SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO — página do DOU de 21/02/2017

Processos citados

• 861.171/2015

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 861.171/2015-GILMAR ARANTES ATAIDES-Registro de Licença N°004/2017 de 14/02/2017-Vencimento em 02/10/2017

• 860.712/2016

  860.712/2016-JOAQUIM BORGES LUIZ-Registro de Licença N°005/2017 de 14/02/2017-Vencimento em 22/06/2020

• 861.150/2016

  861.150/2016-JOSÉ DO NASCIMENTO JANUARIO-Registro de Licença N°006/2017 de 14/02/2017-Vencimento em indeterminado

• 861.405/2016

  861.405/2016-CONSTRUTORA SÃO CRISTOVÃO LT- DA-Registro de Licença N°007/2017 de 14/02/2017-Vencimento em

• 861.410/2016

  861.410/2016-PAVIENGE ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°008/2017 de 14/02/2017-Vencimento em 24/11/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 861.176/2016

  861.176/2016-TIBURCIO SIQUEIRA GAMA NETO-OF. N°1426/2016-item 2

• 861.208/2016

  861.208/2016-OSVALDO PINTO BORGES-OF. N°013/2017

• 861.238/2016

  861.238/2016-MINERAL - MINERAÇÃO DE AREIA LT- DA.-OF. N°84/2017

• 861.294/2016

  861.294/2016-VALDEVAM PEREIRA DE ALMEIDA-OF. N°37/2017

• 861.449/2016

  861.449/2016-GLÁUCIA SIMÃO EIMORI-OF. N°82/2017

• 861.450/2016

  861.450/2016-JOSEMIRO NARCISO DE MORAES-OF. N°83/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

• 862.952/2011

  862.952/2011-RUI MATHILDES DOS REIS

• 862.953/2011

  862.953/2011-EDVAIR ALVES DE OLIVEIRA

• 806.433/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806433/10 - A.I. 72/17, 806434/10 - A.I. 73/17, 806435/10 - A.I. 74/17, 806436/10 - A.I. 75/17

• 806.434/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806433/10 - A.I. 72/17, 806434/10 - A.I. 73/17, 806435/10 - A.I. 74/17, 806436/10 - A.I. 75/17

• 806.435/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806433/10 - A.I. 72/17, 806434/10 - A.I. 73/17, 806435/10 - A.I. 74/17, 806436/10 - A.I. 75/17

• 806.436/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gessosul Indústria de Gesso LTDA. - 806433/10 - A.I. 72/17, 806434/10 - A.I. 73/17, 806435/10 - A.I. 74/17, 806436/10 - A.I. 75/17

• 806.041/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e

• 806.055/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova

• 806.164/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17,

• 806.019/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 -

• 806.055/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11

• 806.033/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030

• 806.034/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166

• 806.108/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14

• 806.720/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 -

• 806.607/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 -

• 806.029/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 - A.I. 93/17, 806047/16 -

• 806.030/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 - A.I. 93/17, 806047/16 - A.I. 94/17, 806048/16 -

• 806.166/2015

  Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 - A.I. 93/17, 806047/16 - A.I. 94/17, 806048/16 - A.I. 95/17, 806049/16 -

• 806.228/2014

  Arca Material de Construcoes Ltda - 806041/16 - A.I. 91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 - A.I. 93/17, 806047/16 - A.I. 94/17, 806048/16 - A.I. 95/17, 806049/16 - A.I. 96/17 Smaak Bebidas Indústria e Comércio

• 806.045/2016

  91/17 Estevam Teixeira de Carvalho Neto - 806055/15 - A.I. 81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 - A.I. 93/17, 806047/16 - A.I. 94/17, 806048/16 - A.I. 95/17, 806049/16 - A.I. 96/17 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 - A.I. 98/17 Tutoia Participacoes

• 806.046/2016

  81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 - A.I. 93/17, 806047/16 - A.I. 94/17, 806048/16 - A.I. 95/17, 806049/16 - A.I. 96/17 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 - A.I. 98/17 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15 - A.I.

• 806.047/2016

  81/17 João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 - A.I. 93/17, 806047/16 - A.I. 94/17, 806048/16 - A.I. 95/17, 806049/16 - A.I. 96/17 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 - A.I. 98/17 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15 - A.I. 82/17, 806103/15 - A.I.

• 806.048/2016

  João Lopes - 806164/15 - A.I. 86/17 José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 - A.I. 93/17, 806047/16 - A.I. 94/17, 806048/16 - A.I. 95/17, 806049/16 - A.I. 96/17 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 - A.I. 98/17 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15 - A.I. 82/17, 806103/15 - A.I. 83/17, 806104/15 - A.I.

• 806.049/2016

  José Wilson de Holanda Dias Carneiro - 806019/16 - A.I. 88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 - A.I. 93/17, 806047/16 - A.I. 94/17, 806048/16 - A.I. 95/17, 806049/16 - A.I. 96/17 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 - A.I. 98/17 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15 - A.I. 82/17, 806103/15 - A.I. 83/17, 806104/15 - A.I. 84/17

• 806.118/2016

  88/17 Manancial Mineração e Empreendimentos Agrícolas LTDA. - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 - A.I. 93/17, 806047/16 - A.I. 94/17, 806048/16 - A.I. 95/17, 806049/16 - A.I. 96/17 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 - A.I. 98/17 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15 - A.I. 82/17, 806103/15 - A.I. 83/17, 806104/15 - A.I. 84/17

• 806.102/2015

  - 806055/16 - A.I. 97/17 Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 - A.I. 93/17, 806047/16 - A.I. 94/17, 806048/16 - A.I. 95/17, 806049/16 - A.I. 96/17 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 - A.I. 98/17 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15 - A.I. 82/17, 806103/15 - A.I. 83/17, 806104/15 - A.I. 84/17

• 806.103/2015

  Mina Nova Mineração - 806033/15 - A.I. 79/17, 806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 - A.I. 93/17, 806047/16 - A.I. 94/17, 806048/16 - A.I. 95/17, 806049/16 - A.I. 96/17 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 - A.I. 98/17 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15 - A.I. 82/17, 806103/15 - A.I. 83/17, 806104/15 - A.I. 84/17

• 806.104/2015

  806034/15 - A.I. 80/17 Mineração Chorado LTDA. - 806108/15 - A.I. 85/17 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 806720/10 - A.I. 76/17, 806607/11 - A.I. 77/17, 806029/16 - A.I. 89/17, 806030/16 - A.I. 90/17, 806166/15 - A.I. 87/17 Moacir João Bergoli - 806228/14 - A.I. 78/17 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806045/16 - A.I. 92/17, 806046/16 - A.I. 93/17, 806047/16 - A.I. 94/17, 806048/16 - A.I. 95/17, 806049/16 - A.I. 96/17 Smaak Bebidas Indústria e Comércio LTDA. - 806118/16 - A.I. 98/17 Tutoia Participacoes Ltda - 806102/15 - A.I. 82/17, 806103/15 - A.I. 83/17, 806104/15 - A.I. 84/17

• 867.080/2011

  o- 24/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 867.080/2011-ELDER DE LUCENA MADRUGA-AI N°634/2016

• 867.081/2011

  867.081/2011-ELDER DE LUCENA MADRUGA-AI N°576/2016 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 866.414/2012

  866.414/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°97/2017

• 866.646/2012

  866.646/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°98/2017

• 866.652/2012

  866.652/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°99/2017

• 866.653/2012

  866.653/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°100/2017

• 866.657/2012

  866.657/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°216/2017

• 866.825/2012

  866.825/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°219/2017

• 866.828/2012

  866.828/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°220/2017

• 866.829/2012

  866.829/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°221/2017

• 866.830/2012

  866.830/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°222/2017

• 866.053/2013

  866.053/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°64/2017

• 866.054/2013

  866.054/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°65/2017

• 866.055/2013

  866.055/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°66/2017

• 866.057/2013

  866.057/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°67/2017

• 866.058/2013

  866.058/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°68/2017

• 866.059/2013

  866.059/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°69/2017

• 866.060/2013

  866.060/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°70/2017

• 866.061/2013

  866.061/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°71/2017

• 866.123/2013

  866.123/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°73/2017

• 866.124/2013

  866.124/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°74/2017

• 866.125/2013

  866.125/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°75/2017

• 866.148/2013

  866.148/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°76/2017

• 866.149/2013

  866.149/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°77/2017

• 866.150/2013

  866.150/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°78/2017

• 866.151/2013

  866.151/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°79/2017

• 866.152/2013

  866.152/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°80/2017

• 866.153/2013

  866.153/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°81/2017

• 866.158/2013

  866.158/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°82/2017

• 866.159/2013

  866.159/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°83/2017

• 866.160/2013

  866.160/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°84/2017

• 866.164/2013

  866.164/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°85/2017

• 866.165/2013

  866.165/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°86/2017

• 866.166/2013

  866.166/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°87/2017

• 866.167/2013

  866.167/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°88/2017

• 866.168/2013

  866.168/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°89/2017

• 866.169/2013

  866.169/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°90/2017

• 866.170/2013

  866.170/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°91/2017

• 866.171/2013

  866.171/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°92/2017

• 866.293/2013

  866.293/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°93/2017

• 866.303/2013

  866.303/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°94/2017

• 866.325/2013

  866.325/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°95/2017

• 866.326/2013

  866.326/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°96/2017

• 866.757/2013

  866.757/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°217/2017

• 866.758/2013

  866.758/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°218/2017 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 867.365/2010

  867.365/2010-ARTEMIO MEURER - AI N°839/2016

• 867.075/2011

  867.075/2011-ISAIAS TINOCO FILHO - AI N°864/2016

• 866.148/2012

  866.148/2012-ROGÉRIO TOZZI DE OLIVEIRA - AI N°872/2016

• 866.208/2012

  866.208/2012-OSMAR DA SILVA - AI N°846/2016

• 866.389/2012

  866.389/2012-AARÃO LINCOLN SICUTO - AI N°837/2016

• 866.688/2012

  866.688/2012-EDISON C. DA COSTA ME - AI N°866/2016

• 867.050/2012

  867.050/2012-BMC BARDDAL MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME - AI N°847/2016

• 866.270/2013

  866.270/2013-ONILDA HELMER - AI N°868/2016

• 866.332/2013

  866.332/2013-MINERADORA A. D. O LTDA - AI N°867/2016

• 866.391/2013

  866.391/2013-CONCRESAN CONSTRUTORA INDÚS- TRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA. - AI N°863/2016

• 866.531/2013

  866.531/2013-DOMINGAS ROSA DA SILVA - AI N°861/2016

• 866.655/2013

  866.655/2013-RIVADALVE CHAMISKI - AI N°870/2016

• 866.964/2013

  866.964/2013-MARCIA ZUNINO RAMOS - AI N°849/2016

• 867.042/2013

  867.042/2013-ARY DOMINGUES DA SILVA JÚNIOR - AI N°871/2016

• 867.232/2013

  867.232/2013-JAIME RODRIGUES PEREIRA - AI N°844/2016

• 866.908/2012

  o- 33/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 866.908/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°223/2017

• 866.909/2012

  866.909/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°224/2017

• 866.912/2012

  866.912/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°225/2017

• 867.100/2012

  867.100/2012-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°235/2017

• 866.941/2013

  866.941/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°226/2017

• 866.942/2013

  866.942/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°227/2017

• 866.943/2013

  866.943/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°228/2017

• 866.990/2013

  866.990/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°229/2017

• 866.993/2013

  866.993/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°230/2017

• 866.994/2013

  866.994/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°231/2017

• 866.996/2013

  866.996/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°232/2017

• 866.997/2013

  866.997/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°233/2017

• 867.001/2013

  867.001/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°234/2017

• 867.124/2013

  867.124/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°248/2017

• 867.125/2013

  867.125/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°249/2017

• 867.161/2013

  867.161/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°236/2017

• 867.162/2013

  867.162/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°237/2017

• 867.163/2013

  867.163/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°238/2017

• 867.164/2013

  867.164/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°239/2017

• 867.167/2013

  867.167/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°240/2017

• 867.169/2013

  867.169/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°241/2017

• 867.171/2013

  867.171/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°242/2017

• 867.172/2013

  867.172/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°243/2017

• 867.250/2013

  867.250/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°250/2017

• 867.252/2013

  867.252/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°251/2017

• 867.253/2013

  867.253/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°252/2017

• 867.254/2013

  867.254/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°253/2017

• 866.029/2014

  866.029/2014-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°257/2017

• 866.030/2014

  866.030/2014-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°258/2017

• 866.034/2014

  866.034/2014-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°259/2017

• 866.035/2014

  866.035/2014-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°260/2017

• 866.047/2014

  866.047/2014-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°261/2017

• 866.271/2014

  866.271/2014-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°262/2017

• 866.786/2014

  866.786/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°254/2017

• 866.787/2014

  866.787/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°255/2017

• 866.837/2014

  866.837/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°244/2017

• 866.838/2014

  866.838/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°245/2017

• 866.839/2014

  866.839/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°246/2017

• 866.840/2014

  866.840/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.-AI N°247/2017