DESPACHO Nº 978, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 — página do DOU de 23/08/2018

AUTORIZAÇÃO Nº 707, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.009892/2017-17, autoriza a empresa PETRONOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ETANOL LTDA., CNPJ n.º 09.371.943/0001-03, a operar a instalação compartilhada de distribuição de combustíveis líquidos localizada na Rodovia BR-101 s/nº, km 172, Distrito de Humildes, Feira de Santana/BA, 44.135-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 12:21:30,900; -38:50:37,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 4.521,06 m³. Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas: PETRONOL Distribuidora de Petróleo e Etanol Ltda., CNPJ n.º 09.371.943/0001-03, Participação 771,06 m³ (17,05%); MAXXI Distribuidora de Petróleo Ltda., CNPJ n.º 13.210.610/0001-61, Participação 750,00 m³ (16,59%); e PETROSERRA Distribuidora de Petróleo Ltda., CNPJ n.º 01.557.353/0004-00, Participação 3.000,00 m³ (66,36%). Ficam revogadas a Autorização ANP n.º 591 de 26/11/2009 e a Autorização ANP n.º 30 de 29/01/2015. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 708, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.009913/2015-24, autoriza a empresa DEVA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ n.º 08.768.527/0001-72, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos localizada no Lote 3022 D - Gleba 1 - Projeto Jaíba Etapa II, Mocambinho, Jaíba/MG, 39.508-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -15:11:57,600; - 43:53:14,500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 1.013,34 m³. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 709, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no processo n.º 48610.009913/2015-24, autoriza a empresa DEVA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n.º 08.768.527/0001-72, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 710, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 17, de 19/06/2009, e o que consta do processo n.º 48610.201914/2018-71, autoriza a empresa SUNNEN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS DE BRUNIMENTO, MEDICAÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ n.º 17.198.100/0001-77, a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 978, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, pela ocorrência de reincidência nas infrações previstas nos incisos VIII e IX do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº GLP/RJ0178420 para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP, pertencente ao J PORTUGUÊS EXPRESSO GÁS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 05.008.106/0001- 55, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.002138/2017-48. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 979, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, pela ocorrência de reincidência nas infrações previstas nos incisos VIII e XVIII do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº GLP/RJ0210386 para o exercício da atividade de revenda de gás liqüefeito de petróleo - GLP, pertencente ao PORTAL DO GÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 12.307.076/0001-43, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.006084/2015-28. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 980, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso XI do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº SP0020510 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO R.M. LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.254.908/0001-58, pelas razões constantes no Processo Administrativo 48620.000392/2017-92. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 981, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, pela ocorrência de reincidência na infração prevista no inciso XI do artigo 3º da mencionada Lei, torna pública a revogação da autorização nº SP0136707 para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, pertencente ao AUTO POSTO NOVO IMPERIAL LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 17.996.725/0001-84, pelas razões constantes no Processo Administrativo 48620.000778/2017-02. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 982, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo n.º 48610.009913/2015- 24, declara habilitada a empresa DEVA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ n.º 08.768.527/0001-72, como distribuidora de combustíveis líquidos. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 983, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.200885/2018-21, torna pública a revogação da Autorização ANP N.º 394, de 25/10/2005, publicada no D.O.U. em 26 de outubro de 2005, referente à base de armazenamento e distribuição de asfaltos na Rua Engenheiro Albert Leimer 490, Parque São Geraldo, Guarulhos/SP [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -23:26:25,300; -46:30:12,300 (SIRGAS 2000)]. CEZAR CARAM ISSA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS RELAÇÃO Nº 39/2018/AL FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Carlos André de Mendonça Uchôa - 844061/16 - A.I. 30/18 Empreendimentos Litoral Norte Ltda me - 844127/14 - A.I. 28/18 Leonardo Oiticica Wanderley - 844038/13 - A.I. 34/18 Marcos Antonio de Mendonça Uchoa - 844062/16 - A.I. 31/18, 844063/16 - A.I. 32/18 Naturallis Águas de Alagoas Ltda Epp - 844093/16 - A.I. 33/18 São Luiz Extração de Areia Eireli me - 844027/16 - A.I. 29/18 BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ RELAÇÃO Nº 39/2018/AP Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mercorope Ltda me Cpf/cnpj :14.351.409/0001-67 - Processo minerário: 858032/06 - Processo de cobrança: 958128/17 Valor: R$.793,54 GEORGE MORAIS DE SOUZA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA RELAÇÃO Nº 138/2018/BA Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 870.602/1980-SAMACA FERROS LTDA- AI N° 495,496,497,498,499,500,501/2018 870.135/1982-VANÁDIO DE MARACÁS S A- AI N° 480,481,482,483,484,485,486,487,488,489/2018 870.430/1985-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- AI N° 490,491,492,493/2018 871.369/1989-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- AI N° 478 e 479/2018 000.367/1997-FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- AI N° 494/2018 CLÁUDIO DA CRUZ LIMA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ RELAÇÃO Nº 119/2018/CE Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.310/2017-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.268/2017-P.W.VASCONCELOS ME-OF. N°1135/2018 800.549/2017-MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA-OF. N°1109/2018 800.592/2017-R N BRITAGEM EIRELI-OF. N°1205/2018 800.001/2018-COREAÚ CALCÁRIO LTDA-OF. N°1209/2018 800.005/2018-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1353/2018 800.010/2018-DIOMAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME-OF. N°1352/2018 800.011/2018-DIOMAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME-OF. N°1354/2018 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134) 800.602/2017-DIOMAGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME-OF. N°1210/2018 Despacho publicado(156) 800.248/2017-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA-Ofício nº 1136/2018 - Prazo - 10 dias 800.472/2017-FRANCISCO RICARDO BELTRÃO SABADIA ME-Ofício nº 1134/2018 - Prazo - 10 dias 800.499/2017-MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA-1206/2018 - Prazo - 10 dias 800.500/2017-MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA-Ofício nº 1138/2018 - Prazo - 10 dias 800.501/2017-MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA-Ofício nº 1139/2018 - Prazo - 10 dias 800.502/2017-MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA-Ofício nº 1140/2018 - Prazo - 10 dias 800.503/2017-MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA-Ofício nº 1141/2018 - Prazo - 10 dias 800.504/2017-MINERACAO CARDEAL DO NORDESTE LTDA-Ofício nº 1142/2018 - Prazo - 10 dias