Página do DOU de 21/08/2015 — Seção 1

Processos citados

• 808.082/1975

  808082/75 - Processo de cobrança: 974334/14 Valor: R$.2.232.886,73, Processo minerário: 808082/75 - Processo de cobrança: 974336/14 Valor: R$.21.725,34, Processo minerário: 808082/75 - Processo de cobrança:

• 804.317/1973

  804317/73 - Processo de cobrança: 973859/14 Valor: R$.307.031,51 Titular: Simonassi Nordeste Industrial Ltda Cpf/cnpj

• 870.644/1992

  870644/92 - Processo de cobrança: 971301/15 Valor: R$.381,09 Titular: Sisa Sauípe Industrial s a Cpf/cnpj

• 800.807/2012

  Relação n o- 124/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.807/2012-HSAK MINERAÇÃO LTDA-OF. N°968/2015

• 800.323/2015

  800.323/2015-BW MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPOR- TAÇÃO LTDA.-OF. N°969/2015

• 800.336/2015

  800.336/2015-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IM- PORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°967/2015

• 800.337/2015

  800.337/2015-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IM- PORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°966/2015 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 800.451/2013

  800.451/2013-PEDRO PATRICIO DE LIMA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 800.232/2013

  800.232/2013-ANTONIO MANOEL MARTINS RODRI- GUES-OF. N°965/2015 Não conhece requerimento protocolizado(270)

• 800.553/2013

  800.553/2013-K & P GESSO LTDA ME Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 800.433/2014

  800.433/2014-BURITI ÁGUAS MINERAIS LTDA ME - Alvará N°9.344/2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 800.735/2012

  800.735/2012-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO

• 800.154/2013

  800.154/2013-FRANCISCO CHUCHA SOUZA SABOIA

• 800.155/2013

  800.155/2013-FRANCISCO CHUCHA SOUZA SABOIA

• 800.151/2014

  800.151/2014-MINERAÇÃO RIO DAS PALMAS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 800.072/2005

  800.072/2005-MDN MINERAÇÃO DO NORDESTE LT- DA-OF. N°961/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 800.827/2008

  800.827/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°962/2015-180 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 800.230/2009

  800.230/2009-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX-

• 800.850/2012

  GONÇALO DO AMARANTE/CE - Guia n° 014/2015-8.000TONE- LADAS-TRAQUITO- Validade:07/08/2016 800.850/2012-ANA L. SAMPAIO DE ARAUJO ME-ACA- RAPE/CE, REDENÇÃO/CE - Guia n° 015/2015-7.000TONELA- DAS-CALCÁRIO DOLOMÍTICO- Validade:07/08/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30

• 896.223/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Granebert Mineração Ltda - 896223/13

• 860.810/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13, Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 861210/11 Relação n o- 239/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de

• 860.897/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13, Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 861210/11 Relação n o- 239/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de

• 860.898/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13, Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 861210/11 Relação n o- 239/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

• 860.899/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13, Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 861210/11 Relação n o- 239/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

• 860.900/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13, Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 861210/11 Relação n o- 239/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

• 860.901/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13, Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 861210/11 Relação n o- 239/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

• 861.210/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13, Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 861210/11 Relação n o- 239/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

• 860.777/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Emmanuelle Marçal Alves de Castro Araujo - 860810/13, Gedeon Silva Dos Santos Filho - 860897/11, 860898/11, 860899/11, 860900/11, 860901/11 hp Mineração e Meio Ambiente Ltda - 861210/11 Relação n o- 239/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 860.777/2015-RENILDO MELQUIDES FARIA

• 860.784/2015

  860.784/2015-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA

• 860.785/2015

  860.785/2015-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA

• 860.786/2015

  860.786/2015-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA

• 860.788/2015

  860.788/2015-MARCOS CORREIA DA SILVA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 861.364/2012

  861.364/2012-JOSÉ CARLOS NUNES DA MATA

• 860.633/2015

  860.633/2015-AGROPECUÁRIA REI DAVI LTDA

• 860.714/2015

  860.714/2015-DISTRIBUIDORA DO CONSTRUTOR MA-

• 860.720/2015

  860.720/2015-WILLIAM MENDES DE MOURA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 860.211/2015

  860.211/2015-SAMA SA MINERAÇÕES ASSOCIADAS- OF. N°979/2015

• 860.393/2015

  860.393/2015-TANIA CRISTINA PEIXOTO DE PAIVA- OF. N°974/2015

• 860.564/2015

  860.564/2015-D.A.G.A AGRONEGÓCIOS PARTICIPA- ÇÕES EMPRESARIAIS LTDA-OF. N°975/2015

• 860.575/2015

  860.575/2015-JOAQUIM LOPES ARAUJO-OF. N°980/2015

• 860.589/2015

  860.589/2015-CRISTOVÃO CANÊDO GOMES-OF. N°976/2015

• 860.646/2015

  860.646/2015-JOSE PEDRO & ANDREIA LTDA. ME-OF. N°978/2015

• 860.715/2015

  860.715/2015-VMJ ABRÃO AGROPECUÁRIA E PARTI- CIPAÇÕES LTDA-OF. N°977/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 861.287/2014

  861.287/2014-PEDRO DIAS DE ABREU NETO-OF. N°907/2015 Indefere pedido de reconsideração(181)

• 860.512/2015

  860.512/2015-TAU LOCAÇÕES DE MAQUINAS E

• 833.753/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11

• 833.754/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11

• 833.755/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11

• 833.756/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11

• 833.757/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11

• 833.758/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11

• 833.759/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11

• 833.760/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11

• 833.761/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11

• 833.762/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11

• 833.763/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11

• 833.764/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11

• 833.765/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11

• 833.766/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11

• 833.767/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11

• 833.768/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11

• 833.769/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11

• 833.770/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11

• 833.771/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11

• 833.772/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11

• 833.773/2011

  Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11

• 833.774/2011

  Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11

• 833.775/2011

  Aston Martin Participações s a - 833753/11 - A.I. 464/15, 833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11

• 833.776/2011

  833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11

• 833.777/2011

  833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11

• 833.778/2011

  833754/11 - A.I. 434/15, 833755/11 - A.I. 435/15, 833756/11 - A.I. 436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11 - A.I. 468/15, 833786/11

• 833.779/2011

  436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11 - A.I. 468/15, 833786/11 - A.I. 469/15, 833787/11

• 833.780/2011

  436/15, 833757/11 - A.I. 437/15, 833758/11 - A.I. 454/15, 833759/11 - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11 - A.I. 468/15, 833786/11 - A.I. 469/15, 833787/11 - A.I. 470/15, 833788/11

• 833.781/2011

  - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11 - A.I. 468/15, 833786/11 - A.I. 469/15, 833787/11 - A.I. 470/15, 833788/11 - A.I. 471/15, 833789/11

• 833.782/2011

  - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11 - A.I. 468/15, 833786/11 - A.I. 469/15, 833787/11 - A.I. 470/15, 833788/11 - A.I. 471/15, 833789/11 - A.I. 447/15, 833790/11

• 833.783/2011

  - A.I. 455/15, 833760/11 - A.I. 444/15, 833761/11 - A.I. 445/15, 833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11 - A.I. 468/15, 833786/11 - A.I. 469/15, 833787/11 - A.I. 470/15, 833788/11 - A.I. 471/15, 833789/11 - A.I. 447/15, 833790/11 - A.I. 448/15 Relação n

• 833.784/2011

  833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11 - A.I. 468/15, 833786/11 - A.I. 469/15, 833787/11 - A.I. 470/15, 833788/11 - A.I. 471/15, 833789/11 - A.I. 447/15, 833790/11 - A.I. 448/15 Relação n o- 462/2015 Ficam

• 833.785/2011

  833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11 - A.I. 468/15, 833786/11 - A.I. 469/15, 833787/11 - A.I. 470/15, 833788/11 - A.I. 471/15, 833789/11 - A.I. 447/15, 833790/11 - A.I. 448/15 Relação n o- 462/2015 Ficam

• 833.786/2011

  833762/11 - A.I. 439/15, 833763/11 - A.I. 440/15, 833764/11 - A.I. 441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11 - A.I. 468/15, 833786/11 - A.I. 469/15, 833787/11 - A.I. 470/15, 833788/11 - A.I. 471/15, 833789/11 - A.I. 447/15, 833790/11 - A.I. 448/15 Relação n o- 462/2015 Ficam

• 833.787/2011

  441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11 - A.I. 468/15, 833786/11 - A.I. 469/15, 833787/11 - A.I. 470/15, 833788/11 - A.I. 471/15, 833789/11 - A.I. 447/15, 833790/11 - A.I. 448/15 Relação n o- 462/2015 Ficam

• 833.788/2011

  441/15, 833765/11 - A.I. 442/15, 833766/11 - A.I. 443/15, 833767/11 - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11 - A.I. 468/15, 833786/11 - A.I. 469/15, 833787/11 - A.I. 470/15, 833788/11 - A.I. 471/15, 833789/11 - A.I. 447/15, 833790/11 - A.I. 448/15 Relação n o- 462/2015 Ficam

• 833.789/2011

  - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11 - A.I. 468/15, 833786/11 - A.I. 469/15, 833787/11 - A.I. 470/15, 833788/11 - A.I. 471/15, 833789/11 - A.I. 447/15, 833790/11 - A.I. 448/15 Relação n o- 462/2015 Ficam

• 833.790/2011

  - A.I. 438/15, 833768/11 - A.I. 465/15, 833769/11 - A.I. 459/15, 833770/11 - A.I. 460/15, 833771/11 - A.I. 461/15, 833772/11 - A.I. 462/15, 833773/11 - A.I. 463/15, 833774/11 - A.I. 456/15, 833775/11 - A.I. 457/15, 833776/11 - A.I. 458/15, 833777/11 - A.I. 449/15, 833778/11 - A.I. 450/15, 833779/11 - A.I. 451/15, 833780/11 - A.I. 452/15, 833781/11 - A.I. 453/15, 833782/11 - A.I. 446/15, 833783/11 - A.I. 466/15, 833784/11 - A.I. 467/15, 833785/11 - A.I. 468/15, 833786/11 - A.I. 469/15, 833787/11 - A.I. 470/15, 833788/11 - A.I. 471/15, 833789/11 - A.I. 447/15, 833790/11 - A.I. 448/15 Relação n o- 462/2015 Ficam

• 833.805/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Soares da Costa - 833805/12 - Not.1057/2015 - R$ 3.209,43 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830341/03 - Not.1071/2015 - R$ 875,46 Brazminco Ltda - 833941/07 - Not.1073/2015

• 830.341/2003

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Soares da Costa - 833805/12 - Not.1057/2015 - R$ 3.209,43 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830341/03 - Not.1071/2015 - R$ 875,46 Brazminco Ltda - 833941/07 - Not.1073/2015

• 833.941/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alexandre Soares da Costa - 833805/12 - Not.1057/2015 - R$ 3.209,43 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830341/03 - Not.1071/2015 - R$ 875,46 Brazminco Ltda - 833941/07 - Not.1073/2015

• 832.646/2011

  2.495,03 Bruno Adriano de Souza Meireles - 832646/11 - Not.1060/2015 - R$ 6.796,99 Vicenza Mineração e Participações s a. - 833969/11 - Not.1062/2015 - R$ 5.811,96, 833045/10 - Not.1064/2015 - R$ 9.607,49 Relação n o- 463/2015 Ficam NOTIFICADOS para

• 833.969/2011

  2.495,03 Bruno Adriano de Souza Meireles - 832646/11 - Not.1060/2015 - R$ 6.796,99 Vicenza Mineração e Participações s a. - 833969/11 - Not.1062/2015 - R$ 5.811,96, 833045/10 - Not.1064/2015 - R$ 9.607,49 Relação n o- 463/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Soares da

• 833.045/2010

  2.495,03 Bruno Adriano de Souza Meireles - 832646/11 - Not.1060/2015 - R$ 6.796,99 Vicenza Mineração e Participações s a. - 833969/11 - Not.1062/2015 - R$ 5.811,96, 833045/10 - Not.1064/2015 - R$ 9.607,49 Relação n o- 463/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Soares da Costa - 833805/12 - Not.1058/2015 - R$

• 830.325/2003

  2.495,03 Bruno Adriano de Souza Meireles - 832646/11 - Not.1060/2015 - R$ 6.796,99 Vicenza Mineração e Participações s a. - 833969/11 - Not.1062/2015 - R$ 5.811,96, 833045/10 - Not.1064/2015 - R$ 9.607,49 Relação n o- 463/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Soares da Costa - 833805/12 - Not.1058/2015 - R$ 2.640,00 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 830341/03 - Not.1072/2015 - R$ 4.967,98, 830325/03 - Not.1075/2015 - R$ 4.976,13 Brazminco Ltda - 833941/07 - Not.1074/2015

• 830.596/2013

  5.821,31 Bruno Adriano de Souza Meireles - 832646/11 - Not.1061/2015 - R$ 6.624,06 Edilson Resende Junior me - 830596/13 - Not.1059/2015 - R$ 2.640,00 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 833728/10 - Not.1055/2015 - R$ 2.640,00 Josefino Batista Ramos - 833662/12 - Not.1056/2015 - R$ 2.640,00 Mineração

• 833.728/2010

  5.821,31 Bruno Adriano de Souza Meireles - 832646/11 - Not.1061/2015 - R$ 6.624,06 Edilson Resende Junior me - 830596/13 - Not.1059/2015 - R$ 2.640,00 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 833728/10 - Not.1055/2015 - R$ 2.640,00 Josefino Batista Ramos - 833662/12 - Not.1056/2015 - R$ 2.640,00 Mineração Peruaçu Ltda - 830305/80 - Not.1066/2015 - R$ 2.940,96, 830305/80 - Not.1067/2015 - R$

• 833.662/2012

  5.821,31 Bruno Adriano de Souza Meireles - 832646/11 - Not.1061/2015 - R$ 6.624,06 Edilson Resende Junior me - 830596/13 - Not.1059/2015 - R$ 2.640,00 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 833728/10 - Not.1055/2015 - R$ 2.640,00 Josefino Batista Ramos - 833662/12 - Not.1056/2015 - R$ 2.640,00 Mineração Peruaçu Ltda - 830305/80 - Not.1066/2015 - R$ 2.940,96, 830305/80 - Not.1067/2015 - R$ 5.881,91, 830305/80 - Not.1068/2015 - R$ 5.881,91, 830305/80 -

• 830.305/1980

  5.821,31 Bruno Adriano de Souza Meireles - 832646/11 - Not.1061/2015 - R$ 6.624,06 Edilson Resende Junior me - 830596/13 - Not.1059/2015 - R$ 2.640,00 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - 833728/10 - Not.1055/2015 - R$ 2.640,00 Josefino Batista Ramos - 833662/12 - Not.1056/2015 - R$ 2.640,00 Mineração Peruaçu Ltda - 830305/80 - Not.1066/2015 - R$ 2.940,96, 830305/80 - Not.1067/2015 - R$ 5.881,91, 830305/80 - Not.1068/2015 - R$ 5.881,91, 830305/80 - Not.1069/2015 - R$ 5.881,91, 830305/80 - Not.1070/2015 - R$ 5.881,91

• 833.390/2008

  - 833728/10 - Not.1055/2015 - R$ 2.640,00 Josefino Batista Ramos - 833662/12 - Not.1056/2015 - R$ 2.640,00 Mineração Peruaçu Ltda - 830305/80 - Not.1066/2015 - R$ 2.940,96, 830305/80 - Not.1067/2015 - R$ 5.881,91, 830305/80 - Not.1068/2015 - R$ 5.881,91, 830305/80 - Not.1069/2015 - R$ 5.881,91, 830305/80 - Not.1070/2015 - R$ 5.881,91 Vicenza Mineração e Participações s a. - 833969/11 - Not.1063/2015 - R$ 6.580,91, 833045/10 - Not.1065/2015 - R$ 3.290,46 Relação n o- 514/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) jf Areia e Argila Ltda me - 833390/08 - Not.903/2015 - R$ 651,94 Minas Gema Mineração, Comércio, Importação e Exportação LTDA. - 831878/01 - Not.719/2015 - R$ 513,98

• 831.878/2001

  2.640,00 Mineração Peruaçu Ltda - 830305/80 - Not.1066/2015 - R$ 2.940,96, 830305/80 - Not.1067/2015 - R$ 5.881,91, 830305/80 - Not.1068/2015 - R$ 5.881,91, 830305/80 - Not.1069/2015 - R$ 5.881,91, 830305/80 - Not.1070/2015 - R$ 5.881,91 Vicenza Mineração e Participações s a. - 833969/11 - Not.1063/2015 - R$ 6.580,91, 833045/10 - Not.1065/2015 - R$ 3.290,46 Relação n o- 514/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) jf Areia e Argila Ltda me - 833390/08 - Not.903/2015 - R$ 651,94 Minas Gema Mineração, Comércio, Importação e Exportação LTDA. - 831878/01 - Not.719/2015 - R$ 513,98

• 855.091/1993

  Relação n o- 215/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 855.091/1993-MARIO APARECIDO MOREIRA

• 855.092/1993

  855.092/1993-MARIO APARECIDO MOREIRA

• 850.416/2004

  850.416/2004-ELENILDE CARNEIRO DE ANDRADE

• 850.013/2006

  850.013/2006-ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA

• 850.752/2007

  850.752/2007-JERRY ANTÔNIO NOGUEIRA DE JESUS

• 850.276/2011

  850.276/2011-AMAZONAS EXPLORAÇÃO E MINERA-

• 850.717/2012

  850.717/2012-CLEUTON DA CONCEIÇÃO PORTO BA-

• 850.215/2014

  850.215/2014-VALDINEI MAURO DE SOUZA Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 850.184/2014

  850.184/2014-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTI-

• 851.017/1984

  Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 851.017/1984-CERIUMBRÁS S.A. MINÉRIOS E METAIS

• 851.018/1984

  851.018/1984-CERIUMBRÁS S.A. MINÉRIOS E METAIS Indefere pedido de reconsideração(181)

• 850.195/2006

  850.195/2006-DIRCEU SANTOS FREDERICO SOBRI- NHO

• 850.532/2014

  850.532/2014-GGL SPARKS COMÉRCIO ME

• 850.948/2014

  850.948/2014-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

• 850.644/2004

  850.644/2004-AURA GOLD MINERAÇÃO LTDA Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

• 850.266/2010

  850.266/2010-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA-Alvará N°7424/2011

• 850.417/2010

  850.417/2010-PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA-Alvará N°7428/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 850.444/2002

  850.444/2002-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A- Cessionário:Mineração Iraja S A.- CPF ou CNPJ

• 850.007/2007

  850.007/2007-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.- Cessionário:COBREX PROSPECÇÃO MINERAL S.A.- CPF ou CNPJ

• 851.135/2007

  851.135/2007-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.- Cessionário:COBREX PROSPECÇÃO MINERAL S.A.- CPF ou CNPJ

• 850.286/2008

  850.286/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ

• 851.027/2008

  851.027/2008-FALCON METAIS LTDA- Cessionário:PO- TÁSSIO DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ