PORTARIA Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 14/01/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020011400019 Seção 1 Ministério do Meio Ambiente INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 Estabelece o Horário de Funcionamento da Coordenação Regional em Porto Velho O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 e pela Portaria nº 1.690, de 30 de abril de 2019, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União, resolve: Art. 1º O horário de funcionamento da Coordenação Regional em Porto Velho - CR 1 transcorrerá das 8h às 17h, com intervalo para refeição de 1 (uma) hora, conforme o Processo nº 02119.000924/2019-22. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 56, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 48500.005176/2019-61. Interessado: GCA Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: Autorizar a GCA Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.000.234/0001-13, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 58, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº 27100.001517/1987-32. Interessado: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. Decisão: registrar a alteração da razão social da Centrais Elétricas Rondônia S.A. - CERON para Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.914.650/0001-66. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DESPACHO Nº 47, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 Processo nº: 48500.004596/2018-40. Interessado: Enel Distribuição Ceara - ENEL CE e TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S/A. Decisão: considerar como pendência impeditiva do terceiro Enel Distribuição Ceará - ENEL CE, para o contrato de concessão nº 004/2010, o período de 11 de agosto de 2014 até 18 de outubro de 2016 para as FT's TR 230/69 kV AQUIRAZ II TR1 CE, TR 230/69 kV AQUIRAZ II TR2 CE e TR 230/69 kV AQUIRAZ II TR3 CE. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 14 de janeiro de 2020. Nº 64 - Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: Móveis Paulo Ltda. Usina: UFV Móveis Paulo. Unidade Geradora: UG1, de 558 kW de capacidade instalada. Localização: município de São Bento do Sul, estado de Santa Catarina. Nº 65 - Processo nº 48500.002792/2018-80. Interessado: Ventos de Vila Ceará II SPE S.A. Usina: EOL Ventos de Vila Ceará II. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 3.465 kW cada, totalizando 10.395 kW de capacidade instalada. Localização: município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Adjunta AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 1/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 890.131/2017-PEDRO JORGE DUARTE BARRETO- NOT. N°194/2019 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 1/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 861.505/2016-MARCELO ALVES FERREIRA- DOU de 08/03/2019 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 124/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina interdição do trabalho de pesquisa(220) 866.685/2015-MARCOS JOSÉ MARTINS FERNANDES- N° do Termo de Interdição:36/2019/GER - MT/SESBM - MT, de 18/12/2019 Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(221) 866.685/2015-MARCOS JOSÉ MARTINS FERNANDES- AI N°756/2019/GER - MT/SESBM - MT Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.685/2015-MARCOS JOSÉ MARTINS FERNANDES-OF. N°3/2019/SESBM - MT/GER - MT ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 2/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 830.322/2016-MM AREIAL ITAPORÉ ME-Registro de Licença N° 5245/2020 - Vencimento em 09/09/2020 832.372/2016-PMZ AUTOMÓVEIS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA.-Registro de Licença N° 5244/2020 - Vencimento em Indeterminado 832.026/2018-JOHN VICTOR NORONHA DOS REIS ME-Registro de Licença N° 5239/2020 - Vencimento em 17/10/2023 832.027/2018-JOHN VICTOR NORONHA DOS REIS ME-Registro de Licença N° 5240/2020 - Vencimento em 17/10/2023 830.550/2019-DEYVSON LUCAS GONÇALVES DE JESUS-Registro de Licença N° 5242/2020 - Vencimento em 15/04/2029 830.551/2019-DEYVSON LUCAS GONÇALVES DE JESUS-Registro de Licença N° 5243/2020 - Vencimento em 15/04/2029 830.950/2019-ITAMAR SEBASTIÃO MARTINS ME-Registro de Licença N° 5241/2020 - Vencimento em Indeterminado GUILHERME SANTANA LOPES GOMES Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 44/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 840.391/2016-SANTA RITA DE CASSIA MINERADOURA LTDA. ME 840.392/2016-SANTA RITA DE CASSIA MINERADOURA LTDA. ME 840.030/2017-LEÃO DO NORTE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.045/2005-INDUSTRIAS REUNIDAS DE PLASTICO E MINERACAO SA-OF. N°55/2019 840.278/2018-SUDAMERICA LTDA-OF. N°904/2019 840.113/2019-MARCELO VIANA-OF. N°42/2019 840.115/2019-OURO FINO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°47/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.009/2015-MAP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°10/2019 840.221/2016-MINERBRAZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°27/2019 840.014/2017-PROAMB GEÓLOGOS ASSOCIADOS LTDA ME-OF. N°9/2019 840.075/2017-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA-OF. N°32/2019 840.103/2017-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°936/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.166/2009-GOLD HILLS MINING LTDA- Cessionário:TALENT METAIS MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 29.652.893/0001-31- Alvará n°14.390/2009 840.063/2016-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MARCOS ANDRÉ ALVES DE SAMPAIO- CPF ou CNPJ 231.683.234-20- Alvará n°2986/2018 840.031/2019-FIBRA EMPREENDIMENTOS LTDA- Cessionário:Brilhante Mineração Eireli- CPF ou CNPJ 15.625.309/0001-44- Alvará n°1.065/1019 840.059/2019-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- Cessionário:Mineração Jaguari Ltda- CPF ou CNPJ 09.248.235/0001-71- Alvará n°4774/2019 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 840.007/2018-NAPOLEÃO NOGUEIRA DE MORAES-CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, IPOJUCA/PE - Guia n° SEI Nº27/SEREM - PE/2019-12.000ton/ano-Argila- Validade:19/06/2020 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 840.020/2015-BRASIL INVESTIMENTO E RECURSOS MINERAIS LTDA ME-Gipsita-Bodocó/PE 840.309/2016-MINERAÇÃO VITORIA LTDA-Gnaisse-Vitória de Santo Antão/PE Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 840.120/2012-VALDIR LIMA DA SILVA 840.123/2015-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA 840.067/2016-CBMC EMPRESA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 840.174/2016-MINERAÇÃO VALE DO SOL LTDA ME- AI N°564/2019 Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 840.217/2016-MINERPAV MINERADORA LTDA. 840.226/2016-Mineração AlcantilLtda Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 840.284/2018-TIAGO DE FARIAS SAMPAIO-OF. N°44/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.177/2010-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°54/2019 840.981/2011-MMENDS GEOLOGIA LTDA ME-OF. N°47/2019 840.465/2013-ISMAR MARIA DE SOUZA GONZAGA ME-OF. N°930/2019 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 840.157/2009-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-OF. N°525/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 840.108/1997-OREX MINERAÇÃO EIRELI EPP-OF. N°892/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.062/2019-CINFORM CARUARU INFORMÁTICA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°6/2019/SEFAM - PE/GER - PE Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 840.128/1994-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-OF. N°221.44.010/2019 MARCOS ANTÔNIO DE HOLANDA TAVARES Gerente