Página do DOU de 28/06/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 821.158/2010-SANTA PILAR TRANSPORTES LTDA- AL- VARÁ n° 11.847/2009 - Cessionário: AREIAL EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 96.654.934/0001-16 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 821.159/1996-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-OF. N°242/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.598/1997-MINERAÇÃO COLOZZO & VALENTIM LTDA ME-OF. N°254/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.816/1999-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-OF. N°243/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.826/1999-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-OF. N°244/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.903/1999-AREIAS SALIONI LTDA-OF. N°282/16- SAP/DTM/DNPM/SP 820.425/2004-MINERAÇÃO FRONTEIRA LTDA.-OF. N°256/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.108/2006-CANHÃO MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-OF. N°278/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.471/2007-SOCIEDADE EXTRATIVA PILOTO LTDA- OF. N°280/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.719/2007-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-OF. N°246/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.317/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.-OF. N°250/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.588/2010-SORRISO MADEIREIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°252/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.938/2011-BARRA DO TIETE COMERCIAL TRANSP E SERV LTDA-OF. N°258/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.268/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°265/16-SAP/DETM/DNPM/SP 821.269/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°264/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.270/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°263/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.271/2011-BOLESLAU WESGUEBER ME-OF. N°275/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.480/2012-EXTRATORA DE MINERAIS ITAGUAÇU EIRELI-OF. N°266/16-SAP/DTM/DNPM/SP 820.305/2016-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IBIRÁ EIRELI-OF. N°276/16-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 821.195/2001-AREIAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA-Registro de Licença N°3.472/2016 de 17/06/2016- Vencimento em 28/08/2018 Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 820.417/2015-CVG CONTRERA MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO EPP Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 821.201/2013-FRANCISCO MOREIRA DE FREITAS - ME Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.738/2001-PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE PERUÍBE S A- Registro de Licença N°:2.712/2002 - Vencimento em 02/06/2021 820.184/2004-MINERAÇÃO CAJU LTDA.- Registro de Licença N°:2.963/2006 - Vencimento em 03/05/2021 820.357/2006-MINERADORA MONTE BELO DE BARRA BONITA LTDA- Registro de Licença N°:2.939/2006 - Vencimento em INDETERMINADO 820.977/2011-COMERCIAL IRMÃOS FURLAN LTDA ME- Registro de Licença N°:3.421/2015 - Vencimento em 02/06/2021 820.048/2012-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LT- DA.- Registro de Licença N°:3.227/2012 - Vencimento em 12/01/2017 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 41/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 878.115/2015-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 878.121/2007-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°13/2014-180 dias 878.122/2007-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°13/2014-180 dias 878.126/2007-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°13/2014-180 dias 878.127/2007-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- OF. N°13/2014-180 dias Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 878.139/2012-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME - AI N°30/2016 878.140/2012-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME - AI N°29/2016 878.149/2012-AECIO COSTA CAVALCANTI - AI N°36/2016 878.068/2013-ELIENE MARIA SANTOS - AI N°31/2016 878.004/2015-MARIA FELICIANA MONTALVÃO MELO - AI N°33/2016 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.097/2014-VM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP- Registro de Licença N°:46/2014 - Vencimento em 04/06/2017 878.098/2014-VM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP- Registro de Licença N°:47/2014 - Vencimento em 04/06/2017 878.150/2014-COMÉRCIO DE AREIA UNIÃO LTDA- Registro de Licença N°:72/2015 - Vencimento em 10/09/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.041/2016-GREKO CONSTRUÇÕES E INCORPORA- ÇÕES LTDA ME-OF. N°183/2016 878.052/2016-MARIO CESAR FERREIRA ANDRADE ME-OF. N°184/2016 GEORGE EUSTAQUIO SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação Nº 61/2016 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso (os) administrativo(s) interposto(s); foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo Minerário nº 861.714/1992 Notificado: Companhia de Mineração do Tocantins CNPJ/CPF 33.195.751/0001-60 Notificações nº e 904/2009 Valor: R$ 101.026,66 RELAÇÃO Nº 62/2016 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso (os) administrativo(s) interposto(s); foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.143/2007 Notificado: Gesso Natical Natividade Calcário Ltda CNPJ/CPF 05.683.638/0001-98 NFLDP nº 02/2007 Valor: R$ 225.889,11 Relação Nº 63/2016 Informo que o pedido de parcelamento extraordinário protocolado sob nº 48406-962.677/2013-20 foi indeferido conforme Nota nº 0272/2015 MSSM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU aprovada pelo Despacho 0316/2015/AMGS/PF-DNPM-DF/PGF/AGU. Informo que a presente notificação de indeferimento estaria dispensada com fundamento no quarto parágrafo do preâmbulo do "anexo I" - pedido de parcelamento extraordinário - da Portaria AGU nº 395, de 22/10/2013. No ensejo, solicito que informe sobre a disposição da vinculação dos valores recolhidos ao processo de cobrança 964.783/2009 indicado no pedido de parcelamento extraordinário, esclarecendo que os citados processos foram encaminhados para a PF/TO para providências. Relação Nº 64/2016 Informo que conforme a juntada nº 48417-000683/2015-24, apresentada em 05/06/2015, no processo de cobrança nº 964.730/2010, o saldo devedor CFEM revisado até a presente data é de R$ 4.187,00. Desta forma, fica a V.G. Cezar & Filha Ltda, CNPJ nº 26.889.121/0001-20 notificada a pagar ou solicitar o parcelamento do débito apurado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição de Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Relação Nº 65/2016 AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CON- CESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 964.965/2011 Notificado: Ismael Pinto de Araújo - FI CNPJ/CPF 02.559.178/0001-00 NFLDP nº 647/2011 Valor: R$ 68.155,87 Processo de Cobrança nº 964.259/2014 Notificado: Draga Minas Extração de Pedras Ltda CNPJ/CPF 00.797.075/0001-45 NFLDP nº 781/2014 Valor: R$ 4.161,30 Processo de Cobrança nº 964.729/2010 Notificado: Extração e Comércio de Areia São J Ltda CNPJ/CPF 26.937.912/0001-88 NFLDP nº 436/2010 Valor: R$ 861,18 Processo de Cobrança nº 964.755/2010 Notificado: Ismael Pinto de Araújo - FI CNPJ/CPF 02.559.178/0001-00 NFLDP nº 458/2010 Valor: R$ 1.519,53 Processo de Cobrança nº 964.953/2011 Notificado: Mito Mineração Tocantins Ltda Me CNPJ/CPF 18.358.051/0001-55 NFLDP nº 615/2011 Valor: R$ 9.375,86 Processo de Cobrança nº 964.759/2010 Notificado: Alzira Conceição Paulo Manduca CNPJ/CPF 37.240.835/0001-29 NFLDP nº 454/2010 Valor: R$ 363,95 Processo de Cobrança nº 964.250/2014 Notificado: Mineradora Pedra Grande Ltda CNPJ/CPF 05.375.221/0001-68 NFLDP nº 793/2014 Valor: R$ 2.602,96 Processo de Cobrança nº 964.884/2011 Notificado: João Luzia Alves Fonseca - FI CNPJ/CPF 12.146.031/0001-34 NFLDP nº 587/2011 Valor: R$ 6.322,51 Processo de Cobrança nº 964.736/2010 Notificado: João Luzia Alves Fonseca - FI CNPJ/CPF 12.146.031/0001-34 NFLDP nº 433/2010 Valor: R$ 2.983,86 Processo de Cobrança nº 964.737/2010 Notificado: João Luzia Alves Fonseca - FI CNPJ/CPF 12.146.031/0001-34 NFLDP nº 438/2010 Valor: R$ 1.139,13 Processo de Cobrança nº 964.253/2014 Notificado: Ormando Brito Alves CNPJ/CPF 02.515.314/0001-52 NFLDP nº 787/2014 Valor: R$ 5.826,59 Processo de Cobrança nº 964.895/2011 Notificado: B.a. Pimentel & Filhos Ltda CNPJ/CPF 03.894.679/0001-06 NFLDP nº 595/2011 Valor: R$ 5.557,14 Processo de Cobrança nº 964.942/2013 Notificado: Nicanor Pinheiro da Silva Fi CNPJ/CPF 00.938.542/0001-00 NFLDP nº 863/2013 Valor: R$ 7.789,14 Processo de Cobrança nº 964.768/2010 Notificado: Cerâmica Ouro Verde Ltda CNPJ/CPF 37.414.653/0001-27 NFLDP nº 446/2010 RELAÇÃO Nº 66/2016 Através de seu agente público competente, cujas atribuições foram definidas na Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 247/2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), comunica que nos processos: Nº 964.099/2015, em titularidade de RIO DOS MANGUES MINERAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF Nº 00.878.407/0001-16, que o parcelamento foi deferido na data de 11/09/2015 e seu cancelamento em 24/03/2016, em virtude da falta de pagamento. Nº 971.626/2013, em titularidade de MINERPORTO MI- NERADORA PORTO NACIONAL LTDA, CNPJ/CPF Nº 13.337.939/0001-98, que o parcelamento foi deferido na data de 22/04/2013 e seu cancelamento em 28/04/2014, em virtude da falta de pagamento. Nº 971.637/2013, em titularidade de MINERPORTO MI- NERADORA PORTO NACIONAL LTDA, CNPJ/CPF Nº 13.337.939/0001-98, que o parcelamento foi deferido na data de 22/04/2013 e seu cancelamento em 28/04/2014, em virtude da falta de pagamento. Nº 964.257/2014, em titularidade de CERÂMICA N S DA GUIA LTDA, CNPJ/CPF Nº 00.752.642/0001-47, que o parcelamento foi deferido na data de 17/08/2015 e seu cancelamento em 24/03/2016, em virtude da falta de pagamento. Nº 964.743/2009, em titularidade de CERÂMICA N S DA GUIA LTDA, CNPJ/CPF Nº 00.752.642/0001-47, que o parcelamento foi deferido na data de 17/08/2015 e seu cancelamento em 24/03/2016, em virtude da falta de pagamento. Nº 964.948/2011, em titularidade de CERÂMICA N S DA GUIA LTDA, CNPJ/CPF Nº 00.752.642/0001-47, que o parcelamento foi deferido na data de 17/08/2015 e seu cancelamento em 24/03/2016, em virtude da falta de pagamento. Nº 964.970/2013, em titularidade de CERÂMICA N S DA GUIA LTDA, CNPJ/CPF Nº 00.752.642/0001-47, que o parcelamento foi deferido na data de 17/08/2015 e seu cancelamento em 24/03/2016, em virtude da falta de pagamento. Nº 964.960/2011, em titularidade de INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE BRITAS NORTE LTDA EPP, CNPJ/CPF Nº 02.167.830/0001-33, que o parcelamento foi deferido na data de 23/08/2013 e seu cancelamento em 22/03/2016, em virtude da falta de pagamento. Nº 964.108/2014, em titularidade de FERNANDA DE SOU- ZA E SILVA, CNPJ/CPF Nº 360.643.272-00, que o parcelamento foi deferido na data de 16/04/2014 e seu cancelamento em 09/12/2015, em virtude da falta de pagamento. Sendo assim, os autos estão sendo encaminhados para a Procuradoria Federal, visando à inscrição em dívida ativa e cobrança judicial. MOACIR HARUO MASSANI Substituto