DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO — página do DOU de 28/11/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO Em 25 de novembro de 2016 Nº 3.080 - O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LI- CITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL nº 3.677, de 25 de agosto de 2015, e nº 4.177, de 13 de setembro de 2016, considerando o que consta do Processo nº 48500.001740/2016- 24 e o disposto no item 4.2.7.2 do Edital, decide pela habilitação das seguintes proponentes vencedoras no Leilão nº 03/2016-ANEEL (1º LER de 2016): Seq. Ti p o Empreendimento PCH Covó Covó Energia S.A. CNJP: 05.624.544/0001-48 ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 25 de novembro de 2016 Nº 3.074 - Processo nº 48500.001875/2014-28. Interessados: Santa Mônica Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Santa Mônica. Unidades Geradoras: UG7, UG8, UG9, UG10 e UG11, de 2.100 kW cada, totalizando 10.500 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.075 - Processo nº 48500.000581/2015-60. Interessados: Santana 1 Energia Renovável S.A. Usina: EOL Santana I. Unidades Geradoras: UG1 a UG15, de 2.000 kW cada, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.076 - Processo nº 48500.000581/2015-60. Interessados: Santana 2 Energia Renovável S.A. Usina: EOL Santana II. Unidades Geradoras: UG1 a UG12, de 2.000 kW cada, totalizando 24.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.077 - Processo nº 48500.000581/2015-60. Interessados: Calango 6 Energia Renovável S.A. Usina: EOL Calango 6. Unidades Geradoras: UG1 a UG15, de 2.000 kW cada, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Bodó, Estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação em teste a partir do dia 26 de novembro de 2016. Nº 3.078 - Processo nº 48500.004384/2014-39. Interessado: Santa Úrsula Energias Renováveis S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 26 de novembro de 2016. Usina: EOL Santa Úrsula. Unidades Geradoras: UG02, UG04 e UG05, de 2.100 kW cada, totalizando 6.300 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 24 de novembro de 2016 Nº 3.071 - Processo nº 48500.001871/2015-21. Interessada: Centrais Elétricas do Pará S.A. - CELPA. Decisão: anuir à vinculação de receitas da Interessada até o montante máximo de R$ 121.877.640,00 (cento e vinte um milhões, oitocentos e setenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais), em garantia ao Contrato a ser celebrado com as Centrais Elétricas Brasileiras - Eletrobras, destinado à execução do plano de obras do Entorno de Belo Monte II dentro do Programa Luz Para Todos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 25 de novembro de 2016 Nº 3.079 - Processo: 48500.005750/2015-58. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar a bandeira tarifária verde com vigência no mês de dezembro de 2016, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 700, de 26 de janeiro de 2016. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA Nº 390, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 377, de 4 de novembro de 2016, e considerando a Resolução de Diretoria nº 965, de 22 de novembro de 2016, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 342, de 31 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo CD I R$ 15.166,71 CD II R$ 14.408,37 CGE I R$ 13.650,03 CGE II R$ 12.133,36 CGE III R$ 11.375,02 CGE IV R$ 7.583,34 CA I R$ 12.133,36 CA II R$ 11.375,02 CA III R$ 3.166,81 CAS I R$ 2.395,59 CAS II R$ 2.076,18 CCT V R$ 2.883,58 CCT IV R$ 2.107,20 CCT III R$ 1.069,23 CCT II R$ 942,59 CCT I R$ 834,62 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 77/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 858.061/2016-ROBERTO PENHA DA SILVA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 858.076/2010-PAULO SANDRO PAULA DA SILVA 858.073/2013-AMAPÁ METALS CORPORATION LTDA 858.011/2014-JOABE COSTA DE FARIAS 858.014/2014-JOABE COSTA DE FARIAS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.027/2016-HAM COMERCIO LTDA EPP-OF. N°467/2016 858.058/2016-SILVIO VERIANO PORTO-OF. N°465/2016 858.058/2016-SILVIO VERIANO PORTO-OF. N°464/2016 858.058/2016-SILVIO VERIANO PORTO-OF. N°466/2016 858.077/2016-ADELTON ALMEIDA GOMES-OF. N°463/2016 858.077/2016-ADELTON ALMEIDA GOMES-OF. N°461/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 858.074/2015-TAYNÁ TRAJANO FEIJÃO-OF. N°394/2015 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 858.052/2016-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LT D A . Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 858.143/2012-CLEONILSON DOS SANTOS GONÇAL- VES 858.108/2013-PAULO SANDRO PAULA DA SILVA 858.046/2014-CARLOS ALBERTO PARENTE MAGA- LHÃES 858.040/2015-HAMILTON ANTONIO GIAMPIETRO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 858.095/2014-LUIZ CELSO RODRIGUES BARBOSA-OF. N°451/2016 858.096/2014-ANTONIO RAIMUNDO BLANC DOS SAN- TOS-OF. N°452/2016 858.031/2016-ORLANDO BEZERRA DO VALE-OF. N°479/2016 858.031/2016-ORLANDO BEZERRA DO VALE-OF. N°478/2016 858.064/2016-EDSON JOSÉ BONOTTO-OF. N°450/2016 858.071/2016-JOSÉ RIBAMAR CONCEIÇÃO-OF. N°454/2016 858.071/2016-JOSÉ RIBAMAR CONCEIÇÃO-OF. N°453/2016 858.072/2016-JOSÉ RIBAMAR CONCEIÇÃO-OF. N°455/2016 858.072/2016-JOSÉ RIBAMAR CONCEIÇÃO-OF. N°456/2016 858.075/2016-PEDRO GILBERTO NASCIMENTO DE SOUSA-OF. N°458/2016 858.075/2016-PEDRO GILBERTO NASCIMENTO DE SOUSA-OF. N°457/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 858.067/2016-MERCOROPE LTDA ME-OF. N°475/2016 858.068/2016-MERCOROPE LTDA ME-OF. N°476/2016 858.069/2016-MERCOROPE LTDA ME-OF. N°477/2016 RELAÇÃO N o- 80/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Celio José Dos Santos - 858029/11 Vanessa Souza Segato - 858085/11 GEORGE MORAIS DE SOUZA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 79/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.137/2009-GERALDO MAGELA FIDELIS-AI N°356/2016 880.239/2011-IARA AZEVEDO LEMBI DE CARVALHO BARBOSA-AI N°359/2016 880.219/2013-MERCÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-AI N°358/2016 880.011/2014-EMBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONCRETO LTDA-AI N°357/2016 Fase de Licenciamento Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 880.001/2009-SANTA FÉ COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS EM BLOCO LTDA ME- AI N°354/2016 880.114/2009-NAVEGAÇÃO ANA CAROLINA- AI N°351/2016 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 880.118/2009-GELOCRIM INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA- AI N°355/2016 880.202/2011-JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS- AI N°364/2016 880.203/2011-JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS- AI N°365/2016 880.204/2011-JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS- AI N°366/2016 880.205/2011-JOÃO ORESTES SCHNEIDER SANTOS- AI N°367/2016 FERNANDO BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 5 / 2 0 1 6 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 896.002/1997-MINERAÇÃO PAGANI LTDA. - Publicado DOU de 14/04/2015, Relação n° 48/2015, Seção 1, pág. 59- Onde se Ministério de Minas e Energia .