EXTRATO DA ATA Nº 215/CA — página do DOU de 09/05/2018

fiel da Ata da Centésima Sexagésima Nona Reunião da Assembleia Geral Extraordinária conforme consta do 6º Livro de Atas das Assembleias Gerais da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, às folhas 093 e seguintes. Junta Comercial do Distrito Federal. Certifico registro sob o nº 1008266 em 19/01/2018. Protocolo 180062344 - 11/01/2018. Saulo Izidorio Vieira - Secretário-Geral. Brasília, 28 de dezembro de 2017. CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH Secretária-Geral Interina COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA Nº 215/CA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Extrato da Ata nº 215/CA/2017, realizada em 13.12.2017, às 10h30min, na Sede da CPRM, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, Brasília - DF. O Conselho de Administração da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, reuniu-se mediante prévia convocação dos Conselheiros determinada pelo Presidente do Conselho e na forma das disposições estatutárias em vigor em sua ducentésima décima segunda reunião, para deliberação sobre os assuntos constantes da Pauta, a saber: I) Informe sobre a Assembleia Geral Extraordinária e o Estatuto; II) Ratificação da designação do Pesquisador José Leonardo Silva Andriotti, para responder interinamente pelas atribuições de DGM; III) Apresentação do Plano Estratégico e do PAT 2018; IV) Readequação da Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento; V) Apresentação da estrutura da área de governança, riscos e controle; VI) Outros Assuntos. A reunião foi presidida pelo Conselheiro-Presidente, Otto Bittencourt Netto e contou com a presença dos Conselheiros Esteves Pedro Colnago, Cássio Roberto da Silva, Cassiano de Souza Alves e Elmer Prata Salomão, atuando como Secretário João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, Secretário-Geral da CPRM. O Conselheiro Paulo César Abrão justificou sua ausência ao Conselheiro-Presidente, tendo em vista compromissos anteriormente agendados. Em momentos diversos, também participaram da reunião, a depender do assunto tratado, o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SGM), Vicente Lobo, o Diretor de Administração e Finanças, Juliano de Souza Oliveira, a Chefe da SUPLAM, Izabela Giffoni, e a Coordenadora Executiva da SUPLAM, Mylene Berbert. Dando início à reunião, o Conselheiro Presidente agradeceu a presença de todos, passando então para os itens da pauta: I) Informe sobre a Assembleia Geral Extraordinária e o Estatuto - O Conselheiro-Presidente e o Secretário-Geral deram um informe ao Conselho sobre a Assembleia Geral Extraordinária da CPRM, realizada em 05.12.2017, cuja pauta foi a aprovação da adequação do Estatuto da CPRM à Lei nº 13.303/16, conhecida como a lei das estatais, e ao Decreto nº 8.945/16, que a regulamenta. A Assembleia aprovou o novo estatuto proposto pela CPRM com algumas alterações sugeridas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) e pelo Tesouro Nacional. As alterações trataram principalmente: - redução das restrições para os indicados para atuarem como Administradores da Empresa, adequando-as ao definido no Decreto para empresas de pequeno porte; - retirada do capítulo referente à Corregedoria; - alteração na frequência das reuniões da Diretoria e dos Conselhos, que passam para semanal, no caso da Diretoria Executiva, mensal para o Conselho de Administração e bimensal para o Conselho Fiscal; - retirada das restrições incluídas na proposta de estatuto quanto à ocupação de funções de livre provimento/confiança por pessoas externas ao quadro de empregados da CPRM. Conforme manifestação do procurador da Fazenda Nacional que representou a União na Assembleia, para se reverter algumas das alterações efetuadas no estatuto proposto, deve-se discutir o assunto junto à SEST e, em caso de concordância, convocar uma nova Assembleia Geral Extraordinária, propondo uma nova alteração estatutária. O Conselheiro-Presidente informou que estará agendando no início de janeiro uma reunião com o chefe do Departamento de Governança e Avaliação de Estatais da SEST, Mauro Ribeiro Neto. O Conselheiro Cassiano se prontificou a ajudar e pediu que fosse verificado junto ao Diretor de Administração e Finanças, Juliano Oliveira, se as restrições para a ocupação de cargos por pessoas de fora do quadro de empregados não inviabilizariam, de certa forma, a operação da CPRM, e sugeriu a elaboração de um parecer robusto pela área de gestão de pessoas. O Conselheiro Elmer manifestou-se no sentido de ser fundamental uma argumentação bem embasada para que as alegações não sejam confundidas com corporativismo. II) Ratificação da designação do Pesquisador José Leonardo Silva Andriotti, para responder interinamente pelas atribuições de DGM - O Conselho de Administração ratificou o Ato nº 004/CA/2017, de 01.11.2017, "ad referendum do CA", exonerando o Pesquisador em Geociências José Carlos Garcia Ferreira, da função de Diretor de Geologia e Recursos Minerais (DGM), conforme solicitado pelo ofício nº 741/2017/GM- MME, de 26.10.2017, e designando o Pesquisador em Geociências José Leonardo Silva Andriotti para responder interinamente pelas atribuições de Diretor de Geologia e Recursos Minerais, a partir de 01.11.2017: JOSÉ LEONARDO SILVA ANDRIOTTI, brasileiro, casado, geólogo, natural de Porto Alegre, RS, portador da Carteira de Identidade nº 1004604581, expedida pela SSP/RS, em 01/10/2012, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 199.776.030-49, domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Padre João Batista Reus, nº 546 - casa 5, Bairro Vila Conceição, CEP 91.920-000. III) Apresentação do Plano Estratégico e do PAT 2018 - Com a chegada do Secretário da SGM, Vicente Lobo, a coordenadora executiva da SUPLAM, Mylene Berbert, foi chamada para apresentar o Plano Estratégico e o Programa Anual de Trabalho 2018 (PAT 2018), uma vez que a chefe da SUPLAM ainda não havia chegado por problemas no seu voo. Mylene apresentou o Plano Estratégico. O Conselheiro Elmer destacou que uma Instituição pública tem que ter visibilidade social, senão ela definha. O Secretário Vicente Lobo ressaltou a enorme importância da comunicação, sendo preciso levar para a sociedade o que a CPRM está fazendo. O Conselheiro-Presidente agradeceu à Mylene Berbert e elogiou a sua apresentação. Já com a presença da Chefe da SUPLAM, Izabela Giffoni, e a participação do Diretor de Administração e Finanças (DAF), Juliano Oliveira, foi feita a apresentação do PAT 2018. Durante a mesma, ao ser mostrado o orçamento da CPRM no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2018 (PLOA 2018), o Secretário Vicente Lobo comentou a distribuição de recursos entre as linhas de ação, achando que algumas ações prioritárias poderiam ter sido mais bem aquinhoadas quando comparadas com outras. Também destacou o grande impacto negativo da ação "Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina" sobre o orçamento da CPRM. Quanto aos projetos, o Secretário da SGM achou uma quantidade muito elevada e mencionou que o Conselho de Administração deveria recomendar a sua redução, mantendo apenas aqueles que a CPRM realmente tivesse condições de execução plena. Segundo Izabela, o PAT 2018 retrata o que foi alimentado no Sistema de Gerenciamento de Projetos (SGP), ou seja, em resumo, 270 projetos. O Diretor- Presidente e Conselheiro, Esteves Colnago, relatou que na reunião da Diretoria Executiva este assunto já havia sido levantado e que o conjunto de projetos deveria ser reavaliado em torno das prioridades definidas. Segundo Esteves Colnago, a lista de projetos presentes no PAT ainda está sendo adequada. O Conselheiro Cassiano recomendou a definição de uma metodologia para a caracterização de projetos e sua aplicação por todas as áreas da empresa. O Conselho de Administração deliberou pela aprovação do Plano Estratégico. Quanto ao PAT 2018, o mesmo foi aprovado com ressalvas, sendo necessária a redução do número de projetos e a sua reapresentação ao Conselho. IV) Readequação da Diretoria de Relações Institucionais e Desenvolvimento - O Conselheiro e Diretor de Relações Institucionais e Desenvolvimento (DRI), Esteves Colnago, explanou ao Conselho o que está sendo discutido sobre a readequação da sua área no âmbito da Diretoria. Em seguida, submeteu à aprovação do Conselho a migração das atividades do Museu de Ciências da Terra (MCTer) , mesmo não fazendo parte do organograma da empresa, da esfera da Presidência para o Departamento de Relações Institucionais e Divulgação (DERID/DRI), implicando na mudança de lotação dos empregados que atuam no funcionamento do MCTER, e na transferência para aquele Departamento do Coordenador Executivo Diógenes de Almeida Campos e da Assistente Nathalia Winkelmann Roitberg, juntamente com as respectivas funções de confiança, ambos envolvidos na gestão do Museu. O Conselho de Administração aprovou a migração do Museu de Ciências da Terra para o Departamento de Relações Institucionais e Divulgação (DERID/DRI). V) Apresentação da estrutura da área de governança, riscos e controle - O Diretor de Administração e Finanças (DAF), Juliano de Souza Oliveira, apresentou proposta, já aprovada pela Diretoria Executiva, para a estruturação da área de governança da CPRM, criada como Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC), ligado inicialmente à DAF. Segundo essa proposta, o CGRC terá em sua estrutura 2 (duas) coordenações ou áreas: a) Gestão de Risco Corporativo; e b) Controles Internos e Normativos. Juliano Oliveira Informou que a atividade relacionada a normativos é atualmente responsabilidade da Divisão de Organização e Métodos (DIORME), que por sua vez está ligada à Superintendência de Planejamento e Métodos (SUPLAM). Ressaltou que com a nova legislação aplicável às estatais é importante que a área de normativos atue junto com a de controles internos. Com isso, segundo a proposta apresentada, a DIORME será extinta como Divisão, suas atribuições serão transferidas para o CGRC, e a função de chefe da DIORME será transformada em 2 (duas) Coordenações Executivas para implantação das coordenações do CGRC. O Conselho de Administração aprovou a proposta de estruturação do CGRC. VII) Outros assuntos - a) O Conselheiro Elmer opinou no sentido de que até aquele momento, as reuniões do Conselho de Administração têm tratado de questões relacionadas à nova legislação das estatais. Segundo ele, o Conselho tem que entrar na questão estratégica do negócio da CPRM. Sugeriu reservar algumas reuniões para discutir a estratégia da empresa, contando inclusive com apresentações dos Diretores sobre o planejamento e os projetos das suas respectivas áreas. O Conselheiro Cássio sugere que já na próxima reunião do Conselho haja uma apresentação por parte dos Diretores sobre os projetos de suas áreas. b) O Secretário da SGM, Vicente Lobo, agradeceu ao convite e a oportunidade de participar da última reunião do Conselho de Administração da CPRM em 2017. Elogiou o alto nível dos Conselheiros, e que a CPRM tem uma oportunidade de ouro para aproveitar a experiência dos mesmos e trabalhar a sua estratégia. Ressaltou também a importância de que os Diretores apresentem ao Conselho os projetos das suas áreas. c) O Diretor de Administração e Finanças (DAF), Juliano Oliveira, apresentou ao Conselho o Indicador de Governança das Empresas Estatais (IG- SEST), cujo objetivo é avaliar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei nº 13.303, regulamentada pelo Decreto nº 8.945/2016, e as diretrizes estabelecidas nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). O indicador divulgado pela SEST é fruto de questionário respondido pelas Empresas, correspondendo ao primeiro ciclo de avaliação, no qual a CPRM ficou com a penúltima colocação. Juliano explicou que a CPRM já cumpriu diversas exigências legais, desde o primeiro ciclo de avaliação, o que terá uma grande repercussão positiva no próximo indicador. Lembrou também que várias das exigências avaliadas têm prazo até julho de 2018 para implantação. Não havendo mais assuntos, a reunião foi encerrada, solicitando-se ao Secretário a lavratura da presente Ata. Assinado: Otto Bittencourt Netto, Presidente; Esteves Pedro Colnago, Vice-Presidente; Cássio Roberto da Silva, Conselheiro; Cassiano de Sousa Alves, Conselheiro; Elmer Prata Salomão, Conselheiro; João Batista de Vasconcelos Dias Júnior, Secretário-Geral. Arquivamento da Ata na Junta Comercial do Distrito Federal, sob o nº 1062855 em 27/04/2018, por Saulo Izidorio Vieira - Secretário-Geral. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 99/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE MINERAIS LTDA- Acolhendo o que consta do Despacho de fl.709, RETIFICO o Despacho de fl.706, publicado no DOU de 28/03/2018 para: Onde se lê:''... APROVO o Relatório de pesquisa de bentonita, apresentado por DBM-Decantamento, beneficiamento e Comércio de Minérios Ltda...'', Leia-se:''... APROVO o Relatório de Pesquisa, com redução de área de 999,92ha para 593,30 ha, de bentonita, apresentado por DBM - Decantamento, beneficiamento e Comércio de Minérios Ltda...'' Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.888/2008-HELI OVÍDIO DA SIVA-SÃO SALVADOR DO TOCANTINS/TO - Guia n° 25/2018-72.000toneladas/ano- FELDSPATO- Validade:22/09/2018 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(445) 860.186/2000-CALCÁRIO PIRINEUS LTDA- Início:09/10/2007-Término:09/10/2019 840.168/2005-M E M PEDRAS LTDA ME- Início:24/08/2017-Término:24/08/2019 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 866.032/2001-MINERAÇÃO APOENA S A-PONTES E LACERDA/MT - Guia n° 26/2018-500.000toneladas/ano-OURO- 840.014/2003-FRANCISCO OSMARIO PEREIRA ALVES FEITOSA-OURICURI/PE - Guia n° 22/2018-87.000toneladas/ano- GIPSITA- Validade:05/04/2019 815.149/2008-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA-RIO FORTUNA/SC, SANTA ROSA DE LIMA/SC - Guia n° 21/2018- 36.000toneladas/ano-ARGILA INDUSTRIAL- Validade:30/04/2019 826.582/2008-AGRO MERCANTIL KRAEMER EIRELI- CARAMBEÍ/PR - Guia n° 24/2018-180.000toneladas/ano- GRANITO (BRITA)- Validade:20/12/2021 896.693/2008-CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA.- ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 27/2018-550.000toneladas/ano- GRANITO (ENROCAMENTO)- Validade:12/08/2019 886.450/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A-NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE/RO, NOVO HORIZONTE DO OESTE/RO - Guia n° 29/2018- 86.000toneladas/ano-ZINCO- Validade:31/01/2021 826.689/2013-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO-CONGONHINHAS/PR - Guia n° 23/2018- 300.000toneladas/ano-ARENITO- Validade:27/11/2021 VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 100/2018/DF Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 890.401/2001-PEDREIRA SEPETIBA LTDA.-Retificar o texto do Alvará de Pesquisa nº 2137, de 02/04/2002, publicado no DOU de 08/04/2002, e consequetemente o despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa publicado no DOU de 29/06/2011, nos seguintes termos: Onde se lê: ''...numa área de 49,54 ha...'', Leia-se: numa área de 24,86 ha...'' Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.524/2002-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Prazo:a contar de 02/12/2008 e com término em 02/06/2018 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 003.967/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S A Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438) 815.524/2002-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. Aprova atos de Cisão de Empresa/Direitos Minerários e determina sua averbação(1938) Beneficiária:MINERAÇÃO RODEIO DE BAIXO LTDA.- CNPJ 26.124.547/0001-92-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA- Direitos Cindidos:DNPM 005.886/1940- Portaria de Lavra N° 1357/1982