ALVARÁ N°13.486/2013 — página do DOU de 07/07/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n 830.080/2012-IES MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1204/2017-FISC/MG 832.668/2013-MINERAÇÃO RIO CLARO SP LTDA ME- OF. N°108/2017-ERPC/MG 830.644/2014-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA.-OF. N°422/2017-FISC/MG 830.645/2014-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA.-OF. N°422/2017-FISC/MG 830.646/2014-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA.-OF. N°422/2017-FISC/MG 830.647/2014-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LT- DA.-OF. N°422/2017-FISC/MG 831.294/2014-PEDRO ANTONIO SALUMI-OF. N°100/2017-ERPC/MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 831.430/2012-MINAS STONE MINERACAO E EXPOR- TACAO LTDA-OF. N°98/2017-ESCGV/MG RELAÇÃO N o- 310/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 831.119/2009-COPAÍBA EMPREENDIMENTOS E MINE- RAÇÃO LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 831.961/2008-FRANCISCO XAVIER FRANÇA RELAÇÃO N o- 3 11 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.972/2012-OSVALDO PEDROSO DAS CHAGAS FI- ALVARÁ N°13.486/2013 RELAÇÃO N o- 312/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.057/2000-MINERAÇÃO SANTA CAROLINA LTDA 832.228/2004-CLEUSA APARECIDA PINTO DAMASCE- NO ME 833.434/2004-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME 831.015/2010-AGRIMINAS MINERAÇÃO LTDA 831.142/2011-EMISA EMPRESA DE MINERAÇÃO SAN- TOS LTDA 832.134/2011-BRS MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA. ME 833.604/2011-ENOK COLARES DUARTE ME RELAÇÃO N o- 313/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.622/2000-BRAZMINCO LTDA-AI N°579/2017- FISC/MG 831.636/2004-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LT- DA-AI N°567/2017-FISC/MG 830.640/2006-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CAL- CÁRIO LTDA.-AI N°568/2017-FISC/MG 831.462/2006-MELQUIZEDEQUE GALINARI-AI N°506/2017-FISC/MG 833.941/2007-BRAZMINCO LTDA-AI N°580/2017- FISC/MG 830.215/2008-JADIR SILVA-AI N°557/2017-FISC/MG 830.350/2008-CARMELA PELEGRINI FERNANDES ME- AI N°558/2017-FISC/MG 830.428/2008-RONALDO DA SILVA AMARAL-AI N°569/2017-FISC/MG 830.532/2008-VAREJAO CINQUENTA E UM LTDA-AI N°559/2017-FISC/MG 830.556/2008-TEMAY COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-AI N°570/2017-FISC/MG 830.590/2008-ENIO AVILA DE MARCO-AI N°560/2017- FISC/MG 830.651/2008-VALDVINO ALVES PEREIRA-AI N°561/2017-FISC/MG 830.797/2008-JOANA ANDRADE-AI N°571/2017- FISC/MG 830.816/2008-DANIELLE MARQUES DE ARAUJO STA- PELFELDT-AI N°572/2017-FISC/MG 830.956/2008-VILMAR GERALDO DE FARIA-AI N°573/2017-FISC/MG 831.246/2008-CRISTINA BAETA NEVES DINIZ-AI N°562/2017-FISC/MG 831.273/2008-OLÍCIO FERNANDES MORAES-AI N°563/2017-FISC/MG 831.471/2008-JOSE EDUARDO FERREIRA RAMOS-AI N°564/2017-FISC/MG 831.475/2008-RODOLFO RAUSCH SILVA-AI N°565/2017- FISC/MG 831.489/2008-AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉR- CIO E TRANSPORTE LTDA ME-AI N°566/2017-FISC/MG 831.991/2008-JOSE HENRIQUE SILVA DE ABREU-AI N°574/2017-FISC/MG 832.505/2008-RODOLFO RODRIGUES ABREU-AI N°585/2017-FISC/MG 832.507/2008-ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S A-AI N°583/2017-FISC/MG 832.510/2008-ITASIDER USINA SIDERURGICA ITAMI- NAS S A-AI N°584/2017-FISC/MG 833.839/2008-RODOLFO RODRIGUES ABREU-AI N°586/2017-FISC/MG 831.713/2009-MINERAÇÃO IRMÃOS PEREIRA-AI N°575/2017-FISC/MG 832.291/2009-CLAYTON LUIZ NUNES-AI N°576/2017- FISC/MG 832.701/2010-GETULIO ALVES SOUTO-AI N°581/2017- FISC/MG 832.967/2010-GETULIO ALVES SOUTO-AI N°582/2017- FISC/MG 833.211/2012-TEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA- ÇÕES S.A.-AI N°578/2017-FISC/MG 831.591/2013-FERNANDO FELIS GUEDES-AI N°577/2017-FISC/MG RELAÇÃO N o- 314/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 832.699/2007-RODRIGO DE TOLEDO ALVES COSTA-AI N°548/2017-FISC/MG 833.506/2007-RODRIGO DE TOLEDO ALVES COSTA-AI N°549/2017-FISC/MG 830.393/2008-JOSÉ MOREIRA FILHO-AI N°597/2017- FISC/MG 830.402/2008-J C DE OLIVEIRA FILHO-AI N°598/2017- FISC/MG 830.443/2008-GIL FIORAVANTE FRADE-AI N°537/2017- FISC/MG 830.528/2008-ILDEU DE RESENDE CHAVES-AI N°538/2017-FISC/MG 830.548/2008-JERÔNIMO FRANCISCO FRANÇA-AI N°539/2017-FISC/MG 830.683/2008-JAGUARA FORNECEDORA DE MATE- RIAIS LTDA ME-AI N°550/2017-FISC/MG 830.684/2008-JAGUARA FORNECEDORA DE MATE- RIAIS LTDA ME-AI N°551/2017-FISC/MG 830.938/2008-RONILDO COUTO SOUZA-AI N°599/2017- FISC/MG 831.073/2008-ROSENY FERNANDES PORTUGAL-AI N°588/2017-FISC/MG 831.081/2008-JOSÉ CÉSAR RAIMUNDO-AI N°600/2017- FISC/MG 831.106/2008-IVÃ DE FÁTIMA MOREIRA-AI N°601/2017-FISC/MG 831.112/2008-MINERAÇÃO NÍQUEL SANTA MARIA LT- DA.-AI N°589/2017-FISC/MG 831.119/2008-FRANQUARTZO LTDA-AI N°590/2017- FISC/MG 831.189/2008-ALBERTO DE OLIVEIRA FALEIRO NETO- AI N°591/2017-FISC/MG 831.207/2008-CMP FERRO MINERAÇÃO E EMPREEN- DIMENTOS S A-AI N°592/2017-FISC/MG 831.212/2008-GUILHERME MORETTI-AI N°602/2017- FISC/MG 831.215/2008-MINERAÇÃO DISPER LTDA. - ME-AI N°603/2017-FISC/MG 831.234/2008-UNAÍ BAIXO ENERGÉTICA S A-AI N°593/2017-FISC/MG 831.309/2008-OLÍMPIO JOSÉ FRANCO-AI N°604/2017- FISC/MG 831.350/2008-MÁRIO FERNANDO ADRIANO FRANCO BS EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.-AI N°605/2017-FISC/MG 831.415/2008-MANOEL DE MATOS JUNIOR-AI N°595/2017-FISC/MG 831.420/2008-SILVIO COSTA DE CASTRO PIRES-AI N°596/2017-FISC/MG 831.434/2008-SAULO MARCOS FERREIRA-AI N°597/2017-FISC/MG 831.563/2008-RICARDO CRUZ FONSECA-AI N°541/2017-FISC/MG 831.573/2008-JOAO ANTONIO FERNANDES ME-AI N°542/2017-FISC/MG 831.589/2008-CRISTAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE MERCÊS LTDA-AI N°543/2017-FISC/MG 831.621/2008-SONGEO MINERAÇÃO S.A-AI N°544/2017-FISC/MG 831.625/2008-COMERCIAL DE AREIA PALMARES LT- DA-AI N°545/2017-FISC/MG 831.828/2008-DANIEL MAIA FERREIRA DA SILVA-AI N°546/2017-FISC/MG 831.934/2008-ORGANIZAÇÃO ITA EXPORTAÇÃO E IM- PORTAÇÃO LTDA-AI N°554/2017-FISC/MG 831.935/2008-ORGANIZAÇÃO ITA EXPORTAÇÃO E IM- PORTAÇÃO LTDA-AI N°555/2017-FISC/MG 831.936/2008-ORGANIZAÇÃO ITA EXPORTAÇÃO E IM- PORTAÇÃO LTDA-AI N°556/2017-FISC/MG 831.063/2009-ILAN AKHERMAN-AI N°547/2017- FISC/MG 832.320/2009-WASHINGTON ROBERTO DA SILVA-AI N°587/2017-FISC/MG 831.058/2010-CERÂMICA ESTRELA DO PARAÍSO LTDA ME-AI N°552/2017-FISC/MG 831.059/2010-CERÂMICA ESTRELA DO PARAÍSO LTDA ME-AI N°553/2017-FISC/MG Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 830.623/2008-FERNANDO FELIS GUEDES- AI N°540/2017-FISC/MG RELAÇÃO N o- 315/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 832.001/2007-HEFREN COSTA - AI N°261/2017- FISC/MG RELAÇÃO N o- 316/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.615/2014-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-BOTUMIRIM/MG - Guia n° 100/2017-16.000t/ano-Granito- RELAÇÃO N o- 317/2017 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 011.507/1942-AMG MINERAÇÃO S.A.- AI N°1415 1416 1417 1418 1419 1420 1421 1422 1423 1424 1425 1426 1427 1428 1429 1430 1431 1432 1433 e1434/2016/FISC-MG 000.466/1943-Amg Mineração S.a.- AI N°1459 1460 1461 e 1462/2016-FISC-MG JANIO ALVES LEITE Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 77/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 890.192/2009-FRANCINIR ANTONIO SANCHES-ÁGUA MINERAL Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.302/2012-MARIA PAULA SANCHEZ GALDEANO-AI N°269/2017 890.478/2012-PAVIBLOCO PRÉ MOLDADOS EM CON- CRETO LTDA-AI N°261/2017 890.792/2012-PEDRO JORGE DUARTE BARRETO-AI N°266/2017 890.915/2012-F.N. 40 TERRAPLENAGEM LTDA - EPP-AI N°278/2017 890.020/2013-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°275/2017 890.034/2013-MRS DUTRA MARQUES LTDA-AI N°267/2017 890.216/2013-CRISTIANO VIEIRA FERREIRA-AI N°255/2017 890.251/2013-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°254/2017 890.391/2013-HOTEL FAZENDA RESERVA DA FRON- TEIRA LTDA-AI N°264/2017 890.446/2013-E.S PELOZO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO E EMPREITEIRA ME-AI N°272/2017 890.487/2013-INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS ROLA LTDA ME-AI N°274/2017 890.532/2013-TICO PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME-AI N°273/2017 890.540/2013-COOPERATIVA MISTA DE TRABALHOS HERMON-AI N°276/2017 890.607/2013-J. CHEQUER EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS LTDA ME-AI N°260/2017 890.618/2013-MINERAÇÃO AREIA FORTE LTDA-AI N°271/2017 890.671/2013-PEDRA VIVA MINERAÇÃO LTDA-AI N°263/2017 890.699/2013-PEDRO JORGE DUARTE BARRETO-AI N°268/2017