Página 48 do DOU de 07/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 662 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011 e n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de cessão de espaço listado a seguir: Instalação UF Cedente / Registro Cessionária/ Registro Cartório n.º Prazo Produtos Processo Araucária PR UNIBRASPE - Brasileira de Petróleo S.A. 03.774.231/0001-40 UNI Combustíveis Ltda. 76.994.177/0006-27 Reg. 0034578 Gasolina A (90m³), Óleo Diesel A (550m³), Etanol Anidro (25m³), B100 (20m³) 48610.004106/2015-15 AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 6 de maio de 2015 N o- 663 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.011508/2014-95, torna público o seguinte ato: Art.1º Aprovar a alteração dos dados referentes ao credenciamento da Unidade de Pesquisa Tecnologias de Sensoriamento Óptico e Monitoração Remota, vinculada à Instituição Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações - CPqD, localizada em Campinas - SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 02.641.663/0001-10, formalizado por meio do Despacho nº 213, do Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, publicado à página 66, Seção 1, do Diário Oficial da União nº 36, em 24 de fevereiro de 2015. Art. 2º As linhas de pesquisa constantes do Despacho nº 213, de 24 de fevereiro de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: Credenciamento ANP No 563/2015 Linhas de Pesquisa Tecnologias de Sensoriamento Óptico e Monitoração Remota Tecnologias de Inteligência de Localização (Georeferenciamento) Art. 3º Esta publicação decorre do disposto no item 6.8.6 do Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, em função de atualização de dados formulada pela Unidade de Pesquisa que resultou no acréscimo de uma linha de pesquisa. TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 24/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Beadell Brasil ltda. CNPJ: 05.642.709/0001-04. - Processo de Cobrança Nº 958.113/2010, Despacho Diretor Geral acolhimento Parecer nº 463/2012/JJV/PROGE/DNPM, Valor: R$ 28.530,67 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recursos(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Notificado: Beadell Brasil ltda.. CNPJ: 05.642.709/0001-04. - Processo de Cobrança Nº 958.093/2007, Despacho Diretor Geral acolhimento Parecer nº 463/2012/JJV/PROGE/DNPM, Valor: R$. 87.953,50 GEORGE MORAIS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 43/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 870.540/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- Alvará n°5228/2007 - Cessionario:872.135/2014- MARIO JOSÉ DE CARVALHO TRINDADE JUNIOR ME- CPF ou CNPJ 18.307.837/0001-43 873.603/2009-ATENA MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°6129/2010 - Cessionario:871.795/2014-GRAN MINAS EXTRA- ÇÃO DE GRANITOS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 08.326.405/0001- 873.603/2009-ATENA MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°6129/2010 - Cessionario:871.408/2014-MINERADORA DIAMAN- TE NEGRO LTDA- CPF ou CNPJ 05.294.634/0001-18 871.027/2012-JURANDIR BARBOSA DE SOUZA- Alvará n°361/2013 - Cessionario:872.285/2014-MARCELO BARBOSA DE SOUZA- CPF ou CNPJ 682.973.515-72 872.100/2013-SINAI MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA ME- Alvará n°12794/2013 - Cessionario:870.797/2014-L. MARTINS FILHO ME- CPF ou CNPJ 02.878.995/0001-13 870.006/2014-CARISVALDO ALMEIDA BOMFIM ME- Alvará n°9822/2014 - Cessionario:872.144/2014-CARISVALDO AL- MEIDA BOMFIM- CPF ou CNPJ 555.040.005-72 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 870.104/2010-MAVIAEL CAVALCANTI DE MEDEIROS- Cessionário:MINERAÇÃO SPAZIO ALPHA CONCORDE IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 21.272.590/0001-81- Alvará n°10499/2010 871.229/2012-LUIZ HENRIQUE FELIZARDO MELO- Cessionário:CRUZ SANTOS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 07.026.802/0001-10- Alvará n°6534/2013 872.013/2012-IGOR MATHEUS MACEDO DE OLIVEIRA- Cessionário:MINERAÇÃO TREMEDAL LTDA- CPF ou CNPJ 07.859.807/0001-23- Alvará n°6993/2012 872.721/2012-JOSE FLAVIO MOTA- Cessionário:MAGMA EMPREENDIMENTOS URBANISTICOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 02.613.988/0001-90- Alvará n°4346/2013 870.451/2013-SIRLEY CHAVES FIGUEIREDO DE SOU- ZA- Cessionário:PEDREIRA AMORIM LTDA- CPF ou CNPJ 40.530.602/0001-75- Alvará n°8718/2013 872.123/2013-FÁTIMA ROCHA AMARAL- Cessionário:NORTE BAHIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 20.647.216/0001-50- Alvará n°12827/2013 870.426/2014-BRUNO MARCILIO MIRANDA NUNES ME- Cessionário:M. M. J. SERRARIA E POLIMENTO DE MAR- MORE E GRANITOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.620.780/0001- 75- Alvará n°7203/2014 870.680/2014-TIAGO RIBEIRO NOVAIS FILHO- Cessionário:TIAGO RIBEIRO NOVAIS FILHO ME- CPF ou CNPJ 21.677.719/0001-31- Alvará n°6739/2014 870.690/2014-MINERAÇÃO MONTE SANTO- Cessionário:RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 06.037.082/0001-25- Alvará n°6747/2014 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 870.434/2006-GERALDO MUTTI DE ALMEIDA NETO- ME- Alvará n° 5963/2006 - Cessionário: ANA PAULA SEIXAS MUTTI DE ALMEIDA MENDES ME- CNPJ 14.330.313/0001-12 RELAÇÃO N o- 53/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 873.938/2007-NUPORANGA MINERACAO E SERVICOS LTDA ME-AI N°80/2012 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 873.938/2007-NUPORANGA MINERACAO E SERVICOS LTDA ME-AI N°2751/2008;3301/2009 RELAÇÃO N o- 54/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 873.938/2007-NUPORANGA MINERACAO E SERVICOS LTDA ME- DOU de 21/10/2012 Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 873.938/2007-NUPORANGA MINERACAO E SERVICOS LTDA ME- NOT. N°1586/2010;1291/2010 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 873.938/2007-NUPORANGA MINERACAO E SERVICOS LTDA ME- AI N°2751/2008;3301/2009 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 873.938/2007-NUPORANGA MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME- NOT. N°1587/2010;1292/2010;3983/2012 OSMAR ALMEIDA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 28/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) H2o Empresa de Mineracao Ltda - 806056/00 - Not.23/2015 - R$ 2.668,49, 806056/00 - Not.24/2015 - R$ 5.336,97, 806056/00 - Not.25/2015 - R$ 5.336,97, 806056/00 - Not.26/2015 - R$ 5.336,97 RELAÇÃO N o- 30/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio de Brito Filho - 806003/13 - Not.59/2015 - R$ 6.276,94 Apis Mel Ltda - 806129/13 - Not.71/2015 - R$ 3.102,70 Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806184/11 - Not.37/2015 - R$ 5.437,45, 806190/11 - Not.39/2015 - R$ 5.457,52, 806582/11 - Not.43/2015 - R$ 6.324,21 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - Not.29/2015 - R$ 3.169,72 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806292/11 - Not.41/2015 - R$ 1.725,01, 806119/09 - Not.27/2015 - R$ 160,99 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - Not.45/2015 - R$ 988,24 Kelson Eduardo Matos Carvalho - 806127/13 - Not.69/2015 - R$ 3.076,43 m m Industria de Bebidas Ltda - 806089/13 - Not.63/2015 - R$ 418,60 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - Not.61/2015 - R$ 5,24 Marluce de Oliveira Barros - 806107/13 - Not.65/2015 - R$ 167,58, 806108/13 - Not.67/2015 - R$ 3.071,48 Mineradora Itamirim Indústria e Comércio LTDA. - 806008/12 - Not.47/2015 - R$ 161,57, 806009/12 - Not.49/2015 - R$ 135,36, 806010/12 - Not.51/2015 - R$ 149,59, 806011/12 - Not.53/2015 - R$ 52,80, 806012/12 - Not.55/2015 - R$ 161,57, 806066/11 - Not.33/2015 - R$ 129,38 Moacir João Bergoli - 806674/10 - Not.31/2015 - R$ 386,16 Moriah Teraplanagem Construções e Comercio Ltda Epp - 806141/13 - Not.73/2015 - R$ 161,09 Neucicero Barbosa - 806409/12 - Not.57/2015 - R$ 2.435,50 Rafael Ribeiro Garcia - 806363/11 - Not.19/2015 - R$ 3.167,31, 806364/11 - Not.21/2015 - R$ 3.180,42 Rodrigo Galeti Gava - 806255/13 - Not.75/2015 - R$ 23.234,00 Terplan Prime Empreendimentos Ltda me - 806107/11 - Not.35/2015 - R$ 3.212,15 William m Thomas - 806274/13 - Not.77/2015 - R$ 4.710,38 RELAÇÃO N o- 31/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio de Brito Filho - 806003/13 - Not.60/2015 - R$ 2.883,39 Apis Mel Ltda - 806129/13 - Not.72/2015 - R$ 2.779,19 Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806184/11 - Not.38/2015 - R$ 2.883,39, 806190/11 - Not.40/2015 - R$ 2.883,39, 806582/11 - Not.44/2015 - R$ 2.883,39 Edmilson Schultz Lisboa - 806437/10 - Not.30/2015 - R$ 2.883,39 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806292/11 - Not.42/2015 - R$ 2.883,39, 806119/09 - Not.28/2015 - R$ 2.883,39 g & w Geotécnica e Minérios Ltda - 806646/11 - Not.46/2015 - R$ 2.883,39 Kelson Eduardo Matos Carvalho - 806127/13 - Not.70/2015 - R$ 2.883,39 m m Industria de Bebidas Ltda - 806089/13 - Not.64/2015 - R$ 2.883,39 Márcio Augusto Vascocelos Continho - 806026/13 - Not.62/2015 - R$ 2.779,19 Marluce de Oliveira Barros - 806107/13 - Not.66/2015 - R$ 2.883,39, 806108/13 - Not.68/2015 - R$ 2.883,39 Mineradora Itamirim Indústria e Comércio LTDA. - 806066/11 - Not.34/2015 - R$ 2.839,97, 806008/12 - Not.48/2015 - R$ 2.839,97, 806009/12 - Not.50/2015 - R$ 2.839,97, 806010/12 - Not.52/2015 - R$ 2.839,97, 806011/12 - Not.54/2015 - R$ 2.839,97, 806012/12 - Not.56/2015 - R$ 2.839,97