120/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 850190/11 - A.I. 125/13 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I.
850.357/2006
Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 - A.I. 113/13 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 - A.I. 123/13 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - A.I. 134/13 Mineração Kandandu Ltda - 851155/08 - A.I. 128/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 11 6 / 1 3 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 139/13 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 130/13 rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09 - A.I. 126/13, 850779/09 - A.I. 127/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 - A.I. 120/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 850190/11 - A.I. 125/13 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 105/13 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 115/13 Valmir
850.190/2011
Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 - A.I. 123/13 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - A.I. 134/13 Mineração Kandandu Ltda - 851155/08 - A.I. 128/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 11 6 / 1 3 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 139/13 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 130/13 rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09 - A.I. 126/13, 850779/09 - A.I. 127/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 - A.I. 120/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 850190/11 - A.I. 125/13 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 105/13 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 115/13 Valmir Climaco de Aguiar - 850819/08 - A.I. 133/13 Vicenza Mineração e
850.653/2008
Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - A.I. 134/13 Mineração Kandandu Ltda - 851155/08 - A.I. 128/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 11 6 / 1 3 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 139/13 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 130/13 rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09 - A.I. 126/13, 850779/09 - A.I. 127/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 - A.I. 120/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 850190/11 - A.I. 125/13 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 105/13 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 115/13 Valmir Climaco de Aguiar - 850819/08 - A.I. 133/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851106/11 - A.I. 108/13
850.410/2012
Mineração Kandandu Ltda - 851155/08 - A.I. 128/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 11 6 / 1 3 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 139/13 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 130/13 rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09 - A.I. 126/13, 850779/09 - A.I. 127/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 - A.I. 120/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 850190/11 - A.I. 125/13 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 105/13 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 115/13 Valmir Climaco de Aguiar - 850819/08 - A.I. 133/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851106/11 - A.I. 108/13
850.819/2008
Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 11 6 / 1 3 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 139/13 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 130/13 rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09 - A.I. 126/13, 850779/09 - A.I. 127/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 - A.I. 120/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 850190/11 - A.I. 125/13 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 105/13 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 115/13 Valmir Climaco de Aguiar - 850819/08 - A.I. 133/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851106/11 - A.I. 108/13
851.106/2011
11 6 / 1 3 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 139/13 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 130/13 rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09 - A.I. 126/13, 850779/09 - A.I. 127/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 - A.I. 120/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 850190/11 - A.I. 125/13 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 105/13 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 115/13 Valmir Climaco de Aguiar - 850819/08 - A.I. 133/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851106/11 - A.I. 108/13
850.957/2010
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.277/2013 - R$ 145,66 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.267/2013 - R$ 13.296,61 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.269/2013 - R$ 2.967,82 Avelino
850.603/2010
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.277/2013 - R$ 145,66 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.267/2013 - R$ 13.296,61 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.269/2013 - R$ 2.967,82 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.280/2013 - R$ 29.076,18
850.072/2010
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.277/2013 - R$ 145,66 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.267/2013 - R$ 13.296,61 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.269/2013 - R$ 2.967,82 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.280/2013 - R$ 29.076,18 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.286/2013 - R$ 4.048,66 Jose Marcelo Quirino Rocha -
850.474/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.277/2013 - R$ 145,66 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.267/2013 - R$ 13.296,61 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.269/2013 - R$ 2.967,82 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.280/2013 - R$ 29.076,18 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.286/2013 - R$ 4.048,66 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.288/2013 - R$ 2.916,09, 850921/10 - Not.275/2013 -
850.536/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.277/2013 - R$ 145,66 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.267/2013 - R$ 13.296,61 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.269/2013 - R$ 2.967,82 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.280/2013 - R$ 29.076,18 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.286/2013 - R$ 4.048,66 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.288/2013 - R$ 2.916,09, 850921/10 - Not.275/2013 - R$ 10.222,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda -
850.849/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.277/2013 - R$ 145,66 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.267/2013 - R$ 13.296,61 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.269/2013 - R$ 2.967,82 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.280/2013 - R$ 29.076,18 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.286/2013 - R$ 4.048,66 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.288/2013 - R$ 2.916,09, 850921/10 - Not.275/2013 - R$ 10.222,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - Not.290/2013 - R$ 2.299,19 Mineração z Dantas-comércio,
850.921/2010
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.277/2013 - R$ 145,66 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.267/2013 - R$ 13.296,61 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.269/2013 - R$ 2.967,82 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.280/2013 - R$ 29.076,18 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.286/2013 - R$ 4.048,66 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.288/2013 - R$ 2.916,09, 850921/10 - Not.275/2013 - R$ 10.222,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - Not.290/2013 - R$ 2.299,19 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 -
851.041/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.277/2013 - R$ 145,66 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.267/2013 - R$ 13.296,61 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.269/2013 - R$ 2.967,82 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.280/2013 - R$ 29.076,18 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.286/2013 - R$ 4.048,66 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.288/2013 - R$ 2.916,09, 850921/10 - Not.275/2013 - R$ 10.222,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - Not.290/2013 - R$ 2.299,19 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 - Not.318/2013 - R$ 640,48, 850167/08 - Not.320/2013 - R$ 496,78 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda
850.167/2008
145,66 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.267/2013 - R$ 13.296,61 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.269/2013 - R$ 2.967,82 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.280/2013 - R$ 29.076,18 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.286/2013 - R$ 4.048,66 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.288/2013 - R$ 2.916,09, 850921/10 - Not.275/2013 - R$ 10.222,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - Not.290/2013 - R$ 2.299,19 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 - Not.318/2013 - R$ 640,48, 850167/08 - Not.320/2013 - R$ 496,78 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.292/2013 - R$ 292,86 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 -
850.624/2008
850072/10 - Not.269/2013 - R$ 2.967,82 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.280/2013 - R$ 29.076,18 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.286/2013 - R$ 4.048,66 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.288/2013 - R$ 2.916,09, 850921/10 - Not.275/2013 - R$ 10.222,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - Not.290/2013 - R$ 2.299,19 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 - Not.318/2013 - R$ 640,48, 850167/08 - Not.320/2013 - R$ 496,78 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.292/2013 - R$ 292,86 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - Not.282/2013 - R$ 29.181,16, 850512/11 - Not.284/2013 - R$ 29.177,14
850.511/2011
Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.280/2013 - R$ 29.076,18 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.286/2013 - R$ 4.048,66 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.288/2013 - R$ 2.916,09, 850921/10 - Not.275/2013 - R$ 10.222,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - Not.290/2013 - R$ 2.299,19 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 - Not.318/2013 - R$ 640,48, 850167/08 - Not.320/2013 - R$ 496,78 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.292/2013 - R$ 292,86 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - Not.282/2013 - R$ 29.181,16, 850512/11 - Not.284/2013 - R$ 29.177,14
850.512/2011
29.076,18 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.286/2013 - R$ 4.048,66 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.288/2013 - R$ 2.916,09, 850921/10 - Not.275/2013 - R$ 10.222,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - Not.290/2013 - R$ 2.299,19 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 - Not.318/2013 - R$ 640,48, 850167/08 - Not.320/2013 - R$ 496,78 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.292/2013 - R$ 292,86 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - Not.282/2013 - R$ 29.181,16, 850512/11 - Not.284/2013 - R$ 29.177,14
850.489/2008
o- 268/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Leocádio Dos Santos - 850489/08 - Not.266/2013 - R$ 2.814,77 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.278/2013 - R$ 2.841,93 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.268/2013 - R$ 2.841,93 Araçatuba Participações Societárias e
850.753/2009
o- 268/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Leocádio Dos Santos - 850489/08 - Not.266/2013 - R$ 2.814,77 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.278/2013 - R$ 2.841,93 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.268/2013 - R$ 2.841,93 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.270/2013 - R$ 5.683,86, 850753/09 - Not.312/2013 - R$ 1.990,07 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.281/2013 - R$ 5.683,86 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 850366/10 - Not.327/2013 - R$ 274,03 Brasmidia,
850.366/2010
o- 268/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Leocádio Dos Santos - 850489/08 - Not.266/2013 - R$ 2.814,77 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.278/2013 - R$ 2.841,93 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.268/2013 - R$ 2.841,93 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.270/2013 - R$ 5.683,86, 850753/09 - Not.312/2013 - R$ 1.990,07 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.281/2013 - R$ 5.683,86 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 850366/10 - Not.327/2013 - R$ 274,03 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850443/08 - Not.324/2013 - R$ 290,47 César Antônio Cararo - 850052/09 - Not.305/2013 - R$ 692,17 Chapleau
850.443/2008
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Leocádio Dos Santos - 850489/08 - Not.266/2013 - R$ 2.814,77 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.278/2013 - R$ 2.841,93 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.268/2013 - R$ 2.841,93 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.270/2013 - R$ 5.683,86, 850753/09 - Not.312/2013 - R$ 1.990,07 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.281/2013 - R$ 5.683,86 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 850366/10 - Not.327/2013 - R$ 274,03 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850443/08 - Not.324/2013 - R$ 290,47 César Antônio Cararo - 850052/09 - Not.305/2013 - R$ 692,17 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.287/2013 - R$ 2.841,93 Construtora e Mineradora Mamuru Ltda
850.052/2009
2.814,77 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.278/2013 - R$ 2.841,93 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.268/2013 - R$ 2.841,93 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.270/2013 - R$ 5.683,86, 850753/09 - Not.312/2013 - R$ 1.990,07 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.281/2013 - R$ 5.683,86 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 850366/10 - Not.327/2013 - R$ 274,03 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850443/08 - Not.324/2013 - R$ 290,47 César Antônio Cararo - 850052/09 - Not.305/2013 - R$ 692,17 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.287/2013 - R$ 2.841,93 Construtora e Mineradora Mamuru Ltda me - 850040/09 - Not.304/2013 - R$ 372,21, 850040/09 -
850.040/2009
2.841,93 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.270/2013 - R$ 5.683,86, 850753/09 - Not.312/2013 - R$ 1.990,07 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.281/2013 - R$ 5.683,86 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 850366/10 - Not.327/2013 - R$ 274,03 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850443/08 - Not.324/2013 - R$ 290,47 César Antônio Cararo - 850052/09 - Not.305/2013 - R$ 692,17 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.287/2013 - R$ 2.841,93 Construtora e Mineradora Mamuru Ltda me - 850040/09 - Not.304/2013 - R$ 372,21, 850040/09 - Not.342/2013 - R$ 274,03 Contec Industria e Comercio Ltda - 850338/07 - Not.317/2013 - R$ 20.482,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda -
850.338/2007
- R$ 1.990,07 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.281/2013 - R$ 5.683,86 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 850366/10 - Not.327/2013 - R$ 274,03 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850443/08 - Not.324/2013 - R$ 290,47 César Antônio Cararo - 850052/09 - Not.305/2013 - R$ 692,17 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.287/2013 - R$ 2.841,93 Construtora e Mineradora Mamuru Ltda me - 850040/09 - Not.304/2013 - R$ 372,21, 850040/09 - Not.342/2013 - R$ 274,03 Contec Industria e Comercio Ltda - 850338/07 - Not.317/2013 - R$ 20.482,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 850053/09 - Not.306/2013 - R$ 2.553,30 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - Not.298/2013 - R$ 2.445,90
850.053/2009
5.683,86 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 850366/10 - Not.327/2013 - R$ 274,03 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850443/08 - Not.324/2013 - R$ 290,47 César Antônio Cararo - 850052/09 - Not.305/2013 - R$ 692,17 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.287/2013 - R$ 2.841,93 Construtora e Mineradora Mamuru Ltda me - 850040/09 - Not.304/2013 - R$ 372,21, 850040/09 - Not.342/2013 - R$ 274,03 Contec Industria e Comercio Ltda - 850338/07 - Not.317/2013 - R$ 20.482,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 850053/09 - Not.306/2013 - R$ 2.553,30 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - Not.298/2013 - R$ 2.445,90 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 - Not.308/2013 - R$ 24.773,72, 850396/09 - Not.310/2013 -
850.872/2008
850366/10 - Not.327/2013 - R$ 274,03 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850443/08 - Not.324/2013 - R$ 290,47 César Antônio Cararo - 850052/09 - Not.305/2013 - R$ 692,17 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.287/2013 - R$ 2.841,93 Construtora e Mineradora Mamuru Ltda me - 850040/09 - Not.304/2013 - R$ 372,21, 850040/09 - Not.342/2013 - R$ 274,03 Contec Industria e Comercio Ltda - 850338/07 - Not.317/2013 - R$ 20.482,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 850053/09 - Not.306/2013 - R$ 2.553,30 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - Not.298/2013 - R$ 2.445,90 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 - Not.308/2013 - R$ 24.773,72, 850396/09 - Not.310/2013 - R$ 274,03 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 -
850.395/2009
César Antônio Cararo - 850052/09 - Not.305/2013 - R$ 692,17 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.287/2013 - R$ 2.841,93 Construtora e Mineradora Mamuru Ltda me - 850040/09 - Not.304/2013 - R$ 372,21, 850040/09 - Not.342/2013 - R$ 274,03 Contec Industria e Comercio Ltda - 850338/07 - Not.317/2013 - R$ 20.482,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 850053/09 - Not.306/2013 - R$ 2.553,30 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - Not.298/2013 - R$ 2.445,90 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 - Not.308/2013 - R$ 24.773,72, 850396/09 - Not.310/2013 - R$ 274,03 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - Not.297/2013 - R$ 6.921,12 Franco Duran Sabag Carballal - 850005/09 - Not.303/2013
850.396/2009
César Antônio Cararo - 850052/09 - Not.305/2013 - R$ 692,17 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.287/2013 - R$ 2.841,93 Construtora e Mineradora Mamuru Ltda me - 850040/09 - Not.304/2013 - R$ 372,21, 850040/09 - Not.342/2013 - R$ 274,03 Contec Industria e Comercio Ltda - 850338/07 - Not.317/2013 - R$ 20.482,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 850053/09 - Not.306/2013 - R$ 2.553,30 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - Not.298/2013 - R$ 2.445,90 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 - Not.308/2013 - R$ 24.773,72, 850396/09 - Not.310/2013 - R$ 274,03 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - Not.297/2013 - R$ 6.921,12 Franco Duran Sabag Carballal - 850005/09 - Not.303/2013 - R$ 128,05, 850005/09 - Not.341/2013 - R
850.673/2008
692,17 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.287/2013 - R$ 2.841,93 Construtora e Mineradora Mamuru Ltda me - 850040/09 - Not.304/2013 - R$ 372,21, 850040/09 - Not.342/2013 - R$ 274,03 Contec Industria e Comercio Ltda - 850338/07 - Not.317/2013 - R$ 20.482,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 850053/09 - Not.306/2013 - R$ 2.553,30 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - Not.298/2013 - R$ 2.445,90 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 - Not.308/2013 - R$ 24.773,72, 850396/09 - Not.310/2013 - R$ 274,03 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - Not.297/2013 - R$ 6.921,12 Franco Duran Sabag Carballal - 850005/09 - Not.303/2013 - R$ 128,05, 850005/09 - Not.341/2013 - R$ 274,03 Izidio Gonçalves Neto - 850932/10 - Not.329/2013 - R$ 254,87
850.005/2009
Construtora e Mineradora Mamuru Ltda me - 850040/09 - Not.304/2013 - R$ 372,21, 850040/09 - Not.342/2013 - R$ 274,03 Contec Industria e Comercio Ltda - 850338/07 - Not.317/2013 - R$ 20.482,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 850053/09 - Not.306/2013 - R$ 2.553,30 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - Not.298/2013 - R$ 2.445,90 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 - Not.308/2013 - R$ 24.773,72, 850396/09 - Not.310/2013 - R$ 274,03 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - Not.297/2013 - R$ 6.921,12 Franco Duran Sabag Carballal - 850005/09 - Not.303/2013 - R$ 128,05, 850005/09 - Not.341/2013 - R$ 274,03 Izidio Gonçalves Neto - 850932/10 - Not.329/2013 - R$ 254,87 Izidório Correia de Oliveira - 850454/10 - Not.328/2013 - R$ 230,55 João
850.932/2010
Contec Industria e Comercio Ltda - 850338/07 - Not.317/2013 - R$ 20.482,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 850053/09 - Not.306/2013 - R$ 2.553,30 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - Not.298/2013 - R$ 2.445,90 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 - Not.308/2013 - R$ 24.773,72, 850396/09 - Not.310/2013 - R$ 274,03 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - Not.297/2013 - R$ 6.921,12 Franco Duran Sabag Carballal - 850005/09 - Not.303/2013 - R$ 128,05, 850005/09 - Not.341/2013 - R$ 274,03 Izidio Gonçalves Neto - 850932/10 - Not.329/2013 - R$ 254,87 Izidório Correia de Oliveira - 850454/10 - Not.328/2013 - R$ 230,55 João Jorge Gonçalves Abdon - 850556/08 - Not.325/2013 - R$ 274,03, 850722/11 - Not.343/2013 - R$
850.454/2010
- 850338/07 - Not.317/2013 - R$ 20.482,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 850053/09 - Not.306/2013 - R$ 2.553,30 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - Not.298/2013 - R$ 2.445,90 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 - Not.308/2013 - R$ 24.773,72, 850396/09 - Not.310/2013 - R$ 274,03 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - Not.297/2013 - R$ 6.921,12 Franco Duran Sabag Carballal - 850005/09 - Not.303/2013 - R$ 128,05, 850005/09 - Not.341/2013 - R$ 274,03 Izidio Gonçalves Neto - 850932/10 - Not.329/2013 - R$ 254,87 Izidório Correia de Oliveira - 850454/10 - Not.328/2013 - R$ 230,55 João Jorge Gonçalves Abdon - 850556/08 - Not.325/2013 - R$ 274,03, 850722/11 - Not.343/2013 - R$ 5.838,00 Joaquim Carlos Barbosa Lima - 850108/09 - Not.307/2013 - R$ 274,03
850.556/2008
850053/09 - Not.306/2013 - R$ 2.553,30 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - Not.298/2013 - R$ 2.445,90 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 - Not.308/2013 - R$ 24.773,72, 850396/09 - Not.310/2013 - R$ 274,03 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - Not.297/2013 - R$ 6.921,12 Franco Duran Sabag Carballal - 850005/09 - Not.303/2013 - R$ 128,05, 850005/09 - Not.341/2013 - R$ 274,03 Izidio Gonçalves Neto - 850932/10 - Not.329/2013 - R$ 254,87 Izidório Correia de Oliveira - 850454/10 - Not.328/2013 - R$ 230,55 João Jorge Gonçalves Abdon - 850556/08 - Not.325/2013 - R$ 274,03, 850722/11 - Not.343/2013 - R$ 5.838,00 Joaquim Carlos Barbosa Lima - 850108/09 - Not.307/2013 - R$ 274,03 Joaquim Dilson da Cruz Mesquita - 850738/06 - Not.314/2013 - R$
850.722/2011
850053/09 - Not.306/2013 - R$ 2.553,30 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - Not.298/2013 - R$ 2.445,90 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 - Not.308/2013 - R$ 24.773,72, 850396/09 - Not.310/2013 - R$ 274,03 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - Not.297/2013 - R$ 6.921,12 Franco Duran Sabag Carballal - 850005/09 - Not.303/2013 - R$ 128,05, 850005/09 - Not.341/2013 - R$ 274,03 Izidio Gonçalves Neto - 850932/10 - Not.329/2013 - R$ 254,87 Izidório Correia de Oliveira - 850454/10 - Not.328/2013 - R$ 230,55 João Jorge Gonçalves Abdon - 850556/08 - Not.325/2013 - R$ 274,03, 850722/11 - Not.343/2013 - R$ 5.838,00 Joaquim Carlos Barbosa Lima - 850108/09 - Not.307/2013 - R$ 274,03 Joaquim Dilson da Cruz Mesquita - 850738/06 - Not.314/2013 - R$ 213,93, 850738/06 - Not.315/2013 - R$
850.108/2009
2.445,90 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 - Not.308/2013 - R$ 24.773,72, 850396/09 - Not.310/2013 - R$ 274,03 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - Not.297/2013 - R$ 6.921,12 Franco Duran Sabag Carballal - 850005/09 - Not.303/2013 - R$ 128,05, 850005/09 - Not.341/2013 - R$ 274,03 Izidio Gonçalves Neto - 850932/10 - Not.329/2013 - R$ 254,87 Izidório Correia de Oliveira - 850454/10 - Not.328/2013 - R$ 230,55 João Jorge Gonçalves Abdon - 850556/08 - Not.325/2013 - R$ 274,03, 850722/11 - Not.343/2013 - R$ 5.838,00 Joaquim Carlos Barbosa Lima - 850108/09 - Not.307/2013 - R$ 274,03 Joaquim Dilson da Cruz Mesquita - 850738/06 - Not.314/2013 - R$ 213,93, 850738/06 - Not.315/2013 - R$ 19.604,86 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850171/12 - Not.296/2013 - R$
850.738/2006
- 850395/09 - Not.308/2013 - R$ 24.773,72, 850396/09 - Not.310/2013 - R$ 274,03 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - Not.297/2013 - R$ 6.921,12 Franco Duran Sabag Carballal - 850005/09 - Not.303/2013 - R$ 128,05, 850005/09 - Not.341/2013 - R$ 274,03 Izidio Gonçalves Neto - 850932/10 - Not.329/2013 - R$ 254,87 Izidório Correia de Oliveira - 850454/10 - Not.328/2013 - R$ 230,55 João Jorge Gonçalves Abdon - 850556/08 - Not.325/2013 - R$ 274,03, 850722/11 - Not.343/2013 - R$ 5.838,00 Joaquim Carlos Barbosa Lima - 850108/09 - Not.307/2013 - R$ 274,03 Joaquim Dilson da Cruz Mesquita - 850738/06 - Not.314/2013 - R$ 213,93, 850738/06 - Not.315/2013 - R$ 19.604,86 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850171/12 - Not.296/2013 - R$ 290,47, 850849/11 - Not.289/2013 - R$ 5.683,86, 850921/10 - Not.276/2013
850.171/2012
Júnior - 850673/08 - Not.297/2013 - R$ 6.921,12 Franco Duran Sabag Carballal - 850005/09 - Not.303/2013 - R$ 128,05, 850005/09 - Not.341/2013 - R$ 274,03 Izidio Gonçalves Neto - 850932/10 - Not.329/2013 - R$ 254,87 Izidório Correia de Oliveira - 850454/10 - Not.328/2013 - R$ 230,55 João Jorge Gonçalves Abdon - 850556/08 - Not.325/2013 - R$ 274,03, 850722/11 - Not.343/2013 - R$ 5.838,00 Joaquim Carlos Barbosa Lima - 850108/09 - Not.307/2013 - R$ 274,03 Joaquim Dilson da Cruz Mesquita - 850738/06 - Not.314/2013 - R$ 213,93, 850738/06 - Not.315/2013 - R$ 19.604,86 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850171/12 - Not.296/2013 - R$ 290,47, 850849/11 - Not.289/2013 - R$ 5.683,86, 850921/10 - Not.276/2013 - R$ 5.683,86 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850090/10 - Not.309/2013 - R$ 17.931,74, 850089/10 -
850.090/2010
Izidio Gonçalves Neto - 850932/10 - Not.329/2013 - R$ 254,87 Izidório Correia de Oliveira - 850454/10 - Not.328/2013 - R$ 230,55 João Jorge Gonçalves Abdon - 850556/08 - Not.325/2013 - R$ 274,03, 850722/11 - Not.343/2013 - R$ 5.838,00 Joaquim Carlos Barbosa Lima - 850108/09 - Not.307/2013 - R$ 274,03 Joaquim Dilson da Cruz Mesquita - 850738/06 - Not.314/2013 - R$ 213,93, 850738/06 - Not.315/2013 - R$ 19.604,86 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850171/12 - Not.296/2013 - R$ 290,47, 850849/11 - Not.289/2013 - R$ 5.683,86, 850921/10 - Not.276/2013 - R$ 5.683,86 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850090/10 - Not.309/2013 - R$ 17.931,74, 850089/10 - Not.326/2013 - R$ 257,56, 850086/10 - Not.313/2013 - R$ 249,67 Luís Gonsaga de Jesus Junior - 850509/11 - Not.331/2013 - R$ 254,87 Luiz Pereira Lazeris -
850.089/2010
254,87 Izidório Correia de Oliveira - 850454/10 - Not.328/2013 - R$ 230,55 João Jorge Gonçalves Abdon - 850556/08 - Not.325/2013 - R$ 274,03, 850722/11 - Not.343/2013 - R$ 5.838,00 Joaquim Carlos Barbosa Lima - 850108/09 - Not.307/2013 - R$ 274,03 Joaquim Dilson da Cruz Mesquita - 850738/06 - Not.314/2013 - R$ 213,93, 850738/06 - Not.315/2013 - R$ 19.604,86 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850171/12 - Not.296/2013 - R$ 290,47, 850849/11 - Not.289/2013 - R$ 5.683,86, 850921/10 - Not.276/2013 - R$ 5.683,86 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850090/10 - Not.309/2013 - R$ 17.931,74, 850089/10 - Not.326/2013 - R$ 257,56, 850086/10 - Not.313/2013 - R$ 249,67 Luís Gonsaga de Jesus Junior - 850509/11 - Not.331/2013 - R$ 254,87 Luiz Pereira Lazeris - 850378/03 - Not.294/2013 - R$ 251,26,
850.086/2010
R$ 230,55 João Jorge Gonçalves Abdon - 850556/08 - Not.325/2013 - R$ 274,03, 850722/11 - Not.343/2013 - R$ 5.838,00 Joaquim Carlos Barbosa Lima - 850108/09 - Not.307/2013 - R$ 274,03 Joaquim Dilson da Cruz Mesquita - 850738/06 - Not.314/2013 - R$ 213,93, 850738/06 - Not.315/2013 - R$ 19.604,86 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850171/12 - Not.296/2013 - R$ 290,47, 850849/11 - Not.289/2013 - R$ 5.683,86, 850921/10 - Not.276/2013 - R$ 5.683,86 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850090/10 - Not.309/2013 - R$ 17.931,74, 850089/10 - Not.326/2013 - R$ 257,56, 850086/10 - Not.313/2013 - R$ 249,67 Luís Gonsaga de Jesus Junior - 850509/11 - Not.331/2013 - R$ 254,87 Luiz Pereira Lazeris - 850378/03 - Not.294/2013 - R$ 251,26, 850378/03 - Not.295/2013 - R$ 2.206,60
850.509/2011
R$ 274,03, 850722/11 - Not.343/2013 - R$ 5.838,00 Joaquim Carlos Barbosa Lima - 850108/09 - Not.307/2013 - R$ 274,03 Joaquim Dilson da Cruz Mesquita - 850738/06 - Not.314/2013 - R$ 213,93, 850738/06 - Not.315/2013 - R$ 19.604,86 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850171/12 - Not.296/2013 - R$ 290,47, 850849/11 - Not.289/2013 - R$ 5.683,86, 850921/10 - Not.276/2013 - R$ 5.683,86 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850090/10 - Not.309/2013 - R$ 17.931,74, 850089/10 - Not.326/2013 - R$ 257,56, 850086/10 - Not.313/2013 - R$ 249,67 Luís Gonsaga de Jesus Junior - 850509/11 - Not.331/2013 - R$ 254,87 Luiz Pereira Lazeris - 850378/03 - Not.294/2013 - R$ 251,26, 850378/03 - Not.295/2013 - R$ 2.206,60 Miguel Nabut - 850459/09 - Not.311/2013 - R$ 22.519,56 Mineração e COM.
850.378/2003
Joaquim Carlos Barbosa Lima - 850108/09 - Not.307/2013 - R$ 274,03 Joaquim Dilson da Cruz Mesquita - 850738/06 - Not.314/2013 - R$ 213,93, 850738/06 - Not.315/2013 - R$ 19.604,86 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850171/12 - Not.296/2013 - R$ 290,47, 850849/11 - Not.289/2013 - R$ 5.683,86, 850921/10 - Not.276/2013 - R$ 5.683,86 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850090/10 - Not.309/2013 - R$ 17.931,74, 850089/10 - Not.326/2013 - R$ 257,56, 850086/10 - Not.313/2013 - R$ 249,67 Luís Gonsaga de Jesus Junior - 850509/11 - Not.331/2013 - R$ 254,87 Luiz Pereira Lazeris - 850378/03 - Not.294/2013 - R$ 251,26, 850378/03 - Not.295/2013 - R$ 2.206,60 Miguel Nabut - 850459/09 - Not.311/2013 - R$ 22.519,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11 - Not.336/2013
850.459/2009
Joaquim Dilson da Cruz Mesquita - 850738/06 - Not.314/2013 - R$ 213,93, 850738/06 - Not.315/2013 - R$ 19.604,86 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850171/12 - Not.296/2013 - R$ 290,47, 850849/11 - Not.289/2013 - R$ 5.683,86, 850921/10 - Not.276/2013 - R$ 5.683,86 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850090/10 - Not.309/2013 - R$ 17.931,74, 850089/10 - Not.326/2013 - R$ 257,56, 850086/10 - Not.313/2013 - R$ 249,67 Luís Gonsaga de Jesus Junior - 850509/11 - Not.331/2013 - R$ 254,87 Luiz Pereira Lazeris - 850378/03 - Not.294/2013 - R$ 251,26, 850378/03 - Not.295/2013 - R$ 2.206,60 Miguel Nabut - 850459/09 - Not.311/2013 - R$ 22.519,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11 - Not.336/2013 - R$ 258,58, 851039/11 - Not.337/2013 - R$ 258,58, 851040/11 - Not.338/2013 - R$ 258,58,
851.038/2011
19.604,86 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850171/12 - Not.296/2013 - R$ 290,47, 850849/11 - Not.289/2013 - R$ 5.683,86, 850921/10 - Not.276/2013 - R$ 5.683,86 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850090/10 - Not.309/2013 - R$ 17.931,74, 850089/10 - Not.326/2013 - R$ 257,56, 850086/10 - Not.313/2013 - R$ 249,67 Luís Gonsaga de Jesus Junior - 850509/11 - Not.331/2013 - R$ 254,87 Luiz Pereira Lazeris - 850378/03 - Not.294/2013 - R$ 251,26, 850378/03 - Not.295/2013 - R$ 2.206,60 Miguel Nabut - 850459/09 - Not.311/2013 - R$ 22.519,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11 - Not.336/2013 - R$ 258,58, 851039/11 - Not.337/2013 - R$ 258,58, 851040/11 - Not.338/2013 - R$ 258,58, 851043/11 - Not.339/2013 - R$ 258,58, 851041/11 - Not.291/2013 - R$ 2.841,93 Mineração Rio
851.039/2011
R$ 290,47, 850849/11 - Not.289/2013 - R$ 5.683,86, 850921/10 - Not.276/2013 - R$ 5.683,86 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850090/10 - Not.309/2013 - R$ 17.931,74, 850089/10 - Not.326/2013 - R$ 257,56, 850086/10 - Not.313/2013 - R$ 249,67 Luís Gonsaga de Jesus Junior - 850509/11 - Not.331/2013 - R$ 254,87 Luiz Pereira Lazeris - 850378/03 - Not.294/2013 - R$ 251,26, 850378/03 - Not.295/2013 - R$ 2.206,60 Miguel Nabut - 850459/09 - Not.311/2013 - R$ 22.519,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11 - Not.336/2013 - R$ 258,58, 851039/11 - Not.337/2013 - R$ 258,58, 851040/11 - Not.338/2013 - R$ 258,58, 851043/11 - Not.339/2013 - R$ 258,58, 851041/11 - Not.291/2013 - R$ 2.841,93 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850545/11 -
851.040/2011
R$ 290,47, 850849/11 - Not.289/2013 - R$ 5.683,86, 850921/10 - Not.276/2013 - R$ 5.683,86 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850090/10 - Not.309/2013 - R$ 17.931,74, 850089/10 - Not.326/2013 - R$ 257,56, 850086/10 - Not.313/2013 - R$ 249,67 Luís Gonsaga de Jesus Junior - 850509/11 - Not.331/2013 - R$ 254,87 Luiz Pereira Lazeris - 850378/03 - Not.294/2013 - R$ 251,26, 850378/03 - Not.295/2013 - R$ 2.206,60 Miguel Nabut - 850459/09 - Not.311/2013 - R$ 22.519,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11 - Not.336/2013 - R$ 258,58, 851039/11 - Not.337/2013 - R$ 258,58, 851040/11 - Not.338/2013 - R$ 258,58, 851043/11 - Not.339/2013 - R$ 258,58, 851041/11 - Not.291/2013 - R$ 2.841,93 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850545/11 - Not.332/2013 - R$ 254,87 Mineração z
851.043/2011
Not.276/2013 - R$ 5.683,86 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850090/10 - Not.309/2013 - R$ 17.931,74, 850089/10 - Not.326/2013 - R$ 257,56, 850086/10 - Not.313/2013 - R$ 249,67 Luís Gonsaga de Jesus Junior - 850509/11 - Not.331/2013 - R$ 254,87 Luiz Pereira Lazeris - 850378/03 - Not.294/2013 - R$ 251,26, 850378/03 - Not.295/2013 - R$ 2.206,60 Miguel Nabut - 850459/09 - Not.311/2013 - R$ 22.519,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11 - Not.336/2013 - R$ 258,58, 851039/11 - Not.337/2013 - R$ 258,58, 851040/11 - Not.338/2013 - R$ 258,58, 851043/11 - Not.339/2013 - R$ 258,58, 851041/11 - Not.291/2013 - R$ 2.841,93 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850545/11 - Not.332/2013 - R$ 254,87 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me
850.545/2011
257,56, 850086/10 - Not.313/2013 - R$ 249,67 Luís Gonsaga de Jesus Junior - 850509/11 - Not.331/2013 - R$ 254,87 Luiz Pereira Lazeris - 850378/03 - Not.294/2013 - R$ 251,26, 850378/03 - Not.295/2013 - R$ 2.206,60 Miguel Nabut - 850459/09 - Not.311/2013 - R$ 22.519,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11 - Not.336/2013 - R$ 258,58, 851039/11 - Not.337/2013 - R$ 258,58, 851040/11 - Not.338/2013 - R$ 258,58, 851043/11 - Not.339/2013 - R$ 258,58, 851041/11 - Not.291/2013 - R$ 2.841,93 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850545/11 - Not.332/2013 - R$ 254,87 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 - Not.323/2013 - R$ 426,48, 850167/08 - Not.322/2013 - R$ 247,88, 850167/08 - Not.319/2013 - R$ 2
851.666/2011
Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11 - Not.336/2013 - R$ 258,58, 851039/11 - Not.337/2013 - R$ 258,58, 851040/11 - Not.338/2013 - R$ 258,58, 851043/11 - Not.339/2013 - R$ 258,58, 851041/11 - Not.291/2013 - R$ 2.841,93 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850545/11 - Not.332/2013 - R$ 254,87 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 - Not.323/2013 - R$ 426,48, 850167/08 - Not.322/2013 - R$ 247,88, 850167/08 - Not.319/2013 - R$ 2.728,12, 850167/08 - Not.321/2013 - R$ 5.951,55 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 - Not.340/2013 - R$ 290,47 Noesio Peres da Costa - 851179/08 - Not.301/2013 - R$ 24.427,03 Osvaldo Cardoso da Silva - 850786/06 - Not.316/2013 - R$ 290,47 Pasqual Luiz Spillere - 850901/11 -
851.179/2008
851038/11 - Not.336/2013 - R$ 258,58, 851039/11 - Not.337/2013 - R$ 258,58, 851040/11 - Not.338/2013 - R$ 258,58, 851043/11 - Not.339/2013 - R$ 258,58, 851041/11 - Not.291/2013 - R$ 2.841,93 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850545/11 - Not.332/2013 - R$ 254,87 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 - Not.323/2013 - R$ 426,48, 850167/08 - Not.322/2013 - R$ 247,88, 850167/08 - Not.319/2013 - R$ 2.728,12, 850167/08 - Not.321/2013 - R$ 5.951,55 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 - Not.340/2013 - R$ 290,47 Noesio Peres da Costa - 851179/08 - Not.301/2013 - R$ 24.427,03 Osvaldo Cardoso da Silva - 850786/06 - Not.316/2013 - R$ 290,47 Pasqual Luiz Spillere - 850901/11 - Not.334/2013 - R$ 270,16 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções
850.786/2006
R$ 258,58, 851040/11 - Not.338/2013 - R$ 258,58, 851043/11 - Not.339/2013 - R$ 258,58, 851041/11 - Not.291/2013 - R$ 2.841,93 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850545/11 - Not.332/2013 - R$ 254,87 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 - Not.323/2013 - R$ 426,48, 850167/08 - Not.322/2013 - R$ 247,88, 850167/08 - Not.319/2013 - R$ 2.728,12, 850167/08 - Not.321/2013 - R$ 5.951,55 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 - Not.340/2013 - R$ 290,47 Noesio Peres da Costa - 851179/08 - Not.301/2013 - R$ 24.427,03 Osvaldo Cardoso da Silva - 850786/06 - Not.316/2013 - R$ 290,47 Pasqual Luiz Spillere - 850901/11 - Not.334/2013 - R$ 270,16 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - Not.279/2013 - R$ 2.841,93 Ppw Pesquisa e
850.901/2011
Not.339/2013 - R$ 258,58, 851041/11 - Not.291/2013 - R$ 2.841,93 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850545/11 - Not.332/2013 - R$ 254,87 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 - Not.323/2013 - R$ 426,48, 850167/08 - Not.322/2013 - R$ 247,88, 850167/08 - Not.319/2013 - R$ 2.728,12, 850167/08 - Not.321/2013 - R$ 5.951,55 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 - Not.340/2013 - R$ 290,47 Noesio Peres da Costa - 851179/08 - Not.301/2013 - R$ 24.427,03 Osvaldo Cardoso da Silva - 850786/06 - Not.316/2013 - R$ 290,47 Pasqual Luiz Spillere - 850901/11 - Not.334/2013 - R$ 270,16 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - Not.279/2013 - R$ 2.841,93 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.293/2013 - R$ 2.919,00 Rita de
850.035/2011
Rio Dezoito Ltda Epp - 850545/11 - Not.332/2013 - R$ 254,87 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 - Not.323/2013 - R$ 426,48, 850167/08 - Not.322/2013 - R$ 247,88, 850167/08 - Not.319/2013 - R$ 2.728,12, 850167/08 - Not.321/2013 - R$ 5.951,55 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 - Not.340/2013 - R$ 290,47 Noesio Peres da Costa - 851179/08 - Not.301/2013 - R$ 24.427,03 Osvaldo Cardoso da Silva - 850786/06 - Not.316/2013 - R$ 290,47 Pasqual Luiz Spillere - 850901/11 - Not.334/2013 - R$ 270,16 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - Not.279/2013 - R$ 2.841,93 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.293/2013 - R$ 2.919,00 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 850716/11 - Not.333/2013 - R$ 254,87 Rodrigo
850.716/2011
Not.322/2013 - R$ 247,88, 850167/08 - Not.319/2013 - R$ 2.728,12, 850167/08 - Not.321/2013 - R$ 5.951,55 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 - Not.340/2013 - R$ 290,47 Noesio Peres da Costa - 851179/08 - Not.301/2013 - R$ 24.427,03 Osvaldo Cardoso da Silva - 850786/06 - Not.316/2013 - R$ 290,47 Pasqual Luiz Spillere - 850901/11 - Not.334/2013 - R$ 270,16 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - Not.279/2013 - R$ 2.841,93 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.293/2013 - R$ 2.919,00 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 850716/11 - Not.333/2013 - R$ 254,87 Rodrigo Milani - 851285/08 - Not.302/2013 - R$ 2.431,72 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - Not.283/2013 - R$ 5.683,86, 850512/11 - Not.285/2013 - R$ 5
851.285/2008
850167/08 - Not.321/2013 - R$ 5.951,55 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 - Not.340/2013 - R$ 290,47 Noesio Peres da Costa - 851179/08 - Not.301/2013 - R$ 24.427,03 Osvaldo Cardoso da Silva - 850786/06 - Not.316/2013 - R$ 290,47 Pasqual Luiz Spillere - 850901/11 - Not.334/2013 - R$ 270,16 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - Not.279/2013 - R$ 2.841,93 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.293/2013 - R$ 2.919,00 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 850716/11 - Not.333/2013 - R$ 254,87 Rodrigo Milani - 851285/08 - Not.302/2013 - R$ 2.431,72 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - Not.283/2013 - R$ 5.683,86, 850512/11 - Not.285/2013 - R$ 5.683,86 Valério Alves de Farias - 850978/11 -
850.978/2011
24.427,03 Osvaldo Cardoso da Silva - 850786/06 - Not.316/2013 - R$ 290,47 Pasqual Luiz Spillere - 850901/11 - Not.334/2013 - R$ 270,16 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - Not.279/2013 - R$ 2.841,93 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.293/2013 - R$ 2.919,00 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 850716/11 - Not.333/2013 - R$ 254,87 Rodrigo Milani - 851285/08 - Not.302/2013 - R$ 2.431,72 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - Not.283/2013 - R$ 5.683,86, 850512/11 - Not.285/2013 - R$ 5.683,86 Valério Alves de Farias - 850978/11 - Not.335/2013 - R$ 14.030,93 Viviane Jessy Santos de Oliveira - 850934/08 - Not.299/2013 - R$ 22.920,29, 850936/08 - Not.300/2013 - R$ 5.557,75 RELAÇÃO Nº 275/2013 Ficam os abaixos relacionado(s),
850.934/2008
290,47 Pasqual Luiz Spillere - 850901/11 - Not.334/2013 - R$ 270,16 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - Not.279/2013 - R$ 2.841,93 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.293/2013 - R$ 2.919,00 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 850716/11 - Not.333/2013 - R$ 254,87 Rodrigo Milani - 851285/08 - Not.302/2013 - R$ 2.431,72 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - Not.283/2013 - R$ 5.683,86, 850512/11 - Not.285/2013 - R$ 5.683,86 Valério Alves de Farias - 850978/11 - Not.335/2013 - R$ 14.030,93 Viviane Jessy Santos de Oliveira - 850934/08 - Not.299/2013 - R$ 22.920,29, 850936/08 - Not.300/2013 - R$ 5.557,75 RELAÇÃO Nº 275/2013 Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s);
850.936/2008
270,16 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - Not.279/2013 - R$ 2.841,93 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.293/2013 - R$ 2.919,00 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 850716/11 - Not.333/2013 - R$ 254,87 Rodrigo Milani - 851285/08 - Not.302/2013 - R$ 2.431,72 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - Not.283/2013 - R$ 5.683,86, 850512/11 - Not.285/2013 - R$ 5.683,86 Valério Alves de Farias - 850978/11 - Not.335/2013 - R$ 14.030,93 Viviane Jessy Santos de Oliveira - 850934/08 - Not.299/2013 - R$ 22.920,29, 850936/08 - Not.300/2013 - R$ 5.557,75 RELAÇÃO Nº 275/2013 Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s)
846.234/2012
o- 64/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 846.234/2012-SINVAL VARELA CÂMARA FILHO
846.376/2012
846.376/2012-SUZANA CRISTINA MOURA DA FONSE- CA
846.377/2012
846.377/2012-SUZANA CRISTINA MOURA DA FONSE- CA
846.391/2012
846.391/2012-RAFAELA MARIA TEIXEIRA DE MELO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
846.028/2013
846.028/2013-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°714/2013
846.063/2013
846.063/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°699/2013
846.065/2013
846.065/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF.
846.066/2013
846.066/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°710/2013
846.078/2013
846.078/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°706/2013 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
846.489/2012
846.489/2012-POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA Indefere pedido de reconsideração(181)
846.193/2012
846.193/2012-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.334/2011
846.334/2011-VICENTE DE PAULA LUCENA DE OLI- VEIRA- Cessionário:Jorge Madruga de Carvalho- CPF ou CNPJ

Documento assinado digitalmente conforme MP n 830.108/2013-AREEIRA RIBEIRÃO LTDA ME-OF. N°1994/13-DGTM 830.192/2013-PAULO CÉSAR BATISTA-OF. N°1981/13- DGTM 830.241/2013-WALDIR CASSALHO PRIMO-OF. N°1997/13-DGTM 830.386/2013-CERÂMICA PÁSSARO VERDE LTDA-OF. N°1996/13-DGTM 830.408/2013-VALDEIR LUIZ PEDRO-OF. N°1987/13- DGTM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 830.392/2012-DIONISIO JOSE DA SILVA-OF. N°1995/13- DGTM CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 266/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Barbosa da Rocha - 850301/06 - A.I. 119/13 Andorra Participações e Emprendimentos Ltda - 850819/12 - A.I. 110/13 André Luiz de Deus Maciel - 850462/11 - A.I. 114/13 Aroldo Silva Amorim Filho - 850664/10 - A.I. 124/13 Claudemy Pereira da Silva - 850767/12 - A.I. 118/13 Codelco do Brasil Mineração Ltda - 850220/03 - A.I. 104/13 Construtora Goldenfisc Ltda me - 850245/11 - A.I. 111/13 Donaldo Ribeiro Caetano - 850402/09 - A.I. 135/13 Frederico Rocha Pereira - 851074/11 - A.I. 138/13 Gustavo Samartano Carneiro - 850556/06 - A.I. 122/13 J.N. Gomes do Nascimento me - 850367/11 - A.I. 112/13 João Batista da Silva Ferreira - 850359/06 - A.I. 121/13 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 131/13 Joélcio Camilo da Silva - 850836/10 - A.I. 129/13, 850972/10 - A.I. 107/13 Jonas Matos da Silva - 851201/12 - A.I. 109/13 José Alírio Lenzi - 850026/08 - A.I. 132/13 José Lino de Souza - 850674/12 - A.I. 117/13 Lincoln Jose Alvim Fiorelli - 850930/10 - A.I. 106/13 Luizmar Ferreira da Costa - 850383/11 - A.I. 113/13 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 - A.I. 123/13 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 - A.I. 134/13 Mineração Kandandu Ltda - 851155/08 - A.I. 128/13 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850540/12 - A.I. 11 6 / 1 3 Mineração Tres Fronteiras, Extração e Exportação de Pedras e Minerais Ltda me - 850348/12 - A.I. 139/13 Nilsa Tigre Lins - 850179/03 - A.I. 130/13 rm Industria e Comercio e Serviços de Mineração Ltda me - 850779/09 - A.I. 126/13, 850779/09 - A.I. 127/13 Ruy Barbosa de Mendonça - 850357/06 - A.I. 120/13 sm Industria de Minerios do Brasil Ltda - 850190/11 - A.I. 125/13 Solange Moreira de Aguiar - 850653/08 - A.I. 105/13 Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - A.I. 115/13 Valmir Climaco de Aguiar - 850819/08 - A.I. 133/13 Vicenza Mineração e Participações s a. - 851106/11 - A.I. 108/13 RELAÇÃO N o- 267/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.277/2013 - R$ 145,66 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.267/2013 - R$ 13.296,61 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.269/2013 - R$ 2.967,82 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.280/2013 - R$ 29.076,18 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.286/2013 - R$ 4.048,66 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850849/11 - Not.288/2013 - R$ 2.916,09, 850921/10 - Not.275/2013 - R$ 10.222,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851041/11 - Not.290/2013 - R$ 2.299,19 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 - Not.318/2013 - R$ 640,48, 850167/08 - Not.320/2013 - R$ 496,78 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.292/2013 - R$ 292,86 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - Not.282/2013 - R$ 29.181,16, 850512/11 - Not.284/2013 - R$ 29.177,14 RELAÇÃO N o- 268/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a Leocádio Dos Santos - 850489/08 - Not.266/2013 - R$ 2.814,77 Alcindo Amilcar Schimidt - 850957/10 - Not.278/2013 - R$ 2.841,93 Amaury Freitas Cardoso - 850603/10 - Not.268/2013 - R$ 2.841,93 Araçatuba Participações Societárias e Mineração LTDA. - 850072/10 - Not.270/2013 - R$ 5.683,86, 850753/09 - Not.312/2013 - R$ 1.990,07 Avelino Vieira Fernandez - 850474/11 - Not.281/2013 - R$ 5.683,86 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 850366/10 - Not.327/2013 - R$ 274,03 Brasmidia, Administração de Bens, Títulos e Valores Mobiliários - 850443/08 - Not.324/2013 - R$ 290,47 César Antônio Cararo - 850052/09 - Not.305/2013 - R$ 692,17 Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850536/11 - Not.287/2013 - R$ 2.841,93 Construtora e Mineradora Mamuru Ltda me - 850040/09 - Not.304/2013 - R$ 372,21, 850040/09 - Not.342/2013 - R$ 274,03 Contec Industria e Comercio Ltda - 850338/07 - Not.317/2013 - R$ 20.482,01 Dow Corning Silício do Brasil Indústria e Comércio Ltda - 850053/09 - Not.306/2013 - R$ 2.553,30 Edvaldo de Melo Moraes - 850872/08 - Not.298/2013 - R$ 2.445,90 Francisco Aldemário Magalhães Frota - 850395/09 - Not.308/2013 - R$ 24.773,72, 850396/09 - Not.310/2013 - R$ 274,03 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - Not.297/2013 - R$ 6.921,12 Franco Duran Sabag Carballal - 850005/09 - Not.303/2013 - R$ 128,05, 850005/09 - Not.341/2013 - R$ 274,03 Izidio Gonçalves Neto - 850932/10 - Not.329/2013 - R$ 254,87 Izidório Correia de Oliveira - 850454/10 - Not.328/2013 - R$ 230,55 João Jorge Gonçalves Abdon - 850556/08 - Not.325/2013 - R$ 274,03, 850722/11 - Not.343/2013 - R$ 5.838,00 Joaquim Carlos Barbosa Lima - 850108/09 - Not.307/2013 - R$ 274,03 Joaquim Dilson da Cruz Mesquita - 850738/06 - Not.314/2013 - R$ 213,93, 850738/06 - Not.315/2013 - R$ 19.604,86 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850171/12 - Not.296/2013 - R$ 290,47, 850849/11 - Not.289/2013 - R$ 5.683,86, 850921/10 - Not.276/2013 - R$ 5.683,86 José Raimundo Flexa de Mendonça - 850090/10 - Not.309/2013 - R$ 17.931,74, 850089/10 - Not.326/2013 - R$ 257,56, 850086/10 - Not.313/2013 - R$ 249,67 Luís Gonsaga de Jesus Junior - 850509/11 - Not.331/2013 - R$ 254,87 Luiz Pereira Lazeris - 850378/03 - Not.294/2013 - R$ 251,26, 850378/03 - Not.295/2013 - R$ 2.206,60 Miguel Nabut - 850459/09 - Not.311/2013 - R$ 22.519,56 Mineração e COM. de Calcário e Brita da AMAZ. Ltda - 851038/11 - Not.336/2013 - R$ 258,58, 851039/11 - Not.337/2013 - R$ 258,58, 851040/11 - Not.338/2013 - R$ 258,58, 851043/11 - Not.339/2013 - R$ 258,58, 851041/11 - Not.291/2013 - R$ 2.841,93 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 850545/11 - Not.332/2013 - R$ 254,87 Mineração z Dantas-comércio, Transporte e Agropecuária Ltda-me - 850167/08 - Not.323/2013 - R$ 426,48, 850167/08 - Not.322/2013 - R$ 247,88, 850167/08 - Not.319/2013 - R$ 2.728,12, 850167/08 - Not.321/2013 - R$ 5.951,55 Nicolas André Tsontakis Morais - 851666/11 - Not.340/2013 - R$ 290,47 Noesio Peres da Costa - 851179/08 - Not.301/2013 - R$ 24.427,03 Osvaldo Cardoso da Silva - 850786/06 - Not.316/2013 - R$ 290,47 Pasqual Luiz Spillere - 850901/11 - Not.334/2013 - R$ 270,16 Pedreiras Gaivota Materiais de Construções Ltda Epp - 850035/11 - Not.279/2013 - R$ 2.841,93 Ppw Pesquisa e Mineração Ltda - 850624/08 - Not.293/2013 - R$ 2.919,00 Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo - 850716/11 - Not.333/2013 - R$ 254,87 Rodrigo Milani - 851285/08 - Not.302/2013 - R$ 2.431,72 Tupan Comercio e Serviços de Negocios Ltda - 850511/11 - Not.283/2013 - R$ 5.683,86, 850512/11 - Not.285/2013 - R$ 5.683,86 Valério Alves de Farias - 850978/11 - Not.335/2013 - R$ 14.030,93 Viviane Jessy Santos de Oliveira - 850934/08 - Not.299/2013 - R$ 22.920,29, 850936/08 - Not.300/2013 - R$ 5.557,75 RELAÇÃO Nº 275/2013 Ficam os abaixos relacionado(s), ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº 950.973/2010 Notificado: A.L.CARPANEDA CNPJ: 03.675.996/0001-23 NFLDP Nº 77/2010 Valor: R$ 1.342,73 (um mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e tres centavos). Processo de Cobrança nº 950.733/2011 Notificado: M.R.S. OLIVEIRA-ME. CNPJ: 04.681.699/0001-53 NFLDP Nº 560/2011 Valor: R$ 22.972,78 (vinte e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos). Processo de Cobrança nº 951.282/2010 Notificado: CERÂMICA TROPICAL LTDA. CNPJ: 34.853.168/0001-68 NFLDP Nº 98/2010 Valor: R$ 26.861,99 (vinte e seis mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e nove centavos). Ficam o(s) abaixo relacionado(s), ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) Defesa(s) administrativa(s); interposta(s), restando-lhe(s) pagar; parcelar ou apresentar Recurso ao Superintendente do DNPM/PA, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (Art. 3º, Inciso IX, da Lei 8.876/94. c/c as Leis nº 7.990/89 e 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e 10.522/02), no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Divida Ativa, CADIM e ajuizamento de ação de execução. Processo de Cobrança nº 950.204/2013 Notificado: CBE -COMPANHIA BRASILEIRA DE CNPJ: 27.184.936/0001-76 NFLDP Nº 137/2013 Valor: R$ 2.652,74 (dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Processo de Cobrança nº 950.205/2013 Notificado: CBE -COMPANHIA BRASILEIRA DE CNPJ: 27.184.936/0001-76 NFLDP Nº 138/2013 Valor: R$ 279.859,28 (duzentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos). Processo de Cobrança nº 950.206/2013 Notificado: CBE -COMPANHIA BRASILEIRA DE CNPJ: 27.184.936/0001-76 NFLDP Nº 139/2013 Valor: R$ 342.233,60 (trezentos e quarenta e dois mil, duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos). JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 64/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 846.234/2012-SINVAL VARELA CÂMARA FILHO 846.376/2012-SUZANA CRISTINA MOURA DA FONSE- CA 846.377/2012-SUZANA CRISTINA MOURA DA FONSE- CA 846.391/2012-RAFAELA MARIA TEIXEIRA DE MELO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.028/2013-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-OF. N°714/2013 846.063/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°699/2013 846.065/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. 846.066/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°710/2013 846.078/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°706/2013 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.489/2012-POLIMASSA ARGAMASSAS LTDA Indefere pedido de reconsideração(181) 846.193/2012-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.334/2011-VICENTE DE PAULA LUCENA DE OLI- VEIRA- Cessionário:Jorge Madruga de Carvalho- CPF ou CNPJ 08.541.261/0001-20- Alvará n°16345/2011

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 06/09/2013, p. 88

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SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ — página do DOU de 06/09/2013

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