Página do DOU de 30/07/2013 — Seção 1

11 9 Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 257/2013 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que a defesa não foi apresentada; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificada: Mendes Comércio de Materiais para Construção Ltda. Processo de Cobrança nº 961.946/2012 CNPJ: 00.158.600/0001-82 NFLDP n.º 1641/2012 Valor: R$ 3.304,89 Decisão n.º 25/2013 Notificada: Mendes Comércio de Materiais para Construção Ltda. Processo de Cobrança nº 961.962/2012 CNPJ: 00.158.600/0001-82 NFLDP n.º 1642/2012 Valor: R$ 543,56 Decisão n.º 26/2013 Notificada: Mendes Comércio de Materiais para Construção Ltda. Processo de Cobrança nº 961.963/2012 CNPJ: 00.158.600/0001-82 NFLDP n.º 1643/2012 Valor: R$ 882,57 Decisão n.º 27/2013 Notificada: Mendes Comércio de Materiais para Construção Ltda. Processo de Cobrança nº 961.964/2012 CNPJ: 00.158.600/0001-82 NFLDP n.º 1644/2012 Valor: R$ 2.048,28 Decisão n.º 28/2013 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 101/2013 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 806.177/2007-CERAMICA ATENAS LTDA- NOT NºOFÍ- CIO Nº 971/2013/SUP/DNPM/MA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.003/2008-J. A. ROCHA DIAS-OF. N°968/2013 806.318/2008-F. DO NASCIMENTO-OF. N°976/2013 806.210/2009-PLINIO SANTOS SILVA-OF. N°0728,0729,973/2013 806.020/2010-INDÚSTRIA CERÂMICA CONFIANÇA LTDA EPP-OF. N°970/2013 Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1179) 806.003/2008-J. A. ROCHA DIAS- AI N° 36,37/2013 806.317/2008-ANTONIA MARIA DE JESUS VERAS - ME- AI N° 45,46,47/2013 806.210/2009-PLINIO SANTOS SILVA- AI N° 39,40/2013 806.020/2010-INDÚSTRIA CERÂMICA CONFIANÇA LTDA EPP- AI N° 38/2013 Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 806.409/2010-CERÂMICA TABATINGA LTDA ME- NOT NºOFÍCIO Nº 967/2013/SUP/DNPM/MA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.080/2013-CONSORCIO TAMASA SPA SANCHES TRIPOLONI-OF. N°954/2013 RELAÇÃO N o- 102/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.317/2008-ANTONIA MARIA DE JESUS VERAS - ME-OF. N°0840,0841,0842, 976/2013 RELAÇÃO N o- 103/2013 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 812.253/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S/A-EMPRE- SA DE MINERAÇÃO- NOT. N°97/2013 812.254/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S/A-EMPRE- SA DE MINERAÇÃO- NOT. N°98/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 806.258/2011-CERÂMICA BARRO DURO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- NOT. N°85/2013 CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 96/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 866.237/2009-ANDRÉ CAPUA MARTIGNAGO Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 867.124/2005-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA 866.968/2006-MINERAÇÃO ACARÁ INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA 866.209/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.210/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.211/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.212/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.213/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.214/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.215/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.216/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.224/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.225/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.226/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.227/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.228/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.229/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.230/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.231/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 866.842/2012-ANTONIO EDEGAR FRANCK 866.843/2012-ANTONIO EDEGAR FRANCK 866.930/2012-GRABEN MINERAÇÃO S A Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.217/2005-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- Cessionário:Cia Mineradora Ouro e Paz S/A- CPF ou CNPJ 16.498.989/0001-45- Alvará n°6875/2008 866.778/2006-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA- Cessionário:Lago Dourado Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 11.058.043/0001-44- Alvará n°12297/2006 866.378/2010-CAYSTAR EXPLORAÇAO MINERAL (BRASIL) LTDA- Cessionário:Electrum Capital Pesquisa de Recursos Minerais Ltda- CPF ou CNPJ 06.351.242/0001-06- Alvará n°9379/2010 866.671/2011-EMILSON PIMENTEL CHAVES- Cessionário:Ary domingues Silva Junior- CPF ou CNPJ 888.954.326-49- Alvará n°16841/2011 866.773/2011-AMAZONGOLD PESQUISA MINERAIS LTDA- Cessionário:Cia Mineradora Ouro e Paz S/A- CPF ou CNPJ 16.498.989/0001-45- Alvará n°19145/2011 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.195/2009-CERÂMICA FKM LTDA -Alvará N°12498/2009 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.540/2003-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL P CERAMICAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL MT Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.694/2013-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERA- DORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORES- TA-OF. N°188/13 Fase de Lavra Garimpeira Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da PLG(527) 866.247/2010-TADEU ALBINO AMANCIO 866.248/2010-TADEU ALBINO AMANCIO 866.249/2010-TADEU ALBINO AMANCIO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.181/2013-JOÃO BATISTA DA SILVA-Registro de Licença N°48/2013 de 26/07/2013-Vencimento em 01/02/2016 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.431/2002-CAVALCA CONSTRUÇÕES E MINERA- ÇÃO LTDA.- Registro de Licença N°:429/2003 - Vencimento em 30/08/2024 866.289/2008-ADJALMES DIAS DO NASCIMENTO ME- Registro de Licença N°:11/2010 - Vencimento em 25/03/2016 866.119/2009-CASCA CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA- Registro de Licença N°:42/2009 - Vencimento em 15/05/2015 866.475/2009-BRITANOP MINERAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:76/2010 - Vencimento em 26/04/2014 866.376/2010-KERLIN A BARALDI ME- Registro de Licença N°:26/2012 - Vencimento em 15/03/2014 867.231/2010-EDUARDO DE SOUZA PEREIRA LIMA FILHO- Registro de Licença N°:70/2011 - Vencimento em 04/06/2014 866.428/2011-BENHUR G. DO A. PINHEIRO ME- Registro de Licença N°:005/2012 - Vencimento em 23/04/2014 866.450/2012-FRANCISCO LUIZ ESTEVES NETO- Registro de Licença N°:64/2012 - Vencimento em 04/06/2014 JOSE DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 78/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.460/2012-LENO GARCIA MAIA BRITAS EIRELI- Registro de Licença N°333/2013 de 26/07/2013-Vencimento em 01/08/2022 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 81/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.105/2012-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA-Registro de Licença N°811/2013 de 23/05/2013-Vencimento em 06/02/2014 840.222/2013-MINERAÇÃO VITORIA LTDA-Registro de Licença N°813/2013 de 28/06/2013-Vencimento em 18/12/2022 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 840.101/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A. 840.104/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A. Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 840.045/2011-ENGEPLAN ENGENHARIA CARUARU LT D A Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 840.100/2012-EVERALDO L SILVA LAJENDENSE ME 840.504/2012-LUIZ SERGIO PARANHOS FERREIRA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 840.160/2009-JOSÉ VALDIR DA SILVA RAMOS- Registro de Licença N°:606/2010 - Vencimento em 15/02/2017 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 840.041/2009-JOSE CARLOS DUARTE DA SILVA 840.109/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A. 840.111/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A. 840.146/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A. 840.349/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A. 840.362/2009-EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S.A. 840.601/2010-VALEMONTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 840.585/2007-MODELAJE PREMOLDADOS LTDA- AI N°169 e 170/2013 RELAÇÃO N o- 84/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 840.286/2011-JOÃO AFONSO FERRAZ SITÔNIO 840.287/2011-JOÃO AFONSO FERRAZ SITÔNIO 840.288/2011-JOÃO AFONSO FERRAZ SITÔNIO 840.289/2011-JOÃO AFONSO FERRAZ SITÔNIO 840.209/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 840.210/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)