Diário Oficial da União · Seção 1 · página 433
Página 433 do DOU de 24/07/2014 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 433
Seu processo
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Despacho publicado
Código ANM 316
860.339/2005MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a NOTA nº 00043/2013/DSP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, NÃO CONHEÇO o recurso por ser tempestivo, e, no mérito, NE-GO PROVIMENTO.
120 processos citados nesta página
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Fase de Autorização de Pesquisa
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276)
Código ANM 276
810.265/2001 INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS CAÇAPAVA LTDAALVARÁ N°6681/2014-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°5.603, DOU de 12/05/2011
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276)
Código ANM 276
810.040/2013CLEVERSON PEREIRA BORGES-ALVA-RÁ N°6682/2014-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°4.070, DOU de 29/04/2013 RELAÇÃO Nº 102/2014-DF
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
820.217/2006 JORGE BOBATTO JUNIORALVARÁ N° 16.113/2010 Publicado DOU de 15/12/2010- Onde-se lê:"...numa área de 976,76 ha...", Leia-se:"...numa área de 915,83 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
861.390/2007 RONALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRAALVARÁ N° 13.706 Publicado DOU de 28/10/2008- Onde-se lê:"...numa área de 1634,25 ha...", Leia-se:"...numa área de 26,62 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
820.338/2010 MINERAÇÃO NOVA ERA LTDAALVARÁ N° 16.413/2011 Publicado DOU de 19/10/2011- Onde-se lê:"...numa área de 808,17 ha...", Leia-se:"...numa área de 608,17 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
861.593/2010 MARIA BORGES VIEIRAALVARÁ N° 9.322 Publicado DOU de 04/07/2011- Onde-se lê:"...numa área de 939,82 ha...", Leia-se:"...numa área de 890,23 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
820.645/2011 TAKURU MINERAÇÃO E BRITAGEM LT-DAALVARÁ N° 6.603/2012 Publicado DOU de 16/11/2012- Onde-se lê:"...numa área de 49,20 ha...", Leia-se:"...numa área de 31,98 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
826.207/2011 AIRTON ALBAALVARÁ N° 8.333 Publicado DOU de 15/06/2011- Onde-se lê:"...numa área de 333,42 ha...", Leia-se:"...numa área de 87,32 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
826.483/2011 LUCIO IRAJÁ FURTADOALVARÁ N° 2.445/214 Publicado DOU de 24/03/2014- Onde-se lê:"...numa área de 314,51 ha...", Leia-se:"...numa área de 276,12 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
834.465/2011 PEDREIRA SÃO JORGE LTDAALVARÁ N° 5.549 Publicado DOU de 09/10/2012- Onde-se lê:"...numa área de 952,25 ha...", Leia-se:"...numa área de 47,28 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
846.523/2011 MARCUS VINÍCIUS FERNANDES DE MELOALVARÁ N° 7.567 Publicado DOU de 04/12/2012- Ondese lê:"...numa área de 627,76 ha...", Leia-se:"...numa área de 587,12 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
860.702/2011 MINERAÇÃO BRASIL CENTRAL LTDAALVARÁ N° 4.613 Publicado DOU de 09/07/2012- Onde-se lê:"...numa área de 998,3 ha...", Leia-se:"...numa área de 948,3 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
896.785/2011 CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LT-DA MEALVARÁ N° 4.719/2012 Publicado DOU de 09/07/2012-Onde-se lê:"...numa área de 756,88 ha...", Leia-se:"...numa área de 657,,33 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
820.817/2012 NELSON CALIL JORGEALVARÁ N° 5.225/2013 Publicado DOU de 28/05/2013- Onde-se lê:"...numa área de 926,86 ha...", Leia-se:"...numa área de 852,13 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
826.171/2012 J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPPALVARÁ N° 1.092/2013 Publicado DOU de 21/02/2013- Onde-se lê:"...numa área de 153,58 ha...", Leiase:"...numa área de 30,2 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
826.729/2012 EXTRA MINERAÇÃO LTDA MEALVARÁ N° 8.178 Publicado DOU de 27/08/2013- Onde-se lê:"...numa área de 230,67 ha...", Leia-se:"...numa área de 190,81 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
861.808/2012 AD BRAS MINERADORA LTDAALVARÁ N° 2.113 Publicado DOU de 07/03/2013- Onde-se lê:"...numa área de 1995,24 ha...", Leia-se:"...numa área de 1993,68 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
890.003/2012ANTONIO CARLOS DE SANTANA-ALVA-RÁ N° 3.722 Publicado DOU de 19/06/2012- Onde-se lê:"...numa área de 774,82 ha...", Leia-se:"...numa área de 48,99 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
890.030/2012 MINERAÇÃO SERGIPE S AALVARÁ N° 6.575 Publicado DOU de 13/11/2012- Onde-se lê:"...numa área de 80,48 ha...", Leia-se:"...numa área de 36,01 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
890.929/2012 GR CAXIAS CONSTRUÇÕES E EMPRE-ENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAALVARÁ N° 1.409/2013 Publicado DOU de 26/02/2013- Onde-se lê:"...numa área de 49,79 ha...", Leia-se:"...numa área de 22,59 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
896.070/2012 ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRE-LI EPPALVARÁ N° 6.902/2012 Publicado DOU de 16/11/2012-Onde-se lê:"...numa área de 120,18 ha...", Leia-se:"...numa área de 105,25 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
826.385/2013 MANOEL MORETIALVARÁ N° 9.049 Publicado DOU de 09/09/2013- Onde-se lê:"...numa área de 500,25 ha...', Leia-se:"...numa área de 450,28 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
826.780/2013 REGINA KERBER PORTES CADORE FURLANETTOALVARÁ N° 11.089 Publicado DOU de 23/10/2013- Onde-se lê:"...numa área de 1576,96 ha...', Leiase:"...numa área de 1294,89 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
864.387/2013 ANTONIO DE BRITO FILHOALVARÁ N° 1.983/2014 Publicado DOU de 12/03/2014- Onde-se lê:"...numa área de 903,38 ha...", Leia-se:"...numa área de 854,59 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
890.106/2013 LUCIO FLAVIO AGUIAR DE OLIVEIRAALVARÁ N° 5.411 Publicado DOU de 28/05/2013- Onde-se lê:"...numa área de 478,12 ha...", Leia-se:"...numa área de 475,17 ha...".
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa
Código ANM 327
890.178/2014 COMAPE COMERCIAL LTDA.ALVARÁ N° 2.535/2014 Publicado DOU de 24/03/2014- Onde-se lê:"...numa área de 573,53 ha...", Leia-se:"...numa área de 533,8 ha...". RELAÇÃO Nº 110/2014-DF
Fase de Requerimento de Pesquisa
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176)
Código ANM 176
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176)
Código ANM 176
890.488/2012ALVARÁ N°5.675/2012-Vencimento em 09/10/2014
Fase de Autorização de Pesquisa
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização
Código ANM 285
840.031/2011AGILIS MINERACAO, BRITAGEM E RE-CICLAGEM LTDA-IPOJUCA/PE - Guia n° 021/2014-250.000TO-NELADAS-GRANITO (BRITA)- Validade:31/03/2015
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Não conhece o recurso interposto
Código ANM 1837
806.226/2008 Interposto porLOS ANDES MINERAÇÃO LTDA
Fase de Disponibilidade
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Despacho publicado
Código ANM 316
860.339/2005MARIA ISABEL RIBEIRO ABUD-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto a NOTA nº 00043/2013/DSP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, NÃO CONHEÇO o recurso por ser tempestivo, e, no mérito, NE-GO PROVIMENTO.
Fase de Requerimento de Lavra
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização
Código ANM 625
815.094/1986VETOR PLÁSTICOS LTDA-PEDRAS GRANDES/SC, URUSSANGA/SC - Guia n° 020/2014-36.000TO-NELADAS-ERGILA- Validade:01 ANO
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Processos citados (120)
- 860.339/2005
- 872.640/2013
- 872.641/2013
- 872.646/2013
- 872.776/2013
- 872.778/2013
- 872.801/2013
- 872.802/2013
- 872.810/2013
- 872.816/2013
- 872.841/2013
- 872.857/2013
- 872.888/2013
- 872.890/2013
- 870.008/2014
- 870.065/2014
- 870.097/2014
- 870.119/2014
- 870.162/2014
- 870.179/2014
- 870.188/2014
- 870.193/2014
- 870.197/2014
- 870.200/2014
- 870.202/2014
- 870.398/2014
- 870.675/2014
- 870.676/2014
- 870.677/2014
- 870.678/2014
- 870.680/2014
- 870.683/2014
- 870.684/2014
- 870.685/2014
- 870.686/2014
- 870.687/2014
- 870.688/2014
- 870.689/2014
- 870.690/2014
- 870.691/2014
- 870.692/2014
- 870.694/2014
- 870.697/2014
- 870.698/2014
- 870.716/2014
- 870.722/2014
- 870.755/2014
- 870.757/2014
- 870.759/2014
- 870.760/2014
- 870.761/2014
- 870.762/2014
- 870.778/2014
- 810.265/2001
- 810.040/2013
- 820.217/2006
- 861.390/2007
- 820.338/2010
- 861.593/2010
- 820.645/2011
- 826.207/2011
- 826.483/2011
- 834.465/2011
- 846.523/2011
- 860.702/2011
- 896.785/2011
- 820.817/2012
- 826.171/2012
- 826.729/2012
- 861.808/2012
- 890.003/2012
- 890.030/2012
- 890.929/2012
- 896.070/2012
- 826.385/2013
- 826.780/2013
- 864.387/2013
- 890.106/2013
- 890.178/2014
- 890.895/2012
- 890.488/2012
- 816.096/2013
- 815.834/2011
- 821.440/2013
- 820.277/2007
- 815.016/2014
- 815.584/2013
- 815.028/2014
- 815.095/2012
- 815.031/2014
- 815.996/2011
- 815.136/2014
- 815.498/2011
- 815.148/2014
- 815.701/2011
- 815.161/2014
- 815.013/2011
- 815.162/2014
- 815.025/2011
- 815.163/2014
- 815.024/2011
- 815.165/2014
- 815.020/2011
- 815.166/2014
- 815.017/2011
- 864.040/2014
- 864.064/2008
- 890.120/2014
- 890.193/2013
- 890.121/2014
- 890.183/2013
- 816.041/2013
- 815.327/2011
- 816.042/2013
- 815.353/2011
- 815.174/2014
- 815.983/2013
- 840.031/2011
- 806.226/2008
- 815.094/1986
Texto publicado no DOU
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 24/07/2014, p. 433