edital publicado nos dias 22, 23 e 26 de outubro de 2015 no Diário — página do DOU de 24/11/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A NIRE 53300002819 CNPJ 00.357.038/0001-16 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2015 Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e quinze, às dez horas, no escritório-sede da Empresa, no SCN, Quadra 06, Conjunto "A", Blocos "B" e "C", Entrada Norte 2, em Brasília-DF, reuniram-se na sala 409-B, os acionistas da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, regularmente convocados por edital publicado nos dias 22, 23 e 26 de outubro de 2015 no Diário Oficial da União e no Jornal de Brasília, para examinar, discutir e votar a Ordem do Dia. Representando o acionista majoritário, compareceu à Assembleia, o advogado ARIELTON DIAS DOS SAN- TOS, OAB/PA 14.578-8. Na ausência do Presidente do Conselho de Administração, foi escolhido para assumir a presidência da Assembleia, na forma prevista no art. 8º do Estatuto, o Conselheiro TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO, representado pelo Advogado ANDREI BRAGA MENDES, portador da identidade nº 21.545 - OAB/DF, que agradeceu a presença dos acionistas e do Contador da Eletronorte, HUGO LEONARDO DA SILVA VEDANA. Em seguida, verificando o "Livro de Presença", o Sr. Presidente constatou que estavam representados mais de dois terços do capital votante, número suficiente à instalação da Assembleia. Abrindo a sessão, para secretariar a reunião convidou a mim ARIELTON DIAS DOS SAN- TOS, ficando então constituída a Mesa. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou-me que fizesse a leitura do Edital de Convocação, o que fiz e passo a transcrever: "CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE - (CONTRO- LADA DA ELETROBRAS) CNPJ 00357038/0001-16 - ASSEM- BLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCA- ÇÃO - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 30 de outubro de 2015, às 10 horas, na sede social da Empresa, SCN Quadra 06, Conjunto "A", Bloco B, Entrada Norte 2, Asa Norte, em Brasília - DF, na sala 409, nesta cidade, instalando-se a Assembleia, em primeira convocação, com a presença de acionistas que representem, no mínimo, o número legal do capital social votante e, em segunda convocação, meia hora depois, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Ajuste da data para pagamento de dividendos relativos ao exercício social de 2014. Brasília, 21 de outubro de 2015. (Ass.) JOSÉ ANTONIO MU- NIZ LOPES. Presidente do Conselho de Administração". Terminada a leitura, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o assunto da Ordem do Dia, relativo à proposta aos Senhores Acionistas, que trata do Ajuste da data para pagamento de dividendos relativos ao exercício social de 2014, formalizada pela RD-0476/2015, de 14.10.2015, emitida pela Diretoria Executiva da Eletronorte, a qual foi aprovada pelo Conselho de Administração, por meio da DEL-0068/2015, de 21.10.2015. O representante do Acionista Majoritário propôs, em conformidade com o que lhe foi determinado pela Resolução de Diretoria da Eletrobras RES-590/2015, de 26.10.2015, pela aprovação do assunto em questão, no que foi acompanhado pelos demais acionistas, conforme segue: "1. votar pela ratificação do pagamento de 25% em dinheiro - R$ 478.816.195,53 (quatrocentos e setenta e oito milhões, oitocentos e dezesseis mil, cento e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), a preços de 31.05.2015, até 31.10.2015; 2. aprovar o pagamento de 75% com Créditos da Boa Vista Energia S.A., de R$ 253.850.902,36 (duzentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e cinquenta mil, novecentos e dois reais e trinta e seis centavos), e parte da Termonorte II de R$ 1.182.597.684,24 (um bilhão, cento e oitenta e dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), a preços de 31.05.2015, até 31.12.2015; 3. votar pela ratificação das demais condições aprovadas na AGE da Eletronorte de 26.06.2015." Registre-se que não houve manifestação dos acionistas minoritários. Em seguida, os trabalhos foram suspensos pelo tempo suficiente à lavratura da presente Ata por mim redigida. Reaberta a sessão, depois de lida e achada conforme, vai a Ata assinada pelo Sr. Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais acionistas presentes, dela se extraindo as cópias necessárias para os fins legais. (Ass.) TITO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO - p.p. ANDREI BRAGA MENDES - Presidente, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras - p.p. ARIELTON DIAS DOS SANTOS - Secretário da Assembleia. Declaramos, na qualidade de Presidente e Secretário da presente Assembleia, que o texto acima é cópia integral e fiel da Ata transcrita às fls. 165 a 166 do Livro nº 05 de Atas das Assembleias Gerais da Eletronorte. . REGISTRO E ARQUIVAMENTO NA JCDF SOB O Nº 20151003521, em 17.11.2015. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 204/2015-SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- Nos termos do PARECER Nº 12/2015-CFAM/DIFIS/JSC, e DES- PACHO Nº 1.035/2015-DIFIS, do Senhor Diretor de Fiscalização Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO aos recursos interpostos pela interessada e MANTENHO AS MULTAS aplicadas referentes aos Autos de Infração nos 271/2011 e 492/2011; 273/2011 e 446/2011; 788/2011; 981/2011; 653/2011; 651/2011; 798, 799, 800, 801 e 805/2014; 886/2010, 887/2010, 888/2010, 889/2010, 890/2010, 715/2010. RELAÇÃO N o- 205/2015-SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 810.763/1979-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS- Publicado DOU de 05/09/2013 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 337/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 861.167/2015-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA 861.168/2015-GERALDO ALOÍSIO DE MACEDO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.879/2015-FREDERICO ARANTES SANTOS-OF. N°1476/2015 860.883/2015-GEPI EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1465/2015 860.886/2015-CLAUDIO LOBIANCO DE FIGUEIRA-OF. N°1464/2015 860.890/2015-MSF MINERAÇÃO S.A.-OF. N°1477/2015 860.895/2015-CAMPOS AGRÍCOLA LTDA-OF. N°1467/2015 860.896/2015-MHP REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°1473/2015 861.030/2015-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1388/2015 861.031/2015-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1388/2015 861.032/2015-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1388/2015 861.033/2015-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1388/2015 861.094/2015-RIO GRANITO LTDA-OF. N°1474/2015 861.095/2015-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°1468/2015 861.098/2015-MINERAÇÃO ITACI LTDA-OF. N°1469/2015 861.101/2015-FERNANDO ALVARES DA SILVA-OF. N°1475/2015 861.108/2015-CICERO ROMÃO RODRIGUES-OF. N°1472/2015 861.112/2015-QUARTZITI MINERADORA LTDA-OF. N°1466/2015 861.113/2015-QUARTZITI MINERADORA LTDA-OF. N°1466/2015 861.114/2015-BRASIL MINERIOS LTDA-OF. N°1470/2015 861.119/2015-PAULO CESAR CAMPOS LOUREIRO-OF. N°1471/2015 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 720/2015 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve apresentação intempestiva da(s) defesa (s) administrativa (s) ;restando-lhe (s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo a o ( s ) débito (s) apurado(s)da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.816/2010 Notificado: Coagro Comércio de Areia Grossa Ltda EPP CNPJ Ou CPF:46.876.991/0001-71 NFLDP nº657/2010 Processo de cobrança nº934.996/2011 Notificado: Arvel Dragagem Comércio e Transporte Ltda CNPJ Ou CPF:01.301.909/0001-42 NFLDP nº4317/2011 PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 410/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 846.301/2014-CARLOS ALEXANDRE SERPA EDUARDO SÉRGIO COLAÇO Susbstituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 216/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 848.223/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 848.224/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 848.225/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 848.270/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 848.272/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 848.273/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 848.309/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA 848.311/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 848.314/2013-CARAMURU MINERAÇÃO EIRELI ME- Alvará n°9.954/2014 - Cessionario:848.264/2015-LUIS BENGHI- CPF ou CNPJ 545.250.049-91 848.221/2015-CARAMURU MINERAÇÃO EIRELI ME- Alvará n°10.611/2015 - Cessionario:848.301/2015-DEPOSITO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO IELMO MARINHO LTDA EPP- CPF ou CNPJ 18.908.768/0001-23 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.672/2007-VITOR SAD CADAR- Cessionário:COLY- MAR ENGENHARIA LTDA- CPF ou CNPJ 25.918.343/0001-60- Alvará n°4.117/2008 848.668/2011-ANDRÉIA PIRES CAMELO- Cessionário:IN- DUSTRIAL POTENGY LTDA- CPF ou CNPJ 02.371.879/0001-03- Alvará n°1.521/2012 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 848.430/2011-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-Calcário 848.736/2011-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LT- DA.-Calcário Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.862/2011-PRIME MINERAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.026/2011-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA-OF. N°1092/2015-SGTM/DNPM/RN Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.244/2008-ITACI INDUSTRIA E COMERCIO DE AR- GAMASSAS LTDA-OF. N°1089/2015-SGTM/DNPM/RN-60 dias 848.389/2008-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°1088/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.255/2009-PEDREIRA POTIGUAR LTDA-OF. N°1090/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias 848.642/2010-METACOM MINERAÇÃO S A.-OF. N°1087/2015-SGTM/DNPM/RN-180 dias Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 848.183/2006-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTA- ÇÃO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 848.026/2011-SERRINHA INDUSTRIA E COMERCIO LT- DA-OF. N°1093/2015-SGTM/DNPM/RN Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.156/2013-BOANERGES FIGUEIREDO DA COSTA- Registro de Licença N°24/2015 de 20 de novembro de2015-Vencimento em 21/05/2016 848.151/2015-SAYONARA PEREIRA CHACON DE ARAÚJO-Registro de Licença N°23/2015 de 20 de novembro de2015-Vencimento em 04/05/2025 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 848.062/2015-FRANCISCO FERNANDES PRAXEDES JU- NIOR ELIASIBE ALVES DE JESUS Susbstituto