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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

Página do DOU de 22/01/2016 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
50

Processos citados

  • 806.103/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08, 806112/08 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 Leonel Barbosa Lima - 806391/12 Mineração Chorado LTDA. - 806673/11 Nortplan

  • 806.112/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08, 806112/08 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 Leonel Barbosa Lima - 806391/12 Mineração Chorado LTDA. - 806673/11 Nortplan

  • 806.125/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08, 806112/08 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 Leonel Barbosa Lima - 806391/12 Mineração Chorado LTDA. - 806673/11 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14,

  • 806.258/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08, 806112/08 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 Leonel Barbosa Lima - 806391/12 Mineração Chorado LTDA. - 806673/11 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14, 806103/14 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806119/14 Wellgton Lima Bacelar -

  • 806.391/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08, 806112/08 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 Leonel Barbosa Lima - 806391/12 Mineração Chorado LTDA. - 806673/11 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14, 806103/14 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806119/14 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14

  • 806.673/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08, 806112/08 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 Leonel Barbosa Lima - 806391/12 Mineração Chorado LTDA. - 806673/11 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14, 806103/14 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806119/14 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14

  • 806.075/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08, 806112/08 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 Leonel Barbosa Lima - 806391/12 Mineração Chorado LTDA. - 806673/11 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14, 806103/14 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806119/14 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14

  • 806.103/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08, 806112/08 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 Leonel Barbosa Lima - 806391/12 Mineração Chorado LTDA. - 806673/11 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14, 806103/14 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806119/14 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14

  • 806.119/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08, 806112/08 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 Leonel Barbosa Lima - 806391/12 Mineração Chorado LTDA. - 806673/11 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14, 806103/14 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806119/14 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14

  • 806.163/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08, 806112/08 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 Leonel Barbosa Lima - 806391/12 Mineração Chorado LTDA. - 806673/11 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14, 806103/14 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806119/14 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14

  • 868.081/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cláudio da Silva Simião - 868081/12, 868082/12, 868083/12

  • 868.082/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cláudio da Silva Simião - 868081/12, 868082/12, 868083/12

  • 868.083/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cláudio da Silva Simião - 868081/12, 868082/12, 868083/12

  • 868.019/2012

    o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Pereira Rodrigues - 868019/12 - Not.5/2016 - R$ 3.242,31, 868019/12 - Not.6/2016 - R$ 6.079,38

  • 868.035/2011

    o- 8/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Calcário Bela Vista Ltda - 868035/11 - Not.7/2016 - R$ 563,40 Mineração Parecis sa - 868052/09 - Not.2/2016 - R$ 523,82 Primus Areeiro Ltda - me - 868248/11 - Not.3/2016 - R$ 523,82 Quirinos Comércio de Pedras Eireli me - 868308/13 -

  • 868.052/2009

    o- 8/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Calcário Bela Vista Ltda - 868035/11 - Not.7/2016 - R$ 563,40 Mineração Parecis sa - 868052/09 - Not.2/2016 - R$ 523,82 Primus Areeiro Ltda - me - 868248/11 - Not.3/2016 - R$ 523,82 Quirinos Comércio de Pedras Eireli me - 868308/13 - Not.4/2016 - R$ 642,86 Silcer Mineradora Ltda - 868398/11 -

  • 868.248/2011

    o- 8/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Calcário Bela Vista Ltda - 868035/11 - Not.7/2016 - R$ 563,40 Mineração Parecis sa - 868052/09 - Not.2/2016 - R$ 523,82 Primus Areeiro Ltda - me - 868248/11 - Not.3/2016 - R$ 523,82 Quirinos Comércio de Pedras Eireli me - 868308/13 - Not.4/2016 - R$ 642,86 Silcer Mineradora Ltda - 868398/11 - Not.8/2016 - R$ 525,47 Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 -

  • 868.308/2013

    o- 8/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Calcário Bela Vista Ltda - 868035/11 - Not.7/2016 - R$ 563,40 Mineração Parecis sa - 868052/09 - Not.2/2016 - R$ 523,82 Primus Areeiro Ltda - me - 868248/11 - Not.3/2016 - R$ 523,82 Quirinos Comércio de Pedras Eireli me - 868308/13 - Not.4/2016 - R$ 642,86 Silcer Mineradora Ltda - 868398/11 - Not.8/2016 - R$ 525,47 Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 - Not.1/2016 - R$ 523,82

  • 868.398/2011

    o- 8/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Calcário Bela Vista Ltda - 868035/11 - Not.7/2016 - R$ 563,40 Mineração Parecis sa - 868052/09 - Not.2/2016 - R$ 523,82 Primus Areeiro Ltda - me - 868248/11 - Not.3/2016 - R$ 523,82 Quirinos Comércio de Pedras Eireli me - 868308/13 - Not.4/2016 - R$ 642,86 Silcer Mineradora Ltda - 868398/11 - Not.8/2016 - R$ 525,47 Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 - Not.1/2016 - R$ 523,82

  • 868.038/2002

    o- 8/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Calcário Bela Vista Ltda - 868035/11 - Not.7/2016 - R$ 563,40 Mineração Parecis sa - 868052/09 - Not.2/2016 - R$ 523,82 Primus Areeiro Ltda - me - 868248/11 - Not.3/2016 - R$ 523,82 Quirinos Comércio de Pedras Eireli me - 868308/13 - Not.4/2016 - R$ 642,86 Silcer Mineradora Ltda - 868398/11 - Not.8/2016 - R$ 525,47 Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 - Not.1/2016 - R$ 523,82

  • 833.060/2002

    o- 26/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178) 833.060/2002 - Brazminco Ltda - Not. Adm.9.001/2016 - R$ 764,93

  • 830.703/2003

    830.703/2003 - Brazminco Ltda - Not. Adm.9.002/2016 - R$ 7.075,47

  • 832.053/2003

    832.053/2003 - Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda - Not.Adm.9.000/2016 - R$ 1.853,99

  • 832.076/2003

    832.076/2003 - Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda - Not.Adm.9.003/2016 - R$ 1.407,59 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s)

Documento assinado digitalmente conforme MP n Itacoatiara AM TERMINAIS FLUVIAIS DO BRASIL S.A. PETRÓLEO SABBÁ S.A. 04.169.215/0002-72 48 meses após a homologação no DOU Gasolina A (50 m³), EAC (50 m³), B100 (50 m3), Óleo Diesel A S500 (50 m³), Óleo Diesel A S10 (50 m³). 48610.000442/2016-70 Maceió AL PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0231-45 ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. 23.314.574/0034-79 31/12/2017 Gasolina A (200 m³), EAC (50 m³), B100 (5 m3), Óleo Diesel S500 (150 m³). ES PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0040-00 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓ- LEO S.A. 33.337.122/0145-00 31/12/2017 Gasolina A (2296 m³), EAC (600 m³), EHC (400 m³), B100 (150 m3), Óleo Diesel A S500 (6050 m³), Óleo Diesel A S10 (200 m³). 48610.001380/2012-90 ES PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0040-00 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598/0040-30 31/10/2016 Gasolina A (3370 m³), EAC (750 m³), EHC (320 m³), B100 (140 m3), Óleo Diesel A S500 (3800 m³), Óleo Diesel A S10 (175 m³)., Óleo Diesel Marítimo (1000 m³) 48610.013892/2012-07 ES PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0040-00 ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. 23.314.574/0017-78 31/12/2017 Gasolina A (800 m³), EAC (200 m³), EHC (50 m³), B100 (50 m3), Óleo Diesel A S500 (800 m³). 48610.012409/2012-69 Várzea Grande MT PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA. ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DE- RIVADOS DE PETRÓLEO S.A. 01.349.764/0016-36 31/12/2018 Gasolina A (100 m³), EAC (30 m³), EHC (405 m³), B100 (10 m3), Óleo Diesel A S500 (200 m³), Óleo Diesel A S10 (5 m³) 48610.000443/2016-14 Manaus AM DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODU- TOS DE PETRÓLEO LTDA. 03.128.979/0001-76 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓ- LEO S.A. 33.337.122/0044-67 01/09/2016 Gasolina A (100 m³), EAC (100 m³), EHC (200 m³), B100 (50 m3), Óleo Diesel A S500 (100 m³), Óleo Diesel A S10 (100 m³), Óleo Diesel Marítimo (50 m³) 48610.013919/2009-58 Presidente Prudente SP IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 33.337.122/0027-66 RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598/0049-78 31/08/2016 Gasolina A (142 m³), EAC (35 m³), EHC (115 m³), Óleo Diesel B S500 (142 m³) 48610.014033/2010-65 Guarulhos SP ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. CNPJ: 23.314.594/0016-97 POTENCIAL PETRÓLEO LTDA. 80.795.727/0007-37 14/01/2017 Gasolina A (80 m³), EAC (50 m³), EHC (50 m³), B100 (50 m3), Óleo Diesel A S500 (80 m³), Óleo Diesel A S10 (45 m³) 48610.001828/2014-37 Paulínia SP RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598/0166-31 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0065-69 30/06/2016 Querosene de Aviação (400 m³) 48610.000598/2016-51 Belém PA IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A 33.337.122/0042-03 DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA 03.128.979/0008-42 01/09/2016 Gasolina A (300 m³), EAC (80 m³), EHC (60 m³), B100 (60 m3), Óleo Diesel A S500 (500 m³), Óleo Diesel A S10 (200 m³) 48610.007279/2010-81 N o- 41 - O Superintendente Adjunto Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116, de 26 de maio de 2010, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011 e n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna público o distrato do contrato de carregamento rodoviário listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Itabuna BA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETRO- BRAS/ PETROBRAS TRANSPORTES S.A.- TRANSPETRO 02.709.449/0015-54 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 05.759.383/0008-76 ACR Nº 411.2.017/15-5 - Reg. 877601 20/03/2016 Gasolina A (890 m³), Óleo Diesel A S500 (430 m³), Óleo Diesel A S10 (150 m³) 48610.001745/2015-29 N o- 42 - O Superintendente Adjunto Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116, de 26 de maio de 2010, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011 e n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna público o distrato do contrato de cessão de espaço listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Duque de Caxias RJ DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERI- VADOS DE PETRÓLEO LTDA. 06.536.758/0002-06 TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 05.759.383/0001-08 184296 26/02/2016 Gasolina A (300 m³), EAC (170 m³), B100 (35 m3), Óleo Diesel A S500 (300 m³), Óleo Diesel Marítimo (1200 m³) RUBENS CERQUEIRA FREITAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) B&a Fosfato Mineração Ltda - 806103/08, 806112/08 Evaldo Lima da Silva - 806125/14 Formex-fornecedora de Materiais de Construção e Representação Ltda - 806258/12 Leonel Barbosa Lima - 806391/12 Mineração Chorado LTDA. - 806673/11 Nortplan Construtora e Incorporadora - 806075/14, 806103/14 pg Mineração e Engenharia Ltda - 806119/14 Wellgton Lima Bacelar - 806163/14 ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6/2016 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cláudio da Silva Simião - 868081/12, 868082/12, 868083/12 RELAÇÃO N o- 7/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) José Pereira Rodrigues - 868019/12 - Not.5/2016 - R$ 3.242,31, 868019/12 - Not.6/2016 - R$ 6.079,38 RELAÇÃO N o- 8/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Calcário Bela Vista Ltda - 868035/11 - Not.7/2016 - R$ 563,40 Mineração Parecis sa - 868052/09 - Not.2/2016 - R$ 523,82 Primus Areeiro Ltda - me - 868248/11 - Not.3/2016 - R$ 523,82 Quirinos Comércio de Pedras Eireli me - 868308/13 - Not.4/2016 - R$ 642,86 Silcer Mineradora Ltda - 868398/11 - Not.8/2016 - R$ 525,47 Striquer & Striquer Ltda - 868038/02 - Not.1/2016 - R$ 523,82 MÁRIO CÉSAR FONSECA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 26/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débitos (TAH)/prazo 10 (dez) dias (178) 833.060/2002 - Brazminco Ltda - Not. Adm.9.001/2016 - R$ 764,93 830.703/2003 - Brazminco Ltda - Not. Adm.9.002/2016 - R$ 7.075,47 832.053/2003 - Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda - Not.Adm.9.000/2016 - R$ 1.853,99 832.076/2003 - Brasroma Mineração Comércio e Indústria Ltda - Not.Adm.9.003/2016 - R$ 1.407,59 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, Processo de cobrança nº935.152/2013 Notificado: Minerita Minérios Itaúna Ltda CNPJ/ CPF:16.813.461/0001-13 NFLDP nº2.478/2013 Valor:$ 34.895,27 Processo de cobrança nº935.153/2013 Notificado: Minerita Minérios Itaúna Ltda CNPJ/ CPF:16.813.461/0001-13 NFLDP nº2.476/2013 Valor:$ 10.346.502,03 Processo de cobrança nº935.154/2013 Notificado: Minerita Minérios Itaúna Ltda CNPJ/ CPF:16.813.461/0001-13 NFLDP nº2.477/2013 Valor:$ 33.602,29 PAULO SÉRGIO COSTA ALMEIDA

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/01/2016, p. 50

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