DESPACHO Nº 2.808, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 — página do DOU de 18/09/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024091800064 Seção 1 Nº 2.811 Processo nº: 48500.004632/2021-71. Interessados: Vista Alegre X Energia Spe Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Vista Alegre XI. Unidades Geradoras: UG1 a UG38, de 1.083,50 kW. Localização: Município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Nº 2.812 Processo nº: 48500.006444/2020-04. Interessados: Ventos De Santa Tereza 12 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B18 (Antiga Ventos de Santa Tereza 12). Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Bodó, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.813 Processo nº: 48500.004639/2020-10. Interessados: Usina Laguna - Álcool E Açúcar Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Laguna. Unidades Geradoras: UG1, de 2.400,00 kW. Localização: Município de Bataiporã, no estado do Mato Grosso do Sul. Nº 2.814 Processo nº: 48500.004639/2020-10. Interessados: Usina Laguna - Álcool E Açúcar Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Laguna. Unidades Geradoras: UG2, de 2.800,00 kW, e UG3, de 30.000,00 kW. Localização: Município de Bataiporã, no estado do Mato Grosso do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.808, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.007732/2007-09. Interessados: Agentes de Distribuição de Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional e Consumidores. Decisão: (i) reestabelecer a instrução do processo de definição dos valores a serem repassados às distribuidoras a título de Bônus de Itaipu e de fixação da Tarifa- Bônus; (ii) informar que o resultado da instrução será submetida à decisão da Diretoria Colegiada; e (iii) informar a previsão de conclusão da instrução técnica em outubro de 2024 considerando a aplicação do crédito do Bônus de Itaipu, pelas distribuidoras de energia elétrica, nas faturas das Unidades Consumidoras beneficiadas em novembro de 2024 no caso de aprovação pela Diretoria Colegiada da ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 179, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Altera a Resolução ANM nº 170, de 21 de junho de 2024, que trata do Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo Inciso XXXVI, do Art. 2º, da Lei 13.575, de 26 de Dezembro de 2017 e considerando o que foi deliberado por ocasião de sua 311ª Reunião Administrativa resolve: Art. 1º O artigo 150, inciso II, da Resolução nº 170, de 21 de junho de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 150 ................................................................................ I - ........................................................................................... II - na data de 1º de março de 2025 para os demais artigos." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 458/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.117/2018-VIA FLORA E CONSERVAÇÃO LTDA ME-Areia e Cascalho-Lavras e Nepomuceno/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.008/2015-DELTASUL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°32289/2024/UAPC-MG/ANM 831.631/2020-LJL ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°37145/2024/DIFIP- MG/ANM. 833.037/2022-GPAV PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°38165/2024/UAPM-MG/ANM 007.093/1962-VALE S.A.-OF. N°36521/2024/CAREAS-MG/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.209/2013-MINERACAO PORTO UNIVERSO LTDA- Área de 813,61 ha para 49,94 ha-Argila-Borda da Mata, Ouro Fino e Senador José Bento/MG/MG Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.214/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8732/2021 Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 830.421/2004-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- OF. N° 37435/2024/CAREAS- MG/ANM. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 930.157/1999-LAMIL LAGE MINERIOS LTDA-OF. N°36567/2024/DIFIL-MG/ANM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 831.731/2004-MARCIA MARIA DE PAIVA NEVES ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.164/2004-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°36765/2024/UAPC-MG/ANM 834.310/2007-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°36982/2024/UAPC-MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 832.743/2023-PJM COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.412/2024-PEDRO HENRIQUE FERREIRA PEDRAS 831.410/2024-PEDRO HENRIQUE FERREIRA PEDRAS 831.408/2024-PEDRO HENRIQUE FERREIRA PEDRAS 831.407/2024-PEDRO HENRIQUE FERREIRA PEDRAS 831.405/2024-J.P CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 831.399/2024-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO 832.763/2023-CHIQUINHO CACAMBAS EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS EIRELI 831.360/2024-RODOLFO DE OLIVEIRA CASQUILHA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.420/2024-CIMETAL SIDERURGIA LTDA-OF. N°37775/2024/CAREAS-MG/ANM 830.117/2021-NATIELI LÚCIA DOS REIS-OF. N°37812/2024/CAREAS-MG/ANM 831.377/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-OF. Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 831.517/2023-MUNICIPIO DE PERIQUITO 832.095/2023-MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA VARGEM ALEGRE 832.524/2023-MUNICIPIO DE BOTELHOS LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 459/2024 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito exigência(659) 830.113/2012-ARAXA MINERACAO LTDA-OF. N°29447/2023/DIOUT-MG/GER- MG-DOU de 14/08/2024. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 460/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 7503/2024-830.154/2024-PL3 BRAZIL MINERACAO LTDA- 7504/2024-830.988/2024-GRANBLACK COMERCIO DE GRANITO LTDA- 7505/2024-831.247/2024-JH MINERACAO E EXTRACAO LTDA- LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO D ES P AC H O Relação nº 461/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.395/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4815/2021 832.726/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°1267/2022 831.219/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8271/2021 831.220/2021-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°8272/2021 831.398/2020-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°2884/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.498/2017-MINERIOS NACIONAL S.A. 833.596/2012-CSN CIMENTOS S.A. 833.447/2012-CSN CIMENTOS S.A. 833.425/2012-CSN CIMENTOS S.A. 830.409/2018-CSN CIMENTOS S.A. 831.680/2020-WL MINERACAO LTDA 830.795/2021-WL MINERACAO LTDA 831.749/2006-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.345/2020-MV FOSFATO S.A.-OF. N°37559/2024/DIFIP-MG/ANM Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 830.913/2022-ITB COMERCIO DE AREIAS LTDA-ALVARÁ N°7004/2022 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 834.275/2008-ROGERIO AZEVEDO DE CASTRO-Minério de Manganês (Gondito) e Grafita (Xisto Grafitoso) (uso: Industrial).-CONGONHAS/CONSELHEIRO LAFAIETE/SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ/MG 834.276/2008-ROGERIO AZEVEDO DE CASTRO-Minério de Manganês (Gondito) e Grafita (Xisto Grafitoso) (uso: Industrial).-CONGONHAS/CONSELHEIRO LAFA I E T E / M G Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 831.749/2006-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA-OF. N°38012/2024/DIFIP-MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 035.102/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-OF. N°37866/2024/DIFIL-MG/ANM 800.631/1968-CEDRO PARTICIPACOES S.A.-OF. N°37876/2024/DIFIL-MG/ANM 006.746/1956-COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO-OF. N°37883/2024/DIFIL-MG/ANM e 37888/2024/DIFIL-MG/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.471/2016-UNICAL UNAI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA-OF. N°38206/2024/UAPM-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Não conhece requerimento protocolizado(1057) 831.721/2003-J NALLI LTDA Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 831.721/2003-J NALLI LTDA LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 462/2024 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 831.189/2003-MINERACAO MELO LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°174/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 831.119/2009 - GEMMA BRAZIL QUARTZITOS LTDA - DIAMANTINA/MG - Guia n° 404/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG. - Substância(s): QUARTZITO (uso: Revestimento) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente