ALVARÁ n°7852/06 — página do DOU de 22/02/2010

Processos citados

• 002.808/1935

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 002.808/1935-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LT-

• 830.685/1989

  o- 035/07-ARR/ECO 830.685/1989-REFRIGERANTES RIO DOCE LTDA- AI N o- 066/2007-ARR/ECO

• 830.859/1992

  830.859/1992-SUL MINEIRA EMPRESA DE MINERA-

• 830.671/1998

  o- 046/07-ARR/ECO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.671/1998-CPN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°143/10-

• 035.101/1946

  035.101/1946-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-OF. N°4279/09 e 4280/09-

• 004.797/1947

  Determina arquivamento Auto de Infração - RAL(1708) 004.797/1947-WALTER MONTALVON DO NASCIMEN- TO- AI N°1950/02,133/04 e 153/05- ARR/ECO Fase de Lavra Garimpeira Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(577)

• 832.197/1993

  832.197/1993-EMILIO CESAR DETTORI- AI N°01/09-

• 832.198/1993

  832.198/1993-EMILIO CESAR DETTORI- AI N°02/09-

• 830.621/1985

  Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 830.621/1985-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-AI N°480/08 e 481/08 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 832.370/2006

  832.370/2006-CALSOL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA-OF. N°377/10-FISC Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 830.777/2009

  830.777/2009-CERÂMICA SANTANA LTDA-OF. N°3168/09-OUT Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

• 830.295/2009

  830.295/2009-TRANSSOLO TRANSPORTE E PRESTA-

• 830.326/2009

  N°2912/09-OUT 830.326/2009-ALDO LIMA MORAIS-OF. N°2914/09-OUT

• 830.975/2009

  830.975/2009-CAMILO ESTEVES FARIAS ME-OF. N°2947/09-OUT

• 833.052/2007

  o- 27/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 833.052/2007-INGO GUSTAV WENDER

• 833.113/2007

  833.113/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E

• 833.133/2007

  833.133/2007-ELIS JOSÉ DE SOUSA

• 833.563/2007

  833.563/2007-INGO GUSTAV WENDER

• 833.564/2007

  833.564/2007-INGO GUSTAV WENDER

• 830.156/2008

  830.156/2008-MG4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI-

• 830.218/2008

  830.218/2008-ELIS JOSÉ DE SOUSA

• 830.420/2008

  830.420/2008-VERENA MINERAÇÃO LTDA

• 830.510/2008

  830.510/2008-ELIS JOSÉ DE SOUSA

• 830.689/2008

  830.689/2008-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E

• 831.061/2008

  831.061/2008-MG4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI-

• 831.062/2008

  831.062/2008-MG4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI-

• 832.475/2008

  832.475/2008-SGR SAN GREAL RESOURCES DO BRA-

• 832.517/2008

  832.517/2008-EDUARDO ALMEIDA D`ELBOUX

• 832.756/2008

  832.756/2008-JSK COM. IND. EXPORT. MINERAIS E

• 833.402/2008

  833.402/2008-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT

• 833.414/2008

  833.414/2008-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT

• 833.817/2008

  833.817/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 833.845/2008

  833.845/2008-RODRIGO PAES BARRETO LIMA

• 833.846/2008

  833.846/2008-RODRIGO PAES BARRETO LIMA

• 833.857/2008

  833.857/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 833.859/2008

  833.859/2008-JOSÉ ARNALDO DE AZEVEDO

• 833.885/2008

  833.885/2008-TROYANNOS MINÉRIOS E METAIS LT-

• 833.886/2008

  833.886/2008-TROYANNOS MINÉRIOS E METAIS LT-

• 833.939/2008

  833.939/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 833.940/2008

  833.940/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 833.941/2008

  833.941/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 833.944/2008

  833.944/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 833.945/2008

  833.945/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 833.946/2008

  833.946/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 833.947/2008

  833.947/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 833.958/2008

  833.958/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 833.959/2008

  833.959/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 833.960/2008

  833.960/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 834.784/2008

  834.784/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 834.785/2008

  834.785/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 834.786/2008

  834.786/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 834.787/2008

  834.787/2008-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 834.590/2008

  834.590/2008-ALTAIR RESENDE ZAMPIROLI Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 832.692/2005

  832.692/2005-VALE S A

• 832.765/2005

  832.765/2005-VALE S A Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 834.164/2008

  834.164/2008-MÁRIO ALVES DE ARAÚJO

• 833.437/2006

  o- 32/2010 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 833.437/2006-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-OF. N°308/08-DOU de 31/07/08

• 833.438/2006

  833.438/2006-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-OF. N°310/08-FT-DOU de 31/07/08

• 833.439/2006

  833.439/2006-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-OF. N°430/08-FT-DOU de 01/08/08

• 833.440/2006

  833.440/2006-IMS ENGENHARIA MINERAL LTDA-OF. N°1551/08-OUT-DOU de 16/02/09

• 834.072/2006

  834.072/2006-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ-OF. N°447/08-FT-DOU de 01/08/08

• 834.073/2006

  834.073/2006-MARIA ELOISA LEMOS ATTIÊ-OF. N°448/08-FT-DOU de 01/08/08

• 830.001/2007

  830.001/2007-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA- OF. N°364/08-FT-DOU de 31/07/08

• 832.206/2007

  832.206/2007-VALE S A-OF. N°1351/09-OUT-DOU de 04/08/09

• 832.207/2007

  832.207/2007-VALE S A-OF. N°871/08-OUT-DOU de 08/10/08

• 832.208/2007

  832.208/2007-VALE S A-OF. N°870/08-OUT-DOU de 08/10/08

• 832.780/2007

  832.780/2007-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA- OF. N°2160/08-OUT-DOU de 08/09/09

• 833.032/2007

  833.032/2007-JOAQUIM LEÔNCIO ALVES-OF. N°1300/09-OUT-DOU de 04/08/09

• 833.634/2007

  833.634/2007-CARLOS PAULO MACHADO-OF. N°132/09-OUT-DOU de 03/03/09 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

• 832.601/2007

  832.601/2007-CARLOS ROBERTO LOPES- DOU de 31/07/08 Fase de Autorização de Pesquisa Torno sem efeito a baixa na transcrição do Alvará de Pesquisa(286)

• 830.162/2006

  830.162/2006-MINERAÇÃO MINAS ELEVAR LTDA.- ALVARÁ n°7852/06 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito imposição de multa(535)

• 832.032/2003

  832.032/2003-MINERAÇÃO DULCE VALADARES LT- DA.- DOU de 07/06/04

• 840.422/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Marcos Tavares Barbosa - 840422/07 - A.I. 38/10 Francisco Queiroz Dourado - 840173/08 - A.I. 41/10 Indústria de Sorvetes e Derivados Ltda - 840411/08 - A.I. 42/10 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - A.I. 39/10 Marco Antonio

• 840.173/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Marcos Tavares Barbosa - 840422/07 - A.I. 38/10 Francisco Queiroz Dourado - 840173/08 - A.I. 41/10 Indústria de Sorvetes e Derivados Ltda - 840411/08 - A.I. 42/10 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - A.I. 39/10 Marco Antonio Ferraz - 840133/08 - A.I. 40/10 Mmends Geologia e

• 840.411/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Marcos Tavares Barbosa - 840422/07 - A.I. 38/10 Francisco Queiroz Dourado - 840173/08 - A.I. 41/10 Indústria de Sorvetes e Derivados Ltda - 840411/08 - A.I. 42/10 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - A.I. 39/10 Marco Antonio Ferraz - 840133/08 - A.I. 40/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840077/09 - A.I. 43/10, 840078/09 - A.I. 44/10,

• 840.102/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Marcos Tavares Barbosa - 840422/07 - A.I. 38/10 Francisco Queiroz Dourado - 840173/08 - A.I. 41/10 Indústria de Sorvetes e Derivados Ltda - 840411/08 - A.I. 42/10 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - A.I. 39/10 Marco Antonio Ferraz - 840133/08 - A.I. 40/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840077/09 - A.I. 43/10, 840078/09 - A.I. 44/10, 840079/09 - A.I. 45/10, 840080/09 - A.I. 46/10,

• 840.133/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Marcos Tavares Barbosa - 840422/07 - A.I. 38/10 Francisco Queiroz Dourado - 840173/08 - A.I. 41/10 Indústria de Sorvetes e Derivados Ltda - 840411/08 - A.I. 42/10 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - A.I. 39/10 Marco Antonio Ferraz - 840133/08 - A.I. 40/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840077/09 - A.I. 43/10, 840078/09 - A.I. 44/10, 840079/09 - A.I. 45/10, 840080/09 - A.I. 46/10, 840081/09 - A.I. 47/10

• 840.077/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Marcos Tavares Barbosa - 840422/07 - A.I. 38/10 Francisco Queiroz Dourado - 840173/08 - A.I. 41/10 Indústria de Sorvetes e Derivados Ltda - 840411/08 - A.I. 42/10 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - A.I. 39/10 Marco Antonio Ferraz - 840133/08 - A.I. 40/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840077/09 - A.I. 43/10, 840078/09 - A.I. 44/10, 840079/09 - A.I. 45/10, 840080/09 - A.I. 46/10, 840081/09 - A.I. 47/10

• 840.078/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Marcos Tavares Barbosa - 840422/07 - A.I. 38/10 Francisco Queiroz Dourado - 840173/08 - A.I. 41/10 Indústria de Sorvetes e Derivados Ltda - 840411/08 - A.I. 42/10 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - A.I. 39/10 Marco Antonio Ferraz - 840133/08 - A.I. 40/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840077/09 - A.I. 43/10, 840078/09 - A.I. 44/10, 840079/09 - A.I. 45/10, 840080/09 - A.I. 46/10, 840081/09 - A.I. 47/10

• 840.079/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Marcos Tavares Barbosa - 840422/07 - A.I. 38/10 Francisco Queiroz Dourado - 840173/08 - A.I. 41/10 Indústria de Sorvetes e Derivados Ltda - 840411/08 - A.I. 42/10 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - A.I. 39/10 Marco Antonio Ferraz - 840133/08 - A.I. 40/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840077/09 - A.I. 43/10, 840078/09 - A.I. 44/10, 840079/09 - A.I. 45/10, 840080/09 - A.I. 46/10, 840081/09 - A.I. 47/10

• 840.080/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Marcos Tavares Barbosa - 840422/07 - A.I. 38/10 Francisco Queiroz Dourado - 840173/08 - A.I. 41/10 Indústria de Sorvetes e Derivados Ltda - 840411/08 - A.I. 42/10 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - A.I. 39/10 Marco Antonio Ferraz - 840133/08 - A.I. 40/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840077/09 - A.I. 43/10, 840078/09 - A.I. 44/10, 840079/09 - A.I. 45/10, 840080/09 - A.I. 46/10, 840081/09 - A.I. 47/10

• 840.081/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antonio Marcos Tavares Barbosa - 840422/07 - A.I. 38/10 Francisco Queiroz Dourado - 840173/08 - A.I. 41/10 Indústria de Sorvetes e Derivados Ltda - 840411/08 - A.I. 42/10 Josenildo Correia da Silva - 840102/08 - A.I. 39/10 Marco Antonio Ferraz - 840133/08 - A.I. 40/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840077/09 - A.I. 43/10, 840078/09 - A.I. 44/10, 840079/09 - A.I. 45/10, 840080/09 - A.I. 46/10, 840081/09 - A.I. 47/10

• 840.180/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840180/09 - A.I. 55/10 José Paulo França - 840218/09 - A.I. 56/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840082/09 - A.I. 48/10, 840083/09 - A.I. 49/10, 840090/09 - A.I. 53/10, 840084/09 - A.I. 50/10, 840085/09

• 840.218/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840180/09 - A.I. 55/10 José Paulo França - 840218/09 - A.I. 56/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840082/09 - A.I. 48/10, 840083/09 - A.I. 49/10, 840090/09 - A.I. 53/10, 840084/09 - A.I. 50/10, 840085/09 - A.I. 51/10, 840086/09 - A.I. 52/10,

• 840.082/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840180/09 - A.I. 55/10 José Paulo França - 840218/09 - A.I. 56/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840082/09 - A.I. 48/10, 840083/09 - A.I. 49/10, 840090/09 - A.I. 53/10, 840084/09 - A.I. 50/10, 840085/09 - A.I. 51/10, 840086/09 - A.I. 52/10, 840091/09 - A.I. 54/10

• 840.083/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840180/09 - A.I. 55/10 José Paulo França - 840218/09 - A.I. 56/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840082/09 - A.I. 48/10, 840083/09 - A.I. 49/10, 840090/09 - A.I. 53/10, 840084/09 - A.I. 50/10, 840085/09 - A.I. 51/10, 840086/09 - A.I. 52/10, 840091/09 - A.I. 54/10

• 840.090/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840180/09 - A.I. 55/10 José Paulo França - 840218/09 - A.I. 56/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840082/09 - A.I. 48/10, 840083/09 - A.I. 49/10, 840090/09 - A.I. 53/10, 840084/09 - A.I. 50/10, 840085/09 - A.I. 51/10, 840086/09 - A.I. 52/10, 840091/09 - A.I. 54/10

• 840.084/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840180/09 - A.I. 55/10 José Paulo França - 840218/09 - A.I. 56/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840082/09 - A.I. 48/10, 840083/09 - A.I. 49/10, 840090/09 - A.I. 53/10, 840084/09 - A.I. 50/10, 840085/09 - A.I. 51/10, 840086/09 - A.I. 52/10, 840091/09 - A.I. 54/10

• 840.085/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840180/09 - A.I. 55/10 José Paulo França - 840218/09 - A.I. 56/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840082/09 - A.I. 48/10, 840083/09 - A.I. 49/10, 840090/09 - A.I. 53/10, 840084/09 - A.I. 50/10, 840085/09 - A.I. 51/10, 840086/09 - A.I. 52/10, 840091/09 - A.I. 54/10

• 840.086/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840180/09 - A.I. 55/10 José Paulo França - 840218/09 - A.I. 56/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840082/09 - A.I. 48/10, 840083/09 - A.I. 49/10, 840090/09 - A.I. 53/10, 840084/09 - A.I. 50/10, 840085/09 - A.I. 51/10, 840086/09 - A.I. 52/10, 840091/09 - A.I. 54/10

• 840.091/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Elisvaldo Rodrigues de Souza - 840180/09 - A.I. 55/10 José Paulo França - 840218/09 - A.I. 56/10 Mmends Geologia e Informática Ltda - 840082/09 - A.I. 48/10, 840083/09 - A.I. 49/10, 840090/09 - A.I. 53/10, 840084/09 - A.I. 50/10, 840085/09 - A.I. 51/10, 840086/09 - A.I. 52/10, 840091/09 - A.I. 54/10

• 840.101/2006

  o- 16/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcelo Costa Lima Cavalcanti - 840101/06 - Not.15/2010 - R$ 246,51

• 815.465/2007

  o- 13/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.465/2007-JORDÃ LAUS LEAL-Areia e Argila Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 815.015/2005

  815.015/2005-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 815.583/2005

  815.583/2005-DÁRIO RUBENS GOLL-AI N°82/2010

• 815.666/2004

  815.666/2004-JOEL MORAES BORGES-AI N°81/2010

• 815.642/2003

  815.642/2003-ROBSON LEAL NUNES-AI N°80/2010

• 815.566/2005

  815.566/2005-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°79/2010

• 815.740/2005

  815.740/2005-ALDO VALDIR TESTONI-AI N°78/2010

• 815.552/2005

  815.552/2005-VINTA TERRAPLENAGEM LTDA ME.-AI N°77/2010

• 815.435/2005

  815.435/2005-ADILSON JOSÉ OTTO-AI N°59/2010

• 815.599/2005

  815.599/2005-DESCHAMPS & CIA LTDA EPP-AI N°57/2010

• 815.382/2005

  815.382/2005-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°60/2010

• 815.598/2005

  815.598/2005-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°85/2010

• 815.551/2005

  815.551/2005-VINTA TERRAPLENAGEM LTDA ME.-AI N°76/2010

• 815.741/2005

  815.741/2005-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°75/2010

• 815.734/2005

  815.734/2005-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°74/2010

• 815.400/2005

  815.400/2005-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°73/2010

• 815.672/2004

  815.672/2004-CARLOS ROBERTO AMANTE-AI N°72/2010

• 815.616/2005

  815.616/2005-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°71/2010

• 815.751/2004

  815.751/2004-DE AMORIM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-AI N°88/2010

• 815.356/2005

  815.356/2005-CARBONIFERA METROPOLITANA SA-AI N°87/2010

• 815.565/2005

  815.565/2005-MOACIR JOSÉ DA SILVA-AI N°86/2010

• 815.575/2005

  815.575/2005-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-AI N°62/2010

• 815.627/2005

  815.627/2005-MOACIR PARISI-AI N°61/2010

• 815.538/2005

  815.538/2005-WINTER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°90/2010

• 815.266/2005

  815.266/2005-COSTA BRAVA ADMINISTRADORA E INVESTIDORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA-AI N°89/2010

• 815.708/2005

  815.708/2005-ROBERTA PANNO-AI N°70/2010

• 815.608/2005

  815.608/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A.-AI N°69/2010

• 815.606/2005

  815.606/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A.-AI N°68/2010