PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 266/2024, de 14 DE JUNHO DE 2024 - — página do DOU de 17/06/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024061700055 Seção 1 D ES P AC H O S Relação nº 170/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 5078/2024-810.652/2022-SERGIO RASSWEILER- 5079/2024-810.104/2024-COPELMI MINERAÇÃO LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5081/2024-810.845/2021-MAURO ALEXANDRE SILVA DA SILVA- 5082/2024-810.846/2021-MAURO ALEXANDRE SILVA DA SILVA- 5083/2024-810.847/2021-MAURO ALEXANDRE SILVA DA SILVA- 5080/2024-810.844/2021-MAURO ALEXANDRE SILVA DA SILVA- JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Interino D ES P AC H O Relação nº 171/2024 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n° 136/2024 de 14 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 810.722/2023 - Titular MARLON NOGUEIRA - Prazo 05 anos - Substância(s) CALCEDÔNIA - Município(s) de SALTO DO JACUÍ/RS JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Interino D ES P AC H O Relação nº 172/2024 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decretolei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 266/2024, de 14 DE JUNHO DE 2024 - Processo nº 811.480/2014 - Titular UNICAL UNIVERSAL DE CALCÁRIOS LTDA - Substância(s) CALCÁRIO - Município(s) de PANTANO GRANDE/RS JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Interino SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.831041/2024-27-I.R.S. MINERALS - EXTRACAO DE MINERAIS LTDA (Documento SEI: 13230311) CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 91/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa Não conhece requerimento protocolizado(1004) 864.068/2024-MARIA ARLENE RIBEIRO DOS SANTOS 830.782/2024-MAERGRAN GRANITOS LTDA 830.781/2024-MAERGRAN GRANITOS LTDA 850.287/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE Determina arquivamento definitivo do processo(155) 864.068/2024-MARIA ARLENE RIBEIRO DOS SANTOS 830.782/2024-MAERGRAN GRANITOS LTDA 830.781/2024-MAERGRAN GRANITOS LTDA 850.287/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 92/2024 Fase de Concessão de Lavra O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133) PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 274/2024 - Retifica a Portaria de Lavra Nº 33 - DOU de 25/01/2012 - Processo nº 815.314/2004 - Titular MINERAÇÃO VEIGA LTDA. PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 275/2024 - Retifica a Portaria de Lavra Nº 157 - DOU de 15/07/2010 - Processo nº 815.750/2004 - Titular MINERAÇÃO VEIGA LTDA. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação nº 29/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DE CLARIFICAÇÃO (ARRENDATÁRIO: AGIS MINERAÇÃO LTDA)- BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-006.174/1946- OF. N°20199/2024/COGRGBM/ANM Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2362) LAGOA FACEL E LAGOA FACEL 4-CADAM S.A.-950.240/1985-OF. N°20497/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 15 dias Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL(2391) BARRAGENS GEOMINAS-001 E GEOMINAS-002-GEOMINAS MINERAÇÕES LTDA.- 864.426/2010-OF. N°20644/2024/COGRGBM/ANM- No prazo de 15 dias ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA ANP Nº 245, DE 14 DE JUNHO DE 2024 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e considerando a Resolução de Diretoria nº 382, de 7 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art. 2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos I, II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 237, de 25 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS . Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo . CD I 19.001,04 . CD II 18.050,99 . CGE I 17.100,92 . CGE II 15.200,82 . CGE III 14.250,77 . CGE IV 9.500,51 . CA I 15.200,82 . CA II 14.250,77 . CA III 3.967,43 . CAS I 3.001,23 . CAS II 2.601,06 . CCT V 3.612,59 . CCT IV 2.639,94 . CCT III 1.339,54 . CCT II 1.180,88 . CCT I 1.045,63 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) Redação dada pela Portaria ANP nº 245, de 14 de Junho de 2024 . Função Cargo em Comis são Valor Atual Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) Quantitativo At u a l Valor Atual . Grupo I Direção CD I 19.001,04 19.001,04 19.001,04 . CD II 18.050,99 72.203,96 72.203,96 . Executiva CGE I 17.100,92 102.605,52 376.220,24 . CGE II 15.200,82 456.024,60 76.004,10 . CGE III 14.250,77 0,00 327.767,71 . CGE IV 9.500,51 0,00 123.506,63 . Assessoria CA I 15.200,82 395.221,32 167.209,02 . CA II 14.250,77 555.780,03 57.003,08 . CA III 3.967,43 39.674,30 59.511,45 . Assistência CAS I 3.001,23 60.024,60 51.020,91 . CAS II 2.601,06 0,00 46.819,08 . Subtotal Grupo I 1.700.535,37 1.376.267,22 . Grupo II Técnica CCT V 3.612,59 169.791,73 281.782,02 . CCT IV 2.639,94 102.957,66 221.754,96 . CCT III 1.339,54 45.544,36 171.461,12 . CCT II 1.180,88 30.702,88 12.989,68 . CCT I 1.045,63 20.912,60 5.228,15 . Subtotal Grupo II 369.909,23 693.215,93 . T OT A L 2.070.444,60 2.069.483,15