DESPACHO Nº 2.743, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 09/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021090900061 Seção 1 DESPACHO Nº 2.743, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 Processos nos 48500.005217/2012-43, 48500.000295/2014-13 e 48500.000294/2014-19. Interessado: EBDE Energia S.A. Decisão: reenquadrar os aproveitamentos hidrelétricos AHE Cunha e AHE Paraitinga como Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida - CGH, nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.754, DE 3 DE SETEMBRO 2021 Processo nº 48500.005894/2020-71. Interessado: Optima Geração de Energia Ltda. Decisão: (i) aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Púlpito, integrante da sub-bacia 70, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no estado de Santa Catarina; e (ii) determinar que o Interessado poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento PCH Púlpito, com 19.900 kW, observadas as condições especificadas nessa Resolução. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.756, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 Processo no 48500.001648/2014-01. Interessado: Santa Clara Energia Renovável Ltda. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Santa Clara VII, localizada no município de Carnaubal, no estado do Ceará. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.765, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.003254/2021-16. Interessado: Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Autoprodução de Energia Elétrica, localizadas no município de Gentio do Ouro, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de setembro de 2021. Nº 2.769 Processo nº: 48500.003421/2020-30. Interessados: Enel Green Power Fontes dos Ventos 3 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tacaicó II. Unidades Geradoras: UG2 e UG6, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Tacaratu, no estado de Pernambuco. Nº 2.770 Processo nº: 48500.001059/2019-29. Interessados: SPE Farol de Touros Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Farol de Touros. Unidades Geradoras: UG2, de 3.550,00 kW. Localização: Município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.761, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº 48500.004332/2021- 91, decide anuir previamente ao pedido da Votorantim Cimentos S.A. de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu Capital Social, conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 2.762, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659/2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 748, de 2016 e na Resolução Homologatória nº 2.370, de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.000360/2017-53, decide homologar os empréstimos de 10 de setembro de 2021 e de 10 de outubro de 2021 do Fundo da Reserva Global de Reversão - RGR à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica no montante mensal de R$ 12.474.898,80. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.699, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.003302/2021-68. Interessado: Enel Distribuição Rio. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 9.422.194,21 (nove milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e um centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0383-0073/2012; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 256/2021 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de lavra(695) 840.178/1991-MAZA - MINERAÇÃO APOLONIO ZENAIDE LTDA- DOU de 23/02/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 257/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 858.075/2001-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DO LOURENÇO LTDA-CALÇOENE/AP - Guia n° 62/2021-50.000 toneladas/ano para Minério de Ouro e 50.000 toneladas/ano para Minério de Tântalo-OURO e TÂNTALO- Vigência da Guia:2 anos VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 266/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 831.694/2020-FARIA VELHO AGROTURISMO EIRELI-Registro de Licença N° 63/2021 - Vencimento em validade até 14/09/2024 830.384/2021-CERAMICA DE TELHAS E TIJOLOS ALVARENGA LTDA-Registro de Licença N° 64/2021 - Vencimento em validade até 25/02/2041 830.023/2020-MINERAÇÃO ENTRE SERRAS LTDA-Registro de Licença N° 65/2021 - Vencimento em validade até 07/01/2025 830.632/2020-MARIA CRISTINA VAZ GUIMARAES-Registro de Licença N° 66/2021 - Vencimento em validade até 11/05/2025 830.484/2021-CERAMICA SOLAR LTDA-Registro de Licença N° 67/2021 - Vencimento em validade até 18/03/2023 JANIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 195/2020 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 862.000/1984-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- Publicado DOU de 28/10/2020 VALDIJON ESTRELA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 103/2021 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 861.956/1980-PROMETALICA MINERACAO EIRELI- Publicado DOU de 12/06/2017 Evento 459 Relação 101/2017 ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 107/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para 866.148/2019-MARLENE ROSELI GERONDI FERNANDES 866.147/2019-MARLENE ROSELI GERONDI FERNANDES 866.908/2018-MARLENE ROSELI GERONDI FERNANDES Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.728/2015-MINERACAO DARDANELOS LTDA.- Alvará n°6186/2018 - Cessionario:867.203/2021-Nexa Recursos Minerais S/A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001- Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 866.349/2011-FIDES GOLD MINERADORA S.A.-TERRA NOVA DO NORTE/MT - Guia n° 19/2021-50.000toneladas/ano-Minério de Ouro- Vigência da Guia:02 (Dois) anos Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 867.018/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 17/2011 de 01/06/2011- Vencimento em 01/06/2026 867.016/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 56/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2026 867.015/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 55/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2026 867.011/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 54/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2026 866.815/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 53/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2026 866.805/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 51/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2026 866.796/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 87/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2026 866.791/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 50/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2026 866.790/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 49/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2026 866.789/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 48/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2026 866.783/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 47/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2026 866.782/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 46/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2026 866.781/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS - PLG Nº 45/2011 de 02/08/2011- Vencimento em 02/08/2026