Página do DOU de 30/03/2010 — Seção 1

Processos citados

• 873.236/2009

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 873.236/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 873.280/2009

  873.280/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 873.437/2009

  873.437/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 873.432/2009

  873.432/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 872.136/2009

  872.136/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 873.418/2009

  873.418/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 872.228/2009

  872.228/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 872.123/2009

  872.123/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 873.421/2009

  873.421/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 872.140/2009

  872.140/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 873.426/2009

  873.426/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 873.434/2009

  873.434/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 873.324/2009

  873.324/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 872.241/2009

  872.241/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 872.133/2009

  872.133/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA RELAÇÃO Nº 290/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 873.311/2009

  873.311/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 873.286/2009

  873.286/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 872.142/2009

  872.142/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 873.419/2009

  873.419/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 872.134/2009

  872.134/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 873.412/2009

  873.412/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 872.301/2009

  872.301/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 872.230/2009

  872.230/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 873.314/2009

  873.314/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 872.137/2009

  872.137/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 872.144/2009

  872.144/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA

• 872.129/2009

  872.129/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA RELAÇÃO Nº 291/2010

• 873.321/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Gil Lopes Leal - 873321/06 - A.I. 856/10 Antônio Silva França - 871963/04 - A.I. 1391/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872007/04 - A.I. 1397/10, 872014/04 - A.I. 1398/10 Cbe Companhia Brasileira de

• 871.963/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Gil Lopes Leal - 873321/06 - A.I. 856/10 Antônio Silva França - 871963/04 - A.I. 1391/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872007/04 - A.I. 1397/10, 872014/04 - A.I. 1398/10 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 872045/04 - A.I. 1388/10 Celio Lopes

• 872.007/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Gil Lopes Leal - 873321/06 - A.I. 856/10 Antônio Silva França - 871963/04 - A.I. 1391/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872007/04 - A.I. 1397/10, 872014/04 - A.I. 1398/10 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 872045/04 - A.I. 1388/10 Celio Lopes Lamounier - 871962/04 - A.I. 1395/10 j Oliveira & Cia Ltda - 872184/04 - A.I.

• 872.014/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Gil Lopes Leal - 873321/06 - A.I. 856/10 Antônio Silva França - 871963/04 - A.I. 1391/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872007/04 - A.I. 1397/10, 872014/04 - A.I. 1398/10 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 872045/04 - A.I. 1388/10 Celio Lopes Lamounier - 871962/04 - A.I. 1395/10 j Oliveira & Cia Ltda - 872184/04 - A.I. 1365/10 José Antonio

• 872.045/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Gil Lopes Leal - 873321/06 - A.I. 856/10 Antônio Silva França - 871963/04 - A.I. 1391/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872007/04 - A.I. 1397/10, 872014/04 - A.I. 1398/10 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 872045/04 - A.I. 1388/10 Celio Lopes Lamounier - 871962/04 - A.I. 1395/10 j Oliveira & Cia Ltda - 872184/04 - A.I. 1365/10 José Antonio Limongi Neto - 872070/04 - A.I. 1394/10 Manoel Alves da Rocha - 871915/04

• 871.962/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Gil Lopes Leal - 873321/06 - A.I. 856/10 Antônio Silva França - 871963/04 - A.I. 1391/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872007/04 - A.I. 1397/10, 872014/04 - A.I. 1398/10 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 872045/04 - A.I. 1388/10 Celio Lopes Lamounier - 871962/04 - A.I. 1395/10 j Oliveira & Cia Ltda - 872184/04 - A.I. 1365/10 José Antonio Limongi Neto - 872070/04 - A.I. 1394/10 Manoel Alves da Rocha - 871915/04 - A.I. 1396/10 Manoel Oliveira Nunes - 872048/04

• 872.184/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Gil Lopes Leal - 873321/06 - A.I. 856/10 Antônio Silva França - 871963/04 - A.I. 1391/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872007/04 - A.I. 1397/10, 872014/04 - A.I. 1398/10 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 872045/04 - A.I. 1388/10 Celio Lopes Lamounier - 871962/04 - A.I. 1395/10 j Oliveira & Cia Ltda - 872184/04 - A.I. 1365/10 José Antonio Limongi Neto - 872070/04 - A.I. 1394/10 Manoel Alves da Rocha - 871915/04 - A.I. 1396/10 Manoel Oliveira Nunes - 872048/04 - A.I. 1389/10, 871795/04 - A.I. 1390/10

• 872.070/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Gil Lopes Leal - 873321/06 - A.I. 856/10 Antônio Silva França - 871963/04 - A.I. 1391/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872007/04 - A.I. 1397/10, 872014/04 - A.I. 1398/10 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 872045/04 - A.I. 1388/10 Celio Lopes Lamounier - 871962/04 - A.I. 1395/10 j Oliveira & Cia Ltda - 872184/04 - A.I. 1365/10 José Antonio Limongi Neto - 872070/04 - A.I. 1394/10 Manoel Alves da Rocha - 871915/04 - A.I. 1396/10 Manoel Oliveira Nunes - 872048/04 - A.I. 1389/10, 871795/04 - A.I. 1390/10 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 871957/04

• 871.915/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Gil Lopes Leal - 873321/06 - A.I. 856/10 Antônio Silva França - 871963/04 - A.I. 1391/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872007/04 - A.I. 1397/10, 872014/04 - A.I. 1398/10 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 872045/04 - A.I. 1388/10 Celio Lopes Lamounier - 871962/04 - A.I. 1395/10 j Oliveira & Cia Ltda - 872184/04 - A.I. 1365/10 José Antonio Limongi Neto - 872070/04 - A.I. 1394/10 Manoel Alves da Rocha - 871915/04 - A.I. 1396/10 Manoel Oliveira Nunes - 872048/04 - A.I. 1389/10, 871795/04 - A.I. 1390/10 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 871957/04

• 872.048/2004

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Gil Lopes Leal - 873321/06 - A.I. 856/10 Antônio Silva França - 871963/04 - A.I. 1391/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872007/04 - A.I. 1397/10, 872014/04 - A.I. 1398/10 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 872045/04 - A.I. 1388/10 Celio Lopes Lamounier - 871962/04 - A.I. 1395/10 j Oliveira & Cia Ltda - 872184/04 - A.I. 1365/10 José Antonio Limongi Neto - 872070/04 - A.I. 1394/10 Manoel Alves da Rocha - 871915/04 - A.I. 1396/10 Manoel Oliveira Nunes - 872048/04 - A.I. 1389/10, 871795/04 - A.I. 1390/10 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 871957/04

• 871.795/2004

  Antonio Gil Lopes Leal - 873321/06 - A.I. 856/10 Antônio Silva França - 871963/04 - A.I. 1391/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872007/04 - A.I. 1397/10, 872014/04 - A.I. 1398/10 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 872045/04 - A.I. 1388/10 Celio Lopes Lamounier - 871962/04 - A.I. 1395/10 j Oliveira & Cia Ltda - 872184/04 - A.I. 1365/10 José Antonio Limongi Neto - 872070/04 - A.I. 1394/10 Manoel Alves da Rocha - 871915/04 - A.I. 1396/10 Manoel Oliveira Nunes - 872048/04 - A.I. 1389/10, 871795/04 - A.I. 1390/10 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 871957/04

• 871.957/2004

  Antonio Gil Lopes Leal - 873321/06 - A.I. 856/10 Antônio Silva França - 871963/04 - A.I. 1391/10 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 872007/04 - A.I. 1397/10, 872014/04 - A.I. 1398/10 Cbe Companhia Brasileira de Equipamento - 872045/04 - A.I. 1388/10 Celio Lopes Lamounier - 871962/04 - A.I. 1395/10 j Oliveira & Cia Ltda - 872184/04 - A.I. 1365/10 José Antonio Limongi Neto - 872070/04 - A.I. 1394/10 Manoel Alves da Rocha - 871915/04 - A.I. 1396/10 Manoel Oliveira Nunes - 872048/04 - A.I. 1389/10, 871795/04 - A.I. 1390/10 Marbrasa Norte Mineradora Ltda - 871957/04

• 870.440/2006

  1387/10 Pedreiras do Brasil S/a - 870440/06 - A.I. 1366/10 Praneves Brasil Granitos Ltda - 871967/04 - A.I. 1392/10, 871968/04 - A.I. 1393/10 Rosevelt Schettini Costa - 871162/02 - A.I. 855/10 uf Mineradora e Construtora Ltda me - 870037/09 -

• 871.967/2004

  1387/10 Pedreiras do Brasil S/a - 870440/06 - A.I. 1366/10 Praneves Brasil Granitos Ltda - 871967/04 - A.I. 1392/10, 871968/04 - A.I. 1393/10 Rosevelt Schettini Costa - 871162/02 - A.I. 855/10 uf Mineradora e Construtora Ltda me - 870037/09 - A.I. 1364/10

• 871.968/2004

  1387/10 Pedreiras do Brasil S/a - 870440/06 - A.I. 1366/10 Praneves Brasil Granitos Ltda - 871967/04 - A.I. 1392/10, 871968/04 - A.I. 1393/10 Rosevelt Schettini Costa - 871162/02 - A.I. 855/10 uf Mineradora e Construtora Ltda me - 870037/09 - A.I. 1364/10

• 871.162/2002

  1387/10 Pedreiras do Brasil S/a - 870440/06 - A.I. 1366/10 Praneves Brasil Granitos Ltda - 871967/04 - A.I. 1392/10, 871968/04 - A.I. 1393/10 Rosevelt Schettini Costa - 871162/02 - A.I. 855/10 uf Mineradora e Construtora Ltda me - 870037/09 - A.I. 1364/10

• 870.037/2009

  1387/10 Pedreiras do Brasil S/a - 870440/06 - A.I. 1366/10 Praneves Brasil Granitos Ltda - 871967/04 - A.I. 1392/10, 871968/04 - A.I. 1393/10 Rosevelt Schettini Costa - 871162/02 - A.I. 855/10 uf Mineradora e Construtora Ltda me - 870037/09 - A.I. 1364/10

• 890.187/2008

  RELAÇÃO Nº 41/2010 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 890.187/2008-MINERAÇÃO ATLÂNTICO SUL LTDA EPP- Registro de Licença No.:2.565/2009 - Vencimento em

• 890.103/1998

  890.103/1998-R. S. NUNES EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME- Registro de Licença No.:1.329/1998 - Vencimento em

• 890.053/2005

  890.053/2005-AREAL LUCIANDERSON LTDA- Registro de Licença No.:2.085/2005 - Vencimento em 28/02/2011

• 890.059/2006

  890.059/2006-CERÂMICA PORTUENSE LTDA- Registro de Licença No.:2.178/2006 - Vencimento em 11/02/2011

• 890.628/2007

  890.628/2007-CERÂMICA COQUEIROS DE CAMPOS LTDA.- ME- Registro de Licença No.:2.525/2008 - Vencimento em 03/03/2014

• 890.156/1997

  890.156/1997-AREAL PEDRA DE OURO LTDA- Registro de Licença No.:1.276/1997 - Vencimento em 28/02/2011

• 890.013/1999

  890.013/1999-AREAL SOL NASCENTE LTDA- Registro de Licença No.:1.470/1999 - Vencimento em 30/10/2010

• 890.178/2008

  890.178/2008-AREAL MISSOURI LTDA ME- Registro de Licença No.:2.529/2008 - Vencimento em 28/02/2011

• 890.196/2001

  890.196/2001-AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA- Registro de Licença No.:2.030/2005 - Vencimento em 28/02/2011

• 890.417/2004

  890.417/2004-AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LT- DA ME- Registro de Licença No.:2.020/2005 - Vencimento em

• 890.474/2004

  890.474/2004-AREAL WCM LTDA ME- Registro de Licença No.:1.961/2004 - Vencimento em 28/02/2011

• 826.769/2009

  RELAÇÃO Nº 27/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 826.769/2009-MAXICAL LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 826.750/2009

  826.750/2009-JOSÉ ROBERTO DIAS-OF. N°142/2010

• 826.752/2009

  826.752/2009-ANDRESSA TURRA AGOTTANI RIBAS- OF. N°143/2010

• 826.753/2009

  826.753/2009-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA.-OF. N°257/2010

• 826.755/2009

  826.755/2009-ANTONIO CARLOS ALVES CAMARGO E GOMES FILHO-OF. N°144/2010

• 826.767/2009

  826.767/2009-SADI CARDOSO-OF. N°160/2010

• 826.768/2009

  826.768/2009-LUIZ EDUARDO DIAS-OF. N°179/2010

• 826.774/2009

  826.774/2009-JOÃO BATISTA PACHECO-OF. N°212/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 826.246/1995

  826.246/1995-MILTON JOSÉ ANDREIS-OF. N°265/2010

• 826.305/2003

  826.305/2003-SILVIO ALBERTO DE GREGÓRIO-OF. N°277/2010 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 826.133/2002

  826.133/2002-J.RUBENS BENICIO & CIA LTDA-AREIA

• 826.282/2005

  826.282/2005-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A-

• 826.196/2004

  826.196/2004-CELINA MARIA SALZANO PIUBELLI

• 826.120/2007

  826.120/2007-MINERAÇÃO LB LTDA-AREIA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 826.693/1996

  826.693/1996-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°190/2010

• 826.700/1996

  826.700/1996-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- OF. N°191/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 826.066/2009

  826.066/2009-ORLANDO FERNANDES GUERREIRO- Registro de Licença n°03/2010 de 17/02/2010-Vencimento em 12/01/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 826.628/2009

  826.628/2009-CERÂMICA SÃO CRISTÓVÃO LTDA Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 826.711/2009

  826.711/2009-KLABIN SA

• 826.712/2009

  826.712/2009-KLABIN SA

• 826.713/2009

  826.713/2009-KLABIN SA

• 826.715/2009

  826.715/2009-KLABIN SA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

• 826.145/1990

  826.145/1990-PEDREIRA PEDRANORTE LTDA-OF. N°272/2010

• 848.196/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Imetame Granitos Ltda - 848196/07 - A.I. 121/10 RELAÇÃO Nº 34/2010

• 848.397/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Bergantin Oliveros - 848397/07 - A.I. 130/10 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 848246/07 - A.I. 133/10 Evelline Raquel Dos Santos - 848217/08 - A.I. 128/10 Paulo Roberto Retz - 848043/08 - A.I. 131/10 Votorantim Metais Níquel s

• 848.246/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Bergantin Oliveros - 848397/07 - A.I. 130/10 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 848246/07 - A.I. 133/10 Evelline Raquel Dos Santos - 848217/08 - A.I. 128/10 Paulo Roberto Retz - 848043/08 - A.I. 131/10 Votorantim Metais Níquel s a - 848283/08 - A.I. 132/10, 848363/08 - A.I. 129/10

• 848.217/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Bergantin Oliveros - 848397/07 - A.I. 130/10 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 848246/07 - A.I. 133/10 Evelline Raquel Dos Santos - 848217/08 - A.I. 128/10 Paulo Roberto Retz - 848043/08 - A.I. 131/10 Votorantim Metais Níquel s a - 848283/08 - A.I. 132/10, 848363/08 - A.I. 129/10

• 848.043/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Bergantin Oliveros - 848397/07 - A.I. 130/10 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 848246/07 - A.I. 133/10 Evelline Raquel Dos Santos - 848217/08 - A.I. 128/10 Paulo Roberto Retz - 848043/08 - A.I. 131/10 Votorantim Metais Níquel s a - 848283/08 - A.I. 132/10, 848363/08 - A.I. 129/10

• 848.283/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Bergantin Oliveros - 848397/07 - A.I. 130/10 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 848246/07 - A.I. 133/10 Evelline Raquel Dos Santos - 848217/08 - A.I. 128/10 Paulo Roberto Retz - 848043/08 - A.I. 131/10 Votorantim Metais Níquel s a - 848283/08 - A.I. 132/10, 848363/08 - A.I. 129/10

• 848.363/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Angela Bergantin Oliveros - 848397/07 - A.I. 130/10 Antonio Augusto Reboças de Almeida - 848246/07 - A.I. 133/10 Evelline Raquel Dos Santos - 848217/08 - A.I. 128/10 Paulo Roberto Retz - 848043/08 - A.I. 131/10 Votorantim Metais Níquel s a - 848283/08 - A.I. 132/10, 848363/08 - A.I. 129/10