DESPACHO Nº 1.206, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 — página do DOU de 26/10/2018

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO Nº 1.206, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e conforme a Resolução de Diretoria nº 659, de 25 de outubro de 2018, decide aprovar o valor da Parcela Fixa, correspondente ao valor R$ 0,0404/litro, a ser acrescida ao Preço de Referência para fins de concessão de subvenção econômica do óleo diesel, nos termos do Decreto 9.454/2018 e em atendimento à Resolução ANP nº 738/2018, para o período de apuração de 30 de outubro de 2018 a 28 de novembro de 2018. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL Substituto DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO Nº 1.205, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.002923/2014-58, resolve: Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 117/2014 da Unidade de Pesquisa Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento, vinculado ao Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - LACTEC, CNPJ nº 01.715.975/0001-69. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao. ALFREDO RENAULT DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS DESPACHO Nº 1.204, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP no 11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas demais normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo 48610.016844/2011-81, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa SEASEEP DADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 14.378.579/0001-35 com sede na Rua Presidente Wilson, nº 231 - sala 14 CEP: 20030-905, Rio de Janeiro - RJ, tem a vigência da autorização ANP no 46/2012, publicada DOU no dia 03/02/2012, prorrogada até a data de 02 de fevereiro de 2022. CLÁUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 248/2018/DF Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 831.975/2003-ECB ARDÓSIAS LTDA - Publicado DOU de 29/03/2004 e 27/12/2012, Relação n° 126/2004/SEDE e 824/2012/MG, Seção 1, pág. 73 e 242- Onde se lê :''... nos Municípios de Leandro Ferreira e Martinho de Campos, Estado de Minas Gerais, numa área de 405,26ha...'', leia-se:' '... no Município de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais, numa área de 363,58ha...'' VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 459/2018/MG Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 833.728/2004-SIMBEL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA -AI N°890/2018/DNPM-MG Despacho publicado(256) 832.857/2008-JENEVE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA-Determina a apresentação de ART do responsável pelos trabalhos de lavra e Licença Ambiental, conforme Ofício nº2040/2018/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.519/2005-MINERAÇÃO MARCILIO E SANTOS LTDA ME- Área de 141,82 ha para 49,96 ha-Areia 830.812/2008-AREAL SITIO DA PEDRA LTDA - ME- Área de 1.593,2 hectares para 43 hectares-Areia 832.588/2008-FERLIG FERRO LIGA LTDA- Área de 820,38 ha para 78,38 ha-Minério de Manganês 832.857/2008-JENEVE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA- Área de 92,33 hectares para 50,00 hectares-Areia 833.134/2014-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA- Área de 973,97 ha para 922,33 ha-Quartzito Aprova o relatório de Pesquisa(317) 833.728/2004-SIMBEL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-Quartzito e Quartzo em uma área de 888 ha 833.490/2013-VELOX DIAMOND TOOLS INDUSTRIA LTDA-Granito (uso revestimento) PABLO CESAR DE SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 460/2018/MG Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.420/2001-GIACAMPOS DIAMOND LTDA-OF. N°307/2018-ERPM/SUPERINTENDÊNCIA DNPM/MG 832.552/2009-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2062/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 832.020/2016-MINERAÇÃO CENTRO MINAS LTDA.- OF. N°2117/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 832.135/2016-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA-OF. N°2119/2018- FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG Despacho publicado(256) 832.552/2009-ATLÂNTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO 832.020/2016-MINERAÇÃO CENTRO MINAS LTDA.- 832.135/2016-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA-2120/2018- FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 832.488/2010-GMB MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA- 2103/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.738/2001-W F DE ARAÚJO-OF. N°190/2018/ERGV/SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/MG 830.757/2003-MINERAÇÃO GOIABEIRA LTDA-OF. N°189/2018/ERGV/SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/MG PABLO CESAR DE SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 461/2018/MG Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.557/2006-AREIA CRUZEIRO DO SUL LTDA ME- OF. N°2114/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 834.418/2012-WESLEY ARRUDA SPÓSITO M.E.-OF. N°193/2018/ERGV/SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/MG PABLO CESAR DE SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 463/2018/MG Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 833.839/2013-RAIMILSON ZUCOLOTO LUZ PABLO CESAR DE SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 464/2018/MG Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.906/2007-FREDERICO DIEHL TRAVASSOS BARONE-OF. N°2104/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 832.591/2010-SIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA- ALVARÁ N°3672/2011 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 833.906/2007-FREDERICO DIEHL TRAVASSOS BARONE-ALVARÁ N°9354/2008 830.175/2016-EXOTIC STONES MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA ME-ALVARÁ N°10345/2016 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.187/2004-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI-ALVARÁ N°3867/2004 PABLO CESAR DE SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 466/2018/MG Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 834.829/2011-ITAFOS SANTANA MINERAÇÃO E FERTILIZANTES S.A.-OF. N°1274/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM- MG 830.054/2015-EDUARDO REALINO SILVA.-OF. N°1854/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM-MG 830.013/2018-GILSON DE MAIO REIS-OF. N°1909/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM-MG 830.016/2018-JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA RIBEIRO-OF. N°1910/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM-MG 830.025/2018-MG OXIDOS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1925/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM-MG 830.027/2018-MG OXIDOS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1925/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM-MG 830.028/2018-MG OXIDOS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1925/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM-MG 830.029/2018-MG OXIDOS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1925/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM-MG 830.032/2018-VITORIA ARDUINI EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°1911/2018- DGTM/SUPRIN/DNPM-MG Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 831.902/2013-MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA -AI N°40/2018-DNPM/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.456/2006-LUCIANO ANDRÉ PERES-OF. N°325/2018-ERPM/SUPERINTENDÊNCIA do DNPM/MG 833.264/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°310/2018- ERPM/SUPERINTENDÊNCIA do DNPM/MG 830.857/2009-UNICIG EXTRAÇÃO DE DE ARGILA LTDA-OF. N°2106 e 2107/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 830.154/2010-MINERAÇÃO RIO BICUDO LTDA ME- OF. N°2055/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 833.745/2011-SUMMIT MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°184 e 185/2018/ERGV/SUPERINTENDÊNCIA/DNPM/MG 834.329/2011-FERNANDO ESTEVES FERNANDES-OF. N°319/2018-ERPM/SUPERINTENDÊNCIA do DNPM/MG 834.472/2011-FERNANDO ESTEVES FERNANDES-OF. N°318/2018-ERPM/SUPERINTENDÊNCIA do DNPM/MG 830.513/2012-FERNANDO ESTEVES FERNANDES-OF. N°320/2018-ERPM/SUPERINTENDÊNCIA do DNPM/MG 832.345/2013-SV.X PREMOLDADOS E CONSTRUÇÕES LTDA-OF. N°187 e 188/2018-ERGV/SUPERINTENDÊNCIA DNPM/MG Despacho publicado(256) 830.857/2009-UNICIG EXTRAÇÃO DE DE ARGILA 830.154/2010-MINERAÇÃO RIO BICUDO LTDA ME- Determina a apresentação de Licença Ambiental conforme Ofício nº2054/2018/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG Indefere pedido de reconsideração(263) 831.845/2013-CERÂMICA FORTE LTDA 831.846/2013-CERÂMICA FORTE LTDA 830.958/2017-MARIO ANDRE MARTINS CHAVES Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 802.014/1978-EIMCAL EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁREA LTDA.-OF. N°1868/2018- DGTM/DNPM-MG 830.091/1978-E.A.C EMPRESA DE ÁGUAS CAPIVARY LTDA.-OF. N°1898/2018-DGTM/DNPM/MG 831.134/1991-STAR DIAMANTES LTDA-OF. N°309/2018-ERPM/SUPERINTENDÊNCIA DNPM/MG 832.578/1992-AGRIMIG - CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°1821/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG 831.350/1993-MINERAÇÃO AREADO ABAETÉ LTDA- OF. N°312/2018-ERPM/SUPERINTENDÊNCIA DNPM/MG 831.743/2000-PORTO ROCHAS LIMI SLATE LTDA ME-OF. N°1867/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG 831.936/2000-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°1890/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM-MG 832.251/2003-MARCOS ANTÔNIO DE AVELAR-OF. N°1796/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM-MG 832.620/2006-GERDAU AÇOMINAS S.A.-OF. 833.859/2006-MINERAÇÃO PEDRA ROXA LTDA - ME-OF. N°1968/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 831.050/2009-EMPRESA DE ROCHAS SANTA TERESA LTDA.-OF. N°1779/2018-DGTM/SUPRIN/DNPM-MG 832.624/2010-DE LELLIS E RIBEIRO LTDA ME-OF. N°180/2018/ERPC-SUPERINTENDÊNCIA do DNPM/MG 831.678/2012-MINERADORA ROSA CORDEIRO E SILVA LTDA ME-OF. N°306/2018-ERPM/SUPERINTENDÊNCIA do DNPM/MG Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)