Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço — página do DOU de 10/05/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 1.257. Processo nº 48500.006547/2014-18. Interessado: Central Geradora Eólica São Bento do Norte I S.A. Decisão: Alterar as características técnicas da EOL São Bento do Norte I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.033640-8.01, localizada no município de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte, outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 349, de 3 de agosto de 2015. A íntegra destes Despachos consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 1.259 Processo no 48500.005150/2010-85. Interessado: RBO Energia S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Salto Vermelho I, com 13.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.037534-9.01, localizada no rio Vermelho, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do rio Paraná, no município de Salto do Céu, estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 1.262 Processo no 48500.002650/2007-60. Interessado: Rima Industrial S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cantagalo, com 30.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.037436-9.01, localizada no rio Piranga, integrante da sub-bacia 56, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Guaraciaba, estado de Minas Gerais. Nº 1.263 Processo no 48500.002651/2007-12. Interessado: Rima Industrial S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Guaraciaba, com 19.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.037536-5.01, localizada no rio Piranga, integrante da sub-bacia 56, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, nos municípios de Guaraciaba e Porto Firme, estado de Minas Gerais. Nº 1.264 Processo no 48500.002649/2007-35. Interessado: Rima Industrial S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Porto Firme, com 16.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.037535-7.01, localizada no rio Piranga, integrante da sub-bacia 56, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Porto Firme, estado de Minas Gerais. Nº 1.265. Processo nº 48500.001943/2004-98. Interessado: Desenvix Energias Renováveis S.A., atualmente denominada como Statkraft Energias Renováveis S.A. Decisão: (i) tornar sem efeito o Ofício n° 575, de 24 de junho de 2004; e (ii) transferir para a condição de inativo o registro conferido ao referido interessado no desenvolvimento dos Estudos de Viabilidade da UHE Itapiranga, com potência de 724.600 kW, localizada no rio Uruguai, nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, conforme o disposto no art. 9º da Resolução ANEEL nº 395/1998. A íntegra destes Despachos consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Usina Potência Disponibilizada (MW) CVU (R$/MWh) Custo Fixo (R$/mês) Início de vigência Fim de vigência São José 50,0 828,01 3.362.780,94 A partir da data de entrada em operação comercial Assim que atingida a primeira das condições abaixo: a) Seis meses após a data de entrada em operação comercial da usina; ou b) cumprimento dos eventos definidos no art. 2º da Portaria MME nº 179/2016. Nº 1.266 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.258.983/0001-59, para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos ao mês de abril de 2017, a serem aplicados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina no mês de abril de 2017. CVU [R$/MWh] Abril/17 Norte Fluminense 1 50,49 Norte Fluminense 2 59,49 Norte Fluminense 3 11 3 , 0 8 CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 8 de maio de 2017 Nº 1.260 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000691/2017-93, decide indeferir o pleito da Sistema de Transmissão Nordeste - STN, com vistas a manter o desconto da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI apurado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS referente ao evento ocorrido no dia 27 de março de 2015 que resultou na indisponibilidade da linha de transmissão, em 500 kV, Sobral III / Pecém II C2. JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 9 de maio de 2017 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação em teste a partir do dia 10 de maio de 2017. Nº 1.278. Processo nº 48500.000202/2017-01. Interessados: Delta 3 VII Energia S.A. Usina: EOL Delta 3 VII. Unidades Geradoras: UG7 à UG12, de 2.300 kW cada, totalizando 13.800 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Paulino Neves, Estado do Maranhão. Nº 1.279. Processo nº 48500.000212/2017-39. Interessado: Usina de Energia Eólica Vila Acre I S.A. Usina: EOL Vila Acre I. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 2.100 kW cada, totalizando 4.200 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 8 de maio de 2017 Nº 1.226 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições regimentais e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000946/2015-56 e na Resolução Normativa nº 739, de 4 de outubro 2016, decide aprovar os valores de Potência Disponibilizada, Custo Variável Unitário - CVU e Custo Fixo da usina termelétrica - UTE São José, objeto da Portaria nº 179, de 11 de maio de 2016, conforme tabela abaixo. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 70.354, DE 5 DE MAIO DE 2017 Suspensão de Atividade O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso da competência que lhe conferem o art. 17 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 08 de abril de 2011; CONSIDERANDO a suspensão dos serviços prestados na Superintendência do DNPM no Estado do Pará, no dia 24 de março de 2017, no horário de 08:00hs às 12:00hs, em decorrência da interrupção do fornecimento de energia elétrica; CONSIDERANDO a necessidade de dar ciência aos usuários da prorrogação dos prazos para protocolização, com observância das formalidades essenciais à garantia dos seus direitos. Resolve: Art. 1º Declarar os prazos previstos na legislação minerária, vencidos no dia 24 de março de 2017 prorrogados até o dia 27 de março 2017, ressalvando-se o disposto no art. 3º. Art. 2º Os documentos enviados ao DNPM via postal, no dia da suspensão, serão considerados como recebidos. Art. 3º Não se aplica a suspensão de prazo às obrigações relativas aos pagamentos da Taxa Anual por Hectare TAH, Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM, Taxa de Vistoria e Fiscalização e multas decorrentes do descumprimento de obrigações. Art. 4º Os casos omissos e dúvidas a respeito da aplicação desta portaria serão dirimidos pelo Diretor Geral. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA PORTARIA Nº 70.357, DE 8 DE MAIO DE 2017 Reinício de contagem de prazos e reabertura de protocolo para a SUP/DNPM/ES O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso da competência que lhe conferem o art. 17 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e o Regimento Interno, aprovado pela Portaria do Ministro de Minas e Energia nº 247, de 08 de abril de 2011, Considerando o disposto na Portaria DNPM nº 70.220, de 15 de março de 2017, publicada no D.O.U. de 17 de março de 2017, resolve: Art. 1º Determinar o reinício da contagem dos prazos para a SUP/DNPM/ES, previstos na legislação minerária, suspensos a partir de 06 de fevereiro de 2017 pela Portaria DNPM nº 70.220, de 15 de março de 2017, publicada no D.O.U. de 17 de março de 2017. Art. 2º O reinício da contagem dos prazos a que se refere o artigo anterior dar-se-á a partir do 5º dia útil após a publicação desta Portaria, excluindo-se da contagem o dia da sua publicação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHOS DO DIRETOR GERAL RELAÇÃO N o- 99/2017-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 830.232/2010-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-AL- VARÁ N°3495/2017-3 anos - Retifica o ALVARÁ N°11830, DOU de 6/10/2010 RELAÇÃO N o- 108/2017-SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 866.691/2016-SAMARA MOURA MATTEI-ALVARÁ N°3496/2017-Destacado do DNPM 866.337/2012-ALVARÁ N°5193/2014-Vencimento em 9/6/2017 RELAÇÃO N o- 110/2017-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 890.269/1993-STONEGRAN MINERAÇÃO LTDA 890.825/2011-EXTRATORA DE AREIA LTDA Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 810.279/1994-PATZLAFF MINERAÇÃO LTDA- Prazo:a contar de 23/9/2014 e com termino em 23/9/2018 810.268/2002-MADRUGADA ALIMENTOS LTDA- Prazo:a contar de 29/9/2016 e com termino em 29/4/2018 810.209/2004-JL MINERACAO LTDA- Prazo:a contar de 10/9/2012 e com termino em 10/5/2018 810.264/2007-UGHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA.- Prazo:a contar de 19/1/2015 e com termino em 19/5/2018 810.551/2007-FONTE CARVALHO LTDA EPP- Prazo:a contar de 26/9/2012 e com termino em 26/5/2018 810.617/2007-GOLD MINERADORA EXTRAÇÃO E CO- MERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- Prazo:a contar de 3/7/2015 e com termino em 3/7/2018 810.317/2008-ACQUACEL BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA- Prazo:a contar de 17/11/2015 e com termino em 17/5/2018 810.560/2009-BIDESE PARTICIPAÇÔES LTDA- Prazo:a contar de 6/1/2017 e com termino em 6/1/2018