Página do DOU de 19/08/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.172 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011 e n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de carregamento listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Guarulhos SP PETRÓLEO Brasileiro S.A. - PETROBRAS / PETROBRAS Transportes S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0035-06 IPIRANGA Produtos de Petróleo S.A. 33.337.122/0194-99 ACR n.° 400.2.035/15-1 Reg. 1066176 01/05/2016 Óleo Diesel A S10 (20.000m³), Óleo Diesel A S500 (7.000m³), Gasolina A (10.500m³) 48610.002320/2015-37 N o- 1.173 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011 e n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de carregamento listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA CARTÓRIO N.º PRAZO PROCESSO Guaramirim SC PETRÓLEO Brasileiro S.A. - PETROBRAS / PETROBRAS Transportes S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0026-07 IPIRANGA Produtos de Petróleo Ltda. 33.337.122/0030-61 ACR n.° 400.2.031/15-9 Reg. 1323884 01/05/2016 Óleo Diesel A S500 (4.700m³), Gasolina A (6.000m³), Óleo Diesel A S10 (2.500m³) 48610.002329/2015-48 AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 18 de agosto de 2015 N o- 1.174 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESEN- VOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1-Credenciar a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas à linha de pesquisa abaixo. 2-Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ANP NO 628/2015 UNIDADE DE PESQUISA Laboratório do Petróleo e Química Ambiental - LPQA INSTITUIÇÃO CREDENCIADA Universidade Federal Fluminense - UFF CNPJ/MF 28.523.215/0001-06 PROCESSO ANP 48610.006344/2015-65 LOCALIZAÇÃO Niterói - RJ LINHAS DE PESQUISA Desenvolvimento de métodos eletroanalíticos Desenvolvimento de métodos óticos de análise Métodos de preparo de amostra Remediação ambiental TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Relação n o- 131/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 890.152/1989-MINERAÇÃO EXPEDITO LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO FÁTIMA LTDA- CPF ou CNPJ 07.146.305/0001-55- Alvará n°12.837/2000 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.156/1994-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA- Arrendatário:BARRA DO TIETE COMERCIAL TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 48.363.428/0001-25 - Termino do arrendamento: 05/01/2030 820.158/1994-EXTRAMINER COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVIÇOS LTDA- Arrendatário:BARRA DO TIETE COMERCIAL TRANSPORTADORA E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 48.363.428/0001-25 - Termino do arrendamento: 05/01/2030 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 004.950/1935-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA Nº 170/1988- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 002.953/1939-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA Nº 318/2004- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 003.110/1940-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA Nº 545/2001- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 003.724/1941-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA Nº 340/2001- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 005.253/1941-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA Nº 546/2001- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 001.772/1944-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA Nº 337/2001- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 001.773/1944-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA Nº 328/2004- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 008.208/1961-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA Nº 58.434/1966- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 004.813/1962-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA Nº 58.547/1966- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 801.645/1969-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA Nº 79.510/1977- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 809.389/1971-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA Nº 386/2001- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 813.113/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- POR- TARIA DE LAVRA Nº 134/1994- Cessionário:MAGNESITA MI- NERAÇÃO S.A- CNPJ 00.592.603/0001-20 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 815.537/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:VITALE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP-Termino do arrendamento:13/10/2024 Relação n o- 132/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 815.261/2010-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AL- VARÁ N° 7.390 Publicado DOU de 14/08/2013- Onde se lê:"... numa área de 1017,44 ha...", Leia-se:"... numa área de 1005,46 ha...". 815.329/2011-FLAVIUS NEVES-ALVARÁ N° 7.557 Publicado DOU de 04/12/2012- Onde se lê:"... numa área de 933,24 ha...", Leia-se:"... numa área de 33,24 ha...". 815.331/2012-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA-ALVARÁ N° 5.795 Publicado DOU de 09/10/2012- Onde se lê:"... numa área de 966,03 ha...", Leia-se:"... numa área de 49,69 ha...". 815.639/2012-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-AL- VARÁ N° 1.760 Publicado DOU de 04/03/2013- Onde se lê:"... numa área de 890,77 ha...", Leia-se: numa área de 852,36 ha...". 815.932/2013-MATERPLAN MADEIRAS E TERRAPLA- NAGEM LTDA-ALVARÁ N° 1.191 Publicado DOU de 07/02/2014- Onde se lê:"... numa área de 50 ha...", Leia-se: numa área de 2,61 ha...". 815.312/2014-NAJA TERRAPLENAGEM LTDA ME-AL- VARÁ N° 5.858 Publicado DOU de 30/06/2014- Onde se lê:"... numa área de 376,63 ha...", Leia-se:"... numa área de 361,68 ha...". 815.679/2014-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR LTDA.-ALVARÁ N° 11.060 Publicado DOU de 05/12/2014- Onde se lê:"... numa área de 58,94 ha...", Leia-se:"... numa área de 4,53 ha...". 815.028/2015-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N° 2.427 Publicado DOU de 15/04/2015- Onde se lê:"... numa área de 28,52 ha...", Leia-se: numa área de 12,04 ha...". Relação n o- 134/2015 - DF Referência: Processo no 997.595/2008 Interessado: Três Irmãos Granitos Exportação e Importação Ltda.. Assunto: Recurso - Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento. Nos termos da manifestação do Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios - DIPAR, quanto ao PARECER TÉCNICO Nº 067/2015-DIPAR/DNPM/SEDE-ERS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto por ser tempestivo, e DEFIRO PARCIALMENTE, uma vez que os créditos CFEM do período de janeiro/1991 a outubro/1998, foram decaídos conforme certidão de fls. 332/335 dos autos contribuindo para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para Pagamento - NFLP nº 01/2008-Superintendência DNPM-ES. CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 62/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 880.425/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°035/2015 880.426/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°036/2015 880.427/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°037/2015 880.429/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°038/2015 880.430/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°039/2015 880.431/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°040/2015 880.433/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°041/2015 880.434/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°042/2015 880.435/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°043/2015 880.436/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°044/2015 880.439/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°045/2015 880.440/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°046/2015 880.441/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°047/2015 880.442/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°048/2015 880.443/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°049/2015 880.444/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°050/2015 880.448/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°051/2015 880.449/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°052/2015 880.450/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°053/2015 880.451/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°054/2015 880.452/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°055/2015 880.459/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°056/2015 880.460/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°057/2015 880.466/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°058/2015 880.467/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°059/2015 880.472/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°060/2015 880.473/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°061/2015 880.478/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°062/2015 880.482/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°063/2015 880.486/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°064/2015 880.729/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°065/2015 880.730/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°066/2015 880.731/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°067/2015 880.732/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°068/2015 880.733/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°069/2015 880.735/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°070/2015