Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 24/04/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n No 1.182 - Processo: 48500.002941/2008-39. Decisão: (i) estabelecer o prazo até 24/3/2014 para reapresentação da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Verde, afluente pela margem esquerda do Rio Teles Pires, sub-bacia 17, localizado no Estado de Mato Grosso, solicitado pela empresa Atiaia Energia S.A., sem prejuízo ao aceite técnico concedido por meio do Despacho nº 2.182, de No 1.183 - Processo: 48500.002456/2009-46. Decisão: (i) estabelecer o prazo até 25/3/2014 para reapresentação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio do Peixe, afluente pela margem esquerda do rio Mogi-Guaçu, e seus afluentes rios da Corrente, das Antas, Ribeirão Fundo e da Cachoeirinha, sub-bacia 61, localizado no Estado de Minas Gerais e São Paulo, solicitado pela empresa Omega Energia Renovável S.A., sem prejuízo ao aceite técnico concedido por meio do Despacho nº 4.194, de 12/11/2009. No 1.184 - Processo: 48500.007226/2009-73. Decisão: (i) estabelecer o prazo até 24/3/2014 para reapresentação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio da Estrela, sub-bacia 65, localizado no Estado do Paraná, solicitado pela empresa Electra Power Geração de Energia S.A., sem prejuízo ao aceite técnico concedido por meio do Despacho nº 520, de 10/2/2011. No 1.185 - Processo: 48500.001509/2010-45. Decisão: (i) estabelecer o prazo até 25/3/2014 para reapresentação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Amambaí, sub-bacia 65, localizado no Estado do Mato Grosso do Sul, solicitado pelas empresas Sigma Energia S.A. e Atiaia Energia S.A., sem prejuízo ao aceite técnico concedido por meio do Despacho nº 434, de 8/2/2011. No 1.186 - Processo: 48500.004315/2009-68. Decisão: (i) estabelecer o prazo até 21/3/2014 para reapresentação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Buricá e seu afluente Inhacorá, sub-bacia 74, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, solicitado pela empresa BE - Empresa de Estudos Energéticos Ltda., sem prejuízo ao aceite técnico concedido por meio do Despacho nº 1.477, de 26/5/2010. No 1.187 - Processo: 48500.007087/2009-88. Decisão: (i) estabelecer o prazo até 25/3/2014 para reapresentação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Caiapó, no trecho a jusante da PCH Mosquitão até sua foz, sub-bacia 24, localizado no Estado de Goiás, solicitado pela empresa Minas PCH S.A, sem prejuízo ao aceite técnico concedido por meio do Despacho nº 433, de 8/2/2011. No 1.188 - Processo: 48500.006121/2008-16. Decisão: (i) estabelecer o prazo até 24/3/2014 para reapresentação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio do Peixe, trecho da nascente ao remanso do reservatório da UHE Porto Primavera, sub-bacia 63, localizado no Estado de São Paulo, solicitado pela empresa Quis Promotora de Vendas e Serviços Ltda., sem prejuízo ao aceite técnico concedido por meio do Despacho nº 4.386, de 25/11/2009. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 1.190 - Processo nº 48500.006763/2011-11, Decisão: i) Aceitar o Projeto Básico da PCH Cianorte, com potência estimada nos estudos de inventário de 5,80 MW, situada no rio Ligeiro, sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Paraná, às coordenadas 23º42'36´´ de Latitude Sul e 52º31´38´´ de Longitude Oeste, apresentado pela empresa Rio Ligeiro Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.394.100/0001-51. Nº 1.191 -. Processo nº 48500.000188/2012-23, Decisão: i) Aceitar o Projeto Básico da PCH Cachorrinho, com potência estimada nos estudos de inventário de 1,70 MW, situada no rio Cachorrinho, subbacia 84, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no Estado de Santa Catarina, às coordenadas 28º14'42´´ de Latitude Sul e 49º12´03´´ de Longitude Oeste, apresentado pela empresa Fornasa Geração de Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.678.730/0001-58. Nº 1.192 - Processo nº 48500.006762/2011-76, Decisão: i) Aceitar o Projeto Básico da PCH Cananéia, com potência estimada nos estudos de inventário de 3,15 MW, situada no rio Ligeiro, sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Paraná, às coordenadas 23º35'56´´ de Latitude Sul e 52º28´40´´ de Longitude Oeste, apresentado pela empresa Rio Ligeiro Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.394.100/0001-51. A íntegra destes Despachos (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 56/2013 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 861.422/2012-PEDRAS PONTE ALTA LTDA-ALVARÁ N° 344, Publicado DOU de 29/1/2013- Relação nº 113/2012-DF, Seção I, página 36, onde se lê: "... Vencimento em 11/07/2012.'', leia-se: '' ... Vencimento em 11/07/2014.'' RELAÇÃO N o- 251/2013-MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 3644/2013-834.654/2011-MAURO COIMBRA REVERT 3645/2013-832.316/2012-DIAMANTE BRASIL LTDA. 3646/2013-832.318/2012-DIAMANTE BRASIL LTDA. 3647/2013-833.330/2012-WILSON ALVES LIMA 3648/2013-833.334/2012-VANDERLEI DA CUNHA MA- DUREIRA 3649/2013-833.335/2012-VANDERLEI DA CUNHA MA- DUREIRA 3650/2013-833.336/2012-VANDERLEI DA CUNHA MA- DUREIRA 3651/2013-833.337/2012-VANDERLEI DA CUNHA MA- DUREIRA 3652/2013-833.454/2012-BRASPEDRAS COMÉRCIO IM- PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 3653/2013-833.485/2012-GILBERTO DE OLIVEIRA BER- TOLINO ME 3654/2013-833.492/2012-ROSA MARIA DA CUNHA CINTRA 3655/2013-833.663/2012-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 3656/2013-833.775/2012-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 3657/2013-833.776/2012-CORDEIRO SILVICULTURA IN- DUSTRIA E SERVIÇOS LTDA. 3658/2013-833.793/2012-FRANCISCO DA SILVEIRA CARVALHO ME 3659/2013-830.301/2013-MARIA JOSÉ CESCON CAETA- NO SOARES O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 3660/2013-834.081/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 3661/2013-834.133/2011-ANTONIO EUSTAQUIO MO- REIRA 3662/2013-834.233/2011-JOSÉ MAGALHÃES 3663/2013-834.647/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A 3664/2013-835.036/2011-JOSÉ RAIMUNDO ASSUNÇÃO 3665/2013-831.755/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3666/2013-832.287/2012-EMS - EMPRESA DE RECUR- SOS NATURAIS E SERVIÇOS LTDA. 3667/2013-832.317/2012-DIAMANTE BRASIL LTDA. 3668/2013-833.339/2012-ERNANI JAQUES DURAES 3669/2013-833.362/2012-CERÂMICA MUNDIAL LTDA 3670/2013-833.429/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3671/2013-833.430/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3672/2013-833.439/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3673/2013-833.440/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3674/2013-833.441/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3675/2013-833.442/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3676/2013-833.443/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3677/2013-833.444/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3678/2013-833.445/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3679/2013-833.446/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3680/2013-833.447/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3681/2013-833.450/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3682/2013-833.451/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3683/2013-833.455/2012-HUMBERTO MENDES PEIXOTO 3684/2013-833.459/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3685/2013-833.461/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3686/2013-833.462/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3687/2013-833.463/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3688/2013-833.497/2012-RAMIRO DIAS TOLEDO 3689/2013-833.621/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3690/2013-833.626/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3691/2013-833.627/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3692/2013-833.629/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3693/2013-833.630/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3694/2013-833.633/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3695/2013-833.634/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3696/2013-833.635/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3697/2013-833.690/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3698/2013-833.695/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3699/2013-833.709/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3700/2013-833.749/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A. 3701/2013-833.779/2012-DJ GRANITOS LTDA ME 3702/2013-833.780/2012-LEANDRO HENRIQUE BOR- GES BARRETO 3703/2013-834.390/2012-MAIS CONSTRUTORA LTDA SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 50/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 874.461/2007-PIERROUT COMÉRCIO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA- DOU de 12/03/2012 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 871.839/1996-ABIARA CONSULTORIA, PESQUISAS, MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA- Publicado DOU de RELAÇÃO N o- 11 8 / 2 0 1 3 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 871.005/2012-MINERAÇÃO ANTENA DOURADA LT- DA-OF. N°104/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.216/2004-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 872.217/2004-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 872.218/2004-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 872.219/2004-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 872.219/2004-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 872.220/2004-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 872.221/2004-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 872.807/2005-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 872.615/2010-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 870.094/2011-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 870.094/2011-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 870.786/2011-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 870.787/2011-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 871.491/2011-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 871.492/2011-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 871.493/2011-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°102/2013 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 873.855/1994-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°91/2013-180 dias 872.366/1996-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- OF. N°90/2013-180 dias 871.173/2000-TOGNI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°100- 2013 dias 871.356/2003-DELTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°99/2013-60 dias Reitera exigência(366) 872.365/1996-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- OF. N°98/2013-180 dias dias 872.642/2007-BRITADEIRA SÃO JORGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA ME-OF. N°149/2013-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 871.909/2003-EURO BAHIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°88/2013 872.642/2007-BRITADEIRA SÃO JORGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LIMITADA ME-OF. N°150/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.891/2012-MERCURIUS ENGENHARIA S A-OF. N°89/2013 872.014/2012-JOSÉ ALVES DE SOUZA-OF. N°102/2013 872.249/2012-NILTON DA CRUZ ALVES-OF. N°30 dias RELAÇÃO N o- 11 9 / 2 0 1 3 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 871.963/2008-JOSE ARAUJO NETO 870.062/2009-IARA SAMPAIO LIMA BARNABE 872.303/2009-VALE S A 870.816/2010-CONSTRUTORA E MINERADORA RIO DO NORTE LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 870.872/2010-CLEIDE TAVARES DA SILVA-ME 870.876/2010-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA ME 873.947/2011-L. DOS SANTOS REIS MINERAÇÃO ME Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 870.697/2003-CSB - CERÂMICA SIMONASSI BAHIA LT D A . 870.739/2011-TECNOMINAS LTDA 870.458/2012-MINERAÇÃO SABADINI IND E COM IMP E EXP LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração