Página do DOU de 25/08/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 154/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areal Piranema Ltda me - 890319/10 - Not.168/2014 - R$ 49,46 Marco Aurelio da Costa Abade - 890565/07 - Not.166/2014 - R$ 1.407,30 Mineração Ilha Das Garças - 890167/09 - Not.167/2014 - R$ 103,93 Moraes e Vidal Consultoria em Engenharia de Negócios LT- DA. - 890340/10 - Not.158/2014 - R$ 4.503,97, 890343/10 - Not.159/2014 - R$ 4.505,25, 890338/10 - Not.160/2014 - R$ 4.501,42, 890339/10 - Not.161/2014 - R$ 4.502,71, 890341/10 - Not.162/2014 - R$ 4.503,97, 890342/10 - Not.163/2014 - R$ 4.505,25, 890344/10 - Not.164/2014 - R$ 4.506,44, 890345/10 - Not.165/2014 - R$ 4.507,77 RELAÇÃO N o- 157/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Domingos Cardoso da Matta - 890373/02 - Not.169/2014 - R$ 512,34 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 76/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.139/2010-WAGNER LOPES GHELER SERVIÇOS ME-OF. N°131/2014 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.022/2013-RIO MADEIRA COM. IMP E EXP DE MI- NERIOS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere pedido de reconsideração(367) 886.177/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 880.954/1985-VERONA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1009/2014 DEOLINDO DE CARVALHO NETO SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 86/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 820.891/2012-MURILO SEGURA- DOU de 20/05/2014, Relação nº 048/2014/DTM/DNPM/SP, Seção I. Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196) 820.427/1994-EXTRAÇÃO E TRANSPORTES DE AREIA PERDIGÃO LTDA.- DOU de 26.12.2000 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 820.692/2002-OLARIA COLONIAL LTDA - Publicado DOU de 31.05.07, Relação n° 168/07, Seção I, pág. 84-85- Onde se Lê: Areia - Reserva Medida - 38.000 m³ e Argila ----- Areia - Reserva Indicada - 38.000 m³ e Argila - 170.000 toneladas - Leiase: Areia - Reserva Medida - 60.800 ton. e Argila - 170.000 ton. e Areia - Reserva Indicada - 60.800 ton. e Argila ----. 820.927/2003-MINERAÇÃO 3 ESTADOS LTDA. - Publicado DOU de 13.11.2009, Relação n° 125/09, Seção I-, pág. -- Onde se Lê: no(s) Município(s) de Rubinéia, Stª. Clara D'Oeste e Aparecida do Taboado, Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul - Leia-se: no(s) Município(s) de Rubinéia, Stª. Clara D'Oeste, Aparecida do Taboado e Carneirinhos, Estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais 820.521/2004-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA - Publicado DOU de 08.09.2009, Relação n° 229, Seção I-, pág. 103- Onde se Lê: "no(s) Município(s) de Poços de Caldas, Águas da Prata e São Sebastião da Grama, Estado de Minas Gerais e São Paulo,"... - Leia-se: "no(s) Município(s) de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo,"... Torna sem efeito Auto de Infração(1876) 820.427/1994-EXTRAÇÃO E TRANSPORTES DE AREIA PERDIGÃO LTDA.- AI N°179/12-DFISC/DNPM/SP, DOU 21.05.12 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196) 820.782/2007-ANTÔNIO SÉRGIO PICCOLI- DOU de Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 820.499/1990-THEODORO, THEODORO & CIA. LTDA.- Registro de Licença N°1.787/1994-Onde se lê: Vencimento da Licença: 16/03/2013 - Leia-se: Vencimento da Licença: 16/03/2016. 821.414/2000-JOSÉ SYRTO SOBRINHO ME- Registro de Licença N°2.583/2001-Onde se lê: Venimento da Licença: 24/01/2015. Leia-se: Vencimento da Licença: 25/06/2016. Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767) 820.029/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA- Registro de Licença N°1.623/1990. 820.031/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LT- DA- Registro de Licença N°2.274/1999. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 123/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.466/2008-PARINGA MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:PUMA METALS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 08.834.234/0001-46- Alvará n°285/2009 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 864.394/2013-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°1924/2014- OUT/DNPM/TO 864.456/2013-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. 864.458/2013-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO-OF. N°1923/2014- OUT /DNPM/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.451/2012-AMADOR ALVES PEREIRA-Registro de Licença N°38/2014 de 20/08/2014-Vencimento em 12/08/2024 864.190/2014-MARIA DILMA ALVES SOUSA EI-Registro de Licença N°39/2014 de 21/08/2014-Vencimento em 14/05/2032 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.320/2013-M. A. DE SOUSA CURSINHO & CIA LT- DA ME ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830) 864.475/2012-ANANAS PREFEITURA MUNICIPAL RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 123, DE 21 DE AGOSTO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.497/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à Extração de Areia Fundão Ltda., concessão para lavrar Saibro, no Município de Piên, Estado do Paraná, numa área de 10,82ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 26°08'57,609''S / 49°25'16,504''W; 26°08'57,609''S / 49°25'01,202''W; 26°09'05,878''S / 49°25'01,202''W; 26°09'05,878''S / 49°25'16,504''W; 26°08'57,609''S / 49°25'16,504''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 26°08'57,609''S e Long. 49°25'16,504''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 425,0m-E; 254,5m-S; 425,0m-W; 254,5m-N. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CONSELHO DIRETOR RESOLUÇÃO N o- 16, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº. 1.100, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº. 7.231 de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do art. 8º, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº. 5.735, de 27 de março de 2006, combinado com o inciso XI do art. 11, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/nº. 69, de 19 de outubro de 2006. Considerando os termos e exposições do Processo de nº 54160.003162/2011-57 referente à regularização fundiária do território de Rio dos Macacos/BA. Considerando os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras das Comunidades Remanescente de Rio dos Macacos elaborado pela Comissão instituída pela Ordem de Serviço/IN- Considerando a necessidade de conciliação de interesses de Estado nos termos do artigo 11 do Decreto 4887/2003 e artigo 16 da Instrução Normativa nº 57/2009; Considerando que o processo de conciliação entre os órgãos interessados estabeleceu área de 104,0806 ha para fins de regularização fundiária do território. Considerando os termos dos pareceres técnicos e jurídicos, PARECER TÉCNICO/INCRA/DFQ/Nº17/2014 e Parecer/CG.A/PRCF/PFE INCRA/Nº 066/2014;e presentes no Processo Administrativo INCRA nº 54160.003162/2011-57(volume IV); resolve: Art. 1º Aprovar o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos, localizada nos municípios de Simões Filho e Salvador, Estado da Bahia, com área identificada de 301,3695 ha e determinar para fins de delimitação e regularização fundiária duas glebas descontínuas totalizando 104,0806 ha, sendo a Gleba 01 com 98,2750 ha e a Gleba 02, com 5,8056 ha, devendo ser objeto de publicação, nos termos do decreto 4887/2003 e IN 57/2009. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES Presidente do Conselho SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA Nº 15, DE 19 DE AGOSTO DE 2014 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ES- TADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009; Considerando a execução do Estudo acerca da Capacidade de Geração de Renda do Imóvel (ECGR) e Anteprojeto de Organização Espacial do Assentamento, resolve: Art. 1º - REVOGAR a Portaria INCRA/SR-04/N° 008, de 03 de julho de 2014, publicada no D.O.U. nº 107, Seção I, Pág. 71, de 06/06/14 que criou o Projeto de Assentamento Pe. FELIPE LEDDET, municípios de GOIÁS E MATRINCHÃ, Estado de Goiás, com Código SIPRA GO0428000. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR-04 Nº 31, de 14 de dezembro de 2012, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 1, pág. 150, de 24/12/2012 que criou o Projeto de Assentamento SERRA VERDE, no município de ARAGUAPAZ/GO, onde se lê: "...área de 2.978,4700 ha (Dois mil, novecentos e setenta e oito hectares e quarenta e sete ares)..."; leia-se: "...área de 2.979,5927 ha (Dois mil, novecentos e setenta e nove hectares, cinquenta e nove ares e vinte e sete centiares...", e onde se lê: "...criação de 83 (oitenta e três) unidades agrícolas familiares..."; leia-se: "...criação de 28 (vinte e oito) unidades agrícolas familiares..." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ PORTARIA Nº 21, DE 22 DE AGOSTO DE 2014 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria/INCRA/P/Nº 443, de 09 de agosto de 2013, publicada no D.O.U. de 12 de agosto de 2013, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 132, inciso VIII, do Regimento Interno do Incra, de 03 de abril de 2009, aprovado pela Portaria/MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no D.O.U. de 09 de abril de 2009; Ministério do Desenvolvimento Agrário .