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DIRETORIA II

Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n° 11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas — página do DOU de 05/04/2017

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
105

Processos citados

  • 871.024/2010

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 871024/10 Antonio Pereira Marinho - 871226/15 Areial Fazenda Monte, Extração, Transportes, Serviços e Comércio Ltda - 871523/14 Aurino Luiz Santos Souza - 872136/14 Biobras do Brasil Ltda Epp - 870902/14

  • 871.226/2015

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 871024/10 Antonio Pereira Marinho - 871226/15 Areial Fazenda Monte, Extração, Transportes, Serviços e Comércio Ltda - 871523/14 Aurino Luiz Santos Souza - 872136/14 Biobras do Brasil Ltda Epp - 870902/14 Brasil Empreendimentos Pesquisas e

  • 871.523/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 871024/10 Antonio Pereira Marinho - 871226/15 Areial Fazenda Monte, Extração, Transportes, Serviços e Comércio Ltda - 871523/14 Aurino Luiz Santos Souza - 872136/14 Biobras do Brasil Ltda Epp - 870902/14 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 871964/12 Cabral Mineração

  • 872.136/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 871024/10 Antonio Pereira Marinho - 871226/15 Areial Fazenda Monte, Extração, Transportes, Serviços e Comércio Ltda - 871523/14 Aurino Luiz Santos Souza - 872136/14 Biobras do Brasil Ltda Epp - 870902/14 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 871964/12 Cabral Mineração

  • 870.902/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 871024/10 Antonio Pereira Marinho - 871226/15 Areial Fazenda Monte, Extração, Transportes, Serviços e Comércio Ltda - 871523/14 Aurino Luiz Santos Souza - 872136/14 Biobras do Brasil Ltda Epp - 870902/14 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 871964/12 Cabral Mineração

  • 871.964/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 871024/10 Antonio Pereira Marinho - 871226/15 Areial Fazenda Monte, Extração, Transportes, Serviços e Comércio Ltda - 871523/14 Aurino Luiz Santos Souza - 872136/14 Biobras do Brasil Ltda Epp - 870902/14 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 871964/12 Cabral Mineração

  • 871.402/2013

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me -

  • 870.834/2013

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13

  • 870.925/2013

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves

  • 870.926/2013

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos -

  • 870.986/2013

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15,

  • 874.014/2011

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos

  • 872.351/2013

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda -

  • 872.137/2014

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965

  • 870.756/2013

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose

  • 871.047/2015

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15

  • 871.147/2015

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio

  • 872.630/2013

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e

  • 870.965/2013

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria

  • 872.133/2012

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia

  • 870.070/2015

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14

  • 870.911/2015

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14

  • 870.104/2015

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12,

  • 871.597/2013

    - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11,

  • 870.385/2014

    Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora

  • 871.427/2014

    Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining

  • 872.125/2014

    Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda

  • 870.616/2013

    Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11

  • 871.275/2013

    Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11

  • 871.111/2012

    Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira

  • 871.112/2012

    Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Pedra Forte

  • 871.390/2011

    Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Pedra Forte Indústria e

  • 874.375/2011

    Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio

  • 874.376/2011

    Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me -

  • 874.377/2011

    Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871204/15,

  • 874.378/2011

    Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871204/15, 871205/15

  • 870.070/2014

    Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871204/15, 871205/15

  • 874.998/2007

    Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871204/15, 871205/15

  • 874.653/2011

    872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871204/15, 871205/15

  • 874.654/2011

    872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871204/15, 871205/15

  • 871.204/2015

    Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871204/15, 871205/15

  • 871.205/2015

    Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871204/15, 871205/15

Documento assinado digitalmente conforme MP n Candeias BA TERMINAL QUÌMICO DE ARATU - TEQUIMAR 14.688.220/0001-64 SETTA COMBUSTÍVEIS S.A. 55.483.564/0006-29 28/02/2018 Gasolina A:160 Diesel AS500:80 Diesel AS10:40 48610.003635/2016-82 Paranaguá PR CPA ARMAZÉNS GERAIS LTDA. 03.836.990/0002-71 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COM- BUSTÍVEIS LTDA. 01.466.091/0004-60 31/01/2018 Diesel AS500:500 Diesel AS10:500 48610.003403/2017-13 Guarulhos SP T. LIQ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA 19.924.788/0001-50 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERI- VADOS DE PETRÓLEO S.A. 01.349.764/0014-74 10/02/2022 Gasolina A:20 Diesel AS10:90 EAC:10 EHC:15 B100:10 48610.003402/2017-61 Guarulhos SP T. LIQ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA 19.924.788/0001-50 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COM- BUSTÍVEIS LTDA 05.759.383/0007-95 31/12/2019 Gasolina A:500 Diesel AS10:100 EAC:100 EHC:100 B100:50 Ipojuca PE TERMINAL QUÍMICO DE ARATÚ S.A. - TEQUI- MAR 14.688.220/0005-98 FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓ- LEO LTDA. 02.909.530/0001-82 31/05/2019 Gasolina A:2600 Diesel AS500:850 Diesel AS10:1500 EAC:1000 EHC:400 B100:100 48610.005226/2013-78 Manaus AM DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. 03.128.979/0001-76 RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 09.056.321/0001-82 18/03/2019 Gasolina A:100 Diesel AS500:100 Diesel AS10:100 EAC:100 EHC:50 B100:50 48610.018554/2010-91 Santos SP STOLTHAVEN SANTOS LTDA. 51.979.359/0001-93 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERI- VADOS DE PETRÓLEO SA 01.349.764/0004-00 30/04/2020 Diesel AS500:5000 Diesel AS10:5000 48610.006950/2016-61 Ijuí RS RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598/0107-81 RAÍZEN MIME COMBUSTÍVEIS S.A. 01.799.935/0009-08 01/03/2022 Gasolina A:10 Diesel AS500:10 Diesel AS10:10 EAC:10 EHC:10 B100:10 48610.006145/2015-57 Luís Eduardo Magalhães BA ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. 23.314.594/0049-55 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 33.337.122/0098-50 31/12/2017 Gasolina A:100 Diesel AS500:45 Diesel AS10:100 EAC:30 B100:30 48610.008908/2016-85 Nº 338 - A Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, e n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação dos contratos de carregamento listados a seguir: UF CEDENTE CESSIONÁRIA PRAZO MOVIMENTAÇÃO MENSAL (m³) PROCESSO ADMINISTRATIVO Candeias BA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS / PE- TROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0007-44 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0080-06 30/04/2019 Gasolina A:4200 Diesel AS500:6455 48610.002327/2015-59 Jequié BA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS / PE- TROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0013-92 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0371-03 30/04/2019 Gasolina A:2035 Diesel AS500:4910 Diesel AS10:2530 48610.002326/2015-12 Itabuna BA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS / PE- TROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0015-54 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0370-14 30/04/2019 Gasolina A:3020 Diesel AS500:4165 Diesel AS510:2100 MARIA INÊS SOUZA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 135, DE 4 DE ABRIL DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.002502/2017-70, nos termos do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; do inciso V do art. 2º e o §1º do art. 5º da Lei 11.909, de 04 de março de 2009, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Comerc Gás Comercializadora Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 10.391.631/0001-32, autorizada a exercer a atividade de Carregamento de gás natural dentro da esfera de competência da União. Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO Nº 136, DE 4 DE ABRIL DE 2017 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n° 11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo 48610.002412/2017-89, torna público o seguinte ato: Art. 1º. Fica a empresa WELLFIELD SERVIÇOS GEO- FÍSICOS DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 20.609.076/0001-26, com sede na Avenida João da Escóssia, n° 1250, Sala 105, Nova Betânia, Mossoró, Rio Grande do Norte, CEP- 59.607-330, autorizada a realizar aquisição e processamento de dados geofísicos de sísmica de reflexão (com fontes explosiva e vibratória), gravimetria, magnetometria e magnetotelúrico, metodologia 2D e 3D, em base não exclusiva e com fins comerciais, na Bacia do Recôncavo. O polígono do projeto fica limitado pelas seguintes coordenadas geográficas: LONGITUDE -37:56:05,196 -12:03:09,971 -38:24:25,236 -12:34:55,743 -38:35:59,722 -12:49:40,313 -38:16:24,013 -37:40:28,190 -37:56:05,196 Datum: SIRGAS2000 Art. 2º Em decorrência da Autorização definida no Art. 1º fica a empresa WELLFIELD SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA., compromissada a cumprir com a ANP todas as obrigações aplicáveis da Resolução ANP n.º 11/2011. Art. 3º - De acordo com os padrões técnicos da ANP fica determinado que todos os documentos entregues pela WELLFIELD SERVIÇOS GEOFÍSICOS DO BRASIL LTDA. deverão ser identificados com o código «ES-0375» para dados sísmicos e «ENS- 0410» para dados não sísmicos. Art. 4º - A presente autorização é válida pelo período de 16 meses. Art. 5º A presente autorização entra em vigor a partir da data de sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 16/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ansyse Cynara Teixeira Ladeia - 871024/10 Antonio Pereira Marinho - 871226/15 Areial Fazenda Monte, Extração, Transportes, Serviços e Comércio Ltda - 871523/14 Aurino Luiz Santos Souza - 872136/14 Biobras do Brasil Ltda Epp - 870902/14 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao Ltda Epp - 871964/12 Cabral Mineração LTDA. - 871402/13, 870834/13, 870925/13, 870926/13, 870986/13 Carisvaldo Almeida Bonfim - 874014/11 Chen Changjian - 872351/13 Cooperativa Dos Ceramistas da Bahia - 872137/14 Demater Diesel Empreendimentos Ltda me - 870756/13 Elias Alves Dos Santos - 871047/15, 871147/15 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872630/13 gp Aldock Mineração e Construção Ltda - 870965/13 João Manoel de Lima Monteiro - 872133/12 Jose Manuel Martins Portas me - 870070/15 Julio Martins Cardoso Dos Santos - 870911/15 M2m Construções e Montagens Ltda me - 870104/15 Minaoeste Industria Extrativa Ltda - 871597/13 Minas Bahia Mineração e Serviços Ltda me - 870385/14 Mineração Internacional Ltda - 871427/14, 872125/14, 870616/13, 871275/13, 871111/12, 871112/12, 871390/11, 874375/11, 874376/11, 874377/11, 874378/11 Mineração Jaguara Ltda - 870070/14 Mineradora Buriti Ltda - 874998/07 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Pedra Forte Indústria e Comércio Ltda me - 871204/15, 871205/15

Como citar: Portaria ANP nº 56 — de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n° 11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 05/04/2017, p. 105

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