DESPACHO Nº 2.207, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 22/08/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019082200052 Seção 1 h) coordenar a realização de reuniões do GTAGR e do CRC; i) acompanhar e orientar a execução das atividades do GTAGR. Art. 2º São atribuições comuns das coordenações: a) elaborar relatório trimestral; b) realizar atividades de consultoria; c) acompanhar as iniciativas estratégicas da agência; Art. 3º Delegar aos titulares de coordenação e, em suas ausências e impedimentos, aos seus substitutos, as seguintes atribuições, sem prejuízo do exercício concomitante ou avocação pelo titular da unidade ou seu substituto: a) Assinatura de termos de abertura de processo, comunicações de decisão, notificações a servidores e demais documentos sem caráter decisório; b) Organização interna das equipes sob sua responsabilidade. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.207, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.007113/2006-45, decide recomendar ao Ministério de Minas e Energia - MME a extinção da concessão da UHE Chave do Vaz, outorgada à Quanta Geração S.A. nos termos do Contrato de Concessão nº 001/2009-ANEEL, de 3 de abril de 2009, localizada no município de Cantagalo, estado do Rio de Janeiro, sem reversão de bens, nos termos das Leis nº 9.074, de 1995, e nº 12.783, de 2013. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.253, DE 13 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005023/2018-33, decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., em face da decisão exarada pela Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, mantendo na íntegra os termos do Despacho nº 2.822, de 5 de dezembro de 2018. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.267,DE 20 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006407/2018-73, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Horizontes Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 1.027/2018, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do não atendimento aos requisitos legais e regulamentares exigidos no Plano de Segurança de Barragens - PSB referente à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Salto Paraopeba, a fim de fixar penalidade de multa no valor de R$ 713,10 (setecentos e treze reais e dez centavos), correspondente a 0,02% (dois decímos percentuais) da receita anual estimada da autuada. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 2.268, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006505/2017-20, decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP em face do Despacho nº 13/2018, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT, que manteve os descontos da Parcela Variável por Indisponibilidade - PVI referente aos desligamentos da Linha de Transmissão - LT 440 kV Araraquara - Santa Bárbara d'Oeste C1, LT 440 kV Araras - Santo Ângelo C1 e LT 440 kV Água Vermelha - Ribeirão Preto C1. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Nº 2.257 - Processo nº 48500.002662/2014-13. Interessado: Parque Eólico Ventos de São Januário 03 S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de São Januário 03, cadastrada sob o EOL.CV.BA .033521-5.01. Nº 2.258 - Processo nº 48500.002656/2014-66. Interessado: Parque Eólico Ventos de São Januário 05 S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de São Januário 05, cadastrada sob o EOL.CV.BA .032644-5.01. Nº 2.259 - Processo nº 48500.002657/2014-19. Interessado: Parque Eólico Ventos de São Januário 06 S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de São Januário 06, cadastrada sob o EOL.CV.BA .033523-1.01. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.276, DE 16 DE AGOSTO DE 2019 Processo nº: 48500.006368/2017-23. Interessado: MAGGI Energia S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cristalina, com 13.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.037382-6.02, localizada no rio Juruena, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, cuja casa de força localiza-se no município de Campos de Júlio, estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.293, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Processos nº 48500.000489/2014-19. Interessado: Eólica Cabeço Vermelho S.A. Decisão: (i) alterar de 26.000 kW para 28.600 kW a potência instalada da EOL Cabeço Vermelho, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° EOL.CV.RN.031651-2.01, localizada no município de Jardim de Angicos, estado do Rio Grande do Norte, (ii) registrar a Potência Líquida de 28.171 kW e (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.294, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 Processos nº 48500.000488/2014-74. Interessado: Eólica Cabeço Vermelho II S.A. Decisão: (i) alterar de 17.600 kW para 16.800 kW a potência instalada da EOL Cabeço Vermelho II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° EOL.CV.RN.031665- 2.01, localizada no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte, (ii) registrar a Potência Líquida de 16.548 kW e (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 21 DE AGOSTO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 22 de agosto de 2019. Nº 2.310 - Processo nº 48500.003911/2017-31. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Manaquiri-COE. Unidades Geradoras: UG01 a UG14, de 487 kW cada, as UG15 e 16, de 1.376 kW cada e as UG17 e UG18, de 321 kW, totalizando 10.212 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Manaquiri, no estado do Amazonas. Nº 2.311 - Processo nº 48500.000355/2017-41. Interessados: Rio Água Clara Energia S.A. Usina: PCH Bandeirante. Unidade Geradora: UG1 de 9.333,33 kW. Localização: Municípios de Água Clara e Chapadão do Sul, estado do Mato Grosso do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 234/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 4807/2019-833.230/2012-ANTÔNIO RODRIGUES FILHO- 4808/2019-830.239/2013-MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA- 4809/2019-832.504/2013-MIRANDA E ASSUNÇÃO LTDA ME- 4810/2019-832.269/2016-SEBASTIÃO OLIMPIO DA SILVA- 4811/2019-832.333/2016-MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO SILVA- 4812/2019-832.714/2016-RAJ MINÉRIOS LTDA ME- 4813/2019-831.430/2017-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- 4814/2019-831.431/2017-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA.- 4815/2019-831.616/2017-RAFAEL PEREIRA GUIMARAES- 4816/2019-831.631/2017-WILIAM DONIZETE BRITO- 4817/2019-830.820/2018-JOSE ALCANJO VALERIO- 4818/2019-830.903/2018-MÚLTIPLA MINERAL LTDA.- 4819/2019-831.295/2018-CARLOS HENRIQUE BRAGA- 4820/2019-832.056/2018-MIRIAN CRISTINA SANTANA LOPES- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 4821/2019-830.042/2010-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- 4822/2019-830.932/2010-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 4823/2019-830.402/2013-LUCIANE YUMI INAKAZU- 4824/2019-831.334/2013-JARDEL LEONE QUEIROZ DE FREITAS- 4825/2019-832.305/2013-CERÂMICA ARCO ÍRIS LTDA EPP- 4826/2019-833.055/2013-WLISSIS DINIZ GONÇALVES- 4827/2019-832.884/2015-AGUIA EMPREENDIMENTOS- 4828/2019-832.045/2016-DIOVANI NORONHA DE FARIA ME- 4829/2019-832.488/2016-PEDRO DA SILVA LIMA- 4830/2019-832.625/2016-GERDAU AÇOMINAS S.A.- 4831/2019-830.393/2017-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.- 4832/2019-831.403/2017-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA- 4833/2019-831.415/2017-NIVALDO CARDOSO DA SILVA- 4834/2019-831.416/2017-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- 4835/2019-831.502/2017-NADICE MARIA PEREIRA SOUZA- 4836/2019-831.537/2017-MARIA MARTA CARVALHO- 4837/2019-831.575/2017-JOSE RENAN DA CUNHA MELO- 4838/2019-832.024/2017-FRANQUEZA AVIAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E PECUÁRIA LTDA .- 4839/2019-830.209/2018-DANIEL BAHIA KATZ- 4840/2019-830.266/2018-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- 4841/2019-830.895/2018-AREAL BIELA VISTA LTDA- 4842/2019-830.991/2018-QUALITY EMPREENDIMENTOS CERÂMICOS LTDA ME- 4843/2019-831.144/2018-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA- 4844/2019-830.164/2019-PIERRE LUIZ PEREIRA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 72/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 848.141/2019-MIGUEL DOMINGOS COSTALONGA Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.191/2006-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.- Área de 2000 ha para 1.229,06 ha-MINÉRIO DE FERRO E MINÉRIO DE TITÂNIO-CRUZETA/RN 848.364/2010-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA- Área de 66,27 ha para 28,15 ha-FELDSPATO-EQUADOR/RN Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.273/2011-AQUONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO HIDROGEOLÓGICO LTDA.-OF. N°449/2019 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente