Página do DOU de 27/06/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS AUTORIZAÇÃO N o- 305, DE 26 DE JUNHO DE 2012 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n° 303, de 15 de dezembro de 2010, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista a concessão da Autorização de Operação nº 251 de 24 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 25 de maio de 2012, conforme consta do Processo ANP n° 48610.007170/2012-13, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de comercialização de biodiesel produzido na planta industrial da empresa CARGILL AGRÍCOLA S.A., CNPJ n° 60.498.706/0294-81, localizada na RUA EGÍDIO TOMÉ, 5700 - PARQUE INDUSTRIAL, CEP:79610-090 - TRÊS LAGOAS/MS, com capacidade de produção autorizada de 700 m³/d, utilizando rota metílica. Art. 2° Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de comercialização do biodiesel produzido na planta industrial supracitada, previstas e comprovadas para a presente autorização, conforme previsto na Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, inclusive no caso de cancelamento da Autorização de Operação nº 251, de 24 de maio de 2012, concedida para a empresa CARGILL AGRÍCOLA S.A. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 61/2012 - MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 4084/2012-868.375/2011-ÂNGELA MARIA FERREIRA BÁSICO DA CONSTRUÇÃO ME 4085/2012-868.378/2011-AGRÍCOLA E FLORESTAL SÃO FÉLIX LT D A 4086/2012-868.389/2011-MINERAÇÃO CAMPO GRANDE LTDA RELAÇÃO N o- 72/2012 - SE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 4081/2012-878.030/2012-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT D A 4082/2012-878.062/2012-CERÂMICA SERGIPE S.A. 4083/2012-878.069/2012-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES RELAÇÃO N o- 121/2012 - RN Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 4072/2012-848.061/2012-ANDRÉIA PIRES CAMELO 4073/2012-848.063/2012-MINERAÇÃO RIO DA MILHÃ LTDA EPP 4074/2012-848.064/2012-JACKSON MEDEIROS DE ARAÚJO 4075/2012-848.065/2012-CML CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA ME 4076/2012-848.075/2012-DANTAS, GURGEL & CIA LTDA 4077/2012-848.084/2012-AMARAL MINERAÇÃO LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 4078/2012-848.062/2012-JOSÉ AUDIMAR FERNANDES 4079/2012-848.080/2012-MINERAÇÃO RIO DA MILHÃ LTDA EPP 4080/2012-848.227/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA RELAÇÃO N o- 123/2012 - RJ Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 4022/2012-890.292/2011-JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEI- RA 4023/2012-890.695/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA. 4024/2012-890.772/2011-MARILANDIA CONSTRUÇÃO E MINE- RAÇÃO LTDA 4025/2012-890.773/2011-MARILANDIA CONSTRUÇÃO E MINE- RAÇÃO LTDA 4026/2012-890.774/2011-MARILANDIA CONSTRUÇÃO E MINE- RAÇÃO LTDA 4027/2012-890.777/2011-MARILANDIA CONSTRUÇÃO E MINE- RAÇÃO LTDA 4028/2012-890.827/2011-PEDRAS DECORATIVAS JORGE AR- THUR LTDA ME 4029/2012-890.856/2011-M BERBERT CONSULTORIA GEOAM- BIENTAL LTDA 4030/2012-890.860/2011-A. ALVES DE SOUZA AREAL E MA- TERIAL DE CONSTRUÇÃO ME 4031/2012-890.861/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 4032/2012-890.862/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA 4033/2012-890.879/2011-CESAR FARID FIAT 4034/2012-890.880/2011-AREAL SITIO DA PEDRA LTDA - ME 4035/2012-890.975/2011-ANTONIO CARLOS FERREIRA BAR- BOSA 4036/2012-890.150/2012-ANTONIO CARLOS FERREIRA BAR- BOSA 4037/2012-890.375/2012-JOSE RENATO ELIAS PONTES 4038/2012-890.379/2012-DEBORA RODRIGUES BARRETO 4039/2012-890.380/2012-DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTA- ÇÕES LTDA 4040/2012-890.381/2012-CERAMICA SÃO GONÇALO LTDA 4041/2012-890.403/2012-P. L. A. AREAL DE QUATIS LTDA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 4042/2012-890.552/2011-ANA PAULA ABUJAMRA FERRARI 4043/2012-890.692/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 4044/2012-890.761/2011-EDUARDO DARGAN BOECHAT 4045/2012-890.810/2011-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA 4046/2012-890.858/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 4047/2012-890.863/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA RELAÇÃO N o- 125/2012 - RJ Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 4048/2012-890.297/2011-MARCOS ANDRÉ JACINTO FONTES LOCADORA 4049/2012-890.577/2011-DIONÍSIO JANONI TOLOMEI 4050/2012-890.608/2011-PEDRAS DECORATIVAS PAMARO LT- DA ME 4051/2012-890.609/2011-KAMILA DIAS FERNANDES 4052/2012-890.651/2011-MECANORTE CONSTRUÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA. 4053/2012-890.693/2011-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA. 4054/2012-890.727/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERA- ÇÃO S.A. 4055/2012-890.728/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERA- ÇÃO S.A. 4056/2012-890.729/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERA- ÇÃO S.A. 4057/2012-890.736/2011-GUILHERME GOMES FREIRE 4058/2012-890.767/2011-MARIOGRAN COMÉRCIO IMPORTA- ÇÃO & EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA. 4059/2012-890.769/2011-MARIOGRAN COMÉRCIO IMPORTA- ÇÃO & EXPORTAÇÃO E INDÚSTRIA LTDA. 4060/2012-890.786/2011-LUIZ CARLOS DA SILVA 4061/2012-890.813/2011-HERDADE DA SELADA AGROINDUS- TRIA LTDA 4062/2012-890.850/2011-INTERCONSTRO IMPERMEABILZA- ÇÕES E MATERIAL DE COSNTRUÇÃO CIVIL LTDA ME 4063/2012-890.854/2011-ALEXANDRE C MARINS MINERA- DOURA 4064/2012-890.868/2011-CMX3 CONSTRUTORA E MINERADO- RA LTDA 4065/2012-890.869/2011-JOÃO PANAYOTIS DAMATIS 4066/2012-890.873/2011-QUATRO IRMÃOS PEDRAS LTDA 4067/2012-890.874/2011-INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS ROLA LTDA ME O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 4068/2012-890.551/2011-ANA PAULA ABUJAMRA FERRARI 4069/2012-890.655/2011-AMG ARTEFATOS DE CIMENTO LT- DA. 4070/2012-890.658/2011-AMG ARTEFATOS DE CIMENTO LT- DA. 4071/2012-890.666/2011-LUCIANO SOARES MENEZES RELAÇÃO N o- 402 - MG/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 830.182/2003-MINERAÇÃO CEDRENSE LTDA.-ALVARÁ N°4990/05 830.183/2003-MINERAÇÃO CEDRENSE LTDA.-ALVARÁ N°4991/05 830.184/2003-MINERAÇÃO CEDRENSE LTDA.-ALVARÁ N°4992/05 833.402/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-ALVARÁ N°17684/08 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 830.530/2009-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°6874/10 830.540/2009-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°6278/10 830.542/2009-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°7649/10 830.543/2009-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°7650/10 830.546/2009-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERAÇÃO S.A-ALVARÁ N°6924/10 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 14/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 844.034/2011-JOSÉ ARNALDO CALHEIROS DA ROCHA- Alvará n°5581/2011 - Cessionario:844.068/2012-Leila Antunes Melro Tenório ME- CPF ou CNPJ 14.813.958/0001-06 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 844.004/2006-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA- AI N°34/2012 844.005/2006-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA- AI N°35/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.004/2006-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-OF. N°170/2012 844.005/2006-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-OF. N°l170/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 813.994/1976-OITICICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA- Fonte Mata Atlântica; Marca Frascalli; embalagens de 20 L; 10 L; 1,5 L; 500 ml e 350 ml (sem gás);350 ml (com gás)- RIO LARGO/AL Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 840.235/1982-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA- AI Nº 68/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.014/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°179/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.004/2011-M.M MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-Registro de Licença n°42/2012 de 18/06/2012-Vencimento em 02/12/2022 844.031/2012-CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A-Registro de Licença n°45/2012 de 22/06/2012-Vencimento em 28/09/2012 844.035/2012-CONSORCIO CR ALMEIDA S. A. PAULISTA-Registro de Licença n°43/2012 de 18/06/2012-Vencimento em 10/12/2015 844.064/2012-JOSÉ ARNALDO CALHEIROS DA ROCHA-Registro de Licença n°44/2012 de 18/06/2012-Vencimento em 23/04/2016 844.082/2012-SERGIO ACCIOLY CHUEKE-Registro de Licença n°46/2012 de 25/06/2012-Vencimento em Indeterminado Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.074/2012-ROMILDO CARLOS CAVALCANTE-OF. N°177/2012 844.075/2012-ROMILDO CARLOS CAVALCANTE-OF. N°178/2012 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 844.043/2011-SERNAL CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E EX- TRAÇÕES DE AREIA LTDA ME 844.061/2012-SIMONE DA SILVA COSTA & CIA LTDA ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 844.041/2012-CONSTRUTORA GUSTAVO HALBREICH LTDA. 844.042/2012-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A. 844.047/2012-CERÂMICA BANDEIRA LTDA 844.048/2012-CERÂMICA BANDEIRA LTDA 844.051/2012-CERÂMICA NOGUEIRA LTDA 844.052/2012-CERÂMICA NOGUEIRA LTDA 844.056/2012-SIMONE DA SILVA COSTA & CIA LTDA ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.163/2011-CERÂMICA MANGUABA LTDA.- Registro de Licença No.:40/2011 - Vencimento em 16/04/2015 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 844.065/2010-JOSÉ MAYNART TENÓRIO- AI N°39/2012