DESPACHO N° 2.477, DE 20 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 21/07/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072100054 Seção 1 DESPACHO N° 2.477, DE 20 DE JULHO DE 2023 A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos nos 48500.000112/2023-51; 48500.000111/2023-14; 48500.000117/2023-83; 48500.000110/2023-61; 48500.000118/2023-28; 48500.000114/2023-40; 48500.000113/2023-03; 48500.000116/2023-39; 48500.000119/2023-72; 48500.000120/2023-05; 48500.000115/2023-94; e 48500.000121/2023-41, decide renovar, até 02 de fevereiro de 2024, a validade do Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO no 201, de 29 de janeiro de 2021, de titularidade da Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob n° 12.227.426/0001-61. PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.449, DE 19 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.001562/2019-84. Interessada: Pampa Transmissão de Energia S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 13/2019-ANEEL , elaborado pela Pampa Transmissão de Energia S.A., CNPJ sob o nº 32.184.487/0001-04, em conformidade com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 13/2019-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 2.450, DE 19 DE JULHO DE 2023 Processo nº: 48500.005070/2021-82. Interessada: Energisa Tocantins Transmissão de Energia II S.A. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 14/2021-ANEEL, elaborado pela Energisa Tocantins Transmissão de Energia II S.A.., CNPJ sob o nº 34.025.976/0001-30, em conformidade com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 14/2021-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho n° 2.426, de 17 de julho de 2023, publicado em resumo no D.O. de 18.07.2023, seção 1, p. 59, v. 161, n. 135, onde se lê: "UG4 e UG5, de 4.937,00 kW cada, totalizando 9.874,00 kW", leia-se: "UG4 e UG5, de 6.200 kW cada, totalizando 12.400 kW". GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 20 DE JULHO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 21 de julho de 2023. Nº 2.471 - Processo nº: 48500.002357/2020-70. Interessados: Ventos de São Luigi Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 02. Unidades Geradoras: UG1, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.472 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Calcário Tangara Industria e Comercio LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Calcário Tangará. Unidades Geradoras: UG4 e UG05, de 900 kW cada tot. Localização: Município de Tangará da Serra, no estado de Mato Grosso. Nº 2.474 - Processo nº: 48500.001369/2020-87. Interessados: Eólica Do Agreste Potiguar I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL AW São João. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Jandaíra, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.475 - Processo nº: 48500.000657/2020-14. Interessados: Oitis 9 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 9. Unidades Geradoras: UG8 e UG9, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.462, DE 19 DE JULHO DE 2023 Processo: 48500.006838/2022-16. Interessados: Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES (CNPJ: 28.152.650/0001-71); Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. (CNPJ: 87.656.989/0001-74); Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - ELETROBRAS CGT ELETROSUL (CNPJ: 02.016.507/0001-69; e Furnas Centrais Elétricas S.A. (CNPJ: 23.274.194/0001-19). Decisão: Alterar valores e usuário de receitas e parcelas de ajuste definidas pela Resolução Homologatória nº 3.216, de 4 de julho de 2023. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.463, DE 20 DE JULHO DE 2023 Processo: 48500.000007/2023-11. Interessados: agentes de serviço público de geração de energia elétrica e produtores independentes de energia elétrica que tiveram receita anual de geração definida pela Resolução Homologatória nº 3.225, de 18 de julho de 2023. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO N° 2.478, DE 20 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003380/2023-24, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Laticínios Dupavão Ltda., CNPJ nº 11.050.240/0001-17. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES DESPACHO N° 897, DE 3 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001172/2023-91, decide por: conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Rações Nutrimilk Ltda. (CNPJ nº 04.457.900/0001-13). ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 137/2023 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 866.369/2013-NAGELLA CHRISSIE FIRMINO BRAVO-OF. N°22260/2023-SEFIS 866.390/2020-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIA-OF. N°22217/2023-SEFIS Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 866.567/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO- NOT NºOf. 22687/2023-SEFIS 866.568/2014-JOAO PATRICIO DO CARMO- NOT NºOf. 22880/2023-SEFIS Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 866.369/2023-MINERACAO BRITO LTDA-OF. N°24475/2023-CAREAS LEVI SALIÉS FILHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 160/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 810.606/2022 - JAZIDA ROCHEDO LTDA - ALVARÁ Nº 5483/2023 - Destacado do Processo 811.044/2021 - ALVARÁ Nº 1187/2022 - Vencimento em 21/02/2024 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Interino GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 49/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 864.348/2013-NATANAEL CARNEIRO RIOS Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 864.319/2021-KAROLINE SOARES DOS SANTOS 03043270185 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165) 864.103/2022-R. ALVES DA SILVA-OF. N°42141/2022/SEOUT-TO/ANM Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 864.103/2022-R. ALVES DA SILVA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.171/2023-RUGLES DOS SANTOS-OF. N°22525/2023/CAREAS-TO/ANM MOACIR HARUO MASSANI Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 50/2023 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 864.062/2018-A R NETO NONATO - Publicado DOU de 29/05/2023, Relação n° 44/2023, Seção 01, pág. 68- "Onde se lê: Cessionário: Costa Empreendimentos LTDA - CNPJ 49.241.758/0001-00-; Leia-se: Cessionário: L G A PEREIRA LTDA, CNPJ: N° 50.399.887/0001-00" 864.156/2016-A R NETO NONATO - Publicado DOU de 29/05/2023, Relação n° 44/2023, Seção 01, pág. 68- "Onde se lê: Cessionário: Costa Empreendimentos LTDA - CNPJ 49.241.758/0001-00-; Leia-se: Cessionário: L G A PEREIRA LTDA, CNPJ: N° 50.399.887/0001-00" MOACIR HARUO MASSANI Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 51/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.209/1993-AGUA SANTA CLARA IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA-OF. N°5286/2023/SEFIS-TO/ANM 860.209/1993-AGUA SANTA CLARA IND. E COM. DE BEBIDAS LTDA-OF. N°5384/2023/SEFIS-TO/ANM Fase de Lavra Garimpeira Determina a Interdição da Lavra(1247)