Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a — página do DOU de 23/12/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019122300143 Seção 1 DESPACHOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 21 de dezembro de 2019. N° 3.652. Processo nº 48500.003944/2017-81. Interessados: Ribeirao Manso Energética Ltda. Usina: PCH Itapocuzinho IIA. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 5.850 kW cada, totalizando 11.700 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Jaraguá do Sul e Joinville, estado de Santa Catarina. N° 3.653. Processo nº 48500.006996/2013-8. Interessados: Energética Oeste Ltda. Usina: CGH Enercol. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 1.000 kW cada, totalizando 2.000 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Abelardo Luz, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.594, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Processos: 48500.001519/2014-12, 48500.003646/2015-29, 48500.002257/2016- 67, 48500.005537/2017-16 e 48500.006368/2018-12. Interessado: Suape PP3E Energia Ltda. Decisão: cancelar lançamentos da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE atribuídos ao interessado, referentes aos exercícios de 2015 a 2019. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente de Gestão Tarifária DESPACHO Nº 3.654, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.006914/2019-98. Interessado: Concessionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS e ao Encargo de Energia de Reserva - EER, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no primeiro quadrimestre de 2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente de Gestão Tarifária R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 3.961, de 8 de dezembro de 2015, cujo resumo foi publicado no D.O. n. 235, de 9 de dezembro de 2015, Seção 1, v. 152, página 105, constante do Processo nº 48500.001519/2014-12, alterar, no anexo, o valor do lançamento atribuído à Suape PP3E Energia Ltda, que foi disponibilizado no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 3.654, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo Nº 48500.005180/2019-20. Interessados: Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS e Ricaplast Industria e Comercio de Plásticos Ltda. Decisão: extinguir e arquivar o processo administrativo, considerando a perda do objeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.600, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.006051/2019-59. Interessado: Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S/A - EMG. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6585-0021/2012, cuja proponente é a Energisa Minas Gerais Distribuidora de Energia S/A - EMG, no valor total de R$ 316.650,95 (trezentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e cinco centavos); (ii) glosar o valor de R$ 15.580,00 (quinze mil, quinhentos e oitenta reais) e (iii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética DESPACHO Nº 3.643, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.000077/2018-11. Interessados: ENERPEIXE S.A. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-2952-0022/2012, cuja proponente é a ENERPEIXE S.A., no valor total de R$ 770.796,22 (setecentos e setenta mil, setecentos e noventa e seis reais, e vinte e dois centavos); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética DESPACHO Nº 3.646, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.006427/2019-25. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. - COELBA. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.943,51 (Quatro mil, novecentos e quarenta e três reais, e cinquenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0047-0020/2009; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.638, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.006918/2019-76. Decisão: decide conhecer e, no mérito, negar o pleito da UniRitter Laureate International Universities de devolução dos valores pagos por ultrapassagem de demanda de unidade consumidora sob sua titularidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D. A íntegra deste Despacho está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO N° 3.629, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo no 48500.002921/2011-63. Interessados: Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda - CRERAL (compradora) e Rio Grande Energia S.A. (vendedora). Decisão: homologar o o 2º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCE500SUP (CCE N° 3082136571E/DRSP) celebrado entre as partes, conforme condições detalhadas na íntegra do Despacho. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado DESPACHO Nº 3.642, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo no 48500.003900/2011-65. Interessados: COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste (suprida) e a Rio Grande Energia S/A - RGE (supridora). Decisão: Homologar o 2º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCE500SUP (nº 8000/2019). A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 88/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ivanir de Lazari me - 868159/06 - Not.95/2019 - R$ 4.184,64, 868159/06 - Not.96/2019 - R$ 3.046,50 Vetorial Mineração s a - 807204/71 - Not.94/2019 - R$ 3.947,36 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 125/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 890.280/2018-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA.-OF. N°ofício nº 638/2019 890.291/2018-ZEEV LUCYAN MAIMON-OF. N°Ofício nº 235/2019/SEREM - RJ/GER - RJ Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 890.880/2013-ARE RIO MINERADORA LTDA ME Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 890.363/2015-CLEBER DOS SANTOS ATALINO-OF. N°Ofício nº 209/2019/SEREM - RJ/GER - RJ 890.364/2015-CLEBER DOS SANTOS ATALINO-OF. N°Ofício nº 214/2019/SEREM - RJ/GER - RJ Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.385/2015-CALIFÓRNIA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA. ME-AREIA-Rio das Flores/RJ - Belmiro Braga-MG/RJ Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 890.015/2011-TRANSPORTADORA E MINERADORA JASPE LTDA - AI N°133/2019 890.263/2016-PEDRAS DECORATIVAS JORGE ARTHUR LTDA ME - AI N°214/2019 890.329/2016-J.R. MINERAÇÃO VALE DO ITABAPOANA LTDA. ME - AI N°206/2019 890.331/2016-J.R. MINERAÇÃO VALE DO ITABAPOANA LTDA. ME - AI N°207/2019 890.332/2016-J.R. MINERAÇÃO VALE DO ITABAPOANA LTDA. ME - AI N°208/2019 890.333/2016-J.R. MINERAÇÃO VALE DO ITABAPOANA LTDA. ME - AI N°209/2019 890.425/2016-L.C BASTOS APARELHAMENTO DE PEDRAS ME - AI N°213/2019 890.132/2017-SERGIO RAMOS MATURANA FILHO - AI N°189/2019 Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 890.236/2016-Marilia Gomes Barreto de Almeida Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.971/1974-EMMIRONE EMPRESA DE MINERAÇÃO ROCHA NEGRA LTDA-OF. N°Ofício nº 221/2019/SEREM - RJ/GER - RJ Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.557/2015-CERÂMICA CINCO ESTRELAS LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 890.168/2018-F. ALBUQUERQUE SANTOS AREAL MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente Regional