DESPACHO Nº 1.067, DE 19 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 22/04/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021042200218 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.067, DE 19 DE ABRIL DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo 48500.005734/2020-22, decide por conhecer do requerimento interposto pela consumidora Maíra Gomes de Aviz, unidade consumidora nº 410792314, em face da Light Serviços de Eletricidade S/A e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte, determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 93/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 830.860/2017-HELDER RIBEIRO DOS SANTOS- Cessionário:VASCO FERREIRA DIAS- CPF ou CNPJ 138.112.906-49- Alvará n°618/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.334/2012-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°9657/2021/UAPM-MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) -SAFM MINERAÇÃO LTDA-831.929/1984-OF. N°9982/2021/DISBM-MG/GER-MG Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do direito de requerer a lavra(2257) 832.605/2014-EBER LAUDARES DE OLIVEIRA- Cessionário:831.533/2019- MINERAÇÃO JAJÁ LTDA. ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.509/2013-ASM TOPOGRAFIA E CONSULTORIA AMBIENTAL-OF. 830.740/2011-ENZO HAMURÁBI DA GAMA LOPES EPP-OF. N°9180/2021/UAGV- MG/ANM 830.049/1997-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-OF. N°9533/2021/UAPM- MG/ANM. 833.971/2010-AMILTON TEIXEIRA NAVES-OF. N°8383/2021/UAPC-MG/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 833.125/2006-R & M MINERACAO LTDA-OF. N°8836/2021/UAGV-MG/ANM Despacho publicado(356) 833.003/1995-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º. Ofício nº 9589/2021/UAPM-MG/ANM 830.050/1997-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º. Ofício nº 9540/2021/UAPM-MG/ANM. 833.004/1995-AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA-Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º. Ofício nº 9604/2021/UAPM-MG/ANM. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.848/2020-LOPES E MARQUES COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°8953/2021/SECOR - MG/GER - MG Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 831.533/2019-MINERAÇÃO JAJÁ LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.601/2019-RENATO LAIGNIER SCHERRE-OF. N°9209/2021/SECOR-MG/ANM 831.602/2019-RENATO LAIGNIER SCHERRE-OF. N°9211/2021/SECOR-MG/ANM 831.399/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-OF. N°6393/2021/SECOR - MG/GER - MG 831.752/2020-GIBEGRAM MINERACAO LTDA-OF. N°8723/2021/SECOR - MG/GER - MG 831.793/2020-EDELIO DOS SANTOS-OF. N°8322/2021/SECOR - MG/GER - MG 832.272/2015-ARGIMINAS COMERCIAL E MINERADORA LTDA-OF. N°8952/2021/SECOR - MG/GER - MG Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.786/2020-MINERACAO UBA MINAS LTDA 831.794/2020-NAVARRO AGOSTINHO CANDIDO 831.805/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA 831.827/2020-ADEMIR JOSE MARTINS 831.959/2015-PEROBAS LTDA 832.514/2016-GL PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 832.629/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 832.818/2013-HIDROTÉRMICA S A 832.819/2013-HIDROTÉRMICA S A 832.595/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A. JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 94/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 833.190/2012-ECO SEIXOS MINERADORA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-AI N°800/2021/GER-MG/DIREM-MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930298/2021-18. 832.422/2012-MVP MINERAÇAO VARZEA DA PALMA LTDA ME-AI N°803/2021/GER-MG/DIREM-MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930312/2021-83. 832.185/2012-GEFERSON GIORDANI BURGARELLI-AI N°804/2021/GER- MG/DIREM-MG - REF. 48054.930313/2021-28. 832.674/2011-ALMIR PEREIRA MAFRA-AI N°785/2021/GER-MG/DIREM-MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930236/2021-14. 834.194/2011-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-AI N°776/2021/GER-MG/DIREM-MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930227/2021-15. 834.673/2011-CERAMICA WE CRUZEIRO LTDA-AI N°794/2021/GER- MG/DIREM-MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930238/2021-03. 832.756/2012-CERÂMICA LUCAS PERES LTDA-AI N°796/2021/GER-MG/DIREM- MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930253/2021-43. 832.771/2011-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.-AI N°798/2021/GER-MG/DIREM-MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930257/2021-21. 833.497/2012-RAMIRO DIAS TOLEDO-AI N°828/2021/GER-MG/DIREM-MG - REF. PROCESSO ADM.: 48054.930348/2021-67. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.545/2014-GIALO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°8710/2021/UAGV-MG/GER-MG 832.861/2009-GIBRALTAR GRANITOS LTDA-OF. N°6389/2021/UAGV - MG/GER - MG 831.408/2013-MINERADORA TAPICURU LTDA-OF. N°8982/2021/UAGV- MG/GER-MG 834.816/2008-GREGORIO VASSILIVE FERREIRA-OF. N°9628/2021/UAPM- MG/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.717/2018-ANDREA ARBEX RODRIGUES Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.717/2018-ANDREA ARBEX RODRIGUES- AI N°955/2021/GER-MG/DIREM- MG - Processo referência: 48054.930697/2021-89. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 834.350/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-Prata e Uberlândia/MG 834.349/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-Prata e Uberlândia/MG 834.348/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-Prata e Uberlândia/MG 834.347/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-Prata e Uberlândia/MG 834.346/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-Prata e Uberlândia/MG 834.345/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-Prata e Uberlândia/MG 834.344/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-Prata e Uberlândia/MG 834.343/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-Prata e Uberlândia/MG 834.341/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-Prata e Uberlândia/MG 834.342/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-Prata e Uberlândia/MG 834.340/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-Prata e Uberlândia/MG 834.339/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-Prata e Uberlândia/MG 834.338/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)-Prata e Uberlândia/MG 834.337/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civi)-Prata e Uberlândia/MG 834.336/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)- Uberlândia/MG 834.335/2012-SETA MINERACAO LTDA-Areia (construção civil)- Uberlândia/MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 807.022/1971-COMPANHIA BRASILEIRA DE LÍTIO-OF. N°8279/2021/UAGV-MG- GER-MG Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.307/2011-RIBEIRO & DONIZETI LTDA ME-OF. N°8595/2021/UAPC- MG/ANM 830.205/2003-RSV BOA ESPERANÇA LTDA ME-OF. N°9332/2021/UAPC- MG/ANM 831.872/2011-CLAUDINEIA RIBEIRO DA SILVA ME-OF. N°9104/2021/UAPC- MG/ANM 830.248/2020-COMERCIAL DE AREIAS GABRANT LTDA ME-OF. N°6182/2021/UAPC-MG/ANM Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 832.307/2011-RIBEIRO & DONIZETI LTDA ME-OURO FINO/MG - Guia n° 139/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-12.000 t/ano-AREIA- Vigência da Guia:3 anos ou publicação da Portaria de Lavra 830.205/2003-RSV BOA ESPERANÇA LTDA ME-SERRANOS/MG - Guia n° 140/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-42.000 t/ano-AREIA- Vigência da Guia:3 anos ou publicação da Portaria de Lavra JANIO ALVES LEITE Gerente