Página do DOU de 19/04/2013 — Seção 1

Processos citados

• 873.194/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Fabricio Orsioli - 873194/09 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 872858/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872360/09,

• 870.580/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Fabricio Orsioli - 873194/09 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 872858/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872360/09, 872358/09, 872356/09, 872357/09 Naturalli

• 872.030/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Fabricio Orsioli - 873194/09 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 872858/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872360/09, 872358/09, 872356/09, 872357/09 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872711

• 873.589/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Fabricio Orsioli - 873194/09 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 872858/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872360/09, 872358/09, 872356/09, 872357/09 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872711/09 Thiago Lucio Dos Santos -

• 872.858/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Fabricio Orsioli - 873194/09 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 872858/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872360/09, 872358/09, 872356/09, 872357/09 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872711/09 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 Tiago Vinicius da Costa - 870355/09 w d

• 872.360/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Fabricio Orsioli - 873194/09 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 872858/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872360/09, 872358/09, 872356/09, 872357/09 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872711/09 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 Tiago Vinicius da Costa - 870355/09 w d Transportes LTDA. ME. - 873596/09

• 872.358/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Fabricio Orsioli - 873194/09 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 872858/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872360/09, 872358/09, 872356/09, 872357/09 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872711/09 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 Tiago Vinicius da Costa - 870355/09 w d Transportes LTDA. ME. - 873596/09

• 872.356/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Fabricio Orsioli - 873194/09 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 872858/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872360/09, 872358/09, 872356/09, 872357/09 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872711/09 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 Tiago Vinicius da Costa - 870355/09 w d Transportes LTDA. ME. - 873596/09

• 872.357/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Fabricio Orsioli - 873194/09 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 872858/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872360/09, 872358/09, 872356/09, 872357/09 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872711/09 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 Tiago Vinicius da Costa - 870355/09 w d Transportes LTDA. ME. - 873596/09

• 872.711/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Fabricio Orsioli - 873194/09 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 872858/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872360/09, 872358/09, 872356/09, 872357/09 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872711/09 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 Tiago Vinicius da Costa - 870355/09 w d Transportes LTDA. ME. - 873596/09

• 870.758/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Fabricio Orsioli - 873194/09 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 872858/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872360/09, 872358/09, 872356/09, 872357/09 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872711/09 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 Tiago Vinicius da Costa - 870355/09 w d Transportes LTDA. ME. - 873596/09

• 870.355/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Fabricio Orsioli - 873194/09 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 872858/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872360/09, 872358/09, 872356/09, 872357/09 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872711/09 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 Tiago Vinicius da Costa - 870355/09 w d Transportes LTDA. ME. - 873596/09

• 873.596/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Fabricio Orsioli - 873194/09 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 Kelly Gonçalves da Silva - 873589/09 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 872858/09 Márcio Barbosa Pessoa - 872360/09, 872358/09, 872356/09, 872357/09 Naturalli Pedras Naturais da Bahia Ltda ME. - 872711/09 Thiago Lucio Dos Santos - 870758/10 Tiago Vinicius da Costa - 870355/09 w d Transportes LTDA. ME. - 873596/09

• 896.157/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07, 896956/07, 896061/08 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 Gme4 do

• 896.619/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07, 896956/07, 896061/08 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s

• 896.397/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07, 896956/07, 896061/08 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 Luis Fernando Cunha Baptista -

• 896.924/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07, 896956/07, 896061/08 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 Mega Comércio Mineração Ltda me

• 896.956/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07, 896956/07, 896061/08 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08

• 896.061/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07, 896956/07, 896061/08 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 Miniño e

• 896.546/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07, 896956/07, 896061/08 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 Miniño e Cia Ltda - 896515/08

• 896.085/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07, 896956/07, 896061/08 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 Miniño e Cia Ltda - 896515/08

• 896.079/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07, 896956/07, 896061/08 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 Miniño e Cia Ltda - 896515/08

• 896.538/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07, 896956/07, 896061/08 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 Miniño e Cia Ltda - 896515/08

• 896.515/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Tijuca Ltda-me - 896157/08 Crenelli Mineração Ltda - 896619/08 Dna - Distribuidora Néctar de Água Ltda - 896397/08 Edvaldo Favarato Filho - 896924/07, 896956/07, 896061/08 Emerson Machado Scantamburlo - 896546/08 Gme4 do Brasil Participações e Empreendimentos s a - 896085/08 Luis Fernando Cunha Baptista - 896079/08 Mega Comércio Mineração Ltda me - 896538/08 Miniño e Cia Ltda - 896515/08

• 896.441/2001

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cemasa Companhia de Exploração Mineral e Águas S.A. - 896441/01 - Not.26/2013 - R$ 2.340,22

• 861.996/2012

  o- 129/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 861.996/2012-MARCIO GREY GONÇALVES MIRANDA Defere pedido de reconsideração(182)

• 862.922/2011

  862.922/2011-MARCO ANTONIO CEZAR CARLOS Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 861.116/1989

  861.116/1989-LAFARGE BRASIL S A-OF. N°571/2013/DTM-180 dias

• 861.868/1994

  861.868/1994-SIDA SOCIEDADE ITUMBIARENSE DE DRAGAGEM E AREIA LTDA.-OF. N°563/2013/DTM-180 dias

• 861.989/1995

  861.989/1995-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°572/2013/DTM-180 dias

• 860.743/1998

  860.743/1998-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°565/2013/DTM-180 dias

• 860.042/2001

  860.042/2001-SETA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°602/2013/DTM-180 dias

• 860.253/2001

  860.253/2001-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°526/DTM/GO-180 dias

• 860.560/2002

  860.560/2002-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°560/2013/DTM-180 dias

• 860.859/2002

  860.859/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°573/2013/DTM-180 dias

• 861.066/2002

  861.066/2002-SOARES YBARRA ÁGUAS MINERAIS LTDA. ME-OF. N°564/2013/DTM-180 dias

• 860.953/2003

  860.953/2003-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°575/2013/DTM-180 dias

• 860.217/2004

  860.217/2004-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA-OF. N°569/2013/DTM-180 dias

• 860.363/2004

  860.363/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°589/2013/DTM-180 dias

• 860.365/2004

  860.365/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°591/2013/DTM-180 dias

• 860.366/2004

  860.366/2004-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°590/2013/DTM-180 dias

• 860.746/2005

  860.746/2005-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-OF. N°587/2013/DTM-180 dias

• 860.836/2005

  860.836/2005-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°562/2013/DTM-180 dias

• 860.912/2005

  860.912/2005-JOSIELSON ROQUE DE JESUS-OF. N°588/2013/DTM-180 dias

• 860.598/2006

  860.598/2006-MINERAÇÃO E COMERCIO DE PRODU- TOS MINERAIS CAIAPÓ LTDA-OF. N°527/DTM/GO-60 dias

• 861.036/2006

  861.036/2006-MIGUEL ALVES DE FREITAS-OF. N°570/2013/DTM-180 dias

• 860.361/2007

  860.361/2007-F.S. AREIAS LTDA-OF. N°524/DTM/GO-60 dias

• 861.379/2007

  861.379/2007-MINERAÇÃO 3R LTDA-OF. N°525/DTM/GO-180 dias

• 862.825/2008

  862.825/2008-PORTO BELO AREIA E CASCALHO LT- DA-OF. N°596/2013/DTM-180 dias

• 860.175/2012

  860.175/2012-SUPERGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°593/2013/DTM-180 dias

• 860.373/2012

  860.373/2012-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA-OF. N°595/2013/DTM-180 dias

• 860.654/2012

  860.654/2012-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LLTDA.-OF. N°594/2013/DTM-180 dias

• 861.306/2012

  861.306/2012-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR F.I-OF. N°567/2013/DTM-180 dias Reitera exigência(366)

• 861.993/2007

  861.993/2007-RIO VERMELHO MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°605/2013/DTM-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 860.961/1993

  860.961/1993-CALCÁRIO DE PAULA LTDA.-OF. N°598/2013/DTM

• 861.031/2001

  861.031/2001-COMGEO MINERAÇÃO EMPREENDI- MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°559/2013/DTM

• 860.716/2002

  860.716/2002-AREIA SÃO TOMÁZ LTDA-OF. N°600/2013/DTM

• 860.280/2003

  860.280/2003-AREIA SÃO TOMÁZ LTDA-OF. N°599/2013/DTM

• 861.188/2003

  861.188/2003-JOSÉ EUSTÁQUIO DE SOUSA-OF. N°603/2013/DTM

• 860.947/2007

  860.947/2007-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°597/2013/DTM

• 862.085/2008

  862.085/2008-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.-OF. N°604/2013/DTM Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

• 800.745/1969

  800.745/1969-GOLAJE EXTRAÇÃO DE LAJES LTDA.- OF. N°180 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 860.142/2011

  860.142/2011-PAULO ANTÔNIO SILVA-OF. N°536/DNPM/DTM/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 860.829/2009

  860.829/2009-ILVANEY PERREIRA DA SILVA- Registro de Licença N°:156/2010 - Vencimento em 21/12/2014

• 861.606/2009

  861.606/2009-NILTON CÉSAR DA SILVA- Registro de Licença N°:092/2010 - Vencimento em 31/12/2017

• 861.541/2010

  861.541/2010-NILTON CÉSAR DA SILVA- Registro de Licença N°:100/2011 - Vencimento em 31/12/2017

• 860.098/2011

  860.098/2011-ANTÔNIA DUTRA CORREA DE PAULA ME- Registro de Licença N°:086/2011 - Vencimento em 21/12/2014

• 860.861/2011

  860.861/2011-JOSÉ BELCHIOR FERREIRA- Registro de Licença N°:150/2011 - Vencimento em 24/01/2015

• 860.975/2011

  860.975/2011-LUIS CARLOS TESSAROLLO ME- Registro de Licença N°:130/2011 - Vencimento em 12/03/2015

• 860.988/2011

  860.988/2011-IDAMIZO GONÇALVES DO CARMO- Registro de Licença N°:222/2012 - Vencimento em 08/02/2014

• 861.380/2011

  861.380/2011-GILBERTO BARBOSA DE AVELAR- Registro de Licença N°:136/2011 - Vencimento em 31/01/2017

• 862.506/2011

  862.506/2011-EMERSON PINHEIRO ROSA ME- Registro de Licença N°:136/2012 - Vencimento em 18/11/2016

• 862.861/2011

  862.861/2011-CESAR CLAUDIO CARNEIRO- Registro de Licença N°:184/2012 - Vencimento em 24/10/2016

• 862.895/2011

  862.895/2011-JOÃO MAURÍCIO NETO- Registro de Licença N°:225/2012 - Vencimento em 01/01/2015

• 862.939/2011

  862.939/2011-MIGUEL ALVES DE FREITAS- Registro de Licença N°:242/2012 - Vencimento em 03/12/2013

• 860.075/2012

  860.075/2012-CONSÓRCIO PAVOTEC TEJOFRAN SO- BRADO- Registro de Licença N°:102/2012 - Vencimento em 01/03/2014

• 860.081/2012

  860.081/2012-JOSE CARLOS DE OLIVEIRA- Registro de Licença N°:238/2012 - Vencimento em 08/01/2013

• 860.142/2012

  860.142/2012-ELIANE DIAS- Registro de Licença N°:204/2012 - Vencimento em 05/12/2013

• 860.205/2012

  860.205/2012-CESAR CLAUDIO CARNEIRO- Registro de Licença N°:130/2012 - Vencimento em 17/10/2016 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 861.815/2011

  861.815/2011-JOSE ROSA DE SOUZA

• 862.826/2011

  862.826/2011-MINERAÇÃO NOVA ALIANÇA LTDA

• 860.931/2012

  860.931/2012-VALDECI MARIA DE SOUZA COSTA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 862.492/2011

  862.492/2011-VEMAR RIO PILOES LTDA-Registro de Licença N°27/2013 de 06/03/2013-Vencimento em INDETERMI-

• 861.838/2012

  Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 861.838/2012-CLOVIS TAVARES DE SOUZA Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

• 861.668/2009

  861.668/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE

• 806.748/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10,

• 806.690/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder

• 806.236/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement -

• 806.443/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira

• 806.176/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir

• 806.167/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel

• 806.175/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365

• 806.168/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e

• 806.172/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti

• 806.173/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti Ltda -

• 806.246/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti Ltda - 806764/10 Manoel Neto Filho - 806005/11, 806005/12 Marco

• 806.243/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti Ltda - 806764/10 Manoel Neto Filho - 806005/11, 806005/12 Marco Antônio Gomes - 806470/11 Mineradora Sao

• 806.154/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti Ltda - 806764/10 Manoel Neto Filho - 806005/11, 806005/12 Marco Antônio Gomes - 806470/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806679/10 Moacir João

• 806.365/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti Ltda - 806764/10 Manoel Neto Filho - 806005/11, 806005/12 Marco Antônio Gomes - 806470/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806679/10 Moacir João Bergoli - 806674/10 Nicolau Jorge

• 806.764/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti Ltda - 806764/10 Manoel Neto Filho - 806005/11, 806005/12 Marco Antônio Gomes - 806470/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806679/10 Moacir João Bergoli - 806674/10 Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro - 806433/11 Rio

• 806.005/2011

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti Ltda - 806764/10 Manoel Neto Filho - 806005/11, 806005/12 Marco Antônio Gomes - 806470/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806679/10 Moacir João Bergoli - 806674/10 Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro - 806433/11 Rio Grande Mineral Mineração e

• 806.005/2012

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti Ltda - 806764/10 Manoel Neto Filho - 806005/11, 806005/12 Marco Antônio Gomes - 806470/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806679/10 Moacir João Bergoli - 806674/10 Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro - 806433/11 Rio Grande Mineral Mineração e Participações

• 806.470/2011

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti Ltda - 806764/10 Manoel Neto Filho - 806005/11, 806005/12 Marco Antônio Gomes - 806470/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806679/10 Moacir João Bergoli - 806674/10 Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro - 806433/11 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - Spa Engenharia Industria

• 806.679/2010

  Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti Ltda - 806764/10 Manoel Neto Filho - 806005/11, 806005/12 Marco Antônio Gomes - 806470/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806679/10 Moacir João Bergoli - 806674/10 Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro - 806433/11 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806158/07

• 806.674/2010

  Ltda - 806748/10 Cláudio Ramos Cardoso - 806690/10 Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti Ltda - 806764/10 Manoel Neto Filho - 806005/11, 806005/12 Marco Antônio Gomes - 806470/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806679/10 Moacir João Bergoli - 806674/10 Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro - 806433/11 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806158/07

• 806.433/2011

  Dênio da Rocha Lima - 806236/09 Geoactiva-gestão Mineral e Planejamento Ambiental Ltda - 806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti Ltda - 806764/10 Manoel Neto Filho - 806005/11, 806005/12 Marco Antônio Gomes - 806470/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806679/10 Moacir João Bergoli - 806674/10 Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro - 806433/11 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806158/07

• 806.158/2007

  806443/10 Hermann Fecher - 806176/10, 806167/10, 806175/10, 806168/10, 806172/10, 806173/10 Hildebrando Karder de Oliveira Doudement - 806246/12 J.F. Materiais de Construção Ltda - 806243/12 Joeder de Oliveira Pinto - 806154/10 Laudir Miguel Bertolo - 806365/11 Lima e Cavalcanti Ltda - 806764/10 Manoel Neto Filho - 806005/11, 806005/12 Marco Antônio Gomes - 806470/11 Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806679/10 Moacir João Bergoli - 806674/10 Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro - 806433/11 Rio Grande Mineral Mineração e Participações Ltda - Spa Engenharia Industria e Comercio Ltda - 806158/07

• 806.275/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806275/11 - A.I. 143/13 Consórcio Estreito Energia - 806324/08 - A.I. 147/13

• 806.324/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Brom e Pinheiro Mineração, Investimento e Participações Ltda - 806275/11 - A.I. 143/13 Consórcio Estreito Energia - 806324/08 - A.I. 147/13

• 831.569/2003

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1165/2013 - R$ 3.480,61 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832058/03 - Not.1225/2013 - R$ 5.031,46, 832053/03 - Not.1242/2013 - R$ 1.795,09, 832084/03 - Not.1246/2013 - R$ 5.366,97

• 832.058/2003

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1165/2013 - R$ 3.480,61 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832058/03 - Not.1225/2013 - R$ 5.031,46, 832053/03 - Not.1242/2013 - R$ 1.795,09, 832084/03 - Not.1246/2013 - R$ 5.366,97, 832084/03 - Not.1249/2013 - R$ 6.859,76, 832081/03 - Not.1122/2013 - R$ 2.922,37,

• 832.053/2003

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1165/2013 - R$ 3.480,61 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832058/03 - Not.1225/2013 - R$ 5.031,46, 832053/03 - Not.1242/2013 - R$ 1.795,09, 832084/03 - Not.1246/2013 - R$ 5.366,97, 832084/03 - Not.1249/2013 - R$ 6.859,76, 832081/03 - Not.1122/2013 - R$ 2.922,37, 834551/07 - Not.1131/2013 - R$ 5.711,65,

• 832.084/2003

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1165/2013 - R$ 3.480,61 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832058/03 - Not.1225/2013 - R$ 5.031,46, 832053/03 - Not.1242/2013 - R$ 1.795,09, 832084/03 - Not.1246/2013 - R$ 5.366,97, 832084/03 - Not.1249/2013 - R$ 6.859,76, 832081/03 - Not.1122/2013 - R$ 2.922,37, 834551/07 - Not.1131/2013 - R$ 5.711,65, 834557/07 - Not.1135/2013 - R$ 5.877,84,

• 832.081/2003

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1165/2013 - R$ 3.480,61 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832058/03 - Not.1225/2013 - R$ 5.031,46, 832053/03 - Not.1242/2013 - R$ 1.795,09, 832084/03 - Not.1246/2013 - R$ 5.366,97, 832084/03 - Not.1249/2013 - R$ 6.859,76, 832081/03 - Not.1122/2013 - R$ 2.922,37, 834551/07 - Not.1131/2013 - R$ 5.711,65, 834557/07 - Not.1135/2013 - R$ 5.877,84, 834545/07 - Not.1144/2013 - R$ 5.815,15, 834546/07 - Not.1146/2013 - R$ 5.711,34,

• 834.551/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1165/2013 - R$ 3.480,61 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832058/03 - Not.1225/2013 - R$ 5.031,46, 832053/03 - Not.1242/2013 - R$ 1.795,09, 832084/03 - Not.1246/2013 - R$ 5.366,97, 832084/03 - Not.1249/2013 - R$ 6.859,76, 832081/03 - Not.1122/2013 - R$ 2.922,37, 834551/07 - Not.1131/2013 - R$ 5.711,65, 834557/07 - Not.1135/2013 - R$ 5.877,84, 834545/07 - Not.1144/2013 - R$ 5.815,15, 834546/07 - Not.1146/2013 - R$ 5.711,34, 832061/03 - Not.1148/2013 - R$ 3.230,12,

• 834.557/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1165/2013 - R$ 3.480,61 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832058/03 - Not.1225/2013 - R$ 5.031,46, 832053/03 - Not.1242/2013 - R$ 1.795,09, 832084/03 - Not.1246/2013 - R$ 5.366,97, 832084/03 - Not.1249/2013 - R$ 6.859,76, 832081/03 - Not.1122/2013 - R$ 2.922,37, 834551/07 - Not.1131/2013 - R$ 5.711,65, 834557/07 - Not.1135/2013 - R$ 5.877,84, 834545/07 - Not.1144/2013 - R$ 5.815,15, 834546/07 - Not.1146/2013 - R$ 5.711,34, 832061/03 - Not.1148/2013 - R$ 3.230,12, 832061/03 - Not.1150/2013 - R$ 4.128,57,

• 834.545/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1165/2013 - R$ 3.480,61 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832058/03 - Not.1225/2013 - R$ 5.031,46, 832053/03 - Not.1242/2013 - R$ 1.795,09, 832084/03 - Not.1246/2013 - R$ 5.366,97, 832084/03 - Not.1249/2013 - R$ 6.859,76, 832081/03 - Not.1122/2013 - R$ 2.922,37, 834551/07 - Not.1131/2013 - R$ 5.711,65, 834557/07 - Not.1135/2013 - R$ 5.877,84, 834545/07 - Not.1144/2013 - R$ 5.815,15, 834546/07 - Not.1146/2013 - R$ 5.711,34, 832061/03 - Not.1148/2013 - R$ 3.230,12, 832061/03 - Not.1150/2013 - R$ 4.128,57, 830659/03 - Not.1155/2013 - R$ 2.581,49,

• 834.546/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1165/2013 - R$ 3.480,61 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832058/03 - Not.1225/2013 - R$ 5.031,46, 832053/03 - Not.1242/2013 - R$ 1.795,09, 832084/03 - Not.1246/2013 - R$ 5.366,97, 832084/03 - Not.1249/2013 - R$ 6.859,76, 832081/03 - Not.1122/2013 - R$ 2.922,37, 834551/07 - Not.1131/2013 - R$ 5.711,65, 834557/07 - Not.1135/2013 - R$ 5.877,84, 834545/07 - Not.1144/2013 - R$ 5.815,15, 834546/07 - Not.1146/2013 - R$ 5.711,34, 832061/03 - Not.1148/2013 - R$ 3.230,12, 832061/03 - Not.1150/2013 - R$ 4.128,57, 830659/03 - Not.1155/2013 - R$ 2.581,49, 830659/03 - Not.1159/2013 - R$ 3.299,51

• 830.659/2003

  Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1165/2013 - R$ 3.480,61 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832058/03 - Not.1225/2013 - R$ 5.031,46, 832053/03 - Not.1242/2013 - R$ 1.795,09, 832084/03 - Not.1246/2013 - R$ 5.366,97, 832084/03 - Not.1249/2013 - R$ 6.859,76, 832081/03 - Not.1122/2013 - R$ 2.922,37, 834551/07 - Not.1131/2013 - R$ 5.711,65, 834557/07 - Not.1135/2013 - R$ 5.877,84, 834545/07 - Not.1144/2013 - R$ 5.815,15, 834546/07 - Not.1146/2013 - R$ 5.711,34, 832061/03 - Not.1148/2013 - R$ 3.230,12, 832061/03 - Not.1150/2013 - R$ 4.128,57, 830659/03 - Not.1155/2013 - R$ 2.581,49, 830659/03 - Not.1159/2013 - R$ 3.299,51 Brazminco Ltda - 831718/02 - Not.1254/2013 - R$ 2.884,65, 831718/02 - Not.1256/2013 - R$ 2.549,86, 831726/02 - Not.1259/2013 - R

• 831.718/2002

  Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832058/03 - Not.1225/2013 - R$ 5.031,46, 832053/03 - Not.1242/2013 - R$ 1.795,09, 832084/03 - Not.1246/2013 - R$ 5.366,97, 832084/03 - Not.1249/2013 - R$ 6.859,76, 832081/03 - Not.1122/2013 - R$ 2.922,37, 834551/07 - Not.1131/2013 - R$ 5.711,65, 834557/07 - Not.1135/2013 - R$ 5.877,84, 834545/07 - Not.1144/2013 - R$ 5.815,15, 834546/07 - Not.1146/2013 - R$ 5.711,34, 832061/03 - Not.1148/2013 - R$ 3.230,12, 832061/03 - Not.1150/2013 - R$ 4.128,57, 830659/03 - Not.1155/2013 - R$ 2.581,49, 830659/03 - Not.1159/2013 - R$ 3.299,51 Brazminco Ltda - 831718/02 - Not.1254/2013 - R$ 2.884,65, 831718/02 - Not.1256/2013 - R$ 2.549,86, 831726/02 - Not.1259/2013 - R$ 5.711,61, 831726/02 - Not.1261/2013 - R$ 5.048,72, 830538/02 - Not.1237/2013 - R$ 4.475,82,

• 831.726/2002

  1.795,09, 832084/03 - Not.1246/2013 - R$ 5.366,97, 832084/03 - Not.1249/2013 - R$ 6.859,76, 832081/03 - Not.1122/2013 - R$ 2.922,37, 834551/07 - Not.1131/2013 - R$ 5.711,65, 834557/07 - Not.1135/2013 - R$ 5.877,84, 834545/07 - Not.1144/2013 - R$ 5.815,15, 834546/07 - Not.1146/2013 - R$ 5.711,34, 832061/03 - Not.1148/2013 - R$ 3.230,12, 832061/03 - Not.1150/2013 - R$ 4.128,57, 830659/03 - Not.1155/2013 - R$ 2.581,49, 830659/03 - Not.1159/2013 - R$ 3.299,51 Brazminco Ltda - 831718/02 - Not.1254/2013 - R$ 2.884,65, 831718/02 - Not.1256/2013 - R$ 2.549,86, 831726/02 - Not.1259/2013 - R$ 5.711,61, 831726/02 - Not.1261/2013 - R$ 5.048,72, 830538/02 - Not.1237/2013 - R$ 4.475,82, 830538/02 - Not.1239/2013 - R$ 5.720,73 Corrêa e Rúbio, Comércio, Importação e

• 830.538/2002

  Not.1249/2013 - R$ 6.859,76, 832081/03 - Not.1122/2013 - R$ 2.922,37, 834551/07 - Not.1131/2013 - R$ 5.711,65, 834557/07 - Not.1135/2013 - R$ 5.877,84, 834545/07 - Not.1144/2013 - R$ 5.815,15, 834546/07 - Not.1146/2013 - R$ 5.711,34, 832061/03 - Not.1148/2013 - R$ 3.230,12, 832061/03 - Not.1150/2013 - R$ 4.128,57, 830659/03 - Not.1155/2013 - R$ 2.581,49, 830659/03 - Not.1159/2013 - R$ 3.299,51 Brazminco Ltda - 831718/02 - Not.1254/2013 - R$ 2.884,65, 831718/02 - Not.1256/2013 - R$ 2.549,86, 831726/02 - Not.1259/2013 - R$ 5.711,61, 831726/02 - Not.1261/2013 - R$ 5.048,72, 830538/02 - Not.1237/2013 - R$ 4.475,82, 830538/02 - Not.1239/2013 - R$ 5.720,73 Corrêa e Rúbio, Comércio, Importação e Exportação LTDA. - 831580/91 - Not.1209/2013 - R$ 1.390,42 Dário Leão Vieira - 832971/02

• 831.580/1991

  Not.1135/2013 - R$ 5.877,84, 834545/07 - Not.1144/2013 - R$ 5.815,15, 834546/07 - Not.1146/2013 - R$ 5.711,34, 832061/03 - Not.1148/2013 - R$ 3.230,12, 832061/03 - Not.1150/2013 - R$ 4.128,57, 830659/03 - Not.1155/2013 - R$ 2.581,49, 830659/03 - Not.1159/2013 - R$ 3.299,51 Brazminco Ltda - 831718/02 - Not.1254/2013 - R$ 2.884,65, 831718/02 - Not.1256/2013 - R$ 2.549,86, 831726/02 - Not.1259/2013 - R$ 5.711,61, 831726/02 - Not.1261/2013 - R$ 5.048,72, 830538/02 - Not.1237/2013 - R$ 4.475,82, 830538/02 - Not.1239/2013 - R$ 5.720,73 Corrêa e Rúbio, Comércio, Importação e Exportação LTDA. - 831580/91 - Not.1209/2013 - R$ 1.390,42 Dário Leão Vieira - 832971/02 - Not.1115/2013 - R$ 2.884,65 Durval de Carvalho Metzker - 832984/02 - Not.1127/2013 - R$ 513,80 Izaias Souza - 832194/06 - Not.1161/2013 -

• 832.971/2002

  5.815,15, 834546/07 - Not.1146/2013 - R$ 5.711,34, 832061/03 - Not.1148/2013 - R$ 3.230,12, 832061/03 - Not.1150/2013 - R$ 4.128,57, 830659/03 - Not.1155/2013 - R$ 2.581,49, 830659/03 - Not.1159/2013 - R$ 3.299,51 Brazminco Ltda - 831718/02 - Not.1254/2013 - R$ 2.884,65, 831718/02 - Not.1256/2013 - R$ 2.549,86, 831726/02 - Not.1259/2013 - R$ 5.711,61, 831726/02 - Not.1261/2013 - R$ 5.048,72, 830538/02 - Not.1237/2013 - R$ 4.475,82, 830538/02 - Not.1239/2013 - R$ 5.720,73 Corrêa e Rúbio, Comércio, Importação e Exportação LTDA. - 831580/91 - Not.1209/2013 - R$ 1.390,42 Dário Leão Vieira - 832971/02 - Not.1115/2013 - R$ 2.884,65 Durval de Carvalho Metzker - 832984/02 - Not.1127/2013 - R$ 513,80 Izaias Souza - 832194/06 - Not.1161/2013 - R$ 1.664,41 Leonardo Nogueira Penido - 832853/03 - Not.1177

• 832.984/2002

  Not.1148/2013 - R$ 3.230,12, 832061/03 - Not.1150/2013 - R$ 4.128,57, 830659/03 - Not.1155/2013 - R$ 2.581,49, 830659/03 - Not.1159/2013 - R$ 3.299,51 Brazminco Ltda - 831718/02 - Not.1254/2013 - R$ 2.884,65, 831718/02 - Not.1256/2013 - R$ 2.549,86, 831726/02 - Not.1259/2013 - R$ 5.711,61, 831726/02 - Not.1261/2013 - R$ 5.048,72, 830538/02 - Not.1237/2013 - R$ 4.475,82, 830538/02 - Not.1239/2013 - R$ 5.720,73 Corrêa e Rúbio, Comércio, Importação e Exportação LTDA. - 831580/91 - Not.1209/2013 - R$ 1.390,42 Dário Leão Vieira - 832971/02 - Not.1115/2013 - R$ 2.884,65 Durval de Carvalho Metzker - 832984/02 - Not.1127/2013 - R$ 513,80 Izaias Souza - 832194/06 - Not.1161/2013 - R$ 1.664,41 Leonardo Nogueira Penido - 832853/03 - Not.1177/2013 - R$ 2.221,92 Leovaz da Rocha Coutinho - 833080/02 -

• 832.194/2006

  4.128,57, 830659/03 - Not.1155/2013 - R$ 2.581,49, 830659/03 - Not.1159/2013 - R$ 3.299,51 Brazminco Ltda - 831718/02 - Not.1254/2013 - R$ 2.884,65, 831718/02 - Not.1256/2013 - R$ 2.549,86, 831726/02 - Not.1259/2013 - R$ 5.711,61, 831726/02 - Not.1261/2013 - R$ 5.048,72, 830538/02 - Not.1237/2013 - R$ 4.475,82, 830538/02 - Not.1239/2013 - R$ 5.720,73 Corrêa e Rúbio, Comércio, Importação e Exportação LTDA. - 831580/91 - Not.1209/2013 - R$ 1.390,42 Dário Leão Vieira - 832971/02 - Not.1115/2013 - R$ 2.884,65 Durval de Carvalho Metzker - 832984/02 - Not.1127/2013 - R$ 513,80 Izaias Souza - 832194/06 - Not.1161/2013 - R$ 1.664,41 Leonardo Nogueira Penido - 832853/03 - Not.1177/2013 - R$ 2.221,92 Leovaz da Rocha Coutinho - 833080/02 - Not.1137/2013 - R$ 2.842,83 Maria Aparecida Alves Lima - 832859

• 833.080/2002

  831718/02 - Not.1256/2013 - R$ 2.549,86, 831726/02 - Not.1259/2013 - R$ 5.711,61, 831726/02 - Not.1261/2013 - R$ 5.048,72, 830538/02 - Not.1237/2013 - R$ 4.475,82, 830538/02 - Not.1239/2013 - R$ 5.720,73 Corrêa e Rúbio, Comércio, Importação e Exportação LTDA. - 831580/91 - Not.1209/2013 - R$ 1.390,42 Dário Leão Vieira - 832971/02 - Not.1115/2013 - R$ 2.884,65 Durval de Carvalho Metzker - 832984/02 - Not.1127/2013 - R$ 513,80 Izaias Souza - 832194/06 - Not.1161/2013 - R$ 1.664,41 Leonardo Nogueira Penido - 832853/03 - Not.1177/2013 - R$ 2.221,92 Leovaz da Rocha Coutinho - 833080/02 - Not.1137/2013 - R$ 2.842,83 Maria Aparecida Alves Lima - 832859/03 - Not.1157/2013 - R$ 2.963,84, 832859/03 - Not.1153/2013 - R$ 2.308,47 Mauro Rogério Teixeira Fonseca - 832657/02 - Not.1141/2013

• 832.859/2003

  - Not.1259/2013 - R$ 5.711,61, 831726/02 - Not.1261/2013 - R$ 5.048,72, 830538/02 - Not.1237/2013 - R$ 4.475,82, 830538/02 - Not.1239/2013 - R$ 5.720,73 Corrêa e Rúbio, Comércio, Importação e Exportação LTDA. - 831580/91 - Not.1209/2013 - R$ 1.390,42 Dário Leão Vieira - 832971/02 - Not.1115/2013 - R$ 2.884,65 Durval de Carvalho Metzker - 832984/02 - Not.1127/2013 - R$ 513,80 Izaias Souza - 832194/06 - Not.1161/2013 - R$ 1.664,41 Leonardo Nogueira Penido - 832853/03 - Not.1177/2013 - R$ 2.221,92 Leovaz da Rocha Coutinho - 833080/02 - Not.1137/2013 - R$ 2.842,83 Maria Aparecida Alves Lima - 832859/03 - Not.1157/2013 - R$ 2.963,84, 832859/03 - Not.1153/2013 - R$ 2.308,47 Mauro Rogério Teixeira Fonseca - 832657/02 - Not.1141/2013 - R$ 1.438,27 Romagran Romualdo Granitos Ltda - 830789/03 -

• 832.657/2002

  Not.1239/2013 - R$ 5.720,73 Corrêa e Rúbio, Comércio, Importação e Exportação LTDA. - 831580/91 - Not.1209/2013 - R$ 1.390,42 Dário Leão Vieira - 832971/02 - Not.1115/2013 - R$ 2.884,65 Durval de Carvalho Metzker - 832984/02 - Not.1127/2013 - R$ 513,80 Izaias Souza - 832194/06 - Not.1161/2013 - R$ 1.664,41 Leonardo Nogueira Penido - 832853/03 - Not.1177/2013 - R$ 2.221,92 Leovaz da Rocha Coutinho - 833080/02 - Not.1137/2013 - R$ 2.842,83 Maria Aparecida Alves Lima - 832859/03 - Not.1157/2013 - R$ 2.963,84, 832859/03 - Not.1153/2013 - R$ 2.308,47 Mauro Rogério Teixeira Fonseca - 832657/02 - Not.1141/2013 - R$ 1.438,27 Romagran Romualdo Granitos Ltda - 830789/03 - Not.1124/2013 - R$ 432,70

• 830.789/2003

  - 831580/91 - Not.1209/2013 - R$ 1.390,42 Dário Leão Vieira - 832971/02 - Not.1115/2013 - R$ 2.884,65 Durval de Carvalho Metzker - 832984/02 - Not.1127/2013 - R$ 513,80 Izaias Souza - 832194/06 - Not.1161/2013 - R$ 1.664,41 Leonardo Nogueira Penido - 832853/03 - Not.1177/2013 - R$ 2.221,92 Leovaz da Rocha Coutinho - 833080/02 - Not.1137/2013 - R$ 2.842,83 Maria Aparecida Alves Lima - 832859/03 - Not.1157/2013 - R$ 2.963,84, 832859/03 - Not.1153/2013 - R$ 2.308,47 Mauro Rogério Teixeira Fonseca - 832657/02 - Not.1141/2013 - R$ 1.438,27 Romagran Romualdo Granitos Ltda - 830789/03 - Not.1124/2013 - R$ 432,70

• 830.790/2005

  o- 239/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 830790/05 - Not.1194/2013 - R$ 5.024,69, 830790/05 - Not.1195/2013 - R$ 261,38 Adelzon Barbosa Pereira - 832598/06 - Not.1171/2013 - R$ 284,25 Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1167/2013 - R$ 215,42

• 832.598/2006

  o- 239/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 830790/05 - Not.1194/2013 - R$ 5.024,69, 830790/05 - Not.1195/2013 - R$ 261,38 Adelzon Barbosa Pereira - 832598/06 - Not.1171/2013 - R$ 284,25 Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1167/2013 - R$ 215,42 Antônio José Correia Fareleira - 832992/04 - Not.1102/2013 - R$ 252,44 Antônio José Duarte - 833518/04 - Not

• 832.992/2004

  o- 239/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 830790/05 - Not.1194/2013 - R$ 5.024,69, 830790/05 - Not.1195/2013 - R$ 261,38 Adelzon Barbosa Pereira - 832598/06 - Not.1171/2013 - R$ 284,25 Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1167/2013 - R$ 215,42 Antônio José Correia Fareleira - 832992/04 - Not.1102/2013 - R$ 252,44 Antônio José Duarte - 833518/04 - Not.1233/2013 - R$ 264,58 Antônio Maria Claret de Souza Oliveira - 833531/04 - Not.1212/2013 - R$ 248,41

• 833.518/2004

  o- 239/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 830790/05 - Not.1194/2013 - R$ 5.024,69, 830790/05 - Not.1195/2013 - R$ 261,38 Adelzon Barbosa Pereira - 832598/06 - Not.1171/2013 - R$ 284,25 Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1167/2013 - R$ 215,42 Antônio José Correia Fareleira - 832992/04 - Not.1102/2013 - R$ 252,44 Antônio José Duarte - 833518/04 - Not.1233/2013 - R$ 264,58 Antônio Maria Claret de Souza Oliveira - 833531/04 - Not.1212/2013 - R$ 248,41

• 833.531/2004

  o- 239/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Abílio Pereira de Mendonça Filho - 830790/05 - Not.1194/2013 - R$ 5.024,69, 830790/05 - Not.1195/2013 - R$ 261,38 Adelzon Barbosa Pereira - 832598/06 - Not.1171/2013 - R$ 284,25 Antônio César Bernardo - 831569/03 - Not.1167/2013 - R$ 215,42 Antônio José Correia Fareleira - 832992/04 - Not.1102/2013 - R$ 252,44 Antônio José Duarte - 833518/04 - Not.1233/2013 - R$ 264,58 Antônio Maria Claret de Souza Oliveira - 833531/04 - Not.1212/2013 - R$ 248,41