Página 108 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1

Fase de Disponibilidade

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 1678

  831.462/2011 NACIONAL DE GRAFITE LTDA

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 1678

  832.968/2011 NACIONAL DE GRAFITE LTDA

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 1678

  833.566/2011 RUBENS WALTER DE OLIVEIRA

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 1678

  830.699/2012 VALE S A

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 1678

  833.839/2012 GILBERTO VAZ DE MELLO AZEREDO E CIA LTDA ME

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 1678

  832.350/2013 ALMIR TADEU MIRANDA

• Determina arquivamento Auto de infração.

  Código ANM 1844

  831.205/2007 EDSON FERNANDES DOS PRAZERES

  AI N°15/2014-MG

• Aceita defesa apresentada.

  Código ANM 1846

  831.205/2007 EDSON FERNANDES DOS PRAZERES

• Nega provimento a defesa apresentada.

  Código ANM 1847

  834.734/2007 LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO RELAÇÃO N o

  722/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

  Código ANM 122

  832.704/2008 MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.

• Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência

  Código ANM 122

  830.861/2011

  TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTI-MENTOS S A

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 155

  831.350/2015

  ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CAS-TRO

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  831.456/2009 FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  833.086/2015 STONE GOLD MINERAÇÃO LTDA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  830.271/2016 MHB MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  830.273/2016 MHB MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  830.278/2016 MHB MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  830.283/2016 MHB MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  830.572/2016 MINERAÇÃO GAVEA LTDA ME

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  831.083/2016 JR MINERAÇÃO LTDA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  831.084/2016 JR MINERAÇÃO LTDA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  831.526/2016 MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  831.527/2016 MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  831.528/2016 MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  831.529/2016 MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  831.531/2016 MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  831.595/2016 MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  831.596/2016 MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  831.597/2016 MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

• Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 157

  831.598/2016 MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA

Fase de Autorização de Pesquisa

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  832.515/2010 VALE S A

  Alvará N°11573/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  832.898/2010 MAURO RUIZ ALVES COSTA

  Alvará

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  833.245/2010 MAURO RUIZ ALVES COSTA

  Alvará N°7891/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  832.118/2011 MAURO RUIZ ALVES COSTA

  Alvará

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.078/2012 AGENOR NARCIZO DRUMOND COSSO-LOSSO

  Alvará N°6427/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.595/2012 MINERAÇÃO MONTE SANTO

  Alvará N°6505/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.668/2012 ERNANE MAURO ME

  Alvará N°12735/2013

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  832.612/2012 ADRIANE NUNES CORDEIRO

  Alvará

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  832.613/2012 ADRIANE NUNES CORDEIRO

  Alvará

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  832.892/2012 JVM PARTICIPAÇÕES S.A

  Alvará N°13485/2013

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  834.084/2012 DACAL MINERAÇÃO LTDA.

  Alvará

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  834.259/2012 ADRIANE NUNES CORDEIRO

  Alvará

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  834.366/2012 ADRIANE NUNES CORDEIRO

  Alvará N°13487/2013

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  834.367/2012 ADRIANE NUNES CORDEIRO

  Alvará N°13488/2013

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  834.369/2012 ADRIANE NUNES CORDEIRO

  Alvará N°13490/2013

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  834.413/2012 TIISA INFRAESTRUTURA E INVESTI-MENTOS S A

  Alvará N°1703/2014

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.133/2013 CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A

  Alvará N°6395/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.135/2013 CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A

  Alvará N°6397/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.137/2013 CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A

  Alvará N°6399/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.139/2013 CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A

  Alvará N°6401/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.141/2013 CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A

  Alvará N°6403/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.142/2013 CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A

  Alvará N°6404/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.143/2013 CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A

  Alvará N°6405/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.144/2013 CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A

  Alvará N°6406/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  833.453/2013 CERÂMICA VILA CRUZ LTDA

  Alvará N°12967/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  833.454/2013 CERÂMICA VILA CRUZ LTDA

  Alvará N°491/2016

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.236/2014 RONALDO DA SILVA AMARAL

  Alvará N°10832/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.237/2014 RONALDO DA SILVA AMARAL

  Alvará N°13498/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.417/2014 ADRIANE NUNES CORDEIRO

  Alvará N°13503/2015

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  831.399/2014 SLOPE CONSULTORIA E PROJETOS LT-DA ME

  Alvará N°1226/2016

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  831.321/2015 BRASILMAG MINERAÇÃO LTDA.

  Alvará N°6452/2016

• Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

  Código ANM 294

  830.401/2016 MINERAÇÃO GAVEA LTDA ME

  Alvará N°12243/2016

Fase de Licenciamento

• Homologa renúncia do registro de Licença

  Código ANM 784

  831.855/2003 EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA PADRE LIBERIO LTDA

• Homologa renúncia do registro de Licença

  Código ANM 784

  833.459/2011 ME EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa

  Código ANM 1157

  831.679/2009

  ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CAS-TRO

• Indefere requerimento de licença - área onerada

  Código ANM 2095

  831.679/2009

  ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CAS-TRO

Fase de Autorização de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  831.044/2010 VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA-ÇÕES S A.

  OF. N°377/2016-ERPM RELAÇÃO N o- 724/2016

• Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

  Código ANM 326

  830.114/2010 GEOVALLE GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA

  ALVARÁ N°11958/2013 RELAÇÃO N o- 725/2016

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  830.946/2013 MARCELINA OLIVEIRA DE ANDRADE VASCONCELOS

  Área de 974,57 ha para 49,94 ha-Areia (uso na construção civil)

• Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

  Código ANM 291

  831.556/2013 MINERAÇÃO RIO DA PRATA LTDA.

  Área de 902,78 ha para 30,68 ha-Areia

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  832.421/2004

  GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPOR-TAÇÃO E EXPORTAÇÃO S. A.-Diamante (beneficiado)

• Aprova o relatório de Pesquisa

  Código ANM 317

  831.397/2012

  GALANTE GRANITO LTDA ME-Arenito RELAÇÃO N o- 727/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

• Indefere de Plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa

  Código ANM 166

  833.260/2015 LUCIANA RIBEIRO NASCIMENTO

Fase de Autorização de Pesquisa

• Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento

  Código ANM 186

  830.245/2011 ROSANGELA APARECIDA TEIXEIRA & CIA LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  830.871/1990 AGRIMIG - CALCÁRIO AGRÍCOLA LT-DA

  OF. N°2490/2016-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  830.872/1990 AGRIMIG - CALCÁRIO AGRÍCOLA LT-DA

  OF. N°2491/2016-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  831.843/1999 MINERAÇÃO TAPICURU LTDA

  OF. N°2531/2016-ANAPRO/DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  831.643/2001 AREIA SÃO JOÃO

  OF. N°2487/2016-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  833.140/2003 ASMIL MINERAIS LTDA

  OF. N°2489/2016-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  832.457/2006 ROBERTO EDUARDO ARRUDA ME

  OF. N°2494/2016-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  833.165/2006 M. DOIS G. EMPREENDIMENTOS LTDA

  OF. N°2493/2016-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  833.514/2007 MINERAÇÃO MASSARI & NETO LTDA ME

  OF. N°2495/2016-DGTM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  830.025/2009 BRITADORA ESPERANÇA LTDA.

  OF. N°2488/2016-DGTM

• Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

  Código ANM 363

  830.628/1979 MINERAÇÃO SÃO GERALDO DO BARRO DURO LTDA

  OF. N°3593/2008-FISCALIZAÇÃO/3ºDS/DNPM/MG

• Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência

  Código ANM 363

  830.720/1979 MINERAÇÃO SÃO GERALDO DO BARRO DURO LTDA

  OF. N°3592/2008-FISCALIZAÇÃO/3ºDS/DNPM/MG

• Determina cumprimento de exigência - Prazo dias

  Código ANM 1054

  834.017/2010 VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN-TOS LTDA

  OF. N°2301/2016-DGTM

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1737

  831.521/2000 I. F. MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PE-DRAS LTDA

  OF. N°256/2016-ERPC

Fase de Concessão de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  807.805/1974 VALE FERTILIZANTES SA

  OF. N°391/2016-ERPM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  830.374/1995 GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SER-VIÇOS S.A.

  OF. N°389/2016-ERPM

Fase de Licenciamento

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  830.717/1987 MINERAÇÃO BEIRA RIO DOIS IRMÃOS LTDA

  OF. N°258/2016-ERPC

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  830.166/2004 ILSO FRANÇA NARCISO EXTRAÇÃO DE AREIA ME

  OF. N°259/2016-ERPC

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 718

  832.372/2006 ARACEZ ARTEFATOS DE CIMENTO LT-DA

  OF. N°255/2016-ERPC

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1739

  830.717/1987 MINERAÇÃO BEIRA RIO DOIS IRMÃOS LTDA

  OF. N°257/2016-ERPC

• Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA-DOR/Prazo 30 dias

  Prazo 30 dias Código ANM 1739

  832.372/2006 ARACEZ ARTEFATOS DE CIMENTO LT-DA

  OF. N°254/2016-ERPC

Fase de Requerimento de Licenciamento

• Determina arquivamento definitivo do processo

  Código ANM 1147

  830.265/2016 ROSANGELA APARECIDA TEIXEIRA & CIA LTDA

• Indefere requerimento de licença - área sem oneração

  Código ANM 2096

  830.132/2016 CARLOS BATISTA DOS ANJOS

• Indefere requerimento de licença - área sem oneração

  Código ANM 2096

  830.532/2016 AREIÃO PARAISO LTDA

• Indefere requerimento de licença - área sem oneração

  Código ANM 2096

  831.090/2016 CERÂMICA NOVA ALIANÇA LTDA

• Indefere requerimento de licença - área sem oneração

  Código ANM 2096

  831.363/2016 ROBERTO CAMILO PAIVA DE SOUZA ME

• Indefere requerimento de licença - área sem oneração

  Código ANM 2096

  831.386/2016 LYCIA SILVA E LIMA ME RELAÇÃO N o

  731/2016

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  831.500/1997 VALDECY VAIANA DE SOUZA E CIA LT-DA

  OF. N°2878/2016-FISC

Fase de Autorização de Pesquisa

Fase de Disponibilidade

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.558/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°32/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.559/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°33/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.560/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°34/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.561/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°7/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.562/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°35/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.563/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°36/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.564/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°37/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.565/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°38/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.566/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°39/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.567/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°40/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.568/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°41/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.569/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°42/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.570/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°53/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.571/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°46/2012

• Determina arquivamento Auto de infração

  Código ANM 1872

  803.572/2007 HAMILTON LUIZ DA COSTA MOURÃO

  AI N°43/2012