Página 112 do DOU de 06/03/2012 — Seção 1

11 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 51/2012 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Ficam os abaixo relacionados cientes de que não houve a apresentação das defesas administrativas, restando-lhes pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.850/2009 Notificado: Areal Ponto dos 500 Ltda CNPJ/CPF: 28.862.126/0001-94 NFLDP nº: 714/2009 Valor: R$ 19.440,86 Processo de Cobrança nº 990.910/2009 Notificado: Areal Diamantino Ltda CNPJ/CPF: 36.438.190/0001-70 NFLDP nº: 793/2009 Valor: R$ 5.158,72 Processo de Cobrança nº 990.973/2010 Notificado: Areal Ponto dos 500 Ltda CNPJ/CPF: 28.862.126/0001-94 NFLDP nº: 518/2010 Valor: R$ 7.009,86 Processo de Cobrança nº 991.157/2009 Notificado: Areal Ponto dos 500 Ltda CNPJ/CPF: 28.862.126/0001-94 NFLDP nº: 894/2009 Valor: R$ 2.894,38 Processo de Cobrança nº 991.191/2009 Notificado: Areal Itapicu Ltda CNPJ/CPF: 39.165.907/0001-46 NFLDP nº: 1069/2009 Valor: R$ 1.781,25 Processo de Cobrança nº 991.003/2010 Notificado: Areal Ponto dos 500 Ltda CNPJ/CPF: 28.862.126/0001-94 NFLDP nº: 457/2010 Valor: R$ 720,57 RELAÇÃO N o- 53/2012 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) Fica o abaixo relacionado ciente de que houve a apresentação do recurso administrativo fora do prazo legal (intempestivamente) ou perante órgão incompetente ou por quem não seja legitimado; restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.773/2011 Notificado Sopostes Concreto Armado Ltda CNPJ/CPF 33.885.112/0001-26 NFLDP nº 757/2011 Valor: R$ 231,24 RELAÇÃO N o- 54/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - Alto do Arraial Extração de Pedras Ltda -me - 890458/10 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 Areal Extrasol LTDA. - 890359/11 Ceramica Colonial Ltda - 890281/11 Cerãmica Olivier Cruz Industria e Comércio LTDA. - Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 Davi Dos Santos Henrique - 890429/09 Ernesto Carlos Blanc-me - 890287/11 Itasol Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890377/11 Jorge Guiimarães Salvador - 890596/11 Marcelo Augusto Bastos Ribeiro Gomes - 890352/11 Marco Antônio Esteves - 890199/11 Mariana Rattes Nunes Vieira - 890677/11 Miltom Pessanha - 890368/11 Purys Construção e Serviços Ltda - 890660/11 Tracomal Terraplenagem e Construções Machado LTDA. - Valdair Basilio Dos Santos - 890427/11 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 31/2012 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 822.915/1972-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°4889/2011-DOU de 28/11/2011(Relação nº 177/2011) Fase de Licenciamento Torno sem efeito a renovação do Registro de Licença(768) 815.471/2001-DENNYS JOSÉ DUTRA ME- Publicado DOU de 21/02/2011 (Relação nº 9/2011) RELAÇÃO N o- 32/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 815.746/2011-ECOOBRA GERENCIAMENTO DE RESI- DUOS DE CONSTRUCAO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.671/2010-LAURO MAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:RENATO JENSEN- CPF ou CNPJ 216208069-91- Alvará n°14230/2010 815.204/2011-MARIA MARGARETE POLI- Cessionário:RAQUEL DA SILVA TORMENA- CPF ou CNPJ 886741699- 53- Alvará n°7612/2011 815.263/2011-WEEK GEO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:PALMITAL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 79251211/0001-57- Alvará n°9487/2011 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 815.741/2003-HARDT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-ALVARÁ N°646/2004 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.242/2011-LUIZ PROTASIO DOS SANTOS- Alvará n°Sem número de alvará/ - Cessionário: PORTO DE AREIA SAN- TA ANA, COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA- CNPJ 06072075/0001-64 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.627/2004-CONSTRUTORA NUNES LTDA-AI N°126/2012 815.758/2007-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-AI N°122/2012 815.889/2007-CERÂMICA MARTINS LTDA ME-AI N°123/2012 Construtora Metropolitan Ltda - 846261/11 - A.I. 22/12, 846262/11 - A.I. 23/12 Diogo Cavalcanti de Oliveira - 846069/09 - A.I. 2/12, 846122/09 - A.I. 5/12, 846138/09 - A.I. 6/12 Edson Luiz Batista da Silva - 846328/11 - A.I. 33/12 Eneida da Costa Ferreira Lima - 846022/09 - A.I. 1/12 Eufrásio Alves Pamplona - 846163/09 - A.I. 7/12, 846164/09 - A.I. 8/12 Fernando Alvares da Silva - 846220/10 - A.I. 12/12 Heraldo Joaquim da Silva Junior - 846018/11 - A.I. 14/12 Jaime de Morais - 846064/11 - A.I. 15/12 Jesimiel Bento Simplício - 846201/10 - A.I. 11/12 José Cirilo de sa Júnior - 846231/11 - A.I. 19/12 Manoel Abdias Soares - 846150/11 - A.I. 16/12 Michelle de Lima Confessor - 846409/10 - A.I. 13/12 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 846352/11 - A.I. 34/12 Nivaldo Manoel de Souza - 846182/10 - A.I. 10/12 Nmb Comercial Ltda - 846184/11 - A.I. 17/12, 846187/11 - A.I. 18/12 Olimpio Queiroga de Oliveira - 846299/05 - A.I. 39/12, 846300/05 - A.I. 37/12, 846295/07 - A.I. 36/12 Regina Coeli Trindade - 846079/09 - A.I. 3/12, 846213/09 - A.I. 9/12 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 18/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) George Fabio de Lara Andrade - 848258/08 - Not.21/2012 - R$ 800,29, 848258/08 - Not.22/2012 - R$ 233,91, 848260/08 - Not.23/2012 - R$ 233,91, 848260/08 - Not.24/2012 - R$ 1.977,82 vf Granitosltda me - 848250/06 - Not.25/2012 - R$ 463,79 Wilson Silva Junior - 848181/08 - Not.26/2012 - R$ 463,79 RELAÇÃO N o- 19/21012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Blue Hill Empreendimentos Minerais Ltda - 848475/10 - A.I. 53/12, 848476/10 - A.I. 54/12, 848477/10 - A.I. 55/12 RELAÇÃO N o- 23/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Água Mineral Camacho Ltda - 848026/07 - Not.29/2012 - R$ 257,10 George Fabio de Lara Andrade - 848306/08 - Not.27/2012 - R$ 232,57, 848306/08 - Not.28/2012 - R$ 1.636,79 Marcio Loucatelli - 848244/08 - Not.33/2012 - R$ 248,18 Mineração Gama Ltda - 848615/07 - Not.31/2012 - R$ 503,80 Paulo Harriman Ferreira Targino - 848669/07 - Not.32/2012 - R$ 496,37 Sander de Almeida - 848592/07 - Not.30/2012 - R$ 248,18 RELAÇÃO N o- 24/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vulcano Export Calcários LTDA. me - 848092/09 - A.I. 71/12, 848093/09 - A.I. 72/12, 848094/09 - A.I. 73/12, 848095/09 - A.I. 74/12, 848096/09 - A.I. 75/12, 848097/09 - A.I. 76/12, 848098/09 - A.I. 77/12, 848099/09 - A.I. 78/12, 848101/09 - A.I. 79/12 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 848034/09 - A.I. 70/12 RELAÇÃO N o- 25/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arthur Pedro da Silva Costa - 848138/10 - A.I. 80/12, 848139/10 - A.I. 81/12, 848140/10 - A.I. 82/12, 848142/10 - A.I. 83/12, 848143/10 - A.I. 84/12, 848144/10 - A.I. 85/12, 848145/10 - A.I. 86/12, 848146/10 - A.I. 87/12, 848147/10 - A.I. 88/12, 848148/10 - A.I. 89/12, 848149/10 - A.I. 90/12, 848150/10 - A.I. 91/12, 848151/10 - A.I. 92/12 RELAÇÃO N o- 26/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Brasil Química Mineração Industrial Ltda - 848013/96 - Not.38/2012 - R$ 510,18 Im.agro Industrial de Polpa de Frutas Ltda - 848185/10 - Not.34/2012 - R$ 595,70 Mineração Barra Verde Ltda-me - 5790/55 - Not.36/2012 - R$ 520,47 Vtech Empreendimentos Minerais Ltda - 848229/08 - Not.35/2012 - R$ 507,36 RELAÇÃO N o- 27/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) David Geraldo Ventura - 848016/07 - Not.40/2012 - R$ 520,14 Granero Investimentos Imobiliários LTDA. - 848186/08 - Not.39/2012 - R$ 236,60 RELAÇÃO N o- 32/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Felipe Silva Neto - 848151/09 Clever Porfirio Garcia-fi - 848169/09 José Maria Cunha Melo - 848535/07 Ozenildo Seabra da Silva - 848423/08 RELAÇÃO N o- 33/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Paulo Roberto Retz - 848082/08 Sintertec Minerais Industriais LTDA. - 848177/09, 848178/09 RELAÇÃO N o- 34/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Bbo Brazil Bank of Opportunities de Participação Ltda - 848022/10, 848023/10, 848024/10, 848026/10 Ozenildo Seabra da Silva - 848247/08 ROGER GARIBALDI MIRANDA