DESPACHO Nº 397, DE 18 DE MAIO DE 2020 — página do DOU de 19/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020051900045 Seção 1 826.112/2015-MINERAÇÃO UNIÃO BALSA NOVA LTDA.-OF. 826.635/2013-PEDREIRA DO TREVO LTDA-OF. N°746/2020/SEFAM-PR/GER-PR 826.075/2011-PORTO DE AREIA BRASIL CAMPOS GERAIS EIRELI-OF. 826.603/2014-CTG MINÉRIOS LTDA ME-OF. N°750/2020/SEFAM-PR/GER-PR 826.604/2014-CTG MINÉRIOS LTDA ME-OF. N°733/2020/SEFAM-PR/GER-PR 826.243/2016-KERBERMIX MINERAÇÃO ERECHIM LTDA EPP-OF. 826.407/2014-KERBERMIX MINERAÇÃO ERECHIM LTDA EPP-OF. 826.705/2010-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. 826.411/1999-ELIZARDO MICHETTI ME-OF. N°563/2020 826.365/2010-A. G. DISSENHA AREAL ME-OF. N°554/2020 826.435/2007-AREAL ZILIOTTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-OF. N°539/2020 826.733/1994-POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA. EPP-OF. N°529/2020 826.487/1996-COMERCIO E INDUSTRIA DE CAL TANCAL LTDA-OF. N°526/2020 826.113/1997-KINAI EDA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°525/2000 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.290/2003-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA ANTONOVICZ LTDA ME-OF. N°735/2020 826.068/2014-PEDREIRA JUSSARA LTDA-OF. N°499/2020 826.371/2010-PEDREIRA DO TREVO LTDA-OF. N°501/2020 826.224/2015-PEDREIRAS IAPÓ LTDA. EPP-OF. N°551/2020 826.322/2014-F. ZANCANARO TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°586/2020 826.264/2013-DOLOMITAMIX INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP-OF. N°570/2020 826.363/2010-BRITAS COLINENESE LTDA ME-OF. N°620/2020 826.534/2011-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°640/2020 826.694/2003-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°658/2020 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.371/2010-PEDREIRA DO TREVO LTDA-TERRA ROXA/PR - Guia n° 12/2020- 50000ton/ano-basalto- Validade:21/05/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 826.424/2019-S G MIRANDA & CIA LTDA.-OF. N°701/2020/SEFAM - PR/GER - PR Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 826.049/2020-MINERAÇÃO DRISNER LTDA EPP Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 826.048/2020-LBS MINERAÇÃO E ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI ME 826.065/2020-FERLIG FERRO LIGA LTDA CARLOS ALBERTO DIETER Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS AUTORIZAÇÃO Nº 323, DE 18 DE MAIO DE 2020 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP nº 757, de 23 de novembro de 2018, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo 48610.207098/2020-24, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.339.298/0001-40, situada na Av. Presidente Wilson, 231, 15º andar, Centro, 20030-021, Rio de Janeiro - RJ, autorizada a realizar a atividade de elaboração de estudos de dados técnicos não exclusivos, em ambiente MARINHO/AQUÁTICO. Art. 2º Em decorrência do deferimento ratificado pelo Art. 1º deste expediente, fica a CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. compromissada com todas as obrigações legalmente aplicáveis, referentes à Resolução ANP nº 757/2018 e demais normas, regulamentos e padrões vigentes relacionados à presente outorga. Art. 3º Os produtos gerados, em sua totalidade, deverão ser protocolados em consonância aos Padrões de Entrega e Formatação vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise, incluindo as informações de coordenadas e feições geográficas. Art. 4º A ANP deverá ser notificada das atividades de início, término e vendas dos estudos, no que tange à autorização requerida, através de formulários disponibilizados no sítio eletrônico da ANP (www.anp.gov.br) ou conforme entendimento desta Agência. Art. 5º Conforme especificação mencionada no Art. 14 da Resolução ANP em tela, a presente autorização é válida pelo período de cinco anos não prorrogáveis e entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 324, DE 18 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 777, de 05/04/2019, e o que consta do processo n.º 48610.207117/2020-12, autoriza a empresa PETROIL DO BRASIL S/A, CNPJ n.º 07.231.402/0001-46, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 325, DE 18 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019, e o que consta no processo nº 48610.202854/2020-29, autoriza a empresa G QUATRO COMÉRCIO INTERNACIONAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 06.940.008/0002-03, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 326, DE 18 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 18, de 19/06/2009, e o que consta do processo n.º 48610.204333/2020-14, autoriza a empresa GTOIL DO BRASIL- EIRELI, CNPJ n.º 25.080.233/0001-72, a exercer a atividade de Produtor de Óleo Lubrificante Acabado Automotivo e Industrial, com a produção terceirizada, tendo como empresa contratada REGELUB LUBRIFICANTES EIRELI, CNPJ 01.084.176/0001-31. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 327, DE 18 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 58, de 17/10/2014, e o que consta do processo n.º 48610.205697/2020-11, autoriza a empresa PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ n.º 03.016.811/0005-00, a exercer a atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. Fica revogada a Autorização ANP Nº 559, DE 15.6.2015 - DOU 16.6.2015. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 397, DE 18 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 51, de 02 de dezembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPSP0355741 ANGICCO L. A. COMERCIO DE GAS E BEBIDAS EM GERAL LT DA 28.982.662/0001-23 48610.002385/2020-40 . GLPSP0355734 CAMILA TEIXEIRA DE JESUS 36.483.165/0001-09 48610.002377/2020-01 . GLPMG0355738 DIAMANTE BEBIDAS & GAS EIRELI 26.773.582/0001-32 48610.002382/2020-14 . GLPMT0355751 DRIGO COMERCIO GAS E AGUA EIRELI 35.820.243/0001-50 48610.002409/2020-61 . GLPMT0355753 F R COMERCIO DE GAS LTDA 22.161.363/0007-37 48610.002411/2020-30 . GLPPR0355730 FERNANDO DE OLIVEIRA GOVEIA DISTRIBUIDORA DE GAS 31.056.448/0002-31 48610.002376/2020-59 . GLPSP0355768 FERNANDO JULIO TEIXEIRA 36.698.252/0001-83 48610.001983/2020-00 . GLPRS0355728 GERALDO GARCIA 33.711.206/0001-89 48610.002160/2020-93 . GLPPA0355765 IGO MOTA SOARES 35.113.088/0001-32 48610.002048/2020-52 . GLPPB0355749 J L DA SILVA 28.457.903/0001-15 48610.002397/2020-74 . GLPSP0355747 J. S. CAJAIBA COMERCIO DE GAS 35.830.939/0001-68 48610.002389/2020-28 . GLPMT0355745 LEANDRO DELGADO MATOS 36.622.607/0001-50 48610.002387/2020-39 . GLPMG0355743 MARIA JOSE SILVANO 33.279.547/0001-27 48610.002386/2020-94 . GLPGO0355726 MARQUES GAS EIRELI 34.392.819/0001-63 48610.002278/2020-11 . GLPCE0355732 SAPIRANGA COMERCIO DE GAS LTDA 36.328.877/0001-53 48610.002317/2020-81 . GLPMG0355736 WILLIAM SOUZA GOMES 08063050614 14.496.037/0002-48 48610.002381/2020-61 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 398, DE 18 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0199552 AUTO POSTO DE SERVICOS EPEMEK LTDA 18.198.912/0004-28 48610.001176/2020-89 . PR/SC0199514 AUTO POSTO FORTALEZA LTDA 34.304.433/0001-52 48610.000959/2020-45 . PR/SP0199515 AUTO POSTO SAO BARTOLOMEU COTIA EIRELI 23.750.126/0001-89 48610.002443/2020-35 . PR/DF0199513 AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL EIRELI 23.597.031/0001-77 48610.002439/2020-77 . PR/GO0199553 AUTO POSTO V6 EIRELI 36.551.391/0001-80 48610.002228/2020-34 . PR/PR0199534 AUTO POSTO YOLANDA LTDA 35.976.721/0001-16 48610.002416/2020-62 . PR/CE0199533 FELIZARDO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LT DA 30.858.444/0001-23 48610.001900/2020-74 . PR/DF0199512 PETRO ALPHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS S.A 36.832.804/0001-02 48610.002436/2020-33 . PR/RJ0199518 POSTO DE COMBUSTIVEIS PARES RETIRO LTDA 36.010.715/0001-72 48610.001728/2020-59 . PR/CE0199549 POSTO 05 DE OUTUBRO LTDA 24.720.180/0001-44 48610.002306/2020-09 . PR/DF0199550 REDE QUALITY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.900.391/0002-29 48610.002337/2020-51 . PR/DF0199551 REDE QUALITY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 36.900.391/0003-00 48610.002339/2020-41 . PR/CE0199517 SAO PEDRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA . 24.873.633/0002-53 48610.002448/2020-68 . PR/MG0199535 TROPICAL COMBUSTIVEIS LTDA 35.579.636/0001-14 48610.002427/2020-42 . PR/PE0199516 V & Z COMBUSTIVEIS LTDA 29.387.268/0001-00 48610.001805/2020-71 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 399, DE 18 DE MAIO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 18, de 19/06/2009, e o que consta do processo n.º 48610.204333/2020-14, declara habilitada a empresa GTOIL DO BRASIL- EIRELI, CNPJ n.º 25.080.233/0001-72, como Produtor de Óleo Lubrificante Acabado Automotivo e Industrial. CEZAR CARAM ISSA