Página do DOU de 11/11/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 1.332 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 maio de 2004, e com base no disposto no art. 19, inciso I, alínea 'a', da Resolução ANP nº 17/2009, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 578/2013 para o exercício da atividade de importador de óleo lubrificante acabado industrial, concedida à sociedade PFEIFFER VACUUM BRASIL LT- DA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.236.446/0001-07, situada à Avenida Pedro Bueno, nº 1783, Bairro Jabaquara, Município de São Paulo - SP, CEP: 04342-011. Revogam-se as disposições em contrário. Nº 1.333 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no art. 41, II, "a" e "g" da Resolução ANP n° 58/2014 e art. 17, II da Resolução ANP nº 42/2011 e no que consta no Processo Administrativo ANP nº 48610.004130/2013-92, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo e álcool carburante concedida à sociedade STS Distribuidora de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 61.433.561/0001-79, localizada à Av. Paris nº 160, Centro Industrial, Arujá/SP, CEP: 07400-000. Revogam-se as disposições em contrário. Nº 1.334 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no artigo 19, inciso I, alínea "a" da Resolução ANP nº 17/2009 e no que consta no Processo Administrativo ANP nº 48610.010394/2016-28 torna pública o cancelamento da Autorização ANP nº 128/2011, publicada no DOU em 18/3/2011, para exercício de atividade de importação de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais, concedida à sociedade KRONEX IMPORTA- DORA E EXPORTADORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.272.206/0001-50. Revogam-se as disposições em contrário. FRANSCISCO NELSON CASTRO NEVES SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 10 de novembro de 2016 Nº 1.335 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, torna público o seguinte ato: 1-Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 920, publicado à página 29, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 129, de 9 de julho de 2014. 2-A tabela constante do Despacho nº 920/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Credenciamento ANP No 173/2014 Unidade de Pesquisa LAMEF - Laboratório de Metalurgia Física Instituição Credenciada Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS CNPJ/MF 92.969.856/0001-98 Processo ANP 48610.002726/2014-39 Localização Porto Alegre - RS Linhas de Pesquisa Captura e Estocagem de CO2 Desenvolvimento de Equipamentos Risers, Umbilicais e Dutos Submarinos Avaliação da Conformidade e Desempenho e Certificação Corrosão e proteção Integridade e solda Materiais em meios corrosivos Fratura Desenvolvimento de metodologias de garantia de integridade estrutural Desenvolvimento de sistemas para monitoramento de integridade estrutural 3-Esta publicação decorre do disposto no item 6.8.6 do Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, em função de atualização de dados formulada pela Unidade de Pesquisa que resultou em alteração do escopo do credenciamento aprovado anteriormente. LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 503, de 04 de outubro de 2016, publicada no DOU nº 192 de 05 de outubro de 2016, seção 1, pagina 48, onde se lê: "com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.884.676/0007-11", leia-se "com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.804.676/0007- 11 " . SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS DESPACHO Nº 1337, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016 O Superintendente de Dados Técnicos da AGÊNCIA NA- CIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍ- VEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, a Resolução ANP nº 01, de 14 de janeiro de 2015 e a Resolução ANP n.º 11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas normas, padrões e regulamentos da ANP, no Processo nº 48610.011709/2015-73, e com fulcro no Termo Aditivo no1/2016 do Contrato 9.003/13-ANP-009.367 torna público o seguinte ato: 1-A empresa GLOBAL SERVIÇOS GEOFÍSICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.831.795/0001-04, com sede na Avenida Jornalista Ricardo Marinho, n° 360, salas 104 a 107, Barra da Tijuca, CEP 22.631-350, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, fica autorizada a realizar aquisição e processamento de dados sísmicos de reflexão 2D, tecnologia Vibroseis, com fins de fomento, em toda extensão da Bacia do Paraná, no âmbito do Termo Aditivo no1/2016 do Contrato 9.003/13-ANP-009.367. 2-A empresa GLOBAL SERVIÇOS GEOFÍSICOS LTDA obriga-se a cumprir todas as obrigações aplicáveis pela Resolução ANP/2015, pela Resolução ANP n.º 11/2011 e pelas normas, padrões e regulamentos da ANP, sendo que ficam ratificados os demais termos, prazos e condições da Autorização nº 1075/2015. 3- O presente ato entra em vigor a partir da data de publicação. PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 42/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.066/2012-MINERAÇÃO TATUASSU LTDA-OF. N°288/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 844.052/2011-ATLANTICA GEOLOGIA E MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:Fomento do Brasil Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 18.955.752/0001-71- Alvará n°10.680/2011 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 840.014/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA- Fonte Maceió; Marca Indaiá, embalegens de 20 litros- MA- CEIÓ/AL Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 840.235/1982-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA- AI N°87/2016 844.012/1998-MAINÁ ÁGUAS MINERAIS EIRELLI- AI N°86/2016 844.091/2009-AGUAS CLARAS LTDA ME- AI N°88/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 840.235/1982-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA-OF. N°282/2016 844.091/2009-AGUAS CLARAS LTDA ME-OF. N°283/2016 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 317/2016 Fase de Disponibilidade Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 860.752/2006-Victor Leonardo de Lima Soares Me-AREIA, CASCALHO. 861.178/2007-Mineração Itaci Ltda-AREIA, CASCALHO. Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 860.752/2006-RONES CLEI ETERNO DA SILVA 861.178/2007-ELIAZAR OLIVEIRA DO CARMO Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.533/1990-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1075/2016/DTM-GO-180 dias 860.735/1990-ST SCHARTMAN MINERAÇÃO E CONS- TRUÇÃO LTDA-OF. N°1074/2016/DTM-GO-180 dias 860.194/2010-D. L. DO PRADO M. CONSTRUCAO ME- OF. N°1076/2016/DTM-GO-180 dias 860.240/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1078/2016/DTM-GO-180 dias 860.241/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1078/2016/DTM-GO-180 dias 860.242/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1078/2016/DTM-GO-180 dias 860.243/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1078/2016/DTM-GO-180 dias 860.244/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1078/2016/DTM-GO-180 dias 860.245/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1078/2016/DTM-GO-180 dias 860.246/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1078/2016/DTM-GO-180 dias 860.247/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1078/2016/DTM-GO-180 dias 860.248/2011-RTM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1078/2016/DTM-GO-180 dias 860.844/2013-DEPOSITO DE AREIA RIO SANTANA E TRANSPORTE LTDA ME-OF. N°1077/2016/DTM-GO-180 dias RELAÇÃO N o- 319/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 860.460/2013-FRANCISCO JULHO DE SOUZA- DOU de 30/06/2015 Fase de Licenciamento Torno sem efeito a renovação do Registro de Licença(768) 861.915/2005-LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO- Publicado DOU de 02/03/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 861.403/2015-RONALDO BASILIO GOMES- DOU de 15/06/2016 RELAÇÃO N o- 328/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a caducidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)(650) 860.714/2011-MORRO BRANCO MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES LTDA. 860.715/2011-MORRO BRANCO MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES LTDA. Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- 860.714/2011-MORRO BRANCO MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES LTDA.- Publicado DOU de (De acordo com a NOTA nº 190/2016/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e NOTA Nº 526/2016/HP/PF- DNPM-DF/PGF/AGU aprovada pelo Procurador Chefe Substituto da PF/DNPM, em 13.07.16) 860.715/2011-MORRO BRANCO MINERAÇÃO E PARTI- CIPAÇÕES LTDA.- Publicado DOU de (De acordo com a NOTA nº 189/2016/DJ/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e NOTA Nº 526/2016/HP/PF- DNPM-DF/PGF/AGU aprovada pelo Procurador Chefe Substituto da PF/DNPM, em 13.07.16) DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM NO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 171/2016 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 866.773/2006-J C INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ME- Registro de Licença N°0044/2010-Onde se lê: "...com prazo de validade indeterminado..." - Leia-se:"...com prazo de validade até 29/11/2034..."