DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

Página do DOU de 04/12/2013 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 04/12/2013
Edição: 1
Página: 47

Processos citados

830.430/2009
o- 846/2013 FASE DE Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 830.430/2009-JOSE GOMES NETO-ALVARÁ N°3701/10 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
831.416/2009
831.416/2009-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3662/10
831.521/2009
831.521/2009-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ALVARÁ N°3663/10
831.621/2009
831.621/2009-LAFARGE BRASIL S A-ALVARÁ N°3720/10
831.845/2010
831.845/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12644/10
831.871/2010
831.871/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12558/10
831.879/2010
831.879/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°11800/10
831.883/2010
831.883/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°11804/10
831.889/2010
831.889/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12846/10
831.890/2010
831.890/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12847/10
831.891/2010
831.891/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°11754/10
831.892/2010
831.892/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12602/10
831.895/2010
831.895/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12603/10
831.896/2010
831.896/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12604/10
831.900/2010
831.900/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°11758/10
831.902/2010
831.902/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12848/10
831.904/2010
831.904/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13096/10
831.909/2010
831.909/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12850/10
831.910/2010
831.910/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13099/10
831.911/2010
831.911/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°11806/10
831.954/2010
831.954/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12622/10
831.956/2010
831.956/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12623/10 Art. 4º A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia - Brasil S.A. deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento
831.958/2010
831.958/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12650/10
831.966/2010
831.966/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12625/10
831.970/2010
831.970/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12628/10
831.973/2010
831.973/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12630/10
831.977/2010
831.977/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12634/10
831.986/2010
831.986/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13187/10
831.998/2010
831.998/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12637/10
831.999/2010
831.999/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12638/10
832.000/2010
832.000/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12856/10
832.002/2010
832.002/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13189/10
832.006/2010
832.006/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13190/10
832.009/2010
832.009/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12858/10
832.011/2010
832.011/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12563/10
832.016/2010
832.016/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12860/10
832.019/2010
832.019/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12861/10
832.020/2010
832.020/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13106/10
832.024/2010
832.024/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12655/10
832.025/2010
832.025/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12656/10
832.026/2010
832.026/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12657/10
832.033/2010
832.033/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12863/10
832.034/2010
832.034/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12659/10
832.043/2010
832.043/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12660/10
832.045/2010
832.045/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12662/10
832.047/2010
832.047/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12867/10
832.048/2010
832.048/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12868/10
832.062/2010
832.062/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12666/10
832.069/2010
832.069/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12667/10
832.073/2010
832.073/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12669/10
832.075/2010
832.075/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12869/10
832.077/2010
832.077/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12671/10
832.086/2010
832.086/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13139/10
832.088/2010
832.088/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12674/10
832.089/2010
832.089/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12675/10
832.090/2010
832.090/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12676/10
832.095/2010
832.095/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12678/10
832.097/2010
832.097/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12679/10
832.101/2010
832.101/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12872/10
832.240/2010
832.240/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13199/10
880.272/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.273/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.274/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.275/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.276/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.277/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.278/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.279/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.280/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.281/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.282/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.283/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.284/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.285/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11
880.515/2011
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 Iracema Simão Sales de Almeida - 880136/10 João Nascimento - 880165/08 José Ximendes da Silva - 880128/10
880.136/2010
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 Iracema Simão Sales de Almeida - 880136/10 João Nascimento - 880165/08 José Ximendes da Silva - 880128/10
880.165/2008
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 Iracema Simão Sales de Almeida - 880136/10 João Nascimento - 880165/08 José Ximendes da Silva - 880128/10
880.128/2010
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 Iracema Simão Sales de Almeida - 880136/10 João Nascimento - 880165/08 José Ximendes da Silva - 880128/10
871.955/2013
o- 400/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 871.955/2013-MARCOS SARAIVA DE MORAIS
871.989/2013
871.989/2013-REINALDO FERREIRA DE SOUZA
872.015/2013
872.015/2013-FERNANDES SPILLERE ENGENHARIA
872.017/2013
872.017/2013-JOSÉ JEREMIAS CEZAR MINERAÇÃO ME
872.029/2013
872.029/2013-CERRADO ROCHAS LTDA
872.030/2013
872.030/2013-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR-
872.031/2013
872.031/2013-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR-
872.032/2013
872.032/2013-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR-
872.033/2013
872.033/2013-RAMON TRANSPORTE LTDA
872.034/2013
872.034/2013-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR-
872.035/2013
872.035/2013-RAMON TRANSPORTE LTDA
872.037/2013
872.037/2013-RAMON TRANSPORTE LTDA
872.092/2013
872.092/2013-EDINALVO HOLZ
872.134/2013
872.134/2013-BRANDÃO MINERAÇÃO LTDA
872.143/2013
872.143/2013-EXOTIC IMPORTACAO E EXPORTACAO
872.180/2013
872.180/2013-LUIZ C. TRINDADE ME
872.191/2013
872.191/2013-INDUSTRIA DE GELADOS SABOR LTDA ME
872.218/2013
872.218/2013-SCOPEL IND E COM DE MAT DE
870.394/1983
Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.394/1983-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°379/2013
870.685/1987
870.685/1987-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LT- DA.-OF. N°385/2013
870.500/1992
870.500/1992-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°388/2013
870.399/1996
870.399/1996-MINERAL MINÉRIOS DA BAHIA LTDA ME-OF. N°370/2013
870.044/2001
870.044/2001-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTA- ÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°371/2013
870.130/2005
870.130/2005-EMPREENDIMENTOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N°403/2013
872.411/2005
872.411/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONI- TA LTDA-OF. N°373/2013
873.704/2006
873.704/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTO- NITA LTDA-OF. N°375/2013
874.935/2011
874.935/2011-POLIEX ACABAMENTOS ESPECIAIS LT- DA-OF. N°383/2013
871.842/2012
871.842/2012-UTINGA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°380/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
870.024/2003
870.024/2003-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°367/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 846/2013 FASE DE Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 830.430/2009-JOSE GOMES NETO-ALVARÁ N°3701/10 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.416/2009-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°3662/10 831.521/2009-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-ALVARÁ N°3663/10 831.621/2009-LAFARGE BRASIL S A-ALVARÁ N°3720/10 831.845/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12644/10 831.871/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12558/10 831.879/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°11800/10 831.883/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°11804/10 831.889/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12846/10 831.890/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12847/10 831.891/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°11754/10 831.892/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12602/10 831.895/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12603/10 831.896/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12604/10 831.900/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°11758/10 831.902/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12848/10 831.904/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13096/10 831.909/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12850/10 831.910/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13099/10 831.911/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°11806/10 831.954/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12622/10 831.956/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12623/10 Art. 4º A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia - Brasil S.A. deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas nesta Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação do mesmo, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 5º A outorga de autorização de operação será condicionada à apresentação dos seguintes documentos: a)Planta de Arranjo Geral e Fluxograma de Engenharia da instalação, em versão conforme construído; b)Cópia autenticada do instrumento contratual firmado para construção do Ponto de Entrega (contrato de EPC - Engineering, Procurement and Construction); c)Cópia(s) autenticada(s) do(s) aditivo(s) ao(s) contrato(s) de serviço de transporte atualizado(s) com a nova vazão máxima do Ponto de Entrega, prévia e expressamente aprovado(s) pela ANP e assinado(s) pelos representantes legais das partes constantes do contrato, conforme disposto no Inciso I do Art. 22 da Lei nº 11.909/2009, aplicável ao transportador autorizado por força do parágrafo 5º do Art. 30 do mesmo diploma legal; d)Lista de Ativos do(s) contrato(s) de serviço(s) de transporte incluindo o Ponto de Entrega, de acordo com o disposto no parágrafo 4º do Art. 30 da Lei nº 11.909/2009; e)Protocolo de Responsabilidades e Procedimento Mútuo de Operação, firmados entre a TBG e a companhia local distribuidora de gás canalizado, nos termos do Regulamento Técnico ANP n° 2/2011 f)Documentação requerida pelo item 5.3 (Instalação) do Regulamento Técnico de Medição, anexo à Resolução Conjunta ANP/INMETRO nº 01/2013, com antecedência de pelo menos 90 (noventa) dias em relação à previsão de início da operação. Caberá à ANP o condicionamento da autorização à inspeção prévia de pontos de medição de transferência de custódia, conforme disposto no item 5.3.4.2 do RTM; e g)Relatório de simulação termo-hidráulica do Gasoduto Bolívia Brasil atualizado com a nova vazão máxima do Ponto de Entrega. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI 831.958/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12650/10 831.966/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12625/10 831.970/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12628/10 831.973/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12630/10 831.977/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12634/10 831.986/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13187/10 831.998/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12637/10 831.999/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12638/10 832.000/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12856/10 832.002/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13189/10 832.006/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13190/10 832.009/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12858/10 832.011/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12563/10 832.016/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12860/10 832.019/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12861/10 832.020/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13106/10 832.024/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12655/10 832.025/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12656/10 832.026/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12657/10 832.033/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12863/10 832.034/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12659/10 832.043/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12660/10 832.045/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12662/10 832.047/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12867/10 832.048/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12868/10 832.062/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12666/10 832.069/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12667/10 832.073/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12669/10 832.075/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12869/10 832.077/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12671/10 832.086/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13139/10 832.088/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12674/10 832.089/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12675/10 832.090/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12676/10 832.095/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12678/10 832.097/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12679/10 832.101/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°12872/10 832.240/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A.-ALVARÁ N°13199/10 CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 76/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11, 880273/11, 880274/11, 880275/11, 880276/11, 880277/11, 880278/11, 880279/11, 880280/11, 880281/11, 880282/11, 880283/11, 880284/11, 880285/11 RELAÇÃO N o- 77/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 Iracema Simão Sales de Almeida - 880136/10 João Nascimento - 880165/08 José Ximendes da Silva - 880128/10 RELAÇÃO N o- 78/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Brazore Representacao, Importacao, Exportacao e Consultoria LTDA. - 880272/11 - A.I. 399/13, 880273/11 - A.I. 400/13, 880274/11 - A.I. 401/13, 880275/11 - A.I. 402/13, 880276/11 - A.I. 403/13, 880277/11 - A.I. 404/13, 880278/11 - A.I. 405/13, 880279/11 - A.I. 406/13, 880280/11 - A.I. 407/13, 880281/11 - A.I. 408/13, 880282/11 - A.I. 409/13, 880283/11 - A.I. 410/13, 880284/11 - A.I. 411/13, 880285/11 - A.I. 412/13 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 400/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 871.955/2013-MARCOS SARAIVA DE MORAIS 871.989/2013-REINALDO FERREIRA DE SOUZA 872.015/2013-FERNANDES SPILLERE ENGENHARIA LTDA ME 872.017/2013-JOSÉ JEREMIAS CEZAR MINERAÇÃO ME 872.029/2013-CERRADO ROCHAS LTDA 872.030/2013-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR- CIO LTDA 872.031/2013-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR- CIO LTDA 872.032/2013-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR- CIO LTDA 872.033/2013-RAMON TRANSPORTE LTDA 872.034/2013-NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR- CIO LTDA 872.035/2013-RAMON TRANSPORTE LTDA 872.037/2013-RAMON TRANSPORTE LTDA 872.092/2013-EDINALVO HOLZ 872.134/2013-BRANDÃO MINERAÇÃO LTDA 872.143/2013-EXOTIC IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 872.180/2013-LUIZ C. TRINDADE ME 872.191/2013-INDUSTRIA DE GELADOS SABOR LTDA ME 872.218/2013-SCOPEL IND E COM DE MAT DE CONST LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.394/1983-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°379/2013 870.685/1987-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LT- DA.-OF. N°385/2013 870.500/1992-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°388/2013 870.399/1996-MINERAL MINÉRIOS DA BAHIA LTDA ME-OF. N°370/2013 870.044/2001-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTA- ÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°371/2013 870.130/2005-EMPREENDIMENTOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N°403/2013 870.130/2005-EMPREENDIMENTOS AREIA BRANCA LTDA-OF. N°403/2013 872.411/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONI- TA LTDA-OF. N°373/2013 873.704/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTO- NITA LTDA-OF. N°375/2013 873.704/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTO- NITA LTDA-OF. N°375/2013 874.935/2011-POLIEX ACABAMENTOS ESPECIAIS LT- DA-OF. N°383/2013 871.842/2012-UTINGA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°380/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 870.500/1992-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°389/2013-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 870.394/1983-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL-OF. N°378/2013 870.685/1987-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LT- DA.-OF. N°384/2013 870.399/1996-MINERAL MINÉRIOS DA BAHIA LTDA ME-OF. N°369/2013 870.024/2003-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°367/2013 872.411/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTONI- TA LTDA-OF. N°374/2013 873.704/2006-COMPANHIA BRASILEIRA DE BENTO- NITA LTDA-OF. N°3762013 874.935/2011-POLIEX ACABAMENTOS ESPECIAIS LT- DA-OF. N°382/2013 871.842/2012-UTINGA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°381/2013

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 04/12/2013, p. 47

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Página do DOU de 04/12/2013 — Seção 1

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