Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a — página do DOU de 04/10/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019100400054 Seção 1 Art. 3º A RPPN Oásis Araripe II será administrada pela: Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos, inscrita no CNPJ: 00.129.688/0001-04. Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006. Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo V da Portaria Nº 298/SPE, de 01 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 02 de outubro de 2019, Seção 1, página 786, onde se lê: . MC2 Nova Venécia 2 Gás Natural MA 270,467 100,00 3,00 2,00 Sazonal 178,7 leia-se: . MC2 Nova Venécia 2 Gás Natural MA 270,467 100,00 6,05 6,44 Sazonal 178,7 No Anexo VI da Portaria Nº 298/SPE, de 01 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 02 de outubro de 2019, Seção 1, página 786, onde se lê: . MC2 Nova Venécia Gás Natural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86,15 87,69 87,69 87,69 87,69 87,69 0,00 leia-se: . MC2 Nova Venécia Gás Natural 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 79,85 81,09 81,09 81,09 81,09 81,09 0,00 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 4 de outubro de 2019. Nº 2.726. Processo nº 48500.002058/2019-00. Interessados: Delta 7 II Energia S.A. Usina: EOL Delta 7 II. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 2.700 kW cada, totalizando 10.800 kW de capacidade instalada. Localização: município de Paulino Neves, estado do Maranhão. Nº 2.727. Processo nº 48500.002903/2018-58. Interessados: AGV Solar IV Geradora de Energia S.A. Usina: UFV Água Vermelha IV. Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 1.520 kW cada, totalizando 15.200 kW de capacidade instalada. Localização: município de Ouroeste, estado de São Paulo. Nº 2.728. Processo nº 48500.002902/2018-11. Interessados: AGV Solar V Geradora de Energia S.A. Usina: UFV Água Vermelha V. Unidades Geradoras: UG1 a UG20, de 1.520 kW cada, totalizando 30.400 kW de capacidade instalada. Localização: município de Ouroeste, estado de São Paulo. Nº 2.729. Processo nº 48500.002901/2018-69. Interessados: AGV Solar VI Geradora de Energia S.A. Usina: UFV Água Vermelha VI. Unidades Geradoras: UG1 a UG20, de 1.520 kW cada, totalizando 30.400 kW de capacidade instalada. Localização: município de Ouroeste, estado de São Paulo. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 2.730, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.002978/2014-13. Interessado: Papagaio Energia S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 4 de outubro de 2019. Usina: EOL Papagaio. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 2.000 kW cada, totalizando 10.000 kW de capacidade instalada. Localização: no município de Pindaí, no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.708, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.004927/2019-22. Interessada: Chimay Empreendimentos e Participações Ltda., Mohini Empreendimentos e Participações Ltda. e Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda. Decisão: anuir previamente à proposta das interessadas para alteração em seus Estatutos Sociais, conforme minuta apresentada A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 2.712, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 Processo nº 48500.004725/2019-81. Interessada: Canarana Transmissora de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à proposta de alteração do Estatuto Social da Interessada para redução do seu capital social. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação Nº 324/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 890.268/2004-HIDROMINERAL LA BANANAL TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor- Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação Nº 77/2019 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 868.026/2001-AREIEIRO SAARA LTDA ME- Publicado DOU de 30/08/2019 LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente Regional Substituto D ES P AC H O Relação Nº 75/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.021/2019-3A PARTICIPAÇÕES S.A-OF. N°1/2019/SEREM - MS/GER - MS Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 868.092/2019-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 868.215/2014-FRANCISCO DE ASSIS MOURA-ALVARÁ N°2241/2016 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 868.092/2019-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LTDA Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 868.026/2001-AREIEIRO SAARA LTDA ME- AI N° 38/2019 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 868.026/2001-AREIEIRO SAARA LTDA ME- AI N° 09/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.026/2001-AREIEIRO SAARA LTDA ME-OF. N°677/2019 Aceita defesa apresentada(475) 868.026/2001-AREIEIRO SAARA LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.158/2019-ICORP INTELIGÊNCIA CORPORATIVA E SOLUÇÕES LTDA-Registro de Licença N° 16/2019 - Vencimento em 12/08/2029 LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente Regional Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O Relação Nº 50/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.168/2019-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-OF. N°650/2019 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.167/2018-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA 846.205/2018-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.248/2016-ROCHA E COSTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°633/2019 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 846.172/2017-ROBSON TRAVASSOS DA COSTA QUEIROZ Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.012/2018-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-PIANCÓ/PB - Guia n° 008/2019-2.500Toneladas-Granito 0rnamental- Validade:19/11/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 846.176/2017-GILMARIO PEREIRA DE ARAUJO-OF. N°648/2019 846.028/2019-EMERSON ARAUJO GAMBARRA-OF. N°653/2019 846.145/2019-EMILKO ABRANTES MARIZ-OF. N°642/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.038/2003-PARAÍBA TOURMALINE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°646/2019 846.152/2007-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°645/2019 846.563/2008-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°647/2019 Auto de Infração Advertência - RAL /prazo para defesa: 30 dias(1692) 846.212/2009-AREEIRO MAANAIM LTDA- AI N°139/2019 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 846.032/2002-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA- AI Nº 494/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.296/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA JOAS LTDA ME-Registro de Licença N° 506/2019 - Vencimento em 28/10/2026 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 846.213/2018-POLIMEXE CONCRETOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 846.172/2019-JOSÉ HÉLIO DE SOUSA VLADIMIR DE SOUZA MELO Gerente Substituto