Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução — página do DOU de 24/05/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO N o- 237, DE 23 DE MAIO DE 2011 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 011, de 17 de Fevereiro de 2011, nas normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.006100 /2011-59, torna público o seguinte ato: Art. 1º. Fica a empresa FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. - Matriz, com sede na Rua do Geólogo, 76, Bairro Zona Especial de Negócios (ZEN), no município de Rio das Ostras, CEP 28.890-060 - Estado do Rio de Janeiro, autorizada a realizar a atividade de aquisição de dados geoquímicos do assoalho oceânico na bacia do Ceará a partir de testemunhos do tipo Piston Core, exclusivos, para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O polígono do projeto é limitado pelas seguintes coordenadas geográficas: Latitude Longitude -01:50:06,22 -41:36:28,29 -01:53:12,66 -41:27:42,34 -01:58:50,09 -41:19:16,20 -01:58:04,74 -41:12:15,12 -01:56:00,54 -41:02:28,09 -01:50:04,22 -40:57:45,84 -01:50:25,58 -40:52:07,64 -01:53:32,69 -40:47:34,66 -01:54:02,44 -40:43:27,05 -01:55:22,51 -40:41:38,95 -01:59:34,74 -40:39:44,85 -01:58:21,26 -40:19:22,85 -02:00:32,25 -40:06:23,83 -02:01:06,72 -39:49:57,98 -02:03:05,54 -39:38:08,04 -02:04:24,16 -39:20:34,91 -02:05:22,22 -39:15:26,63 -02:41:40,30 -39:15:09,10 -02:32:14,99 -39:22:57,89 -02:27:04,76 -39:32:50,78 -02:15:28,47 -39:48:07,68 -40:18:55,27 -02:08:55,51 -40:46:16,05 -02:10:38,92 -41:04:04,62 -02:16:09,83 -41:12:00,31 -02:17:18,77 -41:37:30,77 -02:15:35,36 -41:42:20,32 -01:50:06,22 -41:36:28,29 Datum: SAD 69 Art. 2º Em decorrência da Autorização definida no Art 1º fica a FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVAN- TAMENTOS LTDA compromissada a enviar a ANP: I - Notificação de Início de Aquisição de Dados; II - Relatório Mensal de Aquisição até o dia 10 do mês subseqüente ao mês de referência; III - Notificação de Final de Aquisição de Dados V - Relatório Final de Aquisição e quaisquer outros documentos referentes aos dados adquiridos, no prazo máximo de até 60 dias contados da data da conclusão da aquisição e interpretação. Parágrafo Único: Os modelos dos documentos descritos em I, II, III e IV estão disponibilizados na internet, no endereço http://www.anp.gov.br/petro/dados_nao_exclusivos_form.asp. Depois de preenchidos, os documentos deverão ser entregues impressos e assinados no protocolo da ANP e os respectivos arquivos encaminhados via correio eletrônico para dados_técnicos@anp.gov.br. Art. 3º De acordo com os padrões técnicos da ANP fica determinado que todos os documentos entregues pela FUGRO BRA- SIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. deverão ser identificados com o código «EGQ-0007» e os dados resultantes da aquisição e do tratamento deverão estar ser entregues a ANP: I - Todos os dados e informações em conformidade as especificações do contrato 1.173/09-ANP-007.628 e o respectivo edital da licitação n° 073/09. II - Relatório Final de Aquisição e quaisquer outros documentos referentes aos dados adquiridos, no prazo máximo de até 60 dias contados da data da conclusão das atividades de aquisição e/ou interpretação dos dados. III - Todas as informações apresentadas em meio digital deverão ser compatíveis com o padrão ''Microsoft''. IV - Em caso de inclusão de imagens, fornecê-las em meio digital formato « pdf ». Art. 4º Fica a FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMA- RINOS E LEVANTAMENTOS LTDA. obrigada a observar na internet, endereço http://www.anp.gov.br/petro/petroleo.asp, os formatos de formulários e os padrões vigentes em que os dados e informações deverão ser entregues à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Art. 5º Esta autorização limita-se, exclusivamente, à realização de aquisição de dados geoquímicos do assoalho oceânico na bacia do Ceará a partir de testemunhos do tipo Piston Core, exclusivos, para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e/ou interpretação dos dados do levantamento descrito no Art. 1º acima. Art. 6º A presente autorização é válida pelo período de 12 meses. Art. 7º A empresa fica obrigada a entregar à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP uma cópia do produto gerado pelo processamento, bem como todos os dados e informações por ele gerado ao término da conclusão do trabalho, no prazo determinado no art. 19º, inciso VII da Resolução ANP nº 011, de 17 de Fevereiro de 2011. Art. 8º A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação. SÉRGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 7 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 6745/2011-840.536/2010-P BARBOSA DE ABREU ME 6746/2011-840.561/2010-MARCO ANTONIO FERRAZ JUNIOR 6747/2011-840.033/2011-G&VAZ LTDA 6748/2011-840.049/2011-LEONARDO LUIZ DE SOUZA FERREIRA 6749/2011-840.050/2011-CÉLIO JOSÉ DE SOUSA FI- GUERÊDO 6750/2011-840.069/2011-F. AUSTREGESELO C. BEZER- RA ME. 6751/2011-840.071/2011-ADRIANA ESTIMA DE QUEI- ROZ CARVALHO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 6752/2011-840.055/2011-JOSE JOSIAS LUCENA FER- REIRA 6753/2011-840.056/2011-JOSE JOSIAS LUCENA FER- REIRA 6754/2011-840.057/2011-JOSE JOSIAS LUCENA FER- REIRA 6755/2011-840.073/2011-JOSÉ RINALDO PIMENTEL 6756/2011-840.074/2011-JOSÉ RINALDO PIMENTEL 6757/2011-840.075/2011-JOSÉ RINALDO PIMENTEL RELAÇÃO N o- 91/2011 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 826.324/2008-MAURO ANTONIO PELLANDA-Alvará N°499/2009 Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296) 870.218/1991-SEBASTIANA LIMA SORIANO- Alvará N°6.171- DOU de 10/092002 886.031/2004-METALGRAN METAIS E GRANITOS DA AMAZÔNIA LTDA- Alvará N°3.570- DOU de 30/04/2008 886.033/2004-METALGRAN METAIS E GRANITOS DA AMAZÔNIA LTDA- Alvará N°3.571- DOU de 30/04/2008 886.039/2004-METALGRAN METAIS E GRANITOS DA AMAZÔNIA LTDA- Alvará N°3.572- DOU de 30/04/2008 871.938/2008-MINERAÇÃO BETA LTDA- Alvará N°10.681- DOU de 24/09/2008 890.553/2008-FAMA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MI- NERAIS TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará N°15.755- DOU de 04/01/2010 871.091/2009-PRIME STAR BRASIL MINERAÇÃO LT- DA- Alvará N°9.666- DOU de 26/08/2009 896.522/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA- Alvará N°3.169- DOU de 14/04/2010 896.937/2009-JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA- Alvará N°11.356- DOU de 23/09/2010 803.181/2010-FRANCISCO ALVES LIMA- Alvará N°9.784- DOU de 25/08/2010 803.537/2010-CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA- Alvará N°1.820- DOU de 15/02/2011 832.109/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.- Alvará N°15.732- DOU de 09/12/2010 870.528/2010-BNM-BAHIA NIGRANITO MINERAÇÃO LTDA- Alvará N°10.020- DOU de 31/08/2010 890.433/2010-AREAL ATLANTIDA LTDA ME- Alvará N°12.945- DOU de 20/10/2010 Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 826.824/2001-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA. 826.707/2003-AREAL COSMOS LTDA - ME 846.277/2005-IMETAME GRANITOS LTDA 873.248/2006-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 873.829/1993-BARRA FORTE MINERAÇÃO LTDA 873.831/1993-BARRA FORTE MINERAÇÃO LTDA 871.106/2000-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA 826.765/2001-FOGGIATTO & CIA LTDA 848.188/2005-MINERAÇÃO OURO BRANCO LTDA 846.217/2006-VON ROLL DO BRASIL LTDA 846.268/2006-VON ROLL DO BRASIL LTDA 886.045/2006-ZORTTON COMERCIO E REPRESENTA- ÇOES LTDA Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 846.217/2006-VON ROLL DO BRASIL LTDA 846.268/2006-VON ROLL DO BRASIL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 886.174/1996- MINERAÇÃO COMERCIO E BRITAGEM KM18 LTDA Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 832.630/1987-GRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°60/99 Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 821.275/2000-MINERADORA ÁGUA DA SERRA LTDA. ME- Prazo:2 (dois) anos, a contar de 06/04/11 e com termino em 06/04/2013 840.032/2005-ENGARRAFADORA IGARASSU LTDA- Prazo:2 (dois) anos, a contar de 26/08/10 e com termino em 26/08/12 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 806.168/1976-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA S.A. 820.987/1998-MINERADORA ESTÂNCIA SÃO ROQUE LT D A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 808.915/1973-INDÚSTRIA CERÂMICA DA AMAZÔNIA S.A.- INCA-OF. N°243/2011 890.111/1978-MARMINDÚSTRIA LTDA.-OF. N°244/2011 890.224/1980-GIEMAC MINERAÇÃO LTDA-OF. Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(482) GM N°243- Processo:004.056/1952 - 961.799/2009 GM N°243- Processo:802.424/1968 - 961.799/2009 GM N°243- Processo:823.273/1971 - 961.799/2009 GM N°243- Processo:803.988/1975 - 961.799/2009 GM N°243- Processo:812.925/1975 - 961.799/2009 GM N°243- Processo:807.790/1976 - 961.799/2009 GM N°243- Processo:861.065/2000 - 961.799/2009 GM N°243- Processo:860.904/2003 - 961.799/2009 GM N°243- Processo:961.799/2009 - Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 808.915/1973-INDÚSTRIA CERÂMICA DA AMAZÔNIA S.A.- INCA 890.111/1978-MARMINDÚSTRIA LTDA. 890.224/1980-GIEMAC MINERAÇÃO LTDA SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3 2 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 880.914/2008-FALCON METAIS LTDA-OF. N°0386/2011 880.915/2008-FALCON METAIS LTDA-OF. N°0387/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 880.079/2006-CLEMENTE SOKOLOWICZ- Cessionário:CAMARGO CORRÊA CIMENTOS S.A.- CPF ou CNPJ 62.258.884/0001-36- Alvará n°7.900/2006 880.134/2009-CRISTIANO PAMPLONA DAIBES- Cessionário:JAMILE PAMPLONA DAIBES- CPF ou CNPJ 13.461.475/0001/27- Alvará n°11.629/2009 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 880.272/2008-SEVERINO GOMES DAS MERCÊS- Cessionário:MÊRCES INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LT- DA- CNPJ 15.797.863/0001-09- Registro de Licença n°407/2009- Vencimento da Licença: 15/08/2011 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(920) 880.357/2010-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA- Registro de Extração N°006/2011 de 18/05/2011 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 9 1 / 2 0 11 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Aprovo o modelo de rótulo da embalagem de água mineral (4.40) 930.121/99 - Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. Fonte:Perrier - Marca:Perrier - Embalagem:330 mL e 750 mL,garrafas de vidro, gasosa natural. 930.034/09 - Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda. Fonte:Acqua Panna - Marca:Acqua Panna - Embalagem:1L,750 mL,500 mL e 250 mL,sem gás.